Decreto, deve ser republicado em breve
Já publicado e, legalmente, em vigor o Decreto Nº 9.694, de 1º de novembro de 2023 emitido pela secretaria de Gabinete que determina novos horários para o ESTAR. Apesar de publicado, na prática, o decreto não alcançou as ruas. Segundo o Depatran, o decreto deverá republicado com erratas, alterando apenas o horário de carga e descarga, incluindo áreas de fiscalização e diminuindo o prazo para regularização.
Na republicação, que deve acontecer ao longo da semana, serão mantidos os horários de segunda a sexta, das 09h às 18h e aos sábados das 09h às 13h.Já as vagas destinadas à carga e descarga serão exclusivas para este fim das 06h às 09h30 e das 16h às 20h.
O decreto também reduziu o prazo para regularização das notificações. Antes 20 dias corridos, agora os veículos estacionados na área de abrangência do Estar sem o cartão/ crédito ativado ou que ultrapassarem o tempo de validade do cartão/crédito, será emitida notificação de tarifa de pós utilização, a ser regularizada em até 15 (quinze) dias corridos após a notificação, segundo o art. 17.
E devem ser incluídos para fiscalização os trechos a Avenida Tupi, trecho entre Rua Tapir e Osvaldo Aranha e Avenida Tupi, entre Rua Tamoio e Avenida Brasil
Segundo o Diretor do Depatran Robertinho Dolenga, durante esta semana as placas de carga e descarga serão substituídas. Todas as alterações serão praticadas a partir da republicação do decreto.
Tratado desde o início da atual administração, pelo gestor de Pato Branco como prioridade pois a meta era acabar com a indústria da multa, o Depatran passou por turbulências, mudando de diretores e sendo alvo até comissão especial no legislativo. As investigações continuam, não mais no legislativo, mas em outras esferas.
Desde a assunção de Robertinho Dolenga, que já dirigiu o órgão na gestão passada, a comunicação do órgão melhorou e os problemas pontuais recebem, atualmente, uma atenção maior.
