Na manhã desta quarta-feira, dia 8 de maio, o 3º Batalhão de Polícia Militar realizou o encaminhamento de doações arrecadadas na sede da Unidade em Pato Branco-PR e na 2ª Companhia PM de Coronel Vivida-PR.
Produtos de higiene e limpeza, água, roupas e cobertores, coletados por Policiais Militares e integrantes da comunidade local, foram entregues às Unidades do Corpo de Bombeiros e no pavilhão comunitário, para em seguida serem transportados até os municípios afetados pela enchente no Estado do Rio Grande do Sul-RS.
A solidariedade e o apoio da comunidade são essenciais para ajudar as vítimas a se recuperarem e reconstruírem suas vidas. Participe você também desta corrente do bem! Doe a quem mais precisa!
Maiores informações 463272-1700.
3BPM encaminhou doações para o Rio Grande do Sul
TCE-PR recomenda 29 ações para melhorar mobilidade urbana em seis municípios
Com a finalidade de fomentar a mobilidade urbana sustentável, nos moldes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 29 recomendações para as prefeituras paranaenses.
O objetivo das medidas, cujo prazo para implementação varia de seis a 36 meses, é assegurar que os processos de tomada de decisão das gestões desses municípios em relação ao tema sejam institucionalmente articulados e objetivamente fundamentados; os investimentos públicos estejam alinhados ao planejamento municipal da mobilidade; o planejamento territorial concorra para a mobilidade sustentável; e que as administrações locais atuem para melhorar a segurança e viabilizar condições que estimulem deslocamentos urbanos em modais prioritários, bem como para conscientizar a população e incorporar sua participação no processo decisório relacionado ao assunto.
As ações foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após esta unidade realizar fiscalizações presenciais sobre o tópico junto aos municípios no ano passado. As atividades estavam previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR.
Decisão
Como resultado, foram apontadas nove oportunidades de melhoria, em relação às quais foi feita a indicação de 29 recomendações a serem implementadas, ao todo ou em parte, pelas seis prefeituras fiscalizadas, a depender de cada caso.
Os seis processos de Homologação de Recomendações resultantes dos trabalhos foram relatados pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, os votos do relator na Sessão de Plenário Virtual nº 5/2024, concluída em 27 de março. Os municípios de de Almirante Tamandaré, Arapongas, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e Piraquara ainda podem apresentar recursos contra os Acórdãos.
Iniciam as obras do projeto Ilumina Vitorino, com objetivo de modernizar a iluminação pública
Desde segunda-feira (6), os postes de Iluminação Pública do município de Vitorino estão sendo modernizados. As antigas lâmpadas de vapor de sódio, começaram a ser retiradas, para dar lugar às novas lâmpadas de LED. O resultado do projeto Ilumina Vitorino, que tem por objetivo, modernizar todo o sistema de iluminação pública do município, que se inicia pela troca das lâmpadas antigas, por novas de LED, e que terminará com a implantação do sistema de unificação de todos os postes de iluminação pública, em um aplicativo, através da identificação por QR Code, já instalados nos postos do município. Desta forma, quando o projeto estiver concluído, o cidadão poderá facilmente reportar qualquer problema com a iluminação pública de sua rua, e o município terá mais informações para solucionar a causa, rapidamente.
Para o prefeito Marciano Vottri, a modernização só trará benefícios. “Nesse projeto serão investidos mais de um milhão de reais, para troca de 100% da iluminação pública do nosso município, começando pelo Araucária Park, terminando no centro e nos bairros, com mais de 1500 pontos de iluminação sendo substituídos, trazendo segurança, conforte e uma cidade mais iluminada”, afirma Marciano.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio, Ricardo Bertoncello, classifica a ação como planejamento estratégico, onde a população será beneficiada com economia e segurança também. “Estão sendo substituídas as lâmpadas atuais, de vapor de sódio, por lâmpadas LED, que são mais econômicas e mais eficientes. Os ganhos são em economia, porque essas lâmpadas além de ter uma iluminação melhor, essas lâmpadas consomem menos energia. Temos um ganho em segurança, porque a rua ficará mais bem iluminada, com isso tornando o trânsito das pessoas mais seguro. E isso reflete também em nossa conta de iluminação”, concluí Ricardo.
Prefeitura anuncia: obra da arena está 75% concluída
A Arena Multiuso de Pato Branco Claudio Petrycoski, já está com 75% da estrutura concluída. Neste momento, está sendo executado o fechamento lateral, com telhas metálicas, as alvenarias e os pisos. A próxima etapa, é a execução da parte elétrica e os acabamentos.
