Veja Sudoeste

Após a divulgação do resultado do Índice de Transparência Pública (ITP), Edição 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), através do Ofício 258/2023/GFB, o Promotor de Justiça Coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – GEPATRIA Região de Francisco Beltrão, fez uma recomendação para as Câmaras de Vereadores.

O ofício assinado promotor de Justiça Fabrício Trevizan de Almeida, é destinado para as casas legislativas que obtiveram nota abaixo de 90% e acima da média estadual de 71,97%, para que empenhem esforços e efetuem os ajustes necessários para melhorar seus sites oficiais e portais da transparência, a fim de dar amplo acesso às informações e cumprir com as normas de transparência pública.

Câmara de Pato Branco caiu na avaliação

Em 2023, segundo os dados divulgados pelo ITP e compilados pelo GEPATRIA, a Câmara de Vereadores de Pranchita obteve o maior índice da região Sudoeste 99,48%, seguido de Nova Esperança com 97,37%, Itapejara do Oeste- 96,33%, Dois Vizinhos – 96,31%, Vitorino – 95,84%, Francisco Beltrão 94,48%. Depois constam na lista, pela ordem, Saudade do Iguaçu, Honório Serpa, Salto Do Lontra, Marmeleiro, Planalto, Salgado Filho, Boa Esperança, Realeza, Ampére e Chopinzinho. A câmara de Pato Branco é a décima sétima com índice de 83,35%.

Os dados do ITP apontam que o legislativo de Pato Branco possuía em 2022 um índice de 97,75%. Na avaliação deste ano perdeu 14,40%, caindo da décima nona posição no ranking estadual para a posição 135.

O ITP

O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.

O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.

Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc.

Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.

O prêmio de R$ 100 mil do Nota Paraná sorteado nesta manhã de quinta-feira (7) saiu para uma consumidora do bairro Amadori, em Pato Branco, no sudoeste do Paraná. A vencedora concorreu com 20 bilhetes eletrônicos, por meio de 11 notas fiscais.

O bilhete sorteado foi o número 21899802. Para o consumidor verificar se tem bilhetes premiados, é preciso acessar o o cadastro no aplicativo ou no site Nota Paraná, inserir CPF e senha. Mensagens não são encaminhadas por WhatsApp ou outros aplicativos.

O prêmio de R$ 1 milhão saiu para um morador de Londrina (veja). O de R$ 50 mil foi para um Curitibano.

Além dos prêmios, o programa devolve aos contribuintes parte do ICMS pago nas compras feitas no estado, desde que estejam cadastrados no programa.

Porto Alegre e Foz do Iguaçu já possuem a sua loteria municipal, e agora Pato Branco tem lei que autoriza a prefeitura a explorar esta possibilidade.

A lei municipal, de autoria do vereador Eduardo dala Costa (MDB), foi aprovada recentemente e sancionada pela administração.

A criação das loterias municipais só foi possível após o Supremo Tribunal Federal decidiu que não só a União tem direito de promover loterias, mas também os Estados e Municípios podem, dentro dos seus territórios. A lei em Pato Branco prevê raspadinhas, prognósticos de apostas, sorteios e loteria esportiva.

Como será a exploração, se diretamente pelo município através de autarquia, ou por empresas do setor, a definição, segundo o vereador Eduardo Dala Costa, será definido pelo executivo, que também vai definir quanto vai para premiação e quanto do arrecadado será destinado a projetos da municipalidade.

Depois dos crimes que chocaram o país em creches e escolas, muitos debates e propostas surgiram para melhorar a segurança e controlar o acesso aos ambientes. Cercas se levantaram, muros subiram e outras opções como botão do pânico são colocados como meios de combate aos possíveis crimes. Na prática, algumas escolas particulares mantêm pessoas com treinamento, profissionais de segurança nos portões. Nas escolas públicas o alvoroço só ocorre quando algo ruim relembra as tragédias passadas.Em Pato Branco o botão de pânico nas escolas foi aprovado, agora necessita de implementação.

