Veja Sudoeste

Os municípios brasileiros receberam na sexta-feira,8, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras foram distribuídos R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decêndio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica. 

Pato Branco recebeu mais de 3 milhões e 700 mil reais na sexta-feira,08 de novembro referente ao repasse do FPM.

Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.

Fonte: Brasil 61

O vereador Claudemir Zanco, Biruba (PL), afirmou que o Decreto de Contenção de despesas emitido pelo prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD) prejudica os usuários do sistema de saúde.

Segundo o vereador, na unidade de saúde do Alvorada, por exemplo, as consultas estão sendo canceladas, mesmo as já agendadas, e os pacientes orientados a voltar a partir do final de janeiro para fazer um novo agendamento. Diz Biruba que a contenção de gastos pretendida pelo prefeito não pode prejudicar os usuários e da forma que ocorre, irá criar um caos na saúde em fevereiro de 2025.

O secretário Santin Roveda (Justiça e Cidadania) disse nesta segunda-feira, 11, que a construção de um novo Fórum de Justiça é mais um obra histórica e um novo marco para toda a região sul do Paraná. Roveda participou no dia 1º de novembro com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do lançamento da pedra fundamental da obra que deve ser entregue ainda em 2026.

“É uma obra emblemática porque atende toda a comarca de União da Vitória que atende boa parte dos municípios da região centro sul do estado. O fórum é de entrância final e tem seis varas judiciais. O projeto foi remodelado e o prédio será mais moderno para agilizar o acesso e à justiça aos moradores da região”, disse Santin Roveda.

O novo fórum terá pavimento térreo, três pavimentos intermediários, pavimento técnico, pavimento de cobertura, edícula, guarita e estacionamento externo. A área construída é de 6.152,49 metros e terreno de 8.685,70 metros quadrados. O investimento na obra será de cerca de R$ 35 milhões.

“Estamos dando uma melhor condição para bem atender à população do nosso estado. Tudo isso que estamos fazendo tem uma missão que é justamente prestar um melhor serviço à sociedade”, afirmou o presidente do TJPR. “É um projeto de vanguarda, com um olhar voltado para o futuro, para a eficiência, para os processos digitais, para a nova Justiça que está por vir. Podemos ter certeza de que o jurisdicionado vai ter à sua disposição uma estrutura de qualidade e excelência”, ressaltou o juiz diretor do fórum, Emerson Luciano Prado Spak.

(com informações do Tribunal de Justiça do Paraná)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) anunciou nesta segunda-feira, 11, que será candidato à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a mais importante da casa. “Vou disputar, contra quem for, a presidência da comissão. Me sinto preparado para o exercício desta função”, afirmou.

Romanelli relatou que no início da atual legislatura recuou da intenção de disputar a CCJ em razão de um entendimento para que o deputado Tiago Amaral (PSD) assumisse a função no biênio 2023-2024. “Houve um compromisso para que eu pudesse dirigir a CCJ no segundo biênio da atual legislatura. Há vários avalistas do entendimento que foi feito. Agora é natural a minha candidatura”, declarou.

O deputado afirmou que já retomou as conversas com as demais bancadas da Assembleia para tratar da eleição para a CCJ. “Estou conversando com todas as bancadas para reafirmar o apoio que eu já tinha em 2022”, explicou Romanelli. A escolha da presidência ocorre entre membros que são indicados para a comissão e a eleição deve ocorrer em fevereiro.

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município – saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

Fonte: Brasil 61

Após um amplo diálogo com a Pastoral da Educação e educadores das escolas públicas do Paraná, o episcopado paranaense escreveu e publicou nesta segunda-feira, 11 de novembro, uma nota de preocupação quanto ao projeto do Governo do Estado do Paraná: “Parceiro da Escola”.

O programa “Parceiro da Escola” é um projeto de lei (22.006/2024) que foi sancionado no dia 4 de junho de 2024, permitindo sua implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual. Segundo o site da Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná, o projeto tem “a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança”.

Mesmo que a Lei já esteja aprovada e sancionada, ainda há questionamentos, dúvidas e preocupações por parte dos maiores envolvidos, que são os educadores da rede pública estadual e os pais dos alunos.

 O assunto esteve em pauta na última assembleia dos bispos do Paraná, que aconteceu em Francisco Beltrão (PR) nos dias 24 a 26 de setembro. Os bispos ouviram os envolvidos e dialogaram sobre o assunto, que diz respeito a um direito fundamental e constitucional de todas as pessoas. Na nota, o episcopado recomenda que o projeto seja “respaldado por uma lei Ad Experimentum, por um período de, no mínimo, dois anos”.

