Decisão liminar aponta falta de sinalização como causa de colisão em Renascença.
A EPR Iguaçu, responsável por praças de pedágio no Oeste e Sudoeste do Paraná, teve suas obras viárias suspensas por decisão judicial. A medida foi tomada após um grave acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar em 19 de maio, no trevo de acesso a Renascença. O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária, alegando irregularidades.
Segundo o MPPR, o acidente foi causado pela ausência de sinalização adequada em um trecho em obras. Essa falha teria levado um caminhão a trafegar na contramão, colidindo com a viatura policial e reduzindo a capacidade operacional do 21º Batalhão da PM.
A juíza Renata Mattos Fidalgo, da Comarca de Marmeleiro, determinou a suspensão imediata de todas as obras da EPR Iguaçu na região. A decisão liminar afirma que a negligência da empresa comprometeu a segurança pública.
A liminar estabelece que as obras devem ser paralisadas em 48 horas, e a retomada só será permitida quando a concessionária comprovar o cumprimento integral das normas de sinalização e segurança viária. Além disso, a empresa deverá fornecer uma nova viatura para a Polícia Militar em até cinco dias.
Para que os serviços sejam liberados, a Justiça exige a instalação de sinalização adequada, uso de barreiras físicas, iluminação noturna eficiente e a presença de agentes de trânsito treinados. Também é exigido um plano de sinalização e segurança aprovado. A concessionária foi notificada e tem 30 dias para apresentar sua defesa.
Em nota, a EPR Iguaçu declarou que não foi notificada da ação e desconhece seu teor. A empresa afirmou que segue todas as normas técnicas e que os serviços visam melhorar as condições de trafegabilidade.