Na região Sudoeste do estado, a Promotoria de Justiça de Mangueirinha, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta quinta-feira, 9 de novembro, as operações Assepsia e Incisão, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 12 alvos (pessoas e empresas) em 28 locais nas cidades de Mangueirinha, Coronel Vivida, Pato Branco e Chopinzinho, além da execução de sete ordens judiciais de afastamento de cargo de agentes públicos. As investigações apuram a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares e uso de documento falso, bem como de fraude licitatória, no âmbito da Secretaria de Saúde de Mangueirinha.
De acordo com as apurações do MPPR, que tiveram início em janeiro de 2021, uma empresa do setor de laboratórios de Mangueirinha e duas empresas prestadoras de serviços de odontologia teriam recebido valores indevidos por serviços nunca prestados, por meio de centenas de exames falsos (especialmente de dengue e Covid-19) em nome de pacientes que nunca os fizeram nem deles necessitaram. Os investigados chegaram a utilizar a assinatura falsa de um médico que não atuava mais na administração pública de Mangueirinha. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume de próteses dentárias adquiridas pela gestão municipal – que seriam suficientes para atender perto de 30% da população da cidade, mas que sequer foram entregues de forma correta aos pacientes que precisavam delas.
Secretário afastado – As ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo Criminal de Mangueirinha, a pedido do MPPR. Os alvos foram os proprietários das pessoas jurídicas envolvidas e os servidores públicos atuantes na organização criminosa, incluindo o secretário de Saúde da cidade. Por força de liminar, ele e os demais agentes públicos suspeitos foram afastados dos cargos.
Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação
Uma servidora pública de Planalto, no sudoeste do Paraná, é investigada por suspeita de emissão e uso indevido do cartão ‘Comida Boa’ do governo estadual, de acordo com a Polícia Civil.
Uma operação iniciada na terça-feira ,7, cumpriu mandados de busca e apreensão no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade e também na casa da servidora que não teve nome divulgado.
Conforme a polícia, a investigação teve início após uma beneficiaria afirmar que demorou para receber o cartão que prevê valor mensal de R$ 80 para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao tentar realizar uma compra, a vítima descobriu que o cartão estava sem saldo.
“Eu recebi o cartão com o envelope aberto, com um colante em cima do endereço. Baixei o aplicativo do cartão e o cartão já tinha sido usado. Só que o cartão tinha sido usado na data anterior ao que a minha mãe tinha pegado”, afirmou a vítima que preferiu não ser identificada.
Através do aplicativo do programa, foi possível verificar os locais onde o cartão foi usado. Com isso, a polícia solicitou imagens dos locais e constatou que as compras foram realizadas pela servidora.
A Polícia Civil afirmou que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa da servidora, foram encontrados dezenas de cartões com envelopes abertos, alguns com notas de compras junto aos cartões.
Conforme a polícia, isso evidência o relato da vítima que denunciou o caso e que a recorrência do crime pode ser maior do que se suspeitava inicialmente.
Agora a polícia investiga outros 30 cadastros de beneficiários do programa para saber se eles tiverem valores desviados pela servidora.
Se comprovadas as fraudes no uso do cartão, a servidora responderá pelo crime de peculato, que é a uso indevido de dinheiro, valores ou bens móveis, públicos ou privados, por parte de funcionário público em posse desses recursos devido ao cargo.
A pena para esse crime varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
A Prefeitura de Planalto afirmou que está levantando dados sobre o caso e que se manifestará em breve.
Com capacidade produtiva inicial de 2.000 toneladas por dia, empreendimento será o maior da Região Sudoeste do estado
Na manhã desta quarta-feira (8), a Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição), com atuação em todo Sul do Brasil, anunciou o início das obras de uma das mais tecnológicas indústrias de farelo e óleo de soja do Paraná. O comunicado aconteceu em uma coletiva de imprensa, realizada na matriz da cooperativa, em Pato Branco.
Após um ano de planejamento e dez meses de terraplenagem, a cooperativa se prepara para iniciar a construção de um empreendimento que promete revolucionar o cenário agroindustrial da região Sudoeste.
Somente na primeira fase da obra, com investimento de aproximadamente R$ 700 milhões, a indústria terá uma capacidade produtiva de 2.000 t/dia. Com isso, dará suporte a toda cadeia de industrialização de soja do Paraná, a qual produzirá óleo degomado e farelo de soja.