O bispo de Palmas-Francisco Beltrão (PR) e referencial para a Pastoral da Educação, dom Edgar Xavier Ertl, afirmou que é muito importante fazer com que essa nota chegue ao Governador, ao Secretário de Educação e a outras instâncias. “Propomos o diálogo, a revisão da proposta e uma escuta também da parte do Governo aos diretores de escolas, professores, pais e assim por diante”, disse o bispo.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE PREOCUPAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO PARANÁ:
“PARCEIROS DA ESCOLA”

“Busquemos tudo que contribui para a paz e
a edificação de uns pelos outros” (Rm 14,19).

O episcopado paranaense tem acompanhado com solicitude e preocupação o programa instituído pela Lei 22.006/2024, que autoriza a Secretaria do Estado de Educação (CEED/PR) a celebrar contratos com empresas privadas, transferindo a elas a responsabilidade pela administração das escolas públicas selecionadas. Percebemos relevante e intenso desconforto e descontentamento de muitos dos envolvidos no dia a dia da escola, bem como de especialistas em educação.

É fundamental que essa Lei, agora já sancionada, seja amplamente debatida com todos os envolvidos, incluindo professores, pais, alunos, especialistas em educação e a sociedade civil. As políticas devem ser elaboradas com foco no fortalecimento da educação pública, garantindo igualdade de oportunidades e a autonomia pedagógica das instituições de ensino. Nossa preocupação é com a interferência de interesses privados na gestão pública educacional. Isso deve ser cuidadosamente considerado para evitar que a educação se torne um meio de lucro ao invés de um direito fundamental e constitucional.

Recomendamos que o projeto seja respaldado por uma lei Ad Experimentum, por um período de, no mínimo, dois anos. Dessa forma, o projeto “Parceiro da Escola” pode ser implantado, avaliado e melhorado, a fim de que ele seja benéfico para todos os envolvidos e não comprometa a qualidade e os princípios da educação pública.

Que Nossa Senhora do Rocio, padroeira do Estado do Paraná, interceda por bênçãos e graças sobre todos!

Dom Geremias Steinmetz
Arcebispo de Londrina e Presidente da CNBB Regional Sul 2

Dom Amilton Manoel da Silva, CP
Bispo de Guarapuava e Vice-Presidente da CNBB Regional Sul 2

Dom Mário Spaki
Bispo de Paranavaí e Secretário da CNBB Regional Sul 2

Padre Valdecir Badzinski
Secretário Executivo da CNBB Regional Sul 2

O Banco de Leite do Hospital São Lucas de Pato Branco receberá R$ 60 mil, em parcela única, referente aos últimos quatro meses de 2024.

Quinze bancos de leite humano do Paraná vão receber R$ 900 mil para qualificação dos serviços prestados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro em 14 cidades. “Cada banco de leite receberá R$ 60 mil, em parcela única, referente aos últimos quatro meses de 2024”, disse o deputado Zeca Dirceu (PT) em relação a portaria assinada nesta quinta-feira (7) pela ministra Nísia Trindade (Saúde).

Os recursos repassados aos fundos estadual e municipal de saúde vão atender os bancos de leite do Hospital da Providência (Apucarana), Costa Cavalcanti (Foz do Iguaçu), Universitário do Oeste (Cascavel), São Vicente de Paulo (Guarapuava), Dr. Jorge Nisiide (Toledo), Universitário de Ponta Grossa, Evangélico Mackenzie (Curitiba), Hospital do Trabalhador (Curitiba), Hospital de Clínicas da UFPR (Curitiba), Maria Lucília Monti Magalhães (Londrina), Universitário de Maringá, São Lucas (Pato Branco), Norospar (Umuarama), Santa Casa de Campo Mourão e Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.

O Paraná tem 15 bancos de leite humano e 15 postos de coleta. Em 2023, mais de 11 mil bebês receberam 21.325 litros de leite doados. Estima-se que, a cada ano, 5,3 mil bebês prematuros ou de baixo peso nasçam no estado, o que corresponde a 11,2% do total de nascidos vivos. O número corresponde à média dos últimos três anos. “Somente no ano passado a rede de bancos de leite estadual coletou mais de 25 mil litros de leite humano, quantidade que atendeu mais de 16 mil bebês em todo estado”, disse Zeca Dirceu.

Amamentação
Conforme a portaria da ministra Nísia Trindade, os recursos a serem transferidos totalizam R$ 13,8 milhões para 231 bancos de leite humano. “Os bebês internados nos hospitais que não podem ser amamentados pelas próprias mães recebem os benefícios da doação coletada por um banco de leite”, explica o deputado.

Zeca Dirceu também destaca a importância da amamentação nos primeiros meses de vida. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), seis milhões de vidas são salvas anualmente graças ao aumento das taxas de amamentação exclusiva até os seis meses de idade.

Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de cinco anos em todo o mundo por causas preveníveis. Nenhuma outra estratégia isolada alcança o impacto que a amamentação tem na redução das mortes de crianças nessa faixa etária.