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Nesta quarta-feira, 4, será votado pelos Vereadores de Pato Branco o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apurou os gastos realizados com o Natal/2022.

A conclusão elaborada pela comissão aponta, entre outras situações, a discrepância financeira entre valores utilizados e licitados, ausência de respostas e documentos comprobatórios e falta de transparência na prestação de contas e possível de improbidade administrativa.

Diz o relatório: “A Comissão Especial de Inquérito (CEI), após meses de investigação, análises documentais e oitivas, a comissão apresenta as seguintes conclusões:

Descompasso entre valores licitados e utilizados: O levantamento inicial apontou uma discrepância significativa entre o valor estimado nos processos licitatórios (aproximadamente R$ 15 milhões) e os valores efetivamente levantados pela comissão.

Essa diferença gerou incertezas e falta de confiança pública quanto à adequação dos processos licitatórios e da execução financeira.

Ausência de respostas satisfatórias por parte do Executivo: Durante as sessões realizadas, os representantes do Executivo Municipal, apresentaram informações limitadas, que não esclareceram plenamente os pontos levantados pelos vereadores.

Falhas na apresentação de documentos comprobatórios: Mesmo após a solicitação formal de relatórios detalhados por meio dos Requerimentos a documentação apresentada foi considerada insuficiente para validar a lisura e o cumprimento integral dos contratos e despesas realizados para o Natal/2022.

Falta de transparência na prestação de contas: A ausência de documentos físicos comprobatórios enfraqueceu a credibilidade das explicações fornecidas.

Esta Comissão Especial de Inquérito apurou e identificou irregularidade nos contratos, bem como possível improbidade administrativa por parte do Executivo Municipal de Pato Branco.

Com base nos fatos apurados, a CEI encaminhará este relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que promovam uma análise técnica e jurídica mais aprofundada, considerando a possibilidade de abertura de procedimentos administrativos e/ou judiciais cabíveis.

Na manhã desta segunda-feira, 2, a Câmara de vereadores de Pato Branco apresentou, através da Comissão de Ética Parlamentar, o relatório final que apurou a denúncia sobre uso indevido de veículo e estrutura do legislativo em pelo vereador Rafael Celestrin (PSD). O relatório, que pede o arquivamento foi votado em sessão especial e foi aprovado por 10 votos favoráveis e uma abstenção

A apuração se deu em face da denúncia de que na data de 21 de agosto de 2024, no período da tarde, o vereador Rafael Celestrin, esteve na APAE Zilda Arns participando de um evento realizado pela própria APAE, onde o candidato teria utilizado o evento, para sua própria promoção eleitoral, com publicações em rede social. Para participar do evento o vereador utilizou-se de veículo oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco.

Em sua defesa o vereador Rafael Celestrin afirmou que a utilização do veículo no dia 21 de agosto de 2024, foi estritamente com o objetivo de participação na Apae Zilda Arns, da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. “Tal participação não teve cunho político, muito menos pedido de voto, mas sim a participação como vereador deste município no referido evento”, afirmou Celestrin.

No relatório final, a Comissão de Ética Parlamentar afirmou que “No caso em apreço o vereador denunciado não agiu de nenhuma maneira contra o decoro, pelo contrário requisitou a utilização de acordo com a legalidade e sua participação no evento respeitou tanto as leis eleitorais como também a questão interna corporis desta casa legislativa. Sendo assim não há que se falar em cassação de mandato do vereador, pois não quebrou o decoro parlamentar desta casa”. A comissão foi formada pelos vereadores Thania Caminski (PP), Dirceu Boareto (PRD), Joecir Bernardi (PSD) e Rômulo Faggion (U.B).

No domingo, 1, a Polícia Militar, por volta das 05h10min, foi informado que havia dado entrada na unidade de saúde, duas jovens com ferimento de arma de fogo, chegando no local conversado com uma feminina de 28 anos, com um ferimento de arma de fogo no pé esquerdo, e outra feminina de 23 anos, com um ferimento de arma de fogo na perna direita, as quais relataram não conhecer o autor dos disparos, que saíram de um estabelecimento comercial e um rapaz começou a fazer disparos em direção ao seu veículo, diante dos fatos a Equipe confeccionou o boletim de ocorrência.