Capacidade de alunos e professores

Em Pato Branco, foi aprovado nesta semana no legislativo um projeto de lei que parece simples, mas de um alcance social e de planejamento interessante. O Projeto de Lei nº 153 estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores, por sala de aula, nas Escolas Municipais e CMEIs do Município de Pato Branco.

Simples e claro, se de fato for observado o número de máximo de alunos no ambiente e que um professor com ou sem auxiliar pode atender. O projeto, se colocado em prática, trará conforto e qualidade de atendimento aos alunos, nos casos onde atualmente os espaços estão lotados, ou com deficiência de profissionais. O autor da lei, vereador Claudemir Zanco (PL), afirma que o projeto facilitará a possível fiscalização de pais e responsáveis sobre como se encontra a estrutura da escola.

Somente 50% das senhas foram retiradas.

Das 5 mil senhas que o município de Pato Branco disponibilizou para as cestas natalinas cerca de 50% já foram retiradas. O projeto é voltado para as famílias inclusas no Cadastro Único, que possuem direito a uma cesta natalina.

Na Câmara de Vereadores teve início um movimento no sentido de aperfeiçoar o projeto e torná-lo mais eficiente, e ao mesmo tempo fiscalizatório. Algumas mudanças na forma de entrega das cestas podem surgir para as próximas edições.

Do total de famílias que podem receber uma cesta, cerca de 2.500 ainda não retiraram as senhas. Neste ano as senhas para recebimento da cesta natalina continuam disponíveis na Assistência Social, Cras São João e Cras Alvorada, até o dia 18/12. Para retirada da senha é necessário estar com o cadastro atualizado e a pessoa que assinou o Cadastro Único deve comparecer com documento com foto, sendo UMA senha por família. As retiradas podem ser feitas nos horário das 8h30 às 11h30 – 13h30 às 16h30.

As senhas fazem parte da primeira fase do processo, pois as entregas das cestas natalinas serão realizadas em eventos, com participação de autoridades e convidados nos dias 19, 20 e 21 de dezembro, em diferentes pontos de distribuição espalhados pela cidade.

Projetado e iniciado na administração de Augustinho Zucchi o novo Centro de Eventos de Pato Branco deve ser inaugurado em breve. A proposta da administração anterior era para criar um espaço diferenciado com a inclusão da Arena Multi Uso na área do Parque de Exposições.

Para o centro de Eventos, a atual administração recebeu a obra em andamento e com recursos já destinados para concluí-la. Neste ano, anunciou a realização de uma Expopato que aconteceria com o uso da nova estrutura, mas devido ao recuo dos parceiros a feira foi cancelado.

Agora é lindo!

O atual prefeito de Pato Branco, na campanha de 2020, chegou a fazer um apelo ao então prefeito Zucchi para que os “baleiões” não fossem demolidos. “Eles fazem parte da história de Pato Branco” disse o então candidato Robson. Acompanhe no vídeo.

Nesta semana, na sexta-feira, 8, há um evento, particular programado. Com a participação de um dos promoters, em uma live no Instagram, o prefeito elogiou a obra, o espaço e a estrutura, o mesmo projeto que criticou em campanha. Acompanhe no vídeo.

Obra em andamento em uso?

A obra está em andamento, e recentemente o município prorrogou através do aditivo N° 07/2023 o prazo para que a empresa conclua os trabalhos até o dia 30/01/2024.

Buscamos contato com Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. Enviamos, através de mensagem, questionamentos para o secretário, o Engenheiro Civil Daniel Parcianello. Perguntamos: se o município já recebeu a obra, se esta liberada para uso, e se possui todos os equipamentos de segurança. Até fechamento da matéria o secretário, o Engenheiro Civil Daniel Parcianello, não retornou. E assim que retornar, atualizaremos.

O Centro de eventos terá 8.136 metros quadrados, contemplando duas recepções, bilheterias, foyer, banheiros, salas administrativas, salas de multiuso, cozinhas e bares.