Veja Sudoeste

O diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, voltou a condenar nesta segunda-feira, 13, as notícias falsas que buscam comprometer o governo Lula (PT) em áreas como a economia e no campo social. “O governo Lula vai muito bem, os empresários voltaram a ter confiança no estado brasileiro, o mundo voltou a ter confiança no Brasil. estamos com pleno emprego,não há desemprego, a qualidade de vida, o consumo e a economia crescem”, disse Verri.

Mesmo com todos os indicadores econômicos e sociais positivos, levando em conta ainda a alta taxa de juros, nas últimas semanas, os brasileiros vêm sendo bombardeados por uma onda de fake news nas redes sociais apontando que a Receita Federal taxaria as transações via Pix. O governo federal revogou nesta quarta-feira, 15, o monitoramento das transações pelo aplicativo.

A própria Itaipu vem sendo alvo de ataques especulativos que apontaram prejuízo de R$ 333 milhões na usina e que o governo federal vai majorar a conta de luz em função disso. “Não existe prejuízo. Não tem como acreditar que a Itaipu tenha prejuízo. Temos a produção de energia e a receita e em cima da receita, organizamos o que será investido. Para ter o prejuízo, temos que ter gasto muito mais do que arrecadamos. Isso não existe. Nós somos auditados e fiscalizados pela Aneel que é a agência que regula o mercado elétrico do Brasil com as distribuidoras”, disse Verri em recente entrevista à imprensa.

“Desinformação*
O diretor-geral da binacional esclarece ainda que a usina produz a energia, mas não a comercializa.”Nós não comercializamos e nem transmitimos. A transmissão e distribuição são de outras empresas com a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que é a Aneel”, reforça.

Segundo Verri, não há rombo nas contas da binacional e muito menos prejuízos. A desinformação, diz ele, se dá pela falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à “Conta de Comercialização da Itaipu”, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Aneel.

Além das notícias falsas sobre o Pix, Itaipu, Bolsa Família e o desempenho da economia nacional, nesta semana o projeto Onças do Iguaçu, desenvolvido no Parque Nacional do Iguaçu, entrou na ciranda das fake news com vídeos circulando nas redes sociais apontando os felinos como responsáveis aos ataques aos animais das fazendas do entorno do parque.

O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, esteve em Curitiba entre terça e quinta-feira (14 a 16), participando de uma série de reuniões com autoridades e instituições, com o objetivo de garantir avanços para o município. As reuniões fazem parte de uma agenda de trabalho direcionada em discutir e alinhar projetos importantes para a cidade, como o avanço da duplicação da BR-158, a construção da Via Verde e Amarela e a municipalização da rodovia, além da busca por recursos para o novo prédio da Prefeitura.

Após os compromissos na capital, Géri expressou otimismo em relação ao futuro de Pato Branco, destacando os avanços na busca de investimentos para a cidade. “As expectativas para 2025 são muito positivas. Acreditamos que será um ano de grandes conquistas. Meu compromisso é com a transparência, a ética e a prestação de contas à população, garantindo que todos os recursos públicos sejam aplicados de maneira responsável e eficaz”, afirmou.

Na terça-feira (14), o prefeito se reuniu com o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes, para discutir a incorporação da BR-158. “A proposta é transformar a rodovia em uma das principais avenidas de Pato Branco, viabilizando grandes obras estruturantes no futuro, como a Via Verde e Amarela, que se estenderá do Trevo da Catani até o Trevo da Capeg.” O projeto inclui também melhorias no trânsito, como a construção de viadutos na Guarani e na Itacolomi, e ajustes nos acessos das regiões do Planalto e da Rua Ivaí.

O processo de municipalização da BR-158 também foi abordado. Embora envolva desafios financeiros e operacionais, com custos anuais estimados em R$ 1,5 milhão para manutenção, o prefeito acredita que o melhor caminho é realizar as obras antes de formalizar a incorporação. “A municipalização é um passo importante, mas é necessário garantir que as obras de infraestrutura estejam prontas para que a rodovia atenda adequadamente à nossa população”, ressaltou Géri.

Já na quarta-feira (15), o prefeito esteve com o deputado estadual Gugu Bueno para discutir a construção de uma nova sede para a Prefeitura. Géri confirmou que, caso consiga os recursos necessários, iniciará a busca por um terreno adequado, já que a área inicialmente prevista foi parcialmente destinada à construção de um hospital. Ele também mencionou que o parlamentar se comprometeu a trabalhar para garantir o financiamento dessa obra.

