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Presidente considera projeto “capenga” mas defende aprovação

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Presidente considera projeto “capenga” mas defende aprovação

“Não é o primeiro projeto, o primeiro regime que veio capengo do executivo, e que é passado. Não é o primeiro! Então foi passado aqui quantas coisas aí capenga. É não sei se o pessoal lembra pedreira é… britador. Mas eu é, eu entendo respeito a colocação de cada um. Mas eu como vereadora eu defendo aí e mantenho né o regime de urgência” a fala da presidente do Legislativo de Pato Branco, vereadora Thania Kaminski, definiu o tom dado pelos vereadores que mantiveram o regime de urgência na aprovação do projeto de doação de uma área de terra para a Cohapar. O espaço a ser doado é destinado a construção do Condomínio do Idoso. De outro lado, os vereadores que desejavam a derrubada do regime de urgência estão preocupados com a legalidade e a continuidade do projeto sem “enroscos” futuros. Estes vereadores apoiam a iniciativa da construção do Condomínio do Idoso, mas com o trâmite dentro do sugerido pela Assessoria Jurídica do Legislativo.

Falta de documentos

A proposta para derrubada do regime de urgência tinha como base o parecer jurídico da assessoria da Câmara, que observou a necessidade de anexação do Decreto Expropriatório.

Ao manter o regime de urgência os vereadores Thânia Kaminski (PP), Joecir Bernardi (PSD), Bombeiro Brandão (PP), Januário Koslinski (PSDB), Dirceu Boaretto (PODEMOS) e Rafael Celestrin (PSD) ignoraram o parecer jurídico e a lei 5787/2021, aprovada por eles mesmos, que estabeleceu normas e diretrizes para o encaminhamento das proposições legislativas de autoria do Prefeito para apreciação pela Câmara Municipal. Através desta lei ficou definido que somente os projetos completos, com toda a documentação, poderiam tramitar.

O projeto necessita ser aprovado na Comissão de Justiça e Redação para ser encaminhado para votação. Enquanto não receber parecer da Comissão de Justiça e Redação, a pauta da câmara poderá ficar trancada.

Coronel Vivida: Veículo com cigarros contrabandeados é apreendido

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Coronel Vivida: Veículo com cigarros contrabandeados é apreendido

Em patrulhamento no início da tarde de sábado na rodovia PR 562, município de Coronel Vivida, a equipe da PM realizou abordagem ao veículo Chevrolet/ Corsa, identificado o condutor um masculino de 41 anos, foi iniciada a busca veicular. Na vistoria do veículo foram encontrados 300 pacotes de cigarros de origem estrangeira.


Diante da situação, foi dada voz de prisão ao condutor pelo crime de contrabando, e o veículo com o cigarro apreendido encaminhado para o órgão competente.

Rede estadual abriu prazo para matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2024

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Rede estadual abriu prazo para matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2024

A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) informa que começou nesta segunda-feira, 23, o processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino. A confirmação das vagas, tanto para matrícula inicial quanto para rematrícula, seguirá até 10 de novembro. Este ano, a previsão é que o processo envolva a participação de pais e responsáveis legais de aproximadamente um milhão de estudantes da rede pública estadual.

Assim como em anos anteriores, os responsáveis legais devem fazer o procedimento de forma online pelo site da secretaria estadual da Educação, na Área do Aluno. A matrícula inicial ou rematrícula devem ser realizadas por meio da opção “Matrícula On-line”, após a conferência ou atualização cadastral do estudante pelo seu responsável legal. O responsável pode confirmar a vaga na instituição de ensino em que o filho já estuda ou na indicada pela Seed-PR (no caso de matrícula de ingresso).

Caso deseje outra que não a indicada pela Pasta, é preciso apresentar até três instituições de ensino de preferência. Nesta opção, o estudante será inserido no Cadastro de Espera de Vaga Escolar (Ceve) e o responsável deverá entrar na “Área do Aluno”, a partir de 23 de novembro, para conferir o resultado da solicitação e, partir do dia 27 do mesmo mês, para confirmar a matrícula na instituição de  ensino de preferência.

