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Lista de inelegíveis será divulgada até o meio do ano

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Uma reunião realizada nesta quinta-feira (11 de janeiro) no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, marcou o início das discussões sobre procedimentos que serão adotados em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em função da minirreforma eleitoral de 2023, tendo em vista o pleito municipal deste ano.

Cabe ao TCE-PR, cumprindo determinação legal, encaminhar até a metade do ano à Justiça Eleitoral a relação de gestores de recursos públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista serve de base para o TRE-PR analisar os pedidos de registro de candidaturas, validando-as ou não. 

Sistemática

Fernando Guimarães destacou que o trabalho técnico conjunto deverá estabelecer uma sistemática de troca de dados entre as cortes, geração de BIs (painéis visuais que agrupam informações sobre determinado assunto), estabelecimento de rotinas e requisitos para a prestação de informações. Ele afirmou também que está sendo desenvolvido um robô voltado a combater a divulgação de fake news, visando captar notícias que envolvam o TCE-PR com gestores de municípios. “Temos um grande desafio pela frente e vamos precisar trabalhar de forma afinada para superá-lo”, destacou o presidente da corte de contas.

A inelegibilidade de candidatos em eleições está prevista na legislação com base no artigo 14 da Constituição Federal. A Carta determinou que o cidadão fique impedido de ser votado por um determinado período de tempo. No entanto, os outros direitos políticos da pessoa não são suspensos, como o direito de votar e de participar de partidos políticos.

Da lista a ser encaminhada pelo TCE-PR à Justiça Eleitoral constarão os nomes das pessoas – não necessariamente servidores ou gestores públicos -, que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas. No ano de 2022 a relação continha nomes de 1.726 pessoas que tiveram contas rejeitadas nos oito anos anteriores.

Cautelar interrompe andamento de licitação de Realeza para vale-alimentação

A exigência de apresentação prévia de rede de estabelecimentos credenciados, como condição para a habilitação dos licitantes, levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender cautelarmente o Pregão Eletrônico nº 179/2023, lançado pelo Município de Realeza (Sudoeste). O objetivo do certame é a contratação de empresa especializada na concessão do benefício de vale-alimentação aos servidores municipais, por meio de cartão eletrônico.

A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Durval Amaral, emitido em 11 dezembro passado, dois dias antes da data prevista para a abertura das propostas. E homologada na sessão presencial nº 41/23 do Tribunal Pleno, a última do ano passado, realizada no dia 13.

O relator acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), apresentada pela empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Ele considerou plausível o argumento de que o credenciamento prévio de estabelecimentos, como condição de habilitação no certame, poderia impedir a participação de empresas que ainda não atuam na região de Realeza.

Com base em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio TCE-PR, Amaral considerou que “a comprovação da rede credenciada de estabelecimentos pode ser prevista apenas no momento da contratação, concedendo-se ao licitante vencedor prazo razoável para a sua demonstração”.

O Município de Realeza já ingressou com Recurso de Agravo, com o objetivo de comprovar a legalidade da exigência expressa no edital contestado. Os efeitos da cautelar serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso. A decisão está contida no Acórdão nº 3816/23 – Tribunal Pleno, veiculado nesta terça-feira (9 de janeiro), na edição nº 3.126 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Homem  procura a PM para denúnciar violência doméstica.

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Disse que é ameaçado pela mulher que usa um facão.

Na quinta-feira, 11, um homem de 41 anos denunciou a esposa, que não teve a idade informada pela Polícia Militar, por agressão. O caso ocorreu em Santa Maria do Oeste, município com pouco mais de 13 mil habitantes, entre Palmital e Pitanga.

Segundo os relatos do homem, ela o teria agredido ainda no dia de Natal com uma faca. O homem contou para PM que ela cortou a palma da mão dele. Ele ainda mostrou alguns hematomas no tórax e no braço direito e cicatrizes de queimadura, pois no dia 8 de janeiro, a mulher ateou fogo nas roupas e documentos dele.

A vítima ainda mostrou uma CNH queimada, como possível prova que a mulher ateou fogo em documentos e roupas. Além dos fatos relatados, o homem ainda afirmou para a PM que, frequentemente, a esposa usa um facão para fazer ameaças. Assim, a equipe encaminhou o boletim para a Polícia Judiciária e orientou a vítima.