Além disso, o prefeito participou de reuniões com o secretário da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, o deputado estadual e futuro presidente da Assembleia, Alexandre Curi. Também conversou com o deputado estadual Luiz Fernando Guerra. “Essas reuniões foram fundamentais na busca de recursos para asfaltamento, para a nova sede da Prefeitura e para diversas outras ações do nosso Plano de Governo”, destacou Géri.

Outro assunto abordado foi o Contorno Norte, uma demanda histórica da população. “O governador do Estado, que já havia anunciado a licitação da obra no final do ano passado, avançou com os trâmites, e a previsão é de que as obras comecem em breve, aliviando o tráfego pesado em Pato Branco”, informou o prefeito.

Géri Dutra reafirmou seu compromisso em trabalhar para cumprir as promessas de campanha e segue buscando recursos e parcerias para viabilizar os projetos que farão de Pato Branco uma cidade mais moderna e integrada.

Visando a segurança da população e a prevenção de acidentes com veículos e construções do entorno, e em acordo com órgãos ambientais, como o Gaema (Ministério Público do Paraná), em breve a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco irá remover a araucária da rua Tocantins e uma das araucárias existentes no Terminal Urbano, ambas desvitalizadas.

Recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Na próxima sexta-feira (17), a Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará ato para o repasse de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O valor total, que soma R$ 1 milhão e 90 mil, será destinado a 18 entidades do município que atuam em diversas áreas de assistência social.

Os recursos estão divididos em cinco eixos estratégicos: esporte, saúde, segurança alimentar, educação, cultura e arte, além de inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) e iniciativas voltadas ao mercado de trabalho. Essa divisão visa apoiar de maneira ampla e eficiente as diversas frentes de atuação do terceiro setor na cidade, potencializando o impacto de cada projeto na comunidade.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Paulinho Centenaro, os valores são oriundos de um chamamento público realizado no ano de 2024, homologados em dezembro passado. “Esse repasse é fundamental para que as entidades possam dar continuidade às suas atividades e ampliar o atendimento à população, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social. É um trabalho conjunto que busca fortalecer as ações do terceiro setor e garantir que esses projetos se mantenham ativos e com qualidade”, destacou o secretário.

Paulinho Centenaro enfatizou a importância da parceria entre a Prefeitura e as entidades do município, destacando que, muitas vezes, as organizações da sociedade civil enfrentam dificuldades para se manterem sem o apoio público. “O apoio da administração municipal é essencial para que essas instituições possam continuar a desempenhar seu papel social. As entidades sozinhas, sem esse suporte, teriam grande dificuldade para continuar com suas atividades, especialmente em tempos de tantos desafios financeiros.”

O evento contará com a presença de representantes das entidades contempladas e marcará a formalização do pagamento e repasse destes recursos, consolidando o compromisso da Prefeitura com o terceiro setor pato-branquense.

O deputado federal Fernando Giacobo esteve reunido com o prefeito Géri Dutra, a vice-prefeita Neusa Viganó, e o vereador Biruba para debater ações estratégicas que prometem transformar a cidade e beneficiar toda a população.

Entre as iniciativas apresentadas, destaca-se o projeto da Via Verde Amarela, que receberá um investimento de R$ 150 milhões. A obra, que representa um marco na infraestrutura da cidade, está prevista para começar em julho e deverá impactar positivamente a mobilidade urbana e o desenvolvimento regional. A Via Verde e Amarela será a transformação do trecho urbano da BR 158 em uma avenida.

Outros temas relevantes também foram debatidos, como:

                  •               R$ 10 milhões destinados à continuidade do programa de pavimentações nos bairros, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida aos moradores;

                  •               R$ 5 milhões voltados à saúde, com foco na resolução de gargalos e melhorias nos serviços para a população;

                  •               Outros recursos importantes que serão aplicados em áreas estratégicas da cidade.

A reunião reforçou o compromisso da administração Géri Dutra e Neuza Viganó e do deputado Fernando Giacobo em unir esforços para trazer avanços significativos para Pato Branco. Esses investimentos demonstram a prioridade em áreas fundamentais, como infraestrutura e saúde, que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Atenção, profissionais de saúde! Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas passou a ser feita exclusivamente pelo Receita Saúde. Trata-se de um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal.