Se nenhuma das opções for contemplada, o estudante permanecerá na instituição de ensino direcionada pela Seed-PR, para a conclusão do processo e, a partir 2 de janeiro de 2024 poderá entrar novamente na lista de espera de outras instituições de ensino.

ACESSO – Para acessar o site, o responsável legal ou o próprio estudante (quando maior de 18 anos e indicado como responsável) deve informar seu CPF e senha (que pode ser recuperada por SMS no celular cadastrado) para acessar a “Área do Aluno”. O primeiro acesso é restrito ao CPF e ao telefone celular cadastrados. 

Caso o responsável legal não possua celular ou não tenha acesso à internet, ele poderá fazer a matrícula online na instituição de ensino estadual onde o aluno já estuda, ou mesmo na escola mais próxima de sua residência. Em ambos os casos, a escola disponibilizará acesso aos pais ou responsáveis para efetivação da matrícula online.

NOVOS ALUNOS – Para alunos oriundos de outros estados, países e redes particulares, os responsáveis deverão entrar na Área do Aluno, criar o Cadastro Geral de Matrícula (CGM) e indicar três instituições de ensino de preferência. Feito isso, deverá aguardar o resultado do processamento das vagas escolares e confirmar matrícula a partir do dia 27 de novembro.

DOCUMENTOS – Para a efetivação da vaga, é necessário apresentar toda a documentação obrigatória, seja enviando desde o momento da confirmação da matrícula ou entregando presencialmente na instituição de ensino onde foi feito o processo, até o primeiro dia letivo de 2024.

Para a rematrícula é obrigatório o comprovante de vacinação e a fatura emitida pela Copel ou pela Sanepar nos últimos dois meses. Para a matrícula de ingresso os documentos necessários são certidão de nascimento; documento oficial de identificação com fotografia do responsável legal em caso de estudantes menores de idade; comprovante de vacinação; fatura emitida pela copel ou pela sanepar nos últimos dois meses.

O estudante não aprovado no ano letivo de 2023 manterá sua matrícula na instituição de ensino de origem. Mais informações estão disponíveis na Instrução Normativa N.º 001/2023 – SEED/DPGE.

ENSINO PROFISSIONAL – Para quem deseja cursar o ensino médio e fazer um curso técnico integrado é necessário fazer neste mês de outubro matrícula online no ensino médio regular. A diferença é que neste mesmo período as escolas que ofertam ensino técnico já estão fazendo as inscrições e entrevistas com os interessados, para então abrir as turmas de 2024.

A partir do dia 27 de novembro, os estudantes classificados serão contatados pela escola para a confirmação da matrícula na Área do Aluno. Confira AQUI mais detalhes do cronograma desse processo.

EJA – As matrículas para o 1º semestre do ano letivo de 2024 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada àqueles que não tiveram a possibilidade de concluir os anos finais do Ensino Fundamental ou o Ensino Médio até a idade adequada, também estão abertas no Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) e nas escolas que ofertam EJA.
Fonte: AEN

Sindicato de docentes da UFPR processa deputado Eduardo Bolsonaro por comparar professores a traficantes

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Sindicato de docentes da UFPR processa deputado Eduardo Bolsonaro por comparar professores a traficantes

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a União Federal por suas ofensivas e perigosas declarações em evento pró-armas realizado no mês de julho, quando comparou professores a traficantes de drogas.

A APUFPR, representando mais de 3.100 docentes de uma das mais renomadas e qualificadas instituições de ensino superior do país, argumenta que a comparação feita pelo deputado é perigosa e alimenta uma atmosfera de desrespeito, preconceito e potencial agressão contra educadores. Além disso, ao propagar mentiras e teorias conspiratórias, ele incita o ódio, levando um público já inclinado ao radicalismo e ao uso de armas para solução de divergências a ver os professores como ameaças às famílias brasileiras, aumentando assim os riscos para educadores em todo o país.

Na ação, o sindicato detalha os impactos nocivos do discurso do deputado de suas declarações, que reforçam estereótipos negativos e incitam discriminação e a violência. A APUFPR busca reparação por danos morais homogêneos individuais, requerendo uma indenização de R$ 20 mil por professor representado, além de exigir uma retratação pública de Eduardo Bolsonaro, veiculada nos principais meios de comunicação do país.

