Veja Sudoeste

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou dois projetos de leis do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) para valorizar e estimular a criação de porcos crioulos no Paraná, em especial a raça Porco Moura. As novas legislações foram publicadas na edição 11.797 do Diário Oficial do Estado, publicado em 29 de novembro.

A lei 22.297/24 reconhece o Porco Moura como Patrimônio Histórico, Cultural e Genético do Paraná. E a 22.193/24 institui a Semana Estadual dos Porcos Crioulos no Calendário Oficial de Eventos do Estado e passa a ser comemorada na terceira semana de maio.

No último final de semana, Foz do Iguaçu reuniu os produtores no Festival Porco Moura, evento do turismo gastronômico incluído no calendário da Secretaria Estadual do Turismo e do Viaje Paraná. Segundo os organizadores, mais quatro mil visitantes participaram do festival. “É mais um forte indicativo que a produção da carne do porco Moura é apreciada fora do Brasil como uma iguaria fina e de qualidade”, disse o deputado.

Romanelli explicou que a elaboração das duas legislações contou com o apoio de pesquisadores da UFPR e da UEPG, além de produtores, da Associação de Criadores do Porco Moura do Paraná, de órgãos do sistema estadual de agricultura (Seab, IDR-PR, Adapar), Defensoria Pública do Paraná e Secretaria Estadual da Cultura, além de entidades que representam o setor privado.

Resgate e estímulo – “Estas são as primeiras leis que resgatam de forma estruturada a produção de porcos crioulos no Paraná, uma opção de renda para a agricultura familiar”, afirma Romanelli. “Houve um amplo debate sobre a importância de termos uma legislação que contribua para preservar a pureza genética do Porco Moura e, ao mesmo tempo, que estimule a sua produção comercial, com os devidos cuidados sanitários”, afirma Romanelli.

O Porco Moura foi introduzido no Brasil em meados de 1500, a partir das reduções Jesuítas instaladas no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma raça criada ao ar livre, sem confinamento. Com peso adulto de até 300 quilos, é uma das maiores raças em tamanho no Brasil e sua carne tem características marcantes que atraem cada vez mais o interesse de chefs de cozinha e açougues gourmets.

Atualmente, há rebanhos do Porco Moura em ao menos 21 cidades paranaenses, principalmente no Sul, Sudoeste, Campos Gerais, Centro e Região Metropolitana de Curitiba. “As leis que agora foram sancionadas funcionam como um estímulo à criação da espécie, que tem uma carne totalmente diferenciada em relação ao suíno industrial”, observa Romanelli.

Duas pesquisas realizadas em Cascavel, pelos institutos Voxdata e IRG, apontam o prefeito Leonaldo Paranhos (Podemos) com a maior aprovação entre os gestores das grandes cidades brasileiras. Pelo Voxdata, o governo de Paranhos é aprovado por 89,1% dos cascavelenses. No IRG, a aprovação do prefeito de Cascavel é de 87%. Os dois levantamentos foram realizados em novembro.

Na pesquisa Voxdata, a gestão de Paranhos tem 89,1% de aprovação e 7,6% de desaprovação, enquanto outros 3,3% não responderam. Já o governo Ratinho Júnior (PSD) alcançou 81,7% de aprovação e 16,1% de desaprovação, enquanto outros 2,2% não opinaram.

Em relação ao futuro governo de Renato Silva (PL) e Henrique Mecabô (Novo), a expectativa dos cascavelenses soma 11,6% de ótimo, 25,2% de bom, 24,8% de regular, 19,4% de ruim e 10,7% de péssimo – outros 8,3% não responderam. Já o governo Lula (PT) tem 26,4% de aprovação e 68,8% de desaprovação – outros 4,8% não opinaram.

O Voxdata entrevistou 780 eleitores cascavelenses presencialmente entre os dias 28 e 29 de novembro.

Já o IRG entrevistou 2.830 pessoas por telefone entre 26 de novembro e 2 de dezembro: 87% aprovaram a administração Paranhos nos últimos oito anos, 9% desaprovou e 4% não sabe/não respondeu.

Das onze cadeiras que Pato Branco possui no legislativo, na eleição passada, foram eleitos quatro estreantes, um ex-vereador retornou e seis da atual legislatura conseguiram se reeleger. A exemplo da atua legislatura, na próxima haverá no plenário duas mulheres, uma delas estreante.

A disputa interessante no legislativo, neste final de 2024 e início de 2025 é a cadeira da presidência para o próximo ano. Estão na disputa, pelas informações de bastidores dois vereadores já experimentados Rodrigo Correia (UB) e Bombeiro Brandão (PP). Como sempre, a corrida pela presidência pode iniciar com quem se diz eleito ficando pelo caminho.

Nesta quarta-feira, 4, será votado pelos Vereadores de Pato Branco o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apurou os gastos realizados com o Natal/2022.

A conclusão elaborada pela comissão aponta, entre outras situações, a discrepância financeira entre valores utilizados e licitados, ausência de respostas e documentos comprobatórios e falta de transparência na prestação de contas e possível de improbidade administrativa.

Diz o relatório: “A Comissão Especial de Inquérito (CEI), após meses de investigação, análises documentais e oitivas, a comissão apresenta as seguintes conclusões:

Descompasso entre valores licitados e utilizados: O levantamento inicial apontou uma discrepância significativa entre o valor estimado nos processos licitatórios (aproximadamente R$ 15 milhões) e os valores efetivamente levantados pela comissão.

Essa diferença gerou incertezas e falta de confiança pública quanto à adequação dos processos licitatórios e da execução financeira.

Ausência de respostas satisfatórias por parte do Executivo: Durante as sessões realizadas, os representantes do Executivo Municipal, apresentaram informações limitadas, que não esclareceram plenamente os pontos levantados pelos vereadores.

Falhas na apresentação de documentos comprobatórios: Mesmo após a solicitação formal de relatórios detalhados por meio dos Requerimentos a documentação apresentada foi considerada insuficiente para validar a lisura e o cumprimento integral dos contratos e despesas realizados para o Natal/2022.

Falta de transparência na prestação de contas: A ausência de documentos físicos comprobatórios enfraqueceu a credibilidade das explicações fornecidas.

Esta Comissão Especial de Inquérito apurou e identificou irregularidade nos contratos, bem como possível improbidade administrativa por parte do Executivo Municipal de Pato Branco.

Com base nos fatos apurados, a CEI encaminhará este relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que promovam uma análise técnica e jurídica mais aprofundada, considerando a possibilidade de abertura de procedimentos administrativos e/ou judiciais cabíveis.