Confira o valor da cesta básica no sudoeste

No Sudoeste do Paraná, o custo médio da Cesta Básica de Alimentos apresentou alta de (3,53%) em Dois Vizinhos, (5,58%) em Francisco Beltrão e (0,36%) em Pato Branco no mês de dezembro. A cesta de maior valor médio foi a de Francisco Beltrão, R$ 608,89, seguida de Dois Vizinhos, R$ 599,37 e Pato Branco, R$ 579,31. Os produtos cujos preços médios apresentaram aumentos nas cidades pesquisadas foram o feijão (tipo preto e carioquinha), o arroz agulhinha, batata do tipo inglesa, café em pó, do tomate e do pão.

O feijão obteve alta de (10,1%) em Dois Vizinhos, (15,84) em Francisco Beltrão e (3,46) em Pato Branco. O preço médio do quilo do arroz agulhinha, teve alta de (6,74%) em Dois Vizinhos, de (2,94%) em Francisco Beltrão e, em Pato Branco, de (1,13%). A batata do tipo inglesa, a alta foi de (21,78%) em Dois Vizinhos, (38,67%) em Francisco Beltrão e de, (3,36%) em Pato Branco.

Nas cidades pesquisadas, o café em pó obteve alta de (4,24%) em Dois Vizinhos, (4,36%) em Francisco Beltrão, e obteve queda de (0,45%) e Pato Branco. O tomate apresentou alta de (8,50%) em Dois Vizinhos, (21,51%) em Francisco Beltrão e permaneceu no mesmo valor em Pato Branco. Já o pão, obteve alta nos três municípios pesquisados, (3,62%) em Dois Vizinhos, (1,58%) em Francisco Beltrão, e (2,81%) em Pato Branco.

No Sudoeste do Paraná, a pesquisa da Cesta Básica de Alimentos é realizada mensalmente pelo Grupo de pesquisa em Economia, Agricultura e Desenvolvimento (GPEAD), relacionado ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Francisco Beltrão, e instituições parceiras.

Fonte Unioeste

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Contrato suspenso, da obra parada do teatro Naura Rigon, é prorrogado

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios a prorrogação do prazo do contrato para a obra do Teatro Naura Rigon.

A prefeitura, através da CONCORRÊNCIA N° 12/2022 contratou, em 19 de outubro de 2022, a empresa CCPR ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. O valor do contrato é de R$ 4.979.301,00 com prazo de entrega da obra 300 dias após. Foram empenhados mais de 2 milhões 180 mil e pagos, aproximadamente, R$145 mil.

Quase dez meses após a assinatura, em 2 de agosto de 2023, o prefeito suspendeu o contrato. Em dezembro passado, no dia 21, foi assinado pela empresa e pelo prefeito uma prorrogação de prazo do contrato, estendendo sua validade até 20 de março deste ano.

Na prática, a obra do Teatro Naura Rigon encontra-se abandonada e sendo alvo de reclamação dos moradores das imediações com o acúmulo de matérias e água. É fato que algumas medidas na busca de eliminar estes problemas foram efetivadas.

Desde o incêndio que consumiu o prédio em 17 de abril de 2018, o espaço para realização de ações culturais ficou muito reduzido em Pato Branco, reduzindo inclusive a produção cultural e apresentações de peças teatrais.

O prédio possuía seguro, e os recursos foram repassados da administração anterior para a atual destinados para utilização na reconstrução.

A vereadora Thânia Caminski (PP) foi para as redes sociais cobrar um possível acordo que não teria sido cumprido pelo atual presidente do legislativo Eduardo Dala Costa (MDB). Thânia pode ter sido vítima das próprias atitudes.
A vereadora reclama que não foi nomeada como procuradora da mulher na Câmara de Pato Branco. O cargo é definido pela presidência.
Thânia foi presidente do legislativo em 2023, chegou ao cargo com o apoio de toda a oposição.Foi uma presidência com idas e voltas entre oposição e situação. Nos corredores do legislativo, os murmúrios apontavam que acordos, sugestões e indicações do grupo que a apoiou eram ignorados. Houve atritos que estão sendo apurados na esfera jurídica depois que a vereadora acusou outro vereador de “ameaças”.
Quando presidente, Thânia deixou claro que as decisões de sua alçada eram unicamente de sua responsabilidade, e mesmo “acordos” poderiam ser quebrados para a “própria segurança”. Dala Costa, pelo que se observa, usa o mesmo peso.
Maria Cristina Hamera (PV), a indicada, assumirá pela terceira vez a procuradoria da mulher.

Inventum- feira de Ciência, Tecnologia e Inovação volta a ser realizada neste ano

Aquela que já foi a maior feria de Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado do Paraná poderá ser realizada neste ano. A previsão é de 05 a 09 de junho no Parque de Exposições.

