Orojeto autoriza a criação da loteria municipal

Porto Alegre e Foz do Iguaçu já possuem a sua loteria municipal, e agora Pato Branco tem lei que autoriza a prefeitura a explorar esta possibilidade.

A lei municipal, de autoria do vereador Eduardo dala Costa (MDB), foi aprovada recentemente e sancionada pela administração.

A criação das loterias municipais só foi possível após o Supremo Tribunal Federal decidiu que não só a União tem direito de promover loterias, mas também os Estados e Municípios podem, dentro dos seus territórios. A lei em Pato Branco prevê raspadinhas, prognósticos de apostas, sorteios e loteria esportiva.

Como será a exploração, se diretamente pelo município através de autarquia, ou por empresas do setor, a definição, segundo o vereador Eduardo Dala Costa, será definido pelo executivo, que também vai definir quanto vai para premiação e quanto do arrecadado será destinado a projetos da municipalidade.