Veja Sudoeste

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Cumulatividade

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto (entre as páginas 280 e 291).

Confira os remédios que terão redução de 60% (entre as páginas 239 e 264).

O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, quer eliminar parte dos contratos que o município mantém com empresas que fazem o transporte de alunos. A meta, diz Cantu, é reduzir a dependência destes fornecedores adquirindo mais ônibus para o transporte escolar.

Para tornar isso realidade o atual gestor da cidade encaminhou para a Câmara o pedido de autorização legislativa para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com recursos oriundos do Programa Caminho da Escola. A proposta prevê a compra de ônibus escolares padronizados para o transporte de alunos da educação básica pública.

Atualmente, diz o documento, o Município mantém oito contratos com fornecedores terceirizados para contemplar a totalidade da demanda por transporte escolar, abrangendo vinte e três linhas que atendem os alunos das redes municipal e estadual de ensino, especialmente aqueles provenientes das áreas rurais, pois a frota própria não é suficiente para atender todas estas necessidades.

Segundo a mensagem enviada para o legislativo, com a aquisição dos novos ônibus, a Administração Municipal poderá reduzir gradativamente sua dependência dos serviços terceirizados, ganhando maior autonomia e controle sobre o serviço do transporte escolar, podendo adaptar as rotas, os horários e os serviços de acordo com as especificidades de cada instituição de ensino e a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, podendo contemplar o transporte de alunos que participem de projetos extras, educação em tempo integral, salas de recursos, dentre outras particularidades.

Ressalta Cantu  que o Poder Executivo realizou concurso público para a contratação de novos motoristas, garantindo assim a contratação de profissionais capacitados e habilitados para operar a nova frota, visando, além da eficiência no transporte escolar, a segurança dos alunos que fazem uso desse meio de transporte.

O projeto consta da pauta da sessão legislativa desta segunda-feira, 29 de abril.

Título de eleitor

O eleitorado tem até o dia 8 de maio para tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor, se quiser votar nas Eleições Municipais de 2024.

Depois dessa data o cadastro eleitoral estará fechado, em virtude da preparação da logística de votação do pleito. Até o dia 8 de maio os 28 Fóruns Eleitorais do Paraná terão horário estendido, das 9h às 18h.

Dois servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizaram nesta semana auditoria para avaliar a atenção básica em saúde prestada pelo Município de Santo Antônio do Sudoeste a seus cidadãos. A auditoria integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR. Ela possui caráter operacional, o que significa que, caso sejam detectados problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações.

Iniciada na segunda (22 de abril), a auditoria foi executada até esta quinta-feira (25), pelos servidores André Isidio Martins e Guilherme Hansen Faraj, que atuam na Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal. Segundo Faraj, gerente das auditorias do PAF Saúde na área da Atenção Básica, o objetivo do trabalho é avaliar a gestão dessa diretriz no âmbito municipal, com foco no monitoramento da sua taxa de resolutividade e referência para atenção especializada.

“A auditoria serve também para avaliar o planejamento municipal da atenção básica, os processos de trabalho e a estrutura física das unidades básicas de saúde (UBS), bem como os serviços oferecidos aos usuários”, explica o gerente.

A prefeitura de Pato Branco utilizou as redes sociais para explicar, através de um vídeo, a afirmação do prefeito sobre a posição que o município ocupa em rankings de avaliação da educação. Os rankings citados pelo município possuem formas diferentes de avaliação, um mais restrito, e outro mais amplo, utilizando, inclusive, dados de nível superior.

Recentemente, uma postagem circulou por grupos de whatsApp e outras plataformas, indica que Pato Branco é a 36ª colocada em educação. Cantu sempre afirmou que o município tem a quarta melhor educação do Brasil. Por vezes afirmava que era entre os municípios com até 100 mil habitantes, outras, a maioria, não, dando a sensação que seria entre todos os municípios do país, o que de fato, não é verdade.

No vídeo divulgado pela assessoria de imprensa é reforçado que Pato Branco tem a quarta melhor educação, pelo Ranking Connected Smart Cities, porém entre os municípios com até 100 mil habitantes. Cabe destacar que neste ranking, também é avaliado o índice de professores do ensino médio com curso superior, percentual de trabalhadores formais com curso superior, enfim, há um grande peso da estrutura de ensino médio e superior, onde até as vagas para cursos superiores também ajudam a impulsionar a cidade para uma colocação de destaque.

No entanto, pelo Ranking de Competitividade dos Municípios, realizado pela Centro de Liderança Pública, Pato Branco seria a 36ª entre os municípios de 80 Mil habitantes. Neste ranking são levados em conta apenas os dados do IDEB, ensino fundamental, anos iniciais e finais, ensino médio e ENEM.

Sem dúvida o melhor ranking a ser utilizado é o dos pais de alunos e profissionais da educação, que estão a todo o instante percebendo o avanço e conquistas das crianças e, por vezes, sanando problemas estruturais para melhor atender aos alunos.

A publicação explicativa da prefeitura você vê neste link:

https://www.instagram.com/reel/C6Hf4HEJcJ7/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Através da Portaria nº 6.724, publicada em Diário Oficial em 24 de Abril, o prefeito de São João, Clovis Cuccolotto, afastou o secretário municipal de saúde Odair Chuta das funções, sem prejuízo de sua remuneração, até decisão em contrário, diz a portaria.

O afastamento, segundo a publicação, se deve em razão de decisão em Processo Judicial de número 0000951-69.2024-8.16.0183, constante no corpo da portaria. O prefeito disse que apenas recebeu a decisão e cumpriu afastando o secretário, sem conhecer o mérito. Procuramos a assessoria jurídica indicada pelo prefeito Clóvis a qual, segundo ele, poderia repassar os dados que motivaram o afastamento. O Advogado Paulo Morais, indicado pelo prefeito ao Veja Sudoeste, apenas informou “não falo sobre processos em andamento” e “Levo muito a sério essa questão ética” completou o jurista. Mistério mantido sobre os motivos que levaram ao afastamento do secretário, o que gera burburinhos na comunidade são-joanense.

Enquanto o afastamento de Odair Chuta persistir, ficou determinado pelo prefeito Clóvis Cuccolotto que a servidora Rosane Rieger, Diretora do Departamento de Saúde responderá interinamente pelas funções de Secretário Municipal de Saúde.

A portaria com afastamento pode ser acessada em:

https://www.dioems.com.br/edicoes/01-00-0/00003097/3097-740dc3842207a3c72a31b30dffd365a8.pdf