Para o advogado Daniel Godoy Junior, que subscreve a ação, “o Poder Judiciário não tem se eximido de responsabilizar cível e criminalmente aqueles que, de qualquer forma, mesmo sendo agentes públicos, violam a Constituição e patrimônio moral e ético dos ofendidos. A questão se revela de gravidade maior pois as ofensas foram praticadas por deputado federal que jurou respeitar a Carta Magna.”

Para a Presidente da APUFPR, Andréa Stinghen, “o momento é de reafirmarmos nosso compromisso na defesa dos professores, da educação, da nossa comunidade como um todo. Temos sentido ataques de militantes de extrema-direita em todas as áreas e vamos agir em todas as Instâncias para responsabilizá-los e a seus mentores.”

O processo também exige a responsabilização do Estado brasileiro, ressaltando que, como agente público, as declarações do deputado deveriam estar em conformidade com os princípios de respeito e dignidade previstos na Constituição. (Da Assessoria de Imprensa).

Polícia Civil detém rapaz que atropelou pedestres por vingança

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Polícia Civil detém rapaz que atropelou pedestres por vingança

Na última sexta-feira, 20, equipe da Polícia Civil realizou a prisão de um masculino de 23 anos acusado pelo crime homicídio qualificado.
O crime ocorreu na data de 07 de setembro de 2023, por volta das 04h00min nas proximidades do Trevo, bairro Trevo da Guarani, Pato Branco/PR. Conforme apurado na investigação, após uma discussão e trocas de agressões nas dependências de um bar, o investigado anunciou que iria pegar o seu veículo e atropelar pedestres em retaliação por ter supostamente sofrido agressões físicas.
Logo na sequência, utilizando seu veículo automotor e imprimindo alta velocidade o agressor atropela 02 (dois) pedestres que estavam nas proximidades da via. Uma das vítimas veio a óbito ainda no local, ao passo que a outra veio a falecer no hospital em decorrência das graves lesões sofridas.
Vale observar que o investigado de forma cruel escolheu aleatoriamente pessoas que estavam na via pública em frente ao bar e que nem mesmo estavam envolvidas na discussão anterior para saciar seu ânimo de vingança.
Diante disso, a equipe da Polícia Civil da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco realizou diversas diligências até coligir provas suficientes de autoria. Identificadas e carreadas as provas necessárias de autoria, considerando a gravidade em concreto do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e impossibilidade de defesa das vitimas representou-se pela prisão preventiva do suspeito, que foi prontamente deferida pelo
Poder Judiciário.
O investigado será encaminhado ao Depen/PR onde permanecerá a disposição da Justiça. O investigado foi indiciado no crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa das vítimas com penas que podem chegar até 30 anos de reclusão.

Nota da PCPR

Legislativo: Beltrão 17 x 11 Pato Branco

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Legislativo: Beltrão 17 x 11 Pato Branco

A partir de 2025 o legislativo de Francisco Beltrão poderá ter mais 4 vereadores. Discutido através de uma comissão especial composta por 5 vereadores e debatido com representantes partidários, o projeto de alteração da Lei Orgânica foi aprovado em primeira votação com 12 votos favoráveis e um contrário.

O aumento do número de cadeiras obedece a proporcionalidade estabelecida na Constituição Federal, onde aponta que municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 cadeiras legislativas. Atualmente, a Câmara de Beltrão tem 13 e pouco mais de 96 mil habitantes.

Mesmo com a ampliação no número de vereadores, segundo a assessoria da Câmara não haverá alteração no custo anual do legislativo. A Câmara de Francisco Beltrão poderia usar até 7% do orçamento do município, mas atualmente utiliza menos de 2%, ficando o custo final abaixo do permitido.

Pato Branco

Na contramão de Francisco Beltrão, segundo a presidência do legislativo de Pato Branco, não será apresentado nenhum projeto para ampliação do número de vereadores, permanecendo em 11. Seguindo o estabelecido pela atual legislação, a representatividade de Pato Branco no legislativo equivale a um município com 30 mil habitantes.

Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:

1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pato Branco registra mais de mil acidentes em 23

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Pato Branco registra mais de mil acidentes em 23

Pato Branco registra em média 4 acidentes por dia no perímetro urbano. Segundo dados divulgados pelo DEPATRAN, neste ano foram, até dia 19 de outubro, 1079 acidentes no perímetro urbano, onde 184 pessoas ficaram feridas e registrados 3 óbitos.