O espaço está sendo construído para receber, com conforto, cerca de 5 mil torcedores. A quadra foi cuidadosamente projetada para que todos os espectadores não percam nenhum lance, além do espaço poder sediar grandes espetáculos esportivos.
Ao todo, estão sendo investidos R$ 27.277.777,77 na obra. A previsão da administração é inaugura em junho a obra.
Prefeitura instala, nesta quarta-feira, lombadas em ruas de bairros da zona sul
Nesta quarta-feira,8, o Departamento de Trânsito de Pato Branco publicou um comunicado que serão instalados redutores de velocidade (lombadas) em bairros da zona sul.
Os redutores serão instalados nas ruas Dom Pedro I, entre a Avenida Tupi e a rua Dom João VI, e na rua Jaury de Souza com a rua Artibano Tacon, nos bairros Gralha Azul e Alvorada.
Prefeitura anula licitação para reforma e ampliação do CMEI do Bairro Menino Deus
Prefeitura anula licitação para reforma e ampliação do CMEI do Bairro Menino Deus.
A publicação no Diário Oficial, neste dia 8 de maio, assinada pelo prefeito Robson Cantu em 6 de maio passado, aponta os motivos, através de 10 “considerandos” para a anulação da licitação.
Entre os vários motivos elencados pela administração para a anulação do processo administrativo nº 18.674/2023, Tomada de Preços nº 12/2023 – Processo nº 240/2023 que tinha por objeto a contratação de empresa para execução da Reforma e Ampliação do CMEI do Menino Deus, localizado na Rua Varequeta, 160, Bairro Menino Deus, com área total de 625,52m², sendo dessa área 399,84 m² de Reforma, e 225,68 m² de Ampliação, consta que “além das divergências encontradas das planilhas que levaram os participantes ao erro, foram encontrados outros erros considerados como vícios insanáveis’.
O CMEI do Bairro Menino Deus seria reformado e ampliado, utilizando área que o município adquiriu da mitra. Parte da aquisição do terreno se deu através de permuta, além de valores que foram complementados pela administração.
Em 21 de fevereiro de 2021, o prefeito Cantu, no facebook afirmou que havia realizado várias ações em prol da educação, entre elas a compra do terreno para ampliação do CMEI do Menino Deus. Veja no link abaixo
https://fb.watch/rWHv19GFTu/
Link para a publicação no diário oficial:
CCJ do Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro gira em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
“Repare que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do Dpvat até declinarem, o valor era superior a R$ 100 [para carro] e superior a R$ 200 para a moto. Portanto, havia uma gordura absurda”, argumentou Jacques Wagner, acrescentando que como a gestão do seguro ficará com a Caixa Econômica Federal, o valor será reduzido.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro agora deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
Parte da oposição criticou a proposta, alegando que se trata de mais uma despesa a ser paga pelos donos de veículos. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) propôs que apenas seja obrigado a pagar o seguro obrigatório quem não tem seguro privado.
“Eu, por exemplo, tenho um carro na família, minha filha dirige. [O veículo] Tem um seguro pra isso já, eu já pago esse seguro. Por que você é obrigado a pagar o Dpvat? Por que nós temos que impor isso a toda a sociedade brasileira? Vamos criar o seguro só pra quem não tem”, criticou o senador.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por sua vez, argumentou que o seguro é de caráter solidário, para que todos os donos de veículos ajudem a pagar os custos dos acidentes de trânsito.
“É pago apenas por quem é proprietário de veículo automotor, enquanto qualquer pessoa pode ser seu beneficiário. Daí a função de proteção social. Se você atropela uma pessoa e você não sabe nem quem é o motorista, impõe-se o recebimento do seguro”, explicou Contarato, acrescentando que “são essas pessoas que não têm dinheiro para pagar absolutamente nada e que precisam desse seguro”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o retorno do seguro, justificando que seria um imposto novo para aumentar a arrecadação federal. “Essa será a quarta, pelo menos que eu me lembre, votação em que nós estamos dando ao governo a possibilidade de arrecadar mais, aumentando a carga tributária”, destacou.
O senador Jaques Wagner negou que a intenção do projeto seja fazer caixa para o governo, mas atender a população afetada por acidentes de automóveis, que ainda procura pelo serviço. “Mesmo depois de [o seguro ter] terminado em 2021, até 2023 780 mil pessoas procuraram [o Dpvat]”, justificou.
