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Em Palmital, no Centro Sul do estado, por força de liminar, o Estado tem 30 dias para adotar providências quanto aos veículos apreendidos na 44ª Delegacia Regional de Polícia da cidade e que se encontram a céu aberto no pátio da instituição e arredores. A ordem judicial atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, que requer a remoção dos carros em virtude dos riscos de se tornarem criadouros potenciais de insetos, notadamente do mosquito da dengue – conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesa) o estado já soma 135.961 casos confirmados da doença e 77 óbitos.

Segundo a ação, há pelo menos 135 veículos no pátio da DP e entorno. Na liminar, proferida nesta quarta-feira, 27 de março, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca determina que, em até 30 dias, o Município “realize a remoção dos veículos apreendidos que se encontram na área externa do pátio da Delegacia de Polícia de Palmital/PR (calçadas) e dos que estiverem a céu aberto, no mesmo local ou no seu entorno, vinculados ou não a procedimentos penais em andamento, bem como se abstenha de promover novos depósitos de veículos apreendidos”. Foi imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação (limitada inicialmente a R$ 500 mil).

Local adequado – No pedido, o MPPR sustentou que “a maior parte dos veículos apresenta avançado estado de deterioração, representando riscos à saúde pública e meio ambiente, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, como dengue, febre amarela, febre chikunguya, etc, além de servir como criadouros de animais peçonhentos e do barbeiro transmissor da doença de chagas, tornando-se preocupante, sobretudo, para os moradores do entorno da Unidade Policial”. A Promotoria apontou ainda o fato de o depósito gerar maior acúmulo de serviços aos policiais da DP, que além da função primordial de investigação e repressão de infrações penais precisam cuidar dos carros.

O Ministério Público pleiteia, no mérito do processo, que o Estado do Paraná providencie local adequado para o depósito dos atuais e futuros veículos apreendidos, de modo que estes não permaneçam a céu aberto no pátio e/ou entorno. Também requer a imediata destruição dos veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que estão há mais de um ano no local, por meio de prensamento mecânico.

Os municípios do Paraná recebem R$ 307.272.759,53, nesta quinta-feira (28), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado — e corresponde à parcela do 3° decêndio de março. A capital do estado, Curitiba, recebe mais de R$ 488 milhões.

A capital do estado, Curitiba, recebe mais de R$ 488 milhões. O destaque é para os municípios de São José dos Pinhais e Ponta Grossa, que recebem cerca de R$ 2 milhões, cada. 

Pato Branco e Francisco Beltrão receberão cerca de R$ 2 milhões 170 mil, Palmas e Dois Vizinhos cerca de 1 Milhão 450 mil. Já Vitorino R$ 434 mil e Itapejara do este R$ 570 mil.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

O ex-governador Roberto Requião protocolou há pouco no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) o pedido de desfiliação do PT. A missiva endereçada ao presidente do PT do Paraná, deputado Arilson Chiorato, não faz referência sobre os motivos da decisão

Requião se filiou em março de 2022 ao PT para disputar o governo do Estado e esteve ao lado de Lula, fazendo uma defesa ferrenha do petista.

Requião sempre disse que nunca quiz cargo no governo federal. Cobrava sim coerência de Lula dos atos praticados já como presidente da República com o discurso de campanha e, mais que isso, da história e das lutas empunhadas pelo PT.

Apesar de já ter conversado com muitos partidos, Requião ainda não sabe se vai se filiar a outra agremiação política. A janela partidária vai até 5 de abril. O filho, o deputado estadual Requião Filho, seguirá no PT.

O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), participou nessa segunda-feira, 25, de Jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e os principais empresários do Paraná. O jantar foi realizado na casa de um empresário no Campo Comprido, em Curitiba.

Segundo Alexandre Curi, foi uma “boa conversa sobre o desenvolvimento econômico de nosso estado. Empresários conseguiram debater com o presidente da Câmara sobre a questão tributária do país, que ainda é um obstáculo a ser superado, mesmo após a aprovação da reforma”.