O dado corresponde a 660.000 toneladas de soja ao ano — o que representa o beneficiamento de 25% de toda soja produzida no Sudoeste. Hoje, apenas 20% da soja produzida no Sudoeste é industrializada na região. O restante é destinado a outras indústrias e portos.
Com a nova indústria, a Coopertradição possibilitará o beneficiamento de mais 25% de soja, passando para um índice de industrialização maior que 40%. “Nesse primeiro momento da obra, vamos começar com a parte de recebimento, inclusive já contratamos os fornecedores para começar a receber soja no começo de 2025. Com relação à parte da esmagadora, começaremos as obras em janeiro e estrearemos no início de 2026”, explicou o diretor industrial e estratégico da Coopertradição, Fernando Alan Tonus.
Após a execução da indústria, sua expansão está prevista para cinco ou sete anos, onde espera-se atingir 3.200 t/dia. Para essa ampliação, serão necessários R$ 100 milhões e apenas três meses de obra.
De acordo com o presidente da cooperativa, Julinho Tonus, o anúncio da construção da indústria é motivo de muito orgulho e comemoração. “É um sonho muito grande, que surgiu há 20 anos, da nossa necessidade de criar algo que pudesse dar segurança para o agricultor do Sudoeste, e que está se tornando realidade. Isso nos deixa muito felizes e nos enche de esperança para o futuro.
O secretário de agricultura e do abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara, que também esteve presente no evento, reforçou a importância de uma indústria tecnicamente evoluída. “Nós temos um movimento muito grande ocorrendo em todo mundo, em torno da descarbonização, de um ambiente mais sustentável. Então, quando vem uma fábrica assim, que atente a todos esses quesitos, ela está absolutamente em dia. Esse é o espírito da agricultura moderna.”
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, também se manifestou sobre o empreendimento. “Hoje, a Coopertradição é uma das grandes alavancas do agronegócio paranaense. Esse investimento, que passa dos R$ 600 milhões, é motivo de muito orgulho para nós paranaenses. É aquilo que sonhamos para todo nosso estado, que é a industrialização do alimento, deixando aqui o imposto e gerando empregos para nossa gente e, automaticamente, colocando valor agregado aos nossos produtos.”
Inovação aliada a sustentabilidade
Planejada a partir do conceito de Indústria 4.0, a esmagadora será uma das mais tecnológicas do Paraná. Com todos os processos automatizados e com os melhores equipamentos do mercado, a indústria, com fluxo três vezes mais rápido que uma esmagadora convencional, será totalmente sustentável.
“Temos como visão em nosso planejamento estratégico ser referência em gestão cooperativa e em sustentabilidade. Por isso, temos algumas iniciativas particulares para o empreendimento, como o reuso de água, a política de resíduo zero, em que todo material que entrar no complexo se transformará em produto e subproduto”, disse a diretora de governança, Mareli Linck Neitzke.
Além dessas iniciativas, a Coopertradição tem um projeto bastante especial para a área de reserva legal da indústria. A cooperativa está ampliando os 20% de reserva, estabelecidos por lei, para 30%. Com isso, obterá uma reserva ambiental, que se transformará em uma estação ecológica que será disponibilizada à comunidade local.
Desenvolvimento econômico
Com previsão de faturamento anual na casa dos R$ 2 bi, o empreendimento movimentará toda cadeia produtiva de soja no Paraná e, como consequência, contribuirá, direta e indiretamente, com a geração de aproximadamente 400 postos de trabalho na Região Sudoeste do estado.
“Aqui no Sudoeste, nós temos um cooperativismo importante no agronegócio. E nós precisávamos ampliar a geração de valor. Sabemos que a rentabilidade líquida para quem opera só com grãos é muito pequena. Historicamente, nas cooperativas, não ultrapassa 2% da rentabilidade líquida do movimento. Já quem industrializa, agregando valor e completando a cadeira, isso pode dobrar, o que é uma margem segura às cooperativas, o que vai permitir reinvestir, remunerar e dar segurança aos produtores”, comentou o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.
Buscando aumentar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) nas compras governamentais, a Prefeitura de Pato Branco está implantando o Escritório de Compras Públicas. O serviço contará com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região (Siconp), Sicredi e Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb).
