Buscando aumentar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) nas compras governamentais, a Prefeitura de Pato Branco está implantando o Escritório de Compras Públicas. O serviço contará com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região (Siconp), Sicredi e Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb).
O Escritório de Compras Públicas, afirma o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva, será um local que buscará viabilizar que empresários locais sejam fornecedores de insumos ou de prestação de serviço ao município. “Irá fortalecer e colocar para o empresário a possibilidade de atender a prefeitura. Porque além de atender a prefeitura, a gente coloca o empresário potencializando o seu negócio”, salienta.
A implantação tem como base o Decreto nº 9.630, de agosto deste ano. Segundo o decreto, a microempresa ou a empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente melhor classificada poderá ser contratada sendo pago até 10% (dez por cento) a mais do melhor preço válido, desde que previsto no ato convocatório e se este valor for compatível com a realidade do mercado, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
Teste de credibilidade
Recentemente o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva, esteve na Câmara de Vereadores e afirmou que o município tem atrasado o pagamento de fornecedores. Em alguns, casos disse ele, os prazos de pagamentos que eram de 5 dias úteis foram estendidos para 15, 20 ou mais. O exemplo utilizado foi o fornecedor de combustíveis, que segundo o secretário, vem recebendo parcialmente o valor de produto entregue, e que há um compromisso extra em manter uma base de pagamento.
Sabe-se também que algumas licitações não tem recebido propostas, ficando o certame concluído como DESERTO. Um dos casos é o Edital 06/2023 que previa a contratação de empresa especializada para Pavimentação de via urbana em concreto, 1.210,00m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub -base, revestimento, meio -fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos, na Rua Afonso Pena (entre a Rua Timbiras e a Rua Itacolomi). Nenhuma empresa teve interesse.
A afirmação do Secretário no legislativo que o município possui um déficit de cerca de 5 milhões de reais, que outros 11 milhões de reais estão em fase de processamento, os atrasos a fornecedores podem afastar os possíveis comerciantes locais interessados em negociar com a prefeitura.
Para o pequeno fornecedor, atrasos no pagamento podem comprometer o futuro do negócio.
