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CP apura possíveis irregularidades do vereador Celestrin (PSD)

A comissão Processante que investiga o vereador Rafael Celestrin (PSD) sobre possíveis irregularidades devido ao suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal pela esposa de vereador. Ele também é investigado pelo recebimento de Função Gratificada, visto que é funcionário concursado da prefeitura de Pato Branco. A comissão esteve reunida na segunda-feira, 8.

Em dezembro no dia 11, o vereador fez uso da Tribuna do legislativo e se defendeu sobre a questão do recebimento, por parte da esposa, de recursos de programas federais. Disse Celestrin que houve um erro no sistema e ao saber foi solicitado o ajuste.

Entre os fatores que levaram a criação da Comissão Processante consta a denúncia que o vereador recebia função gratificada. Para eliminar dúvidas, os vereadores solicitaram, por ofício, uma manifestação do executivo. A reposta veio pela Secretaria de Educação e Cultura.

No ofício 143/2023, assinado pela secretária de educação municipal, Jusara de Oliveira Santos é confirmado que o vereador recebia gratificação, o que é vedado por lei.

Em outro trecho consta que Celestrin “No ano de 2018, por solicitação da Secretária de Educação e Cultura, recebeu gratificação com fundamento na Lei Municipal n° 3.812/2012, para auxiliar nos serviços administrativos da Secretaria.” Ainda afirma que em 2022 Celestrin foi reenquadrado para o cargo de professor de educação infantil e, segundo o ofício, somente em agosto de 2023, depois de um decreto de contenção de despesas, é que foi identificada a gratificação dada para Celestrin desde 2018, e como não se enquadrava no cargo de diretor, assessor ou coordenador, motivou a retirada da FG.

A Comissão Processante tem prazo de 90 dias para concluir a analise e encaminhar um parecer ao plenário. Formada por três vereadores, Claudemir Zanco (PL) que preside a CP e os membros Joecir Bernardi (PSD) e Bombeiro Brandao (PP), a comissão tem mantido os trabalhos mesmo no recesso.

Bastidores

Apuramos que o ofício enviado pela secretaria de Educação e Cultura afirmando o recebimento de FG por Celestrin pode ser o principal indicador de cassação, visto que comprovou a existência de ato em discordância com a legislação.

Dados sobre investimento na causa animal geram questionamentos

A publicação feita pela administração no Instagram sobre os investimentos na causa animal surpreendeu quem observa os animais soltos pelas ruas, e também quem trabalha voluntariamente nas ONGS.
O post abre com uma chamada para os investimentos feitos desde 2021 na causa animal. Na sequência a prefeitura anuncia que repassou mais de 1 milhão e 251 mil reais para as ONGS e Associações cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Quem vê apenas estas duas imagens, e como não há a informação como as ONGS utilizam o valor repassado, acredita que a prefeitura “terceirizou” o trabalho para a ONGS. Não é difícil perceber a confusão quando um munícipe comenta “Poderiam mandar essas ONGs aqui no bairro Planalto. Aqui tem animal na rua precisando do apoio dessas ONGs,” como se a responsabilidade não pertencesse ao município em fazer busca ativa, recolher animais e todo o rito da causa animal.
Protetores e membros de ONGS argumentaram “não são as ONGs que tem que estar nos bairros, o trabalho das ong é totalmente voluntário, a responsabilidade é do poder público! Liga no 156”. Mas a réplica foi taxativa “mas se recebem recursos públicos devem vim ver nos bairros.” mostrando o desconhecimento das responsabilidades.
Os representantes de ONGS confirmam a existência dos recursos municipais para o setor, parte deles indicados pelos vereadores através de emendas impositivas, mas também questionaram a forma de aplicação e gestão dos recursos.
No post o município afirmou que entre os anos de 2021 e 23, foram investidos mais de 2 milhões e 600 mil em atendimentos médicos veterinários. Que de janeiro a novembro de 2023, foram feitas 1.066 castrações de cães e gatos, 364 atendimentos a animais em situação de urgência e emergência e 152 adoções responsáveis nos último ano.
Curiosa a informação que foram, no último ano, atendidas cerca de 1.000 denúncias de maus tratos, mas ocorreram, no mesmo período, apenas 45 resgates de animais em situação de maus tratos.
A responsabilidade da causa animal é da administração. Todos os casos devem ser encaminhados para o 156 e para o WhatsApp Proteção animal – que funciona como plantão através do 46 99134 2876.

