A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, nesta quinta-feira (27), pela perda do cargo e colocação em disponibilidade, sem remuneração, do juiz federal Eduardo Appio. O magistrado é investigado sob a suspeita de furtar garrafas de champanhe em um estabelecimento comercial em Blumenau, Santa Catarina.

Por maioria de votos, com 15 posicionamentos favoráveis e dois contrários, o colegiado aprovou a punição. O processo agora será remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que dará a palavra final sobre a efetiva perda da função pública.

Investigação e imagens das câmeras de segurança

O caso veio à tona em outubro de 2025, resultando no afastamento provisório de Appio por aproximadamente oito meses. Na época, ele atuava em uma vara voltada a processos previdenciários, após ter passado pela Operação Lava Jato em 2023, de onde foi retirado pelo CNJ antes de ser transferido definitivamente.

As gravações do circuito interno de segurança do supermercado mostram o magistrado circulando pelo local de bermuda e camiseta azul. Nas imagens, ele seleciona uma garrafa de champanhe francesa, coloca o item dentro de uma sacola e ruma para a saída. No estacionamento, foi interceptado por seguranças e conduzido de volta para averiguação, momento em que apresentou um cartão funcional antes do acionamento da Polícia Civil de Santa Catarina.

Histórico de registros e identificação do veículo

Aprofundando as apurações, a polícia identificou outros dois episódios semelhantes nas dependências do mesmo estabelecimento. Em um registro datado de 20 de setembro, o investigado aparece pegando uma garrafa e deixando o local sem passar pelos caixas. Em 4 de outubro, outra gravação o flagra colocando uma bebida nas sacolas e pagando apenas por um urso de pelúcia.

A identificação do magistrado ocorreu por meio da placa de um veículo Jeep Compass Longitude D registrado em seu nome. O automóvel foi anotado por funcionários após o furto de duas garrafas da marca Moët. Com a confirmação de que o carro pertencia ao juiz, a jurisdição foi repassada ao TRF-4, instância competente para apurar a conduta de magistrados de primeiro grau.

Passagem anterior pela Lava Jato

Antes do escândalo em Santa Catarina, Appio ganhou notoriedade nacional em fevereiro de 2023 ao assumir a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, posto histórico da Operação Lava Jato. No entanto, sua permanência durou apenas cerca de dois meses, sendo afastado após denúncia de supostas ameaças telefônicas direcionadas ao filho do desembargador Marcelo Malucelli.

Em nota oficial, a defesa e o próprio magistrado classificaram a punição atual como injusta e desproporcional, ressaltando o histórico de mais de três décadas de dedicação ao serviço público. A defesa técnica aguarda novos desdobramentos enquanto o processo tramita no CNJ.