O Escritório de Compras Públicas, afirma o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva, será um local que buscará viabilizar que empresários locais sejam fornecedores de insumos ou de prestação de serviço ao município. “Irá fortalecer e colocar para o empresário a possibilidade de atender a prefeitura. Porque além de atender a prefeitura, a gente coloca o empresário potencializando o seu negócio”, salienta.
A implantação tem como base o Decreto nº 9.630, de agosto deste ano. Segundo o decreto, a microempresa ou a empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente melhor classificada poderá ser contratada sendo pago até 10% (dez por cento) a mais do melhor preço válido, desde que previsto no ato convocatório e se este valor for compatível com a realidade do mercado, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
Teste de credibilidade
Recentemente o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva, esteve na Câmara de Vereadores e afirmou que o município tem atrasado o pagamento de fornecedores. Em alguns, casos disse ele, os prazos de pagamentos que eram de 5 dias úteis foram estendidos para 15, 20 ou mais. O exemplo utilizado foi o fornecedor de combustíveis, que segundo o secretário, vem recebendo parcialmente o valor de produto entregue, e que há um compromisso extra em manter uma base de pagamento.
Sabe-se também que algumas licitações não tem recebido propostas, ficando o certame concluído como DESERTO. Um dos casos é o Edital 06/2023 que previa a contratação de empresa especializada para Pavimentação de via urbana em concreto, 1.210,00m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub -base, revestimento, meio -fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos, na Rua Afonso Pena (entre a Rua Timbiras e a Rua Itacolomi). Nenhuma empresa teve interesse.
A afirmação do Secretário no legislativo que o município possui um déficit de cerca de 5 milhões de reais, que outros 11 milhões de reais estão em fase de processamento, os atrasos a fornecedores podem afastar os possíveis comerciantes locais interessados em negociar com a prefeitura.
Para o pequeno fornecedor, atrasos no pagamento podem comprometer o futuro do negócio.
Câmara de Pato Branco aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei nº 154, de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel, terreno localizado na zona sul com 11.535,95m² para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Esta área será destinada à construção de um condomínio habitacional para idosos, do Programa Casa Fácil – Viver Mais Paraná.
De acordo com o Projeto, “serão construídos condomínios residenciais fechados para idosos com idade superior a 60 anos, renda mensal de 1 a 6 salários mínimos e que não possuam imóvel em sua propriedade. Serão 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer.” O projeto foi aprovado mesmo com o parecer contrário da procuradoria da Câmara, que orientou um trâmite diferente para a concretização da doação.
Prazo de início
Segundo o projeto de lei a construção das residências deverá ter início em até 48 (quarenta e oito) meses e ser concluída em até 96 (noventa e seis) meses, contados do registro da doação na Matrícula do imóvel.
Para participar do projeto os idosos interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que enviará a relação dos inscritos à Cohapar, a qual ficará responsável pela seleção dos beneficiários. Após a entrega da obra, o gerenciamento do condomínio será realizado pelo Município, que ficará responsável por:
a) fornecer acompanhamento médico e de assistência social periódicos aos residentes;
b) realizar o encaminhamento social de beneficiários que por quaisquer motivos percam o direito sobre o aluguel do imóvel;
c) fornecer os serviços de manutenção rotineira das residências, mediante mão de obra própria;
d) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras internas do condomínio, as quais poderão estar previstas em regimento interno próprio, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Importante ressaltar ainda que, conforme previsto no Regulamento da Cohapar, o público selecionado poderá residir nas casas por tempo indeterminado, ao custo mensal de apenas 15% de um salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 198,00. Segundo o referido Regulamento, os valores arrecadados com os aluguéis serão reinvestidos na política habitacional do Governo do Estado.
A Câmara de Vereadores de Palmas, aprovou nesta segunda-feira,6, o presidente em exercício do Poder Legislativo, José Maria Filho (MDB), apresentou um requerimento, também assinado pelo vereador Peterson Lobas (Podemos), solicitando à prefeitura informações e documentos sobre os afastamentos do prefeito e do vice.
O primeiro a solicitar afastamento, no dia 24 de outubro, foi o vice-prefeito, Bruno Goldoni (PSD). No ofício enviado para a Câmara de Vereadores, consta que se ausentaria de suas funções “para tratar de assuntos de saúde”. O prazo solicitado foi até 13 de novembro.