Fotos Instagram prefeitura de Pato Branco

Pato Branco: prefeitura vai construir e reformar praças

O município de Pato Branco fará a abertura no dia 16 próximo das propostas tomada de preços nº 11/2023, que tem como objetivo a Contratação de empresa para construção e revitalização de praças. Serão investidos R$ 2.877.851,73 de recursos oriundos do ParanáCidade.

Apesar do processo licitatório ter iniciado em 24 de novembro de 23 e o edital ter sido publicado em 1º de dezembro passado, a reforma das praças da cidade se mostrou necessária após uma criança perder parte de um dedo em equipamento instalado em área de lazer na zona sul da cidade. O caso se tornou polêmico pela denúncia do pai de que o prefeito tentou agredi-lo em reunião no gabinete, e na sequência pela declaração do prefeito de que pessoas utilizam crianças para “extorquir dinheiro público.” Recorde o fato acessando o vídeo publicado em 20 de dezembro de 23 no Veja Sudoeste.

Na tomada de preços 11/23 serão 3 praças revitalizadas e 3 construídas:

1. Revitalização da Praça Sudoeste, contendo: quadra poliesportiva, playground, área de convivência e acessos em paver. Total de Área Construída 2.125,93 m²;

2. Construção da Praça Campo do São Roque, contendo: campo de futebol, alambrados, mureta de contenção, calçadas, iluminação e paisagismo. Local: Rua Sorocaba, Lote 01, Quadra 2340 – Bairro São Roque. Total de Área Construída 5.820,89 m²;

3.Revitalização da Praça Parque do Som, contendo: Área de convivência, pergolado e área de jogos e paisagismo. Bairro Parque do Som. Total de Área Construída 483,46 m²;

4. Construção da Praça Novo Horizonte, contendo: Área de convivência, playground, miniquadra de basquete, pista de caminhada, calçadas e paisagismo. Total de Área Construída 1.100,00 m²;

5. Revitalização da Praça São Luís, contendo: área de convivência, playground, espaço sacro e calçadas. Total de Área Construída 469,42 m²;

6. Construção da Praça Vila Esperança, contendo: área para playground, área para convivência e calçadas. Total de Área Construída 736,63 m².

Todos os lotes serão custeados com recursos do Convênio nº 611/2023 celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade.

Eleições 24: janela partidária inicia em março

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Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.

Quem se beneficia dessa mudança?

A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão no fim do mandato. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador.

Quem pode usufruir da regra em 2024?

Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente.

Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão um mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo.

Deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.

Previsão legal

O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê a chamada janela partidária, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

Por que a janela surgiu?

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido e não à candidatura eleita.

Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais. (TSE).

Adolescente, de Francisco Beltrão, revelou ao pai abusos cometidos pelo padastro.

Uma adolescente de 14 anos revelou ao pai durante uma viagem de férias em Porto Belo, no Litoral Norte de SC, que foi estuprada pelo padrasto por pelo menos dois anos. A menina já teria relatado os abusos sexuais para a mãe e para a avó materna, que não acreditaram na vítima. De acordo com a imprensa de Santa Catarina, a Polícia Militar foi acionada para atender o caso na noite de sexta-feira (5).

A vítima mora com a mãe na cidade de Francisco Beltrão (PR), e estaria passando férias em Porto Belo com o pai desde o dia 23 de dezembro. Ela relatou a ele que as violências sexuais ocorrem desde que ela foi morar com a mãe, em 2021. Por diversas vezes, o padrasto a violentava e ameaçava, estando sempre em posse de uma faca, e dizendo que a mataria se ela contasse para alguém.

A jovem teria decidido relatar à mãe o ocorrido recentemente, porém a mesma não acreditou na menina, e ainda ficou contra ela. Ela também conversou sobre o ocorrido com a avó materna, que, da mesma maneira, não acreditou no relato. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o pai da vítima telefonou para a mãe, buscando apoio e relato semelhante. Contudo, a mulher não só desacreditou da denúncia feita pela filha como também teria exigido o retorno imediato da adolescente para casa, indo contra a vontade da jovem e fazendo ameaças.

