Os municípios do Paraná habilitados no Programa Infância Feliz têm até o dia 30 de maio para enviar a documentação obrigatória pelo Portal dos Municípios, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O envio é condição essencial para garantir a adesão ao programa estadual, que prevê a construção de creches em todo o estado.
O alerta foi feito pelas Secretarias do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e das Cidades, com o objetivo de acelerar o andamento da atual etapa de seleção. A falta de documentação pode excluir municípios da iniciativa, comprometendo a construção das unidades de educação infantil planejadas.
O secretário de Desenvolvimento Social, Rogério Carboni, destacou a importância do envio dentro do prazo. “Cada município participante contribui com o futuro das crianças, oferecendo educação de qualidade desde a primeira infância”, afirmou. Já o secretário Guto Silva (Secid) reforçou que a pasta está à disposição para apoiar os gestores.
Criado em 2023, o Programa Infância Feliz prevê a construção de 300 creches em mais de 250 municípios, com investimento total de R$ 391,4 milhões. A expectativa é atender de 10.200 a 13.800 crianças. Cada unidade deve receber, em média, R$ 1,9 milhão, com recursos do Tesouro Estadual, FIA e Assembleia Legislativa.
As prefeituras serão responsáveis pela licitação e construção das unidades. Os recursos serão repassados diretamente aos fundos municipais. Esta é a maior iniciativa estadual de ampliação de vagas na educação infantil em mais de 20 anos.