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Denúncia contra vereador é arquivada pelo legislativo

Na manhã desta segunda-feira, 2, a Câmara de vereadores de Pato Branco apresentou, através da Comissão de Ética Parlamentar, o relatório final que apurou a denúncia sobre uso indevido de veículo e estrutura do legislativo em pelo vereador Rafael Celestrin (PSD). O relatório, que pede o arquivamento foi votado em sessão especial e foi aprovado por 10 votos favoráveis e uma abstenção

A apuração se deu em face da denúncia de que na data de 21 de agosto de 2024, no período da tarde, o vereador Rafael Celestrin, esteve na APAE Zilda Arns participando de um evento realizado pela própria APAE, onde o candidato teria utilizado o evento, para sua própria promoção eleitoral, com publicações em rede social. Para participar do evento o vereador utilizou-se de veículo oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco.

Em sua defesa o vereador Rafael Celestrin afirmou que a utilização do veículo no dia 21 de agosto de 2024, foi estritamente com o objetivo de participação na Apae Zilda Arns, da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. “Tal participação não teve cunho político, muito menos pedido de voto, mas sim a participação como vereador deste município no referido evento”, afirmou Celestrin.

No relatório final, a Comissão de Ética Parlamentar afirmou que “No caso em apreço o vereador denunciado não agiu de nenhuma maneira contra o decoro, pelo contrário requisitou a utilização de acordo com a legalidade e sua participação no evento respeitou tanto as leis eleitorais como também a questão interna corporis desta casa legislativa. Sendo assim não há que se falar em cassação de mandato do vereador, pois não quebrou o decoro parlamentar desta casa”. A comissão foi formada pelos vereadores Thania Caminski (PP), Dirceu Boareto (PRD), Joecir Bernardi (PSD) e Rômulo Faggion (U.B).

Polícia busca atirador que feriu pessoas na zona sul de Pato Branco

No domingo, 1, a Polícia Militar, por volta das 05h10min, foi informado que havia dado entrada na unidade de saúde, duas jovens com ferimento de arma de fogo, chegando no local conversado com uma feminina de 28 anos, com um ferimento de arma de fogo no pé esquerdo, e outra feminina de 23 anos, com um ferimento de arma de fogo na perna direita, as quais relataram não conhecer o autor dos disparos, que saíram de um estabelecimento comercial e um rapaz começou a fazer disparos em direção ao seu veículo, diante dos fatos a Equipe confeccionou o boletim de ocorrência.

Ainda no domingo, por volta das 16h30, compareceu no plantão da 5° Subdivisão Policial mais uma vítima, um masculino de 18 anos relatando que estava no estabelecimento comercial e que ouviu disparos de arma de fogo no estacionamento, por volta das 05h da madrugada. Ele ainda informou que seu carro Honda Civic, havia sido alvejado com vários disparos na lataria e nos vidros, que saiu do local com várias pessoas em direção ao bairro São Cristóvão e que deixou todos naquele bairro, que quando saia com seu carro sozinho do bairro, foi seguido por uma motocicleta de cor preta que em determinado momento começou ouvir vários disparos de arma, um deles atingindo vidro traseiro de seu carro e os demais na lataria. Ainda disse que que para escapar da situação fugiu até sua residência. Por fim, por volta das 01h50min, da segunda-feira, 2, a PM foi chamada até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde segundo solicitação, se encontrava um indivíduo vítima de disparo de arma de fogo.

A vítima foi identificada como sendo um masculino de 36 anos, o qual foi transferido ao Hospital Policlínica. O médico de plantão prestou atendimento ao masculino, que havia um projétil alojado na coxa esquerda, sendo retirado, em conversa com o masculino este relatou a equipe, que estava envolvido no boletim de ocorrência dos disparos no veículo Honda Civic, informou ainda ser passageiro do veículo, porém somente procurou atendimento médico nesta data, na sequência o projetil retirado da perna do masculino de 36 anos foi entregue na 5° SDP para as providências cabíveis.

Diplomação de eleitos em Pato Branco será dia 16

O prefeito eleito, Géri Dutra (PL) e a vice-prefeita Neuza Viganó (PDT), e vereadores eleitos em Pato Branco para o mandato de 2025-2028, serão diplomados no próximo dia 16.

Nos bastidores o trabalho de montagem da equipe é intenso. No último sábado, em evento da Associação de Engenheiros de Pato Branco, Edson Roberto da Silveira como secretário da agricultura. Os demais nomes devem ser anunciados nos próximos dias.

Pelo organograma da administração ainda há espaço para 11 secretários, um presidente para a Fundação de Esportes, três diretores de departamento, um cargo para a controladoria geral e outro na procuradoria geral.

Confira a lista de secretarias existentes no município de Pato Branco.

Secretaria Municipal de Agricultura – Edson Roberto da Silveira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Executiva

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Engenharia e Obras

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Secretaria Municipal da Saúde

Fundação de Esportes

Controladoria Geral

Departamento Municipal de Comunicação Social

Departamento Municipal de Cultura

Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN

Procuradoria Geral do Município de Pato Branco

Fogos usados na abertura do Natal em Palmas geram reclamação da população

A prefeitura de Palmas emitiu uma nota de esclarecimento sobre o uso de fogos de artificio com estampido na abertura da programação de Natal deste ano.
Nas redes sociais, pais de crianças com transtorno do aspecto autista, tutores de animais e ativistas contra o uso de fogos com estampidos cobraram uma resposta da prefeitura.

O executivo municipal remeteu para a empresas contratada a culpa dos estampidos. Segundo a nota, a licitação solicitava fogos com “baixo ruído”.

Confira a íntegra da nota emitida pela prefeitura de Palmas

O Município de Palmas vem a público se manifestar acerca da situação que ocorreu com o show de fogos de artifício, na data de 30/11, na festa de Abertura do VIII Natal dos Ventos.
Conforme termo de referência, que pode ser encontrado junto com o Edital de Licitação, na página da Prefeitura de Palmas, no link: https://transparencia.betha.cloud/#/r2cpj2e4mrz8xjHlykU8bg==/consulta/38162/detalhe/95:100:2024_157_100, o objeto traz os fogos com ruído reduzido, ou seja, sem estampido.
Desta forma, a situação ocorrida dos fogos com estampido executados na data de hoje terá investigação realizada pela Administração Municipal e serão tomadas as providências cabíveis para verificar em que fase ocorreu o erro, bem como aplicadas as sanções necessárias.
O Município pede desculpas à população, em especial, às famílias que possuem pessoas doentes, famílias com pessoas com autismo, pessoas que possuem animais de estimação.

Prefeitura de Pato Branco anuncia Programação do Natal da Gratidão

A partir da semana que vem (data a definir), seguindo até 23 de dezembro, a Praça Presidente Vargas será palco do Natal da Gratidão, um evento que vai contar com a participação de artistas locais de diversas vertentes culturais. Entre as atrações confirmadas, terá música, coral, teatro, cinema e dança. Isso tudo além da decoração da cidade, em especial da Praça e da Casa Temática.

“Como estamos em transição de gestão, este Natal será singelo, mas com a qualidade cultural que Pato Branco merece. Queremos destacar os nossos artistas, a nossa cultura”, fala Jean Venâncio, diretor de Cultura de Pato Branco.Jean conta ainda que a abertura, que estava prevista para o sábado (30), teve que ser adiada devido à chuva.

Texto e imagem: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pato Branco

Prefeitura de Pato Branco contrata rastreamento para frota de veículos

O município de Pato Branco realizou no mês de julho uma licitação (EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024) para a contratação de empresa para prestação de serviço de rastreamento veicular. A contratação atende uma proposta do vereador Januário Koslinski (PL), aprovada no legislativo em 2023, que prevê o rastreamento em tempo real da frota municipal.

Entre as características solicitadas pela prefeitura constam no edital monitoramento via internet em tempo real, preciso e ininterrupto, aplicativo IOS e Android e cobertura de toda a frota municipal.

O contrato, assinado em 03 de setembro, com uma empresa sediada em Pato Branco, prevê o investimento pelo município de até R$ 159.999,00 entre valores de locação de equipamentos e mensalidade. A administração já empenhou R$ 139.308,00 tendo quitado R$ 41.155,00. Os equipamentos, pelo contratual devem ser instalados ainda neste ano em veículos da frota municipal.

Acesso ao público

A proposta do vereador Koslinski previa que o Poder Executivo desenvolvesse aplicativo para que os munícipes tenham acesso às informações emitidas pelo dispositivo eletrônico de localização. No Edital 28/24 há a citação de aplicativos para Android e IOS, porém sem esclarecer se haverá, ou não, a permissão para que qualquer cidadão possa baixar o aplicativo.

Sem seguro

Foi confirmado pela administração Robson Cantu que a partir de 29 deste mês a frota de veículos da Prefeitura de Pato Branco ficará sem cobertura de seguro. O problema atinge veículos, utilitários e até mesmo ambulâncias. Outra licitação para contratação da cobertura já está em andamento.

Abertura do Natal de Pato Branco é transferida

O Natal de Pato Branco teria sua abertura realizada neste sábado, 30, porém devido a precisão chuvas a abertura pode acontecer na terça-feira.

A programação deste ano, batizada de “Natal da Gratidão” será a mais enxuta dos últimos anos. Em comparação a anos anteriores onde os investimentos ultrapassaram a casa dos milhões, neste ano, segundo informou a Assessoria de Comunicação da prefeitura, devem ser investidos cerca de R$ 500 mil.

Segurança: guarda civil municipal não está presente em 76,67% dos municípios

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Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.

Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.

O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como “uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população”.

“Municípios que possuem guardas municipais são municípios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gestão, das políticas municipais de segurança. E também conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente por terem uma instituição de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que dá capilaridade e contribui diretamente na prevenção das violências”, destaca Pazinato.

Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.

Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.

A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. Confira a lista:

Sudeste: 49.540
Nordeste: 32.242
Sul: 8.258
Norte: 6.613
Centro-Oeste: 5.201
Mais guardas, menos crimes
O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da segurança pública municipal vem sendo reconhecido pelos três poderes, além dos demais órgãos de segurança pública, há cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda são poucos os levantamentos de dados e informações das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas ações na dinâmica da violência e do crime.

“Existem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com caráter mais regional, outras com caráter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles municípios que possuíam guardas municipais eram municípios em que houve uma maior redução dos furtos e roubos em geral”, afirma.

Pazinato complementa que há reflexo positivo da presença de guardas municipais na segurança das cidades.

“Não há dúvida que há um efeito de dissuasório preventivo que pode, inclusive, ter impacto em relação a crimes violentos, como, por exemplo, não só os roubos, mas também os homicídios.”

Veja a lista com a quantidade de municípios que possuem Guarda Municipal por UF e o quantitativo de efetivos:

MG: 83 municípios com 5.176 efetivos
ES: 18 municípios com 1.680 efetivos
RJ: 80 municípios com 16.076 efetivos
SP: 219 municípios com 26.608 efetivos
MA: 108 municípios com 3.023 efetivos
PI 15 municípios com 543 efetivos
CE: 90 municípios com 5.589 efetivos
RN: 35 municípios com 1.426 efetivos
PB: 53 municípios com 1.804 efetivos
PE: 91 municípios com 6.293 efetivos
AL: 64 municípios com 2.718 efetivos
SE: 24 municípios com 1.322 efetivos
BA: 214 municípios com 9.524 efetivos
PR: 38 municípios com 4.383 efetivos
SC: 17 municípios com 1.020 efetivos
RS: 37 municípios com 2.855 efetivos
RO: 2 municípios com 87 efetivos
AC: 22 municípios com Guarda Municipal; (sem informação de efetivos)
AM: 44 municípios com 2.091 efetivos
RR: 5 municípios com 459 efetivos
PA: 33 municípios com 2.918 efetivos
AP: 6 municípios com 750 efetivos
TO: 6 municípios com 308 efetivos
MS: 8 municípios com 1.795 efetivos
MT: 9 municípios com 274 efetivos
GO: 23 municípios com 3.132 efetivos
DF: 1 município
Confira um mapa com os municípios que possuem a guarda municipal referente a 2022:

O que é a Guarda Municipal
Conforme disposto na lei n° 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades – que são instituições de caráter civil – fazer a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

É competência das guardas municipais proteger bens e serviços públicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Entre as funções também está atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.

Pela legislação, o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Pato Branco já recebeu mais de 3,7 milhões de FPM neste mês

Os municípios brasileiros receberam na sexta-feira,8, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras foram distribuídos R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decêndio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica. 

Pato Branco recebeu mais de 3 milhões e 700 mil reais na sexta-feira,08 de novembro referente ao repasse do FPM.

Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.



Fonte: Brasil 61

Vereador prevê caos na saúde em 2025, após atual gestão cancelar consultas já agendadas

O vereador Claudemir Zanco, Biruba (PL), afirmou que o Decreto de Contenção de despesas emitido pelo prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD) prejudica os usuários do sistema de saúde.

Segundo o vereador, na unidade de saúde do Alvorada, por exemplo, as consultas estão sendo canceladas, mesmo as já agendadas, e os pacientes orientados a voltar a partir do final de janeiro para fazer um novo agendamento. Diz Biruba que a contenção de gastos pretendida pelo prefeito não pode prejudicar os usuários e da forma que ocorre, irá criar um caos na saúde em fevereiro de 2025.