Mas foi a inacabada contenção do Bonato que conteve a água? A assoreada bacia do Pinheirinho que funcionou? Ou tem algo novo?
Tem novidade sim e faz parte de uma mudança pró-ativa da população! Isso mesmo! A população percebeu que pode buscar por si a mudança não depositando lixo no leito dos córregos e rios. Ou seja, depois que foi feita a limpeza dos canais que conduzem o fluxo das águas pelo centro da cidade, que inicia sua canalização no antigo “valetão da Fernando Ferrari”, a bacia do Bonato, ou do Pinheirinho conseguem escoar livremente os excessos.
Assim, a eficiência ou não do poder público, que pode até tentar se projetar sobre o protagonismo da população, não interfere no fluxo das águas.
Dará entrada na sessão desta segunda-feira,30, na Câmara de Pato Branco o projeto 175/2023, que pretende estabelecer a obrigação da publicação mensal, Portal da Transparência de Pato Branco, o número de infrações de trânsito e as consequentes arrecadações e destinações dos recursos arrecadados para que os cidadãos pato-branquenses tenham acesso à gestão financeira no que se refere às ações ligadas ao trânsito do Município.
A proposição, de autoria do vereador Rodrigo Correia, Chupim (PODEMOS), depois de lida em plenário será encaminhada para as comissões para avaliação. O projeto solicita que sejam divulgados o número total de infrações e respectivas multas de trânsito aplicadas no Município, discriminando a origem por: a) radares fixos; b) agentes de trânsito; c) falta de pagamento do estacionamento rotativo. II – O valor total lançado mensalmente; III – O valor total arrecadado mensalmente.
O DEPATRAN é visto como uma indústria e todo cidadão é curioso em querer saber quanto se arrecada com o ESTAR. Na apuração realizada pelo Veja Sudoeste, tendo como base as prestações e contas do primeiro e no segundo quadrimestre deste ano, apontam números bem interessantes.
Claro que na prestação de contas não estão pormenorizadas as origens de cada valor e não são explicitadas as aplicações. No caso dos valores de trânsito entram como taxas e estão descritos como ESTAR- Cartão e Multas, por exemplo, mas nos fornecem um panorama da arrecadação.
No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, forma arrecadados no quesito taxas – Estar Digital – R$ 147.288,30 e no item descrito como cartão e multas R$ 79.345,60. No segundo quadrimestre, de maio a agosto no quesito taxas – Estar Digital – R$ 181.700,82 e no item descrito como cartão e multas R$ 108.400,95.
Somados temos uma arrecadação de Estar Digital: R$ 328.989,12 e cartão e multas R$187.746,55. Somando tudo de janeiro a agosto cartão e multas e mais o Estar Digital a arrecadação chega a R$ 516.735,67.
Sabe-se ainda que em gestões anteriores o Depatran mantinha uma conta separada com recursos arrecadados, os quais, segundo a lei de criação, 53/2006, afirma no artigo que: A receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, atendendo o disposto contido no art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Em recente debate no legislativo municipal sobre a estrutura do Cense, que necessita de um espaço para edificar sua sede, o vereador Rodrigo Correia, o Chupim, (PODEMOS), recordou que que na legislatura passada uma área em anexo ao Horto Florestal havia sido repassada para o Estado, mas que depois a lei foi revogada, inclusive com a promessa de que no local seriam construídas casas populares.
Disse o vereador “Atuei como coordenador da habitação. Dificilmente em um ano e três meses vão fazer aquilo que prometeram em campanha, mil casas. João de Barro está fazendo mais casas que o executivo de Pato Branco, essa que é a verdade, essa que é verdade” concluiu Chupim.
O Veja Sudoeste procurou o setor de habitação do município de Pato Branco, que respondeu através da assessoria de imprensa. Foram solicitadas informações sobre os projetos: Projeto Vida Nova, 209 casas enquadrado no programa Casa Fácil e localizado ao lado da Vila São Pedro. Ainda sobre os projetos de apartamentos que poderão ser edificados no Paula Afonso e Cristo Rei, com 100 e 120 unidades respectivamente e o Residencial Despertar, 50 unidades no São Roque do Chopim.