O DEPATRAN, também informou que o SAMU realizou 601 atendimentos a acidentes com 68 atropelamentos.

O número de atropelamentos é o destaque na estatística pois aponta que há, em média 7 por mês. As principais causas de atropelamentos estão o excesso de velocidade e a não observação das faixas de pedestres, tanto pelos condutores como pedestres.

Ruas do bairro Planalto terão alteração de sentido

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Ruas do bairro Planalto terão alteração de sentido

Mudança vai influenciar também no sistema de estacionamento

O bairro Planalto é um dos maiores da cidade de Pato Branco e desde sua implantação alguns aspectos, que hoje são essenciais, não foram observados. Um dos pontos que hoje torna um gargalo no bairro, especialmente na área mais “antiga” é o trânsito. As ruas, de largura mínima, abaixo do recomendado não permitem o estacionamento de ambos os lados sem bloquear o fluxo.

Ainda na administração de Augustinho Zucchi foi realizado um estudo para melhorar o trânsito. Devido a pandemia entre os anos de 2019/20 e parte de 21 o estudo não implantado. O diretor do Depatram Robertinho Dolenga, que também dirigia o órgão na época de Zucchi, afirma que a atual administração deve implantar o estudo mudando om sentido de circulação de algumas vias. Foram realizadas algumas alterações no projeto inicial em acordo com a secretaria de Planejamento. Segundo Dolenga, um ponto levado em consideração foi o transporte coletivo, para que não ocorresse a alteração dos pontos de embarque e desembarque.

Com o sistema binário haverá a implantação de vias com sentido apenas sul, e ruas com sentido apenas norte.  Nas ruas dos Pavões e das Juritis haverá a proibição de estacionamento nos dois lados da via, mas o será mantido o sentido duplo. A previsão do DEPATRAN é iniciar as alterações ainda neste ano.

Rua com mão única no sentido norte

Andorinhas, Araras, Avestruzes, Canários, Sabiás e Tucanos.

Mão única com sentido sul as ruas Arapongas, Gaivotas, Gralha Azul, Perdizes e Pardais.

Mão dupla: Pavões e  Juritis.

Trânsito – seis pontos receberão as primeiras lombadas eletrônicas

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Trânsito – seis pontos receberão as primeiras lombadas eletrônicas

Após um ano de aprovado os recursos junto a Câmara de Vereadores de Pato Branco para aquisição das lombadas eletrônicas pelo Depatran, elas finalmente estão chegando.

Segundo o Robertinho Dolenga, diretor do Depatran, serão seis locais que contarão com 18 sistemas de fiscalização.

A instalação deve ter início a partir de segunda-feira, 23, com prazo de 15 para conclusão.

Os locais:

Avenida Tupi, zona sul, próximo ao Supermercado Comprão: quatro faixas de fiscalização sendo duas no sentido centro e duas no sentido trevo da patrolinha. Também na Tupi nas proximidades do Sesc e ainda quase na esquina da Manoel Ribas, proximidades do Bom Bar.

Serão instaladas ainda lombadas eletrônicas na Pedro Ramires de Mello esquina com a Caetano Munhoz da Rocha, na rua Itacolomi proximidades do CREA e  Itabira nas proximidades da Visconde de Nacar.

Autorizada a reforma do antigo fórum, o local será sede da 5ªSDP

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Autorizada a reforma do antigo fórum, o local será sede da 5ªSDP

Foi assinada a ordem de serviço pela Secretaria de Estado das Cidades, através do diretor geral Marcio Marcolino, para a reforma da estrutura do edifício onde funcionava o fórum, localizado entre a Travessa Goiás e rua Tocantins, que receberá a sede da 5ª Subdivisão Policial.

A empresa LN Construção e Obras já está autorizadas a iniciar os trabalhos a partir de 30 de outubro. O prazo para execução da reforma é de 300 dias e o valor investido será de R$1.977.582,43.

Após a reforma a 5ªSDP terá uma das maiores delegacias do Paraná, com estrutura ampla e espaço adequado para as atividades.

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