Agora, o procedimento é feito de forma digital. Com essa ferramenta, os pacientes e os profissionais não precisam guardar os recibos em papel, já que poderão ser verificados no aplicativo.

A medida vale para os seguintes profissionais: 

• Médicos 
• Dentistas 
• Psicólogos 
• Fisioterapeutas 
• Fonoaudiólogos 
• Terapeutas Ocupacionais

Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de forma automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física dos pacientes. Além disso, será compreendida como receita na declaração do profissional.

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso seja feito mais de um pagamento referente a uma mesma prestação de serviço, é preciso emitir um recibo para cada pagamento realizado.

Dengue: Ministério da Saúde lança centro de operações e plano de contingência

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida deve diminuir, de forma significativa, a quantidade de declarações em malha fina, uma vez que aproximadamente 25% das declarações que caem na malha contam com alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.

O que é o Receita Saúde?

Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A ferramenta – que pode ser acessada por meio de dispositivos móveis IOS e Android – permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional da área pessoa física, desde que haja registro regular no respectivo conselho profissional.

Até o início de dezembro do ano passado, foram emitidos cerca de 380 mil recibos, chegando a um total superior a R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
 

Fonte: Brasil 61

O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai entrar em vigor a partir de março de 2025. A operação vai atuar com uma nova plataforma e informações mais atualizadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o novo sistema irá simplificar o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A novidade é que a plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal.

O sistema vai, ainda, permitir a automatização de processos, o que, segundo a Pasta, vai agilizar a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.

Em nota, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, disse que a mudança vai facilitar o trabalho do operador, que não vai precisar preencher todo o cadastro, já que boa parte das informações será oriunda de base nacional. Ela disse, ainda, que o novo sistema simplificará a vida de quem vai se cadastrar e evitará muitas fraudes cibernéticas.

Impacto

Segundo o MDS, a modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar os beneficiários como, por exemplo, o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Capacitação para operadores

O MDS promoverá uma capacitação online, obrigatória para todos os operadores do sistema. A trilha de capacitação, com níveis básico, intermediário e avançado, será lançada em fevereiro de 2025. A mudança para a nova plataforma será feita de uma única vez, que se tornará a única fonte de gestão das informações cadastrais, já que o sistema anterior será desligado.

A partir do novo sistema, o CPF será a chave de unicidade do Cadastro Único, com a possibilidade de integração com a nova Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas nacionais.

A modernização foi coordenada pelo MDS em parceria com a DATAPREV. A última atualização do Cadastro Único foi em 2010. 

Qual a importância de manter o Cadastro Único atualizado?

A atualização do CadÚnico pelos beneficiários dos programas sociais do governo federal garante a permanência nesses programas e que os benefícios continuem ativos.

Além disso, também protege contra possíveis incoerências que podem suspender temporariamente os benefícios.

O MDS possui um passo a passo oficial de como atualizar o CadÚnico. 

Fonte: Brasil 61

Portaria assinada pela ministra Nísia Trindade (Saúde) nesta quinta-feira, 9, definiu os montantes anuais alocados aos estados e municípios para cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Ao Paraná será destinado R$ 3.816.892.364,15. Deste total, R$ 3.682.536.779,15 são para média e alta complexidade e R$ 134.355.585,00 para custeio das unidades do Samu. Ainda deste montante, a Secretaria Estadual de Saúde vai receber R$ 1.388.081.005,30 e para 228 municípios serão alocados R$ 2.428.811.358,85.

“O governo Lula está alocando um valor recorde neste ano tanto para os serviços de média e alta complexidade prestados pelo SUS como para a manutenção do Samu. No caso os serviços de média e alta complexidade, os recursos programados para repasses em 12 parcelas, vão aprender o custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos”, explicou o deputado Zeca Dirceu (PT).

Os R$ 134,3 milhões para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) vão atender as 142 cidades nas 12 centrais de serviços no estado. De janeiro a novembro de 2024, o Samu prestou 1.110.817 atendimentos no Paraná, superando o ano anterior, que no mesmo período contava com 1.084.285. Desde 2022, o Samu cobre 100% do território paranaense, operando com 282 ambulâncias e seis aeronaves.