Coincidentemente o prefeito, Kosmos Nicolaou (PSD), também pediu afastamento. E m 26 de outubro enviou a solicitação ao Legislativo, comunicando que “por motivos de tratamento de saúde” ficará ausente entre 3 a 16 de novembro. Na ausência de prefeito e vice, assumiu interinamente a função de prefeito o presidente do legislativo, Marcos Gomes (PDT),
Na caçada
Segundo presidente em exercício do Poder Legislativo, José Maria Filho, há publicações em redes sociais, datadas do dia 30 de outubro, da participação do vice-prefeito em um evento de caça na Argentina.
Com base nas publicações o vereador também pediu a apresentação de documentos que comprovem a ausência do prefeito para tratamento de saúde.
Dois vereadores Paulo Bannake (PSB) e Ana Maria da Rosa Serafim (União) foram contrários ao pedido de informações. Os demais, votaram favoravelmente.
De acordo com o inciso 14 do artigo 87 da Lei Orgânica do Município, o prefeito tem prazo de 30 dias para “prestar à Câmara, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados”.
Os eventos e o cronograma do Natal de 2023 de Vitorino foram apresentados no gabinete municipal, na manhã desta segunda-feira,6 de novembro. A programação terá início a partir do dia 25 de novembro. A primeira atração é o Cordeiro ao Molho Vitorino, na segunda edição do prato típico de Vitorino, onde após o jantar, haverá show baile. Outra programação que contempla o cronograma de final de ano, é a inauguração do Novo Cras (Centro de Referência em Assistência Social), que ocorrerá no dia 27 de novembro, segunda-feira.
Na terça, dia 28 de novembro, haverá a Abertura Oficial do Natal, com musical natalino, show regional e show nacional com Breno e Matheus, na Praça da Família. E a programação que inova nesta edição, é a Abertura do Natal 2023, que ocorre no Araucária Park no dia 29 de novembro, com shows regionais e programação cultural. Também haverá brinquedos livres, doces e dinâmicas para as crianças.
No dia 01 de dezembro, Vitorino abriga pela primeira vez o Torneio Regional de Silagem, que acontecerá no Centro de Eventos anexo ao CTG Esteio da Saudade. Também no Centro de Eventos, porém no dia 17 de dezembro, haverá Domingueira Gaúcha, com Missa Crioula e Mateada Tradicionalista, além de show com Nilton Santos e os Minuanos. Dia 22 de dezembro, em frente à Praça da Família, a Secretaria de Desenvolvimento Social disponibilizará brinquedos, doces e presentes gratuitos para toas as crianças vitorinenses. E o fechamento da programação, se dá no dia 23 de dezembro, com o sorteio da Campanha Acevi Natal de Prêmios.
De acordo com o prefeito Marciano Vottri, o ato é simbólico e marca o envolvimento coletivo. “Nós éramos comparados por não ter eventos culturais e natalinos, quando começamos a realizá-los em 2021. Eu mesmo me comprometi muito, para realizar o que prometemos: nenhum vitorinense precisará sair de Vitorino para comemorar o Natal”. Para Marciano, o alvo desta edição, é que todo o cronograma seja mais aberto e acessível. “O nosso objetivo é fazer com que o Prato Típico, Cordeiro ao Molho Vitorino, se torne mais coletivo e por isso, vamos estender para mais pessoas. Vamos atender tambémde uma forma inovadora o bairro Araucária Park, onde vamos levar a oportunidade do bairro, ter um Natal próprio, dentro do bairro”, explicou o prefeito. Estiveram presentes no evento de lançamento, vereadores, representantes de instituições participantes, como a Associação Comercial e Empresarial de Vitorino (Acevi) e secretários da administração, responsáveis pelas programações do fim de ano.
No sábado (4), o prefeito Cleber Fontana se reuniu com a deputada Luciana Rafagnin, com o assessor da diretoria da Itaipu, Eduardo Scirea, e com lideranças de várias comunidades do interior de Francisco Beltrão quando foi reafirmada a parceria entre a prefeitura e a Itaipu para o asfaltamento da estrada que dá acesso ao Assentamento Missões, contemplando diversas comunidades.
A novidade é que a parceria será ampliada para asfaltar a estrada de acesso ao KM 08, num trecho de três quilômetros. No caso do Assentamento Missões, o trecho a ser contemplado tem 11 quilômetros, dando sequência do asfalto que já existe até Santa Bárbara. A previsão é que em breve será lançado o processo de licitação.
