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Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia e firma parcerias com OAB e TRE-PR

Fortalecer a advocacia paranaense, concretizar a participação feminina na política e disseminar o conhecimento jurídico no interior do Paraná: uma série de ações para fortalecer a democracia e a Justiça foi concretizada na noite desta terça-feira (5), em sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. As iniciativas estão contempladas na instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, pelo Legislativo estadual, e na celebração de dois termos de cooperação. A cerimônia também realizou uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, que será coordenada pelo 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), visa reforçar os direitos e garantias da classe, criar canais de interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e atuar pelo fortalecimento da profissão no Estado. “A junção que fazemos hoje do Poder Legislativo com a advocacia nos permite um palco permanente de vigilância democrática. Tenho certeza de que esta Casa e a OAB/PR trabalharemos juntos para ter um Paraná cada vez mais forte”, ressaltou Bueno, que também é advogado e está inscrito na entidade.

“Celebramos uma aliança entre instituições comprometidas com a democracia, com o Estado de Direito e com a valorização dos profissionais que fazem da Justiça um caminho acessível, eficaz e real”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD). Ele relembrou que há mais de 93 mil advogados inscritos na OAB/PR, formando a quinta maior entidade do país. Esses profissionais estão distribuídos em 49 subseções instaladas em 163 comarcas. Mais de 51% da categoria atua fora da Capital.

Há cerca de cinco projetos de lei que devem ser apresentados pela OAB/PR ao grupo de trabalho, de acordo com Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da entidade. Dentre os assuntos tratados, Pereira destacou o reconhecimento, na Constituição do Estado do Paraná, da advocacia dativa – aquela exercida para a defesa gratuita de pessoas que não têm condições financeiras de contratar profissionais particulares. Ela é exercida hoje no Paraná por cerca de 22 mil advogados, que atenderam, nos últimos anos, mais de 850 mil paranaenses. “É a primeira missão que entregamos”, destacou.

O presidente da entidade adiantou ainda o envio de projetos que garantem uma série de prerrogativas dos advogados já previstas em outros estados brasileiros, mas inexistentes ainda na legislação paranaense. Pereira citou também iniciativas que tratam da proteção contra a violência de gênero e a necessidade de enfrentamento, pela Frente, ao Projeto de Emenda à Constituição 66/2023, que permite que municípios limitem o pagamento de precatórios a um percentual de sua receita.

O grupo de trabalho teve o apoio de 32 deputados estaduais, além de Bueno. Também compareceram à cerimônia os deputados Alisson Wandscheer (SD), Ana Júlia (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Flávia Francischini (União), 1º vice-presidente; Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União), Márcia Huçulak (PSD), Márcio Pacheco (PP), Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Alep; Ney Leprevost (União), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT), Soldado Adriano José (PP), Tito Barichello (União). A criação da Frente Parlamentar contou ainda com o apoio dos deputados Gilson de Souza (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Cloara Pinheiro (PSD), Goura (PDT), Adão Litro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD), Artagão Júnior (PSD), Professor Lemos (PT), Mabel Canto (PP), Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN), Paulo Gomes (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Raimundo Corti (PSB).

Também compuseram a mesa o desembargador Domingos José Perfetto, do Tribunal de Justiça do Paraná; a subprocuradora-geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira; e o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia.

Parcerias institucionais

Em seguida, dois termos de cooperação foram assinados durante a sessão solene. O primeiro foi firmado entre a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná e a Escola Superior da Advocacia da OAB. As duas entidades compartilharão recursos e pessoal para ampliar e divulgar conhecimento jurídico e legislativo voltado a servidores públicos, advogados, agentes políticos e à população paranaense.

Conforme Maíra Silva Marques da Fonseca, diretora da Escola Superior de Advocacia, a parceria será importante principalmente para difundir cursos no interior do Paraná, em locais onde a OAB não conta com subseções ou salas. “A Alep fornecerá estrutura, ideias e intenções de formações, e a Escola Superior de Advocacia vai mobilizar os seus professores para poder levar conhecimento jurídico, tanto para a advocacia quanto para a sociedade civil”, destacou. O cronograma de atividades ainda não foi concluído. A colaboração foi formalizada com as rubricas de Alexandre Curi, Luiz Fernando Casagrande Pereira, Maíra, Wellington Dalmaz, diretor-geral da Alep, e Jeulliano Pedroso, coordenador da Escola do Legislativo da Alep.

