Veja Sudoeste

Foi lançada na última semana por diferentes instituições do Paraná, uma campanha de prevenção ao Assédio Eleitoral batizada de ‘Assédio Não!’. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) sediou um seminário sobre o tema em que foi assinado um Acordo de Cooperação interinstitucional voltado a definir, conscientizar a sociedade paranaense e promover ações para divulgar o assunto para evitar que casos de ameaças, constrangimentos ou coações ocorram nas eleições desse ano após um aumento substancial de denúncias na eleição presidencial de 2022.

Os esforços de conscientização envolvem a distribuição de cartilhas com orientações para empresários, empreendedores, lideranças corporativas e trabalhadores. O material pretende esclarecer tanto para evitar comportamentos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho quanto para indicar o caminho de denúncias de casos nas eleições deste ano. Um site com orientações ainda será lançado antes das eleições para concentrar informações.

A campanha é articulada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR), além do TRE-PR, e conta com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR). As denúncias serão concentradas pelo MP-PR para análise dos casos.

Segundo os autos, a prefeitura adquiriu uma área para criação e implantação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal.

Na negociação foram adquiridos a 4.850.000 metros quadrados. O MP indica que teria sido adquirida por um valor muito superior ao de mercado, cerca de 20 milhões de reais. Ainda, segundo o MP, haveria equívocos no processo, como os laudos apresentados, a caracterização da área, e avaliações, que indica o órgão, não terem sido realizadas por pessoal devidamente qualificado.

Na ação civil pública com pedidos de tutela provisória de urgência, o Ministério Público, a desconstituição, com efeitos ex tunc, do “procedimento administrativo” instaurado pelo Município de Mangueirinha de criação e implantação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal, em razão da invalidade absoluta de todos os atos jurídicos que esse referem a esse objetivo, em especial: a.1) o laudo de avaliação; a.2) o negócio jurídico denominado de “protocolo de intenções”; a.3) a AV. 08/11.255 da Matrícula n.o 11.255 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, através do Decreto Municipal já revogado no 143/2023; a.4) o decreto de desapropriação amigável publicado no dia 22/04/2024, vez que feito contrariamente à legislação;

A íntegra do processo pode ser acessada em: https://vejasudoeste.com.br/wp-content/uploads/2024/06/1ACPCompraeVendadeImovelICMSEcologico_240426_144215.pdf

O Tribunal do Júri de Ampére condenou a nove anos e quatro meses de reclusão um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por tentativa de homicídio qualificado. Na noite de 17 de setembro de 2018, ele desferiu três tiros em sua ex-nora por interesse em obter a posse de um imóvel rural ocupado pela vítima. Conforme apurado na época, a então nora do agressor somente sobreviveu graças ao erro de pontaria do autor dos disparos e por ter conseguido fugir e se trancar em um dos quartos da residência onde o crime aconteceu.

O julgamento, ocorrido nesta quinta-feira, 27 de junho, foi o segundo relativo ao caso. Em julgamento anterior, realizado em outubro de 2022, o Conselho de Sentença havia desclassificado a conduta do réu de tentativa de homicídio para lesão corporal, condenando-o à pena de um ano de reclusão. Neste novo julgamento, realizado a partir de recurso do Ministério Público, todas as teses sustentadas na denúncia pela Promotoria de Justiça de Ampére foram acolhidas, sendo o réu condenado por tentativa de homicídio com as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel.

Processo número 0002593-78.2018.8.16.0186

Ação de fiscalização do Ministério Público do Paraná resultou na prisão em flagrante, na manhã desta sexta-feira, 28 de junho, de dois servidores públicos do município de Marmeleiro, no Sudoeste do estado. Eles seriam responsáveis pela utilização, pelo Departamento de Urbanismo do Município, de agrotóxico cujo uso é proibido no país. As prisões ocorreram durante visita de inspeção da Promotoria de Justiça da Comarca, que recebeu denúncia anônima sobre o uso do herbicida.

Foram encontrados dois recipientes em um pátio e barracões da Prefeitura do agrotóxico “Paraquat Sigma”, que tem sua comercialização vedada no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos altos índices de toxicidade que apresenta. Os servidores são o diretor do departamento de Urbanismo e um chefe de divisão da unidade.

Durante a inspeção, realizada com apoio da Polícia Civil, foi constatado que os dois agentes públicos seriam os únicos detentores das chaves do depósito utilizado para a guarda das substâncias, bem como seriam os responsáveis pelo armazenamento e controle de estoque dos materiais do Departamento de Urbanismo, entre eles o agrotóxico proibido. Após as vistorias, será instaurado, pela autoridade policial, inquérito para apuração dos fatos.

Com investimento de mais de R$ 1,3 milhão, nova unidade atenderá até 60 crianças

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra esteve em Vitorino na última quinta-feira (27) para anunciar a construção da segunda creche no município. Ao lado do prefeito Marciano Vottri, Guerra confirmou a obra que terá cerca de 450m² e atenderá cerca de 60 crianças de 0 a 3 anos.

“O objetivo é atender a demanda da região que segue em constante crescimento. Assinamos hoje a autorização para investimento e construção e já fizemos a visita técnica no terreno que fica no Loteamento Fornari. Mais do que isso, em breve o prefeito vai contar mais uma novidade que estamos trabalhando, que é a verba de R$ 1 milhão para a revitalização da outra creche que já existe no município e precisa de melhorias. E não paramos por aí: em breve vem mais uma arena Meu Campinho para os jovens de Vitorino crescerem longe das drogas”, comentou Luiz Fernando Guerra.

O prefeito Marciano Vottri ressaltou a parceria do deputado com o município e celebrou a conquista. “Serão mais vagas disponíveis para que os pais possam trabalhar tranquilos sabendo que seus filhos estarão bem cuidados. Nossa gratidão ao Governo do Estado através do nosso grande amigo e parceiro de Vitorino, Deputado Luiz Fernando Guerra que fez a indicação do recurso que vai ultrapassar a marca de R$ 1,3 milhão”, comemorou.

O projeto padrão da creche tem 456,86 m² e foi elaborado observando as normas sanitárias, escolares e de bem-estar infantil. O prédio contará com salas de aula, brinquedoteca, banheiros com fraldários, banheiros (incluindo PCDs), solário, pátio coberto, jardim sensorial, sala de amamentação, lactário, refeitório, cozinha, vestiários, sala de diretoria, sala de secretaria, sala de professores e despensas.

“É um momento de alegria, mas mais do que isso é um momento de responsabilidade por um compromisso assumido com a comunidade e em especial com a cidade que carrego no coração”, finalizou Luiz Fernando Guerra.