Projeto Vida Nova
Projeto Vida Nova, 209 casas – Faixa 2, Casa Fácil, está na fase de aprovação do loteamento. O terreno, localizado ao lado da Vila São Pedro, com área de 72.600,00 m2 é próprio do município. O valor a ser investido é de aproximadamente 36 milhões a vendedora na licitação foi a Construtora Piacentini. A seleção das famílias será de acordo com os Crédito da Minha Casa Minha Vida, ficando na faixa salarial de R$1.800,00 a 3 mil reais. A parcela para as famílias selecionadas será entre R$ 500,00 e 800,00. Previsão do início das obras em janeiro de 24.
Residencial Paula Afonso, em área de 7.954,00 m2 no Loteamento Paula Afonso, Bairro Planalto a previsão é de quatro andares com 120 apartamentos faixa 01. A empresa contratada é Construtora Piacentini, e a homologação do processo acontecerá nesta semana. O projeto atenderá famílias da faixa salarial até R$1.799,00, com mensalidades variando de R$ 80,00 a 200 reais. Previsão de início não informado.
Residencial Cristo Rei, localizado em área de 7.989,00 m2 no bairro Cristo Rei, ao lado da Subestação da Copel. Previsão de 100 apartamentos em 4 andares. Construtora Piacentini, Critérios de seleção da Minha Casa Minha Vida. Previsão do início das obras ainda não está definido.
Residencial Despertar do Sol em São Roque do Chopim com 50 casas, para atendimento a faixa 1, até R$ 1.799,00 de renda. O processo de Chamamento Público está em andamento.
Segundo o setor de habitação da prefeitura de Pato Branco os três empreendimentos somados chegam a aproximadamente 41 milhões de reais e estão em trâmite, sendo que na primeira etapa atenderam a todos os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.
Após a divulgação de um vídeo, onde morador do bairro São João mostra os perigos provocados por buracos abertos para a reforma do ginásio, a prefeitura notificou a empresa que na tarde de sexta-feira,27 realizou com tábuas, a cobertura dos buracos.
Os buracos cobertos, segundo informações teriam aproximadamente 2 metros de profundidade. Além do acúmulo de água devido as chuvas dos últimos dias, os buracos estavam totalmente sem sinalização e próximos a um parquinho infantil e no caminho percorrido, diariamente, por crianças que se deslocam até a escola.
Outra preocupação dos moradores era que os locais se tornassem espaço para a proliferação de mosquitos e principalmente do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.
A reforma do ginásio do bairro São João também está trazendo preocupação para os moradores. Veja vídeo abaixo.
Através de um vídeo divulgado em redes sociais é possível observar a existência de pelo menos três escavações que, segundo informações teriam aproximadamente 2 metros de profundidade. Além do acúmulo de água devido as chuvas dos últimos dias, os buracos estão totalmente sem sinalização os buracos ficam próximo a um parquinho infantil e no caminho percorrido, diariamente, por crianças que se deslocam até a escola. Os pais e moradores já pediram para a empresa terceirizada fechar os espaços, devido a preocupação com a segurança das crianças, mas ainda não foi providenciado.
Outra preocupação dos moradores se refere a proliferação de mosquitos e principalmente do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.
Faça o que digo, não o que faço
O prefeito lançou uma campanha que alerta sobre a importância de manter terrenos limpos, nela afirma que com a aproximação do verão e as intensas chuvas, muitos terrenos acabam acumulando vegetação, se tornando um possível local para acúmulo de lixos, criação de animais peçonhentos e criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças.
E tem multa
Conforme a Lei nº 5.347/2019, proprietários de imóveis urbanos, com ou sem edificações, são obrigados a mantê-los limpos, podendo responder pela má utilização do imóvel. Caso seja notificado, tem o prazo de 8 dias para sanar a irregularidade. Não efetivando, poderá ser multado em 40 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 2.002,80
No Aguardo
Os moradores do bairro São João estão no aguardo das providências por parte do prefeito. Aguardam a sinalização do local ou mesmo o fechamento dos buracos, para evitar acidentes com crianças e manter o mínimo de possibilidade de espaços como criadouros para o mosquito da dengue.
No Aguardo II
O material, o vídeo, foi encaminhado para a Assessoria de Imprensa da atual gestão municipal e estamos no aguardo do retorno.
Na quarta-feira,25, o prefeito Marciano Vottri participou de reunião com a Associação de Moradores do bairro Araucária Park. O tema central do encontro foi a busca de melhorias e soluções para os acessos ao bairro. Recentemente a prefeitura recebeu um comunicado oficial, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, sobre o fechamento e do isolamento de dois, dos três acessos do bairro Araucária Park.