A segunda parceria foi firmada entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O acordo visa promover o cumprimento da obrigação do uso de recursos do fundo partidário destinados à participação política das mulheres. Dentre as ações previstas está o fomento de cursos para lideranças femininas, incentivando as mulheres a participarem da política e se candidatarem, explica Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE/PR.

“A parceria entre o TRE e a OAB busca fazer com que o fundo partidário seja utilizado de fato para fomentar candidaturas femininas, respeitando a autonomia partidária”, ressalta Bengtsson. Ele citou empecilhos detectados pelo TRE na participação de mulheres na política, como fraudes na cota de gênero – conhecidas popularmente como “candidaturas laranjas”. “A mulher somente vai participar se derem condições a ela de fazer cursos e de participar da sociedade, para que surjam candidaturas viáveis”, destacou.

“Já temos uma política própria que incentiva a participação feminina. Agora, pela primeira vez, fazemos isso com a coordenação do TRE. Temos já um protocolo que estabelece vários movimentos, sobretudo com a nossa Comissão das Mulheres Advogadas”, acrescentou Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB/PR. “Parece esquisito que tenhamos que nos empenhar para garantir que o dinheiro seja bem aplicado”. Ele destacou os altos números de cassações de mandatos no Brasil devido ao uso indevido dos recursos dedicados à participação feminina. A situação contribui para o Brasil ocupar as últimas posições em índices de participação feminina no Ocidente.

Além de Bengtsson e Pereira, assinaram o termo Ruy Fonsati Junior, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, e Aline Cordeiro Andriolli, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da entidade. O deputado Alexandre Curi rubricou o documento como testemunha.

Homenagem

A solenidade encerrou-se com uma homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. A condecoração, proposta pela Frente Parlamentar, foi sugerida pelo deputado Ney Leprevost (União). “Homenageamos um seleto grupo de advogados que representam o que há de mais digno, combativo e comprometido com os valores da Justiça no nosso Estado”, destacou o deputado.

“Ser advogado no Brasil, hoje em dia, é um ato de extrema coragem. Apesar de fundamentais para a Justiça, os advogados não contam com apoio estrutural e de segurança como outros membros da esfera jurídica. Não são poucas as notícias de advogados que são agredidos”, lamentou o deputado. “A necessidade de luta é constante para a garantia de direitos”, complementou.

Tecpar amplia atuação na validação de inventários e projetos de carbono

Dois anos após o lançamento do serviço de validação de inventários de carbono, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) já realizou vistorias em florestas e propriedades rurais de três regiões do País: Sul, Norte e Centro-Oeste. O desenvolvimento de um programa de validação com foco na redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) é uma das metas do Plano de Governo para o Instituto no período 2023-2026, que já foi cumprida.

Elaborado por técnicos do Instituto, o programa consiste em validar as metodologias utilizadas por empresas e consultorias especializadas em inventários florestais, e atestar se ela foi aplicada corretamente. O Inventário de Carbono é um documento que permite o mapeamento, quantificação e registro das emissões de GEE que um local, uma atividade, setor, ou organização gera em determinado período.

Nesta terça-feira (5), o Tecpar entregou a primeira declaração de validação do projeto de carbono voltado ao segmento do agronegócio. O projeto foi elaborado pela empresa Biomma Carbon para a Fazenda Pau Furado, localizada em Teixeira Soares (PR), nos Campos Gerais.

A Biomma Carbon é uma empresa especializada em certificação e comercialização de créditos de carbono originados de práticas agrícolas sustentáveis e regenerativas.

O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, ressalta que o Paraná inovou ao criar um programa exclusivo voltado à verificação de inventários e validação de projetos de carbono que pode ser aplicado em todos os biomas brasileiros.

“A partir dessa iniciativa o Tecpar amplia sua contribuição para a preservação do meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas, reafirmando o protagonismo do Paraná na sustentabilidade ambiental. Agora, nosso foco é consolidar a atuação do Instituto nesse mercado e nos tornarmos referência nacional”, afirmou.

Segundo a CEO da Biomma Carbon, Jaqueline Almeida, o Tecpar é uma instituição reconhecida nacionalmente pelo seu rigor nos processos de certificação, com critérios pautados em muita ciência, acuracidade e tecnologia.