Para 180 municípios paranaenses estão alocados R$ 2.294.455.773,85 para serviços de média e alta complexidade. Os maiores repasses vão atender: Curitiba (R$ 1.020.023.893,47), Londrina (R$ 315.409.478,00), Maringá (R$ 239.106.457,27) , Foz do Iguaçu (R$ 92.465.251,92), Campo Mourão (R$ 71.260.176,88), Umuarama (R$ 62.557.034,53), Apucarana (R$ 62.532.522,98), Pato Branco (R$ 56.144.833,94), Francisco Beltrão (R$ 49.564.987,79), São José dos Pinhais (R$ 43.422.429,16), Cianorte (R$ 27.223.339,02), Ponta Grossa (R$ 12.846.720,00) e Cascavel (R$ 11.753.343,84).

Os maiores repasses do Samu serão alocados para Curitiba (R$ 15.496.416,00), Cascavel (R$ 6.687.766,80 ), Londrina (R$ 6.469.366,80), Ponta Grossa (R$ 5.565.471,60 ), Foz do Iguaçu (R$ 4.772.952,60), Maringá (R$ 4.018.560,00 ), Umuarama (R$ 3.186.814,80), Pato Branco (R$ 2.776.495,80), São José dos Pinhais ( R$ 2.757.986,40), Paranaguá (R$ 2.256.758,40), Guarapuava (R$ 2.265.900,00) e Apucarana (R$ 2.256.758,40).

O juiz Guilherme Formagio Kikuchi suspendeu nesta sexta-feira, 10, a eleição, termo de posse da mesa diretora da Câmara
Municipal de Cornélio Procópio e o termo de posse do prefeito e do vice-prefeito ocorridos na sessão de 1º de janeiro. O juiz determinou ainda a “imediata realização de sessão sob a presidência do vereador mais votado nas eleições municipais, no prazo de 24 horas para fins de eleição dos membros da Mesa Diretiva”, decidiu no mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelos vereadores Anderson Araújo (PDT), Helvécio Badaró (PL) e Rafael Hannouche (PSD).

O magistrado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, determinou inclusive a convocação de sessões diárias até que seja eleita a nova direção da Câmara Municipal; além da inclusão dos impetrantes (os três vereadores) no pleito de votação para os cargos de presidente, 1º secretário e 2º secretário da mesa diretiva; e a realização de nova declaração de posse do prefeito e vice-prefeito pelos membros da Mesa Diretiva eleitos em decorrência do cumprimento da presente decisão”.

Na sessão de 1º de janeiro, a vereadora Thaís Takahashi (SD), que presidia a sessão, impediu que Rafael Hannouche (PSD), filho do ex-prefeito Amin Hannouche (PSD), tentasse a reeleição para a presidência do legislativo. Tudo ocorria nos conforme até a definição da nova mesa diretora que empossaria o prefeito eleito, Raphael Sampaio (PP), e o vice Hermes Fonseca (PP).

Diante da negativa de Thaís, oito dos 13 vereadores eleitos deixaram a sessão que elegeu Carlos Trautwein (PL) na presidência; Professora Lucinha (SD) como vice; Ana Paula Ferreira (PRD) como 1ª secretária; e Thaís na segunda secretaria. Eles deram a posse ao prefeito e vice.Todos esses atos foram anulados pelo juiz Guilherme Formagio Kikuchi.

“Com efeito, à luz do princípio da simetria, como em nada dispõe a lei municipal acerca da possibilidade de recondução em nova legislatura, o caso deve ser interpretado com base no mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre idêntica disposição constitucional. Sendo assim, o pleito autoral, neste ponto, merece acolhimento, para que os impetrantes possam concorrer aos cargos da mesa diretiva”, entendeu a Justiça.

Desta forma, Rafael Hannouche pode disputar a presidência do Legislativo Municipal.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (10), a situação de emergência nas cidades paranaenses de Dois Vizinhos e Enéas Marques, atingidas por enxurradas, e Santa Cruz de Monte Castelo, por inundações. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 46 

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Paraná tem 32 reconhecimentos vigentes, dos quais 16 por estiagem, sete por enxurradas, quatro por queda de granizo, quatro por vendaval e um por incêndio florestal.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

Fonte: Brasil 61