A reunião serviu para informar à população que a prefeitura já se articula para solucionar os problemas. estiveram na reunião o prefeito Marciano Vottri afirmou que “Uma solução mais rápida e funcional, que é realizar a adequação do acesso já existente na rua do cemitério junto à Rodovia, criando fluxo em único sentido de entrada e de saída do bairro, com faixa de desaceleração. E uma segunda linha de trabalho, em longo prazo, com o fechamento do acesso pela Avenida das Castanheiras, criação de uma outra avenida que ligue o fluxo de entrada e saída do bairro até o elevado de São Lourenço do Oeste, está já necessitada de maiores recursos e de maior tempo para execução”,
Participaram ainda o vice-prefeito, Marcio Tibes, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Indústria e Comércio, Halisson Caleffi, e a engenheira Patrícia Madruga. Também estiveram na reunião promovida pela Associação, vereadores e representantes da comunidade local.
O trabalho, iniciado na gestão passada, foi “descartado” pela atual que contratou uma empresa para a elaboração do Plano Diretor. Agora na câmara foi criada Comissão Especial de Estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco. Na prática os vereadores querem participar do debate. Dez vereadores compõem a comissão, a presidente não participa por questões regimentais.
A presidência da comissão caberá ao vereador Romulo Fagion (União Brasil) que é arquiteto, relatoria do vereador Bombeiro Brandão (PP) e com os demais vereadores como membros. Os vereadores participantes da comissão, em sua maioria estão preocupados como será determinada a ocupação do espaço da cidade, assim a comissão irá proporcionar uma oportunidade de debate.
O Plano Diretor é um instrumento criado para permitir a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos, uma vez que para sua efetivação é fundamental que exista, na sua formulação, a participação popular Ele é realizado através conferências com a população e representantes de entidades.
O plano diretor define, por exemplo, que tipo de construção, quantos andares podem ser ou não construídos em determinadas áreas da cidade. Define o zoneamento para habitação, indústria ou comércio, enfim, interfere nos valores dos imóveis e no desenvolvimento da cidade.
Segundo o DEPATRAN o equipamento em uso é medidor de velocidade que está aferindo velocidade para integrar atualização do Estudo Técnico das lombadas eletrônicas.
O estudo foi feito ano passado e precisa ser atualizado. É um medidor de velocidade e não gera multa.
A instalação da lombadas já teve início. A prefeitura de Pato Branco vai instalar seis pontos nesta primeira fase
Os vereadores Rodrigo Correa (PODEMOS) e Romulo Faggion (UNIÃO), cobraram do atual prefeito de Pato Branco a manutenção da doação de área para o Centro de Socioeducação (Cense) de Pato Branco. O movimento financeiro do Cense em pato Branco é significativo, confira abaixo.
O prefeito teria se comprometido com uma área onde fica o Horto Municipal, mas este espaço teria esbarrado na legislação ambiental. A segunda área proposta é um espaço ao final da Rua Ivaí, aceita pelo governo segundo os vereadores, mas que o prefeito quer dar um outro destino, para uma empresa chinesa.
Segundo o vereador Romulo Faggion o atual executivo teria ido até o Cense recentemente e se comprometido com a doação de um terreno nas proximidades da BR 158. Passado alguns dias, segundo o vereador, o prefeito retornou afirmando que que não faria mais a doação, que o terreno teria uma outra destinação.
A fala de Faggion foi ratificada pelo vereador Rodrigo Correia que relatou que semanas atrás o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná Santin Roveda, juntamente com o coordenador do Cense, estiveram em contato com o prefeito municipal e “receberam um não do prefeito. Dizendo que não, que não vai doar! Que não tem área disponível para o Cense em nosso município. Então acho uma falta de respeito” concluiu o vereador Rodrigo.
Enquanto o impasse continua sobre ter ou não terreno para o Cense, o vereador Romulo Faggion já confirmou que manteve contato como deputado federal Felipe Francischini na busca de manter a estrutura funcionando. Mesma promessa recebida do deputado estadual Guerrinha pelo vereador Rodrigo Correa.