Diante da situação, a Polícia Militar de Porto Belo foi acionada e providenciou o contato com a conselheira tutelar. Entretanto, a conselheira afirmou que, como não se tratava de uma situação de flagrante, os procedimentos de assistência seriam realizados posteriormente, assegurando que a adolescente permanece assistida pelo pai em local seguro. As informações foram repassadas ao Conselho Tutelar para acompanhamento do caso.

Com informações do https://ndmais.com.br/

Golpe com alteração de dados de contato na plataforma Google, foi aplicado em pizzarias

Um golpe, que não é novo, foi aplicado em Pato Branco e teve reflexos no final de semana no setor gastronômico da cidade. Pelo menos duas pizzarias foram vítimas. Os clientes fizeram os pedidos, pagaram por PIX e nada receberam.

O golpe pode ser preparado de duas formas. A primeira é através da requisição diretamente ao Google da propriedade dos dados de determinada empresa. Normalmente os golpistas criam um e-mail com nome igual ou parecido com a empresa que terá seus dados no Google alterados. Outra maneira é por telefone. Através de uma ligação os golpistas solicitam uma “atualização” dos dados da empresa De posse dos dados de acesso, os telefones de contato são alterados, os e-mails de contato também.

Recebendo Pedidos

A partir das alterações quem busca um serviço através do Google acaba recebendo os dados de contato alterados. Ao ligarem para o número, que acreditam ser da empresa, os clientes são induzidos a pagar por PIX, mas não recebem o produto. Em Pato Branco muitas pessoas ficaram sem receber produtos pagos com aplicação do golpe que alterou dados de duas pizzarias.

Trinta anos depois homem ataca oponente com facada

No final de semana, no sábado, 6, foi registrado um esfaqueamento em um bar na cidade de Chopinzinho. A vítima um homem de 62 anos ficou com a faca cravada nas costas. Populares imediatamente chamaram a Polícia Militar que conseguiu deter o autor da facada, um homem de 47 anos que possuía mandado de prisão em aberto.

Ao ser indagado sobre o que motivou o ataque ele afirmou que a vítima tentou matá-lo a tiros a 30 anos atrás. O homem ferido foi socorrido pelo SAMU e encaminhado a hospital em Chopinzinho. O autor foi preso e encaminhado a 12ª Central de Flagrantes em Pato Branco.

Quente? Loanda registrou a maior temperatura do estado do Paraná no domingo

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Pelo menos 59 cidades registraram calor acima de 30ºC no Paraná neste domingo (7). Destas, 14 tiveram temperaturas de 37ºC ou mais, segundo informação do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

Em Pato Branco a temperatura chegou a 33,5˚C e Francisco Beltrão a 34,5˚ segundo o SIMEPAR.  A temperatura recorde no Estado foi de 39,1C, em Loanda, seguida por Capanema (39ºC).

CidadesTemperaturas neste domingo
Altônia38,3ºC
Antonina33,0ºC
Apucarana32,3ºC
Assis Chateaubriand37,0ºC
Cambará37,0ºC
Campina da Lagoa36,0ºC
Campo Mourão35,0ºC
Candoi35,9ºC
Capanema39,0ºC
Cascavel36,4ºC
Cerro Azul35,9ºC
Cianorte35,0ºC
Cidade Gaúcha37,0ºC
Clevelândia31,4ºC
Colombo32,6ºC
Cornélio Procópio35,4ºC
Cruzeiro do Iguacu35 9ºC
Curitiba32,8ºC
Cândido de Abreu36,4ºC
Diamante do Norte36,9ºC
Dois Vizinhos34,8ºC
Fazenda Rio Grande32,2ºC
Foz do Iguaçu37,3ºC
Francisco Beltrão34,5ºC
General Carneiro32,9ºC
Goioere37,3ºC
Guarapuava30,1ºC
Guaraqueçaba32,4ºC
Guaira37,0ºC
Irati32,4ºC
Jaguariaíva33,5ºC
Japira34,2ºC
Lapa32,1ºC
Laranjeiras do Sul31,9ºC
Loanda39,1ºC
Londrina35,8ºC
Marechal Cândido Rondon38,8ºC
Maringá35,5ºC
Morretes32,6ºC
Palmas30,2ºC
Palotina37,9ºC
Paranaquá30,2ºC
Paranapoggia38,7ºC
Paranavaí35,4ºC
Pato Branco33,5ºC
Pinhais33,4ºC
Pinhão32,9ºC
Planalto35,0ºC
Ponta Grossa32.2ºC
Santa Helena37.4ºC
Santa Maria do Oeste31,0ºC
Santo Antônio da Platina36,0ºC
São Mateus do Sul32,5ºC
São Miguel do Iguaçu37,9ºC
Telêmaco Borba33,2ºC
Toledo37,0ºC
Umuarama36,1ºC
União da Vitória31,9ºC
Ventania31,2ºC