Em relação ao KM 08, a equipe técnica da prefeitura vai elaborar os projetos e na sequência será feita a licitação. O prefeito Cleber salientou a importância dos recursos viabilizados pela Itaipu. “Certamente são investimentos que trarão muitos benefícios para as comunidades que receberão esta obra”, disse o prefeito.
As demais lideranças também se mostram muito satisfeitas. “É um sonho antigo atender estas comunidades e que agora será concretizado. Com um aporte maior de recursos de Itaipu, vamos conseguir contemplar também o KM 08”, disseram Luciana e Scirea.
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estão discutindo um projeto de lei, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), que pretende disponibilizar medicamentos à base de cannabis medicinal na saúde pública da cidade. A ideia é que o canabidiol seja usado como forma alternativa para o tratamento de doenças, desde que haja laudo médico e identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
O canabidiol é alvo de polêmicas desde sua inclusão na indústria da saúde pela associação do produto com a planta da qual ele é extraído, uma vez que a maconha (cannabis sativa) é uma substância proibida em vários países em razão das suas propriedades psicoativas. No entanto, nas últimas décadas tem aumentado o número de pesquisas científicas que relatam benefícios medicinais no seu uso controlado. “Muitos países já possuem legislação que favorece o uso medicinal da cannabis”, defende Petruzziello, na justificativa do projeto de lei
Baixa renda
O vereador Pier Petruzziello pretende autorizar o poder público municipal a disponibilizar os medicamentos, sejam eles nacionais ou importados, desde que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). “No Brasil, o uso medicinal e terapêutico da cannabis vem ganhando destaque no âmbito político. No Congresso Nacional e no legislativo estadual, já tramitam projetos que tratam sobre o assunto. Já a Anvisa, em 2019, publicou uma resolução que passa a disciplinar o uso medicinal da cannabis”, justifica o autor .
Remédios à base de cannabis têm sido prescritos como alternativas para o tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono. No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, houve um aumento de aproximadamente 700% nas solicitações, mas há queixas sobre a burocracia das importações. “Um dos pré-requisitos estabelecidos no projeto é de que o paciente não possua condições financeiras para aquisição dos medicamentos”, reforça Petruzziello.
As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR):
Rodovias federais
BR-376, em Tibagi: interdição parcial no KM 414, sentido interior, devido a desmoronamento do acostamento e parte da faixa da direta. Trânsito no local fluindo pela faixa da esquerda. Pista sentido sul totalmente liberada.
Rodovias estaduais
O Departamento de Estradas e Rodagens reforça que os trechos com bloqueios totais ou parciais estão sinalizados, mas que é de extrema importância o motorista obedecer as orientações e redobrar os cuidados nos locais.
Bloqueios totais
PR-540 em Entre Rios, distrito de Guarapuava – Bloqueio do km 0 ao km 6, devido ao rompimento de um bueiro tubular metálico, que comprometeu o pavimento. Trecho já está em obras.
PR-836 e PR-280 em União da Vitória – As duas rodovias com pistas alagadas devido à cheia do Rio Iguaçu.
PR-092 em Rio Branco do Sul – bloqueio total devido ao surgimento de rachaduras no pavimento na altura do km 48. DER/PR está estudando soluções para recuperar o trecho e melhorias a curto prazo para retomar a trafegabilidade.
PR-170 em Pinhão – Rachaduras no pavimento no km 468, entre Faxinal do Céu e a Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Bloqueio total entre Faxinal e a usina, e entre Bituruna e a usina.
Bloqueios parciais
PR-170 em Bituruna – Tráfego com interdição em uma pista no km 473 devido ao surgimento de rachaduras no pavimento, próximo à Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto. Obras em andamento para melhoria da drenagem e na sequência recuperação da pista.
PR-364 entre Irati e São Mateus do Sul – Bloqueio parcial por escorregamento de terra que atingiu mais da metade da pista em um segmento. O trecho atualmente passa por obra de pavimentação. A empresa responsável pelos serviços já foi acionada para trabalhar na liberação da pista com a maior celeridade possível.
PR-151 em São Mateus do Sul – Trânsito bloqueado para caminhões, passando somente veículos leves, devido à situação em Três Barras (SC).
PRC-476 em União da Vitória – Trecho parcialmente interditado na ligação do bairro Jardim Muzzolon para o centro, sentido ponte Domício Scaramella, interdição de um das faixas da via devido ao alagamento.
PRC-447 em União da Vitória – Bloqueio parcial por conta de rachadura na pista.