Acordo
O projeto em votação, além de criar o seguro obrigatório, tem sido usado como moeda de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano, uma vez que a negociação para aprovação do projeto prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento R$ 2,4 bilhões em emendas de deputados e R$ 1,2 bilhão, de senadores. O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
Veto
O relator Jacques Wagner negou destaques da oposição à matéria, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o artigo que cria uma multa por atraso no pagamento do novo seguro, conforme pedidos dos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“Estou me comprometendo aqui perante os senadores e perante à comissão de que esse item, que é uma penalização excessiva, que veio da Câmara, ele será vetado pelo presidente da República”, afirmou.
Seguro
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A indenização era paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Fonte: Agência Brasil
ALEP discute PL que regulamenta assentos exclusivos para mulheres em transporte coletivo rodoviário
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu nesta terça, 07, emenda proposta em plenário ao projeto de lei 122/2023, que dispõe sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
De autoria da Bancada Feminina e relatada pelo deputado Luiz Fernando Guerra, a proposta normatiza a reserva dos assentos com o objetivo de garantir mais segurança às passageiras.
Segundo o deputado, é a resposta legislativa mínima necessária diante do crescente número de casos de crimes e violência de natureza sexual praticado contra mulheres no transporte coletivo de passageiros.
O projeto prevê que não haverá número mínimo de assentos, até para que não exista limitação se houver mais passageiras do que assentos reservados. Sendo assim, as empresas poderão reacomodar as passageiras em poltronas diferentes das que forem marcadas na hora da compra da passagem, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres. Sem a necessidade de bloquear poltronas, as empresas não terão prejuízos financeiros em caso de não ocupação, o que evitará impacto no preço das passagens.
De acordo com o relator, o projeto garante uma viagem mais tranquila às mulheres. “O projeto permitirá que as mulheres viajem com segurança no transporte intermunicipal, livres de contatos físicos indesejados. Esta é uma resposta aos crescentes casos de importunação e assédio sexual que ocorrem nos ônibus e não podem continuar”, destacou Luiz Fernando Guerra
A subemenda apresentada ao projeto de lei tem por objetivo a adequação da proposta às normas de técnica legislativa, diante ao recém-aprovado Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/24), norma que consolida a legislação Paranaense relativa aos direitos da mulher.
Profissionais da rede de protecão social participam de formação na Amsop
A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e a Comissão Regional Interinstitucional para o Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes (Crev) realizam nesta quarta-feira, 8, a partir das 08h00 na sede da entidade, as oficinas de formações continuadas aos atores da rede de proteção social dos municípios.
A formação, que envolve profissionais das áreas de saúde, educação, esporte, cultura, assistência social, Conselho Tutelar e segurança pública dos municípios, novamente será descentralizada na área de abrangência dos 27 municípios da microrregião de Francisco Beltrão, durante todo o ano.
Este é o terceiro ano consecutivo da parceria entre Amsop e Crev para a realização da formação, com o apoio da Cresol e, também, 8ª Regional de Saúde, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Núcleo Regional de Educação (NRE) de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, 5ª Unidade Regional de Atendimento Técnico Especializado do Ministério Público, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Hospital Regional do Sudoeste Dr. Walter Pécoits.
Desde janeiro mais de 40 pesquisas eleitorais foram registradas no Paraná
Quem fala em política quer saber de números, de dados. Quer saber de pesquisa. Quem lidera, qual a vantagem, o aceite e qual a rejeição são dados que, se bem trabalhados, podem fazer muita diferença. E como tem muitos curiosos, a regra mudou. Para que não ocorra distorção na divulgação, a lei prevê inclusive multa para a divulgação de pesquisas sem registro.
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, desde o dia 16 de janeiro, o registro de 42 pesquisas para o Estado do Paraná. Somente de sexta-feira, 3, até esta terça-feira,7, foram mais 11 registros.
O registro das pesquisas na Justiça Eleitoral deve ser feito em até cinco dias antes da divulgação dos resultados e acompanhado das informações previstas na Lei da Eleições. No entanto, apesar do registro ser obrigatório, a divulgação dos resultados não é.
Para o registro é necessário informar quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos gastos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa e margem de erro.
Segundo a Lei das Eleições, os responsáveis que divulgarem pesquisa sem registro podem pagar multa e responder por crime, com detenção de seis meses a um ano. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Os institutos que registraram pesquisas no período de 03 a 07/05 foram o Futura Inteligência, instituto de pesquisa do Espírito Santo e Alvorada Pesquisa.
O Futura realizará pesquisas em Curitiba (dois registros), São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Pitangueiras. Alvorada Pesquisa em Sarandi e São Carlos do Ivaí. A divulgação está prevista para a partir desta quinta-feira, 9.