Assembleia Legislativa anuncia datas para a realização do concurso público

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou nesta sexta-feira (5) as datas da realização do concurso público para o preenchimento de 85 vagas do quadro próprio da Casa, com exigência de formação com nível médio e superior, e salários a partir de R$ 4.995,21.

As provas ocorrem no dia 7 de abril. O período de inscrições para o concurso vai de 10 de janeiro a 8 de fevereiro e os valores das taxas são de R$ 220, R$ 150 e R$ 110, dependendo do cargo que o candidato irá concorrer. Os editais do certame estão disponíveis na íntegra AQUI.

“É um momento importantíssimo para o Legislativo paranaense. Como presidente da Assembleia do Paraná, representando toda a nossa Mesa Executiva, trabalhamos de maneira efetiva para que esse concurso realmente acontecesse. É uma oportunidade para que mais profissionais ingressem na Casa através do concurso público e possam dar a sua contribuição para este Poder”, afirmou Traiano.

Vagas

Das 85 vagas, uma será destinada para o cargo de Procurador – Classe 3. Já 68 vagas serão destinadas para a carreira de Analista Legislativo que abrange as funções de desenvolvedor de sistemas, biblioteconomista, administrador, economista, advogado, contador, jornalista, analista de rede, revisor legislativo e engenheiro. Por fim, serão 16 vagas para a Carreira de Técnico Legislativo, nos cargos de: Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade.

Renovação

A realização do concurso foi anunciada em março pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. Segundo a Comissão, além dos concursos terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão próximos à aposentadoria.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e das políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo.

Nota Paraná sorteia prêmio de R$ 1 milhão na quinta-feira, 11

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O primeiro sorteio de 2024 do Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria da Fazenda, está agendado para a próxima quinta-feira (11). Nesta edição, 3 milhões de contribuintes que inseriram o CPF nas notas fiscais de suas compras em setembro de 2023 concorrem às premiações. No total, mais de R$ 5 milhões serão distribuídos em prêmios para consumidores e instituições sociais. Além do prêmio principal, o cobiçado R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez de R$ 10 mil, um de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil.

Para esta edição de janeiro, foram disponibilizados 53,3 milhões de bilhetes eletrônicos que concorrem às premiações. Assim como em todos os meses, o sorteio será transmitido ao vivo a partir das 9h30, através dos canais oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefa) no Instagram, Facebook e YouTube.

As entidades sociais cadastradas no programa também têm participação garantida. Neste mês, 1.392 instituições estão na disputa por 40 prêmios de R$ 5 mil. Essas organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de notas fiscais doadas pelos consumidores, ação que gerou 7,03 milhões de bilhetes em janeiro.

PARANÁ PAY – Além dos sorteios principais do Nota Paraná, quase 2 milhões de consumidores inscritos no Paraná Pay também concorrem a 8 mil prêmios de R$ 100.

Para participar desses sorteios, é necessário se cadastrar no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios do Paraná Pay, o que pode ser feito pelo perfil de usuário no site ou no aplicativo (Android ou iOS). Os valores obtidos pelo Paraná Pay podem ser transferidos para a conta bancária vinculada ao Nota Paraná.

COMO PARTICIPAR – Participar do Programa Nota Paraná é fácil: ao efetuar compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, o que possibilita o acúmulo de créditos.

Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.