“A certificação com o Tecpar contribui expressivamente no posicionamento do Paraná como um estado focado na sustentabilidade e na produtividade do agronegócio. Com sua experiência e alta qualificação técnica, o Tecpar certifica que os créditos de carbono da Biomma Carbon são de alta qualidade, tornando-os sólidos ativos vinculados à descarbonização efetiva na agricultura e pecuária, o que consolida a nossa metodologia como grande diferencial no agronegócio paranaense e brasileiro”, pontua Jaqueline.

PONTA GROSSA – A Fazenda Pau Furado tem 784 hectares, dos quais 600 são utilizados para agricultura na produção de soja, milho e feijão no verão; e aveia trigo e cevada, no inverno. Todas as culturas têm produtividades elevadas, girando em torno de 4.800 quilos de soja, acima de 12 mil quilos de milho e perto de 6 mil quilos de trigo por hectare.

A adoção de práticas sustentáveis de produção é um dos pilares da gestão de Fabiano Gomes e seus irmãos, que são proprietários da fazenda. Desde 2019 a propriedade possui a certificação internacional RTRS, selo que garante a produção sustentável de soja, e já vende créditos de soja e de milho sustentável para o mercado europeu.

Segundo Fabiano, o que motivou a implantar o projeto de baixo carbono foi dar um passo a mais na certificação da propriedade, como um complemento de soja sustentável com a baixa emissão de carbono.

“Essa certificação foi superimportante para a nossa propriedade e para toda a região. Eu não vejo um futuro sem crédito de carbono, sem soja sustentável, sem sustentabilidade, não só na agricultura, mas em todas as áreas. Foi uma satisfação muito grande receber a auditoria e ter sido certificado pelo Tecpar, que para nós é uma empresa muito reconhecida a nível nacional. Isso foi fundamental para que a gente conseguisse mais esse sucesso na propriedade”, afirmou ele.

O projeto de Agricultura de Baixo Carbono implantado pela Biomma Carbon buscou reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) por meio da adoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis, e gerar remoções de emissão GEE por meio de Práticas Agrícolas Regenerativas. As ações incluem técnicas avançadas de descompactação de solo, o plantio de cobertura no inverno, o uso de ureia estabilizada, técnicas para fertilização 4R e qualificação dos colaboradores da propriedade em agricultura regenerativa.

“Em conjunto, essas práticas reduzem as emissões de gases de efeito estufa com alto potencial no aquecimento global, e aumentam o armazenamento do carbono orgânico ao solo, enriquecendo e incrementando a produtividade agrícola”, diz a CEO da empresa, Jaqueline Almeida.

DIFERENCIAL – O programa desenvolvido pelo Tecpar segue uma série de procedimentos embasados em normas e literaturas de referência. Uma delas é a NBR ISO 14065:2015, que trata dos requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa, e a validação de projetos florestais ou agrícolas.

O processo de validação acontece em três etapas: análise documental, visita técnica e recálculo. Na primeira etapa, o objetivo é verificar se há condições de seguir com o processo e se há evidências de que tudo está sendo feito da forma correta.

O diferencial deste trabalho é a visita a campo, que confirma se o inventário foi realmente realizado, e que não é só uma estimativa. Ao fazer as avaliações in loco, os auditores podem validar que a área declarada pelo cliente está inserida no projeto analisado. Em seguida, é hora de refazer os cálculos e conferir na literatura se o que foi realizado no inventário está coerente para aquela área e tipo de cultivo e vegetação.

Os técnicos também avaliam se a quantificação do carbono que foi estocado ou que deixou de ser emitido está de acordo com o que a metodologia prevê. Por fim, são validados os resultados da correta aplicação da metodologia, conferindo sua credibilidade ao processo.

Assembleia Legislativa retoma sessões plenárias após recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades pós-recesso parlamentar na próxima semana. A agenda conta com as sessões plenárias, além de eventos comemorativos, lançamento de frente parlamentar e reuniões das comissões temáticas e permanentes. Duas sessões de interiorização também marcam a programação.

Castro e Goioerê recebem as edições da Assembleia Itinerante na quarta (6) e sexta-feira (8), respectivamente. A primeira será realizada durante a Agroleite, tradicional evento do setor agropecuário. Já em Goioerê, a edição ocorrerá no espaço da 37