O movimento financeiro do Cense
O Cense possui atualmente em suas instalações, em anexo a 5ªSDP, condições de atender até 18 jovens. Atualmente são 14, a maioria de municípios da região. Se o Cense não receber um novo local, poderá no futuro ser fechado, e as famílias da região com jovens atendidos terão que se deslocar para Cascavel ou Laranjeiras do Sul.
Com a estrutura de pessoal e materiais e insumos necessários para seu funcionamento o Cense movimenta o comércio, trazendo pessoas de outras cidades que aqui consomem, realiza a aquisição de serviços e materiais no comercio local e injeta um valor mensal significativo em pessoal. A estrutura de pessoal conta com 54 funcionários e uma média salarial de R$ 8 mil por colaborador.
Estima-se que entre os valores de salário, alimentação dos internos, despesas com saúde e insumos como combustível e outros, o Cense movimente mais de 6 milhões de reais por ano na economia local.
Secretário diz que manobras buscam sobrevivência além do final do ano
Durante a participação do secretário Alaxendro Dal Piva na sessão legislativa desta quarta-feira alguns pontos se destacaram. Como padrão a afirmação de que os governos estadual e federal não estão repassando os valores de complementos, que os insumos subiram e fizeram as despesas crescerem. Ainda o pedido para que os deputados, que representam a cidade, viabilizem recursos. Porém, neste aspecto, os recursos que vierem serão carimbados e não podem ser utilizados para pagamentos fora das rubricas específicas.
O secretário reafirmou o que já havia sido antecipado pelo Veja Sudoeste, que o município vem fazendo a dilação dos prazos de pagamentos aos fornecedores. Antes eram 5 dias úteis, depois foi ampliando e agora pode ultrapassar aos 40 dias úteis. Na prática os 40 dias úteis se transformam em dois meses de atraso.
Também foi confirmado apelo secretário que houve atraso de pagamento ao fornecedor de combustíveis, e que uma renegociação de prazos possibilitou a liberação do insumo. Disse que para alguns setores há um “controle” maior na liberação dos combustíveis. Na garagem há veículos e máquinas que necessitam de manutenção, que não está sendo feita pois a gestão negocia com contratada prazos para pagamentos de atrasados. Enfim, até o final do ano, segundo Dal Piva, há uma diferença de caixa em 5 milhões, ou seja, a atual gestão irá concluir 2023 devendo, segundo o secretário se não houver uma mudança drástica do quadro, 5 milhões de reais.
O valor de débito foi confirmado após o vereador Claudemir Zanco (PL), o Biruba, destacar há cerca de 81 milhões para serem pagos, dados inclusos na plataforma SICONV, e que a arrecadação que não será suficiente. O valor foi ratificado pelo secretário Alaxendro, que confirmou a possibilidade do saldo da administração até o final do ano ser negativo em 5 milhões. “(…) está no portal é real. E tanto a informação que eu trouxe aqui, não deixei de omitir, é 80 milhões e 156 mil, arredondando o saldo devedor. Com fontes a pagar de 74 milhões e com 5 milhões” afirmou.
Para evitar danos ainda maiores algumas manobras estão sendo realizadas pela administração, segundo o secretário para “sobreviver” além do final do ano. “Com a melhor adequação e o ajuste que a gente está fazendo na movimentação desses números, dentro das secretarias e dentro da própria prefeitura, é para que realmente a gente consiga, não somente sobreviver até o final do ano, porque o pensamento já é o pagamento do 13º e férias do ano”.
Dal Piva afirmou que a prioridade é a garantia da folha de pagamento “Uma preocupação grande, não é, porque quantos colegas aí de trabalho, ficarão se … não, não pode, né? Não tem nem como você pensar nessa situação. Então, claro, prioriza-se a folha uma responsabilidade muito grande”, Concluiu Dal Piva.
Orçamento 2024 será maior
Sobre o orçamento deste ano, o secretário de finanças afirmou que a atual gestão pode até arrecadar o que foi previsto, mas que os gastos serão maiores. Toda esta movimentação em torno da saúde financeira de Pato Branco acontece em um momento propício. Na semana que vem, na segunda-feira, 30, as 16h00, será realizada na Câmara de Vereadores a Audiência Pública para debater o projeto de lei 162/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual. Neste projeto a atual administração pede um acréscimo no orçamento em torno de 12%, passando de R$ 530 milhões para R$ 589 milhões para o ano de 2024.