A Inventum, criada em 2013 na administração do prefeito Augustinho Zucchi, cresceu de forma exponencial. Realizada de forma bianual a última edição aconteceu em 2019. Mas em 2017, quando Géri Dutra estava a frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pato Branco, foi o ápice da Inventum, sendo a única feira do interior do Brasil que sediou uma edição da Campus Party, a maior marca de feira de tecnologia da América latina.

O prefeito Robson Cantu, agora com o novo parque de exposições, iniciado na administração anterior, vai utilizar o espaço para o evento. O Parque ainda não foi inaugurado, ao menos oficialmente.

Cantu já tentou realizar um grande evento na cidade. A Expopato 23 foi frustrada pela desistência dos parceiros convidados mesmo depois de anunciada, com data de lançamento e realização, a prefeitura ficou sozinha e a Expopato ficou pelo caminho. Em contrapartida, Cantu viu a rival Francisco Beltrão crescer no setor realizando eventos de grande porte. beltrão que desde o ano passado anuncia os shows gratuitos para a EXPOPBEL 24.

Voltando a Inventum

Para a Inventum a fórmula utilizada na estruturação da edição deste ano é herdada da administração anterior. São formadas parcerias com entidades que atuam no setor e o município é um partícipe que organiza e viabiliza demandas, e por todas as edições da feira o modelo funcionou.

Através do Ecossistema Local de Inovação, entidades do setor, universidades e parceiros, formaram ainda em 2023 o Comitê Organizador da Inventum 24, que continua trabalhando para realizar uma das feiras mais esperadas da região, reunindo criatividade, inovação, tecnologia e apresentação de oportunidades de negócios.

DNIT vai reforçar notificações de proprietários de veículos com multas

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.

O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.

A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit. (Da Agência Brasil).

Festa da Uva cancela feira e mantém o restante da programação

Em reunião realizada na noite de terça-feira, 9, a Comissão Organizadora da Festa da Uva de Mariópolis, em conjunto com os produtores de uva, decidiram cancelar a feira da uva deste ano.

A queda da produção de uvas no município, devido as condições climáticas foi o motivo apara o cancelamento.

A feira da Uva seria realizada nos dias 21 e 22 deste mês.

O restante da programação da Festa da Uva será mantida.

TV Paraná Turismo vai transmitir o paranaense 2024

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A TV Paraná Turismo vai ser o canal oficial do futebol paranaense em 2024. O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta terça-feira (9) uma parceria com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) para transmissão do Campeonato Paranaense, com patrocínio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os 12 clubes que participam da edição deste ano são: Azuriz, Cianorte, Athletico, Andraus, Coritiba, Cascavel, Galo Maringá, Sãojoseense, Londrina, Maringá, Operário e PSTC.

Transmissões

A primeira transmissão do Campeonato Paranaense pela TV Paraná Turismo será do Estádio Durival Britto e Silva (Vila Capanema) na abertura do campeonato, dia 17 de janeiro, entre o atual campeão da Série B, o Andraus, e o atual campeão paranaense, o Athletico, às 20 horas.

O Campeonato Estadual vai seguir a fórmula do ano passado com 17 rodadas. A primeira fase da disputa será em 11 rodadas em turno único em que todos os clubes se enfrentam. Na primeira fase, a TV Paraná Turismo vai transmitir ao menos um jogo às quartas-feiras e um aos sábados até a 10ª rodada. A única partida a ser transmitida no domingo nessa etapa será o da 11ª rodada, que fecha o primeiro turno do Paranaense, quando todas as partidas serão disputadas no mesmo horário, às 16h, no dia 25 de fevereiro.

Os oito primeiros classificados da primeira fase da disputa se classificam para o mata-mata das quartas de final. Já os dois últimos colocados da primeira fase serão rebaixados para a Segunda Divisão do Estadual de 2025.

Do mata-mata das quartas de final – em que o melhor classificado na primeira fase enfrenta o oitavo colocado, o segundo enfrenta o sétimo, e assim por diante – saem os semifinalistas. A grande final será transmitida pela Paraná Turismo no dia 7 de abril.

A transmissão do Campeonato Paranaense pela TV Paraná Turismo pode ser acompanhada no Estado pelos canais 9.1 UHF na tevê aberta, 509 na Claro/NET e frequência 3985 pela Star One D2. Em todo o Brasil as partidas poderão ser assistidas pelo canal 236 da Banda Ku, pelo canal 66 da SKY TVRO e pela frequência 3985 pela Star One D2. (AEN; Foto: Roberto Dziura Jr/AEN).