Ainda no domingo, por volta das 16h30, compareceu no plantão da 5° Subdivisão Policial mais uma vítima, um masculino de 18 anos relatando que estava no estabelecimento comercial e que ouviu disparos de arma de fogo no estacionamento, por volta das 05h da madrugada. Ele ainda informou que seu carro Honda Civic, havia sido alvejado com vários disparos na lataria e nos vidros, que saiu do local com várias pessoas em direção ao bairro São Cristóvão e que deixou todos naquele bairro, que quando saia com seu carro sozinho do bairro, foi seguido por uma motocicleta de cor preta que em determinado momento começou ouvir vários disparos de arma, um deles atingindo vidro traseiro de seu carro e os demais na lataria. Ainda disse que que para escapar da situação fugiu até sua residência. Por fim, por volta das 01h50min, da segunda-feira, 2, a PM foi chamada até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde segundo solicitação, se encontrava um indivíduo vítima de disparo de arma de fogo.

A vítima foi identificada como sendo um masculino de 36 anos, o qual foi transferido ao Hospital Policlínica. O médico de plantão prestou atendimento ao masculino, que havia um projétil alojado na coxa esquerda, sendo retirado, em conversa com o masculino este relatou a equipe, que estava envolvido no boletim de ocorrência dos disparos no veículo Honda Civic, informou ainda ser passageiro do veículo, porém somente procurou atendimento médico nesta data, na sequência o projetil retirado da perna do masculino de 36 anos foi entregue na 5° SDP para as providências cabíveis.

O prefeito eleito, Géri Dutra (PL) e a vice-prefeita Neuza Viganó (PDT), e vereadores eleitos em Pato Branco para o mandato de 2025-2028, serão diplomados no próximo dia 16.

Nos bastidores o trabalho de montagem da equipe é intenso. No último sábado, em evento da Associação de Engenheiros de Pato Branco, Edson Roberto da Silveira como secretário da agricultura. Os demais nomes devem ser anunciados nos próximos dias.

Pelo organograma da administração ainda há espaço para 11 secretários, um presidente para a Fundação de Esportes, três diretores de departamento, um cargo para a controladoria geral e outro na procuradoria geral.

Confira a lista de secretarias existentes no município de Pato Branco.

Secretaria Municipal de Agricultura – Edson Roberto da Silveira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Executiva

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Engenharia e Obras

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Secretaria Municipal da Saúde

Fundação de Esportes

Controladoria Geral

Departamento Municipal de Comunicação Social

Departamento Municipal de Cultura

Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN

Procuradoria Geral do Município de Pato Branco

A prefeitura de Palmas emitiu uma nota de esclarecimento sobre o uso de fogos de artificio com estampido na abertura da programação de Natal deste ano.
Nas redes sociais, pais de crianças com transtorno do aspecto autista, tutores de animais e ativistas contra o uso de fogos com estampidos cobraram uma resposta da prefeitura.

O executivo municipal remeteu para a empresas contratada a culpa dos estampidos. Segundo a nota, a licitação solicitava fogos com “baixo ruído”.

Confira a íntegra da nota emitida pela prefeitura de Palmas

O Município de Palmas vem a público se manifestar acerca da situação que ocorreu com o show de fogos de artifício, na data de 30/11, na festa de Abertura do VIII Natal dos Ventos.
Conforme termo de referência, que pode ser encontrado junto com o Edital de Licitação, na página da Prefeitura de Palmas, no link: https://transparencia.betha.cloud/#/r2cpj2e4mrz8xjHlykU8bg==/consulta/38162/detalhe/95:100:2024_157_100, o objeto traz os fogos com ruído reduzido, ou seja, sem estampido.
Desta forma, a situação ocorrida dos fogos com estampido executados na data de hoje terá investigação realizada pela Administração Municipal e serão tomadas as providências cabíveis para verificar em que fase ocorreu o erro, bem como aplicadas as sanções necessárias.
O Município pede desculpas à população, em especial, às famílias que possuem pessoas doentes, famílias com pessoas com autismo, pessoas que possuem animais de estimação.

A partir da semana que vem (data a definir), seguindo até 23 de dezembro, a Praça Presidente Vargas será palco do Natal da Gratidão, um evento que vai contar com a participação de artistas locais de diversas vertentes culturais. Entre as atrações confirmadas, terá música, coral, teatro, cinema e dança. Isso tudo além da decoração da cidade, em especial da Praça e da Casa Temática.

“Como estamos em transição de gestão, este Natal será singelo, mas com a qualidade cultural que Pato Branco merece. Queremos destacar os nossos artistas, a nossa cultura”, fala Jean Venâncio, diretor de Cultura de Pato Branco.Jean conta ainda que a abertura, que estava prevista para o sábado (30), teve que ser adiada devido à chuva.

Texto e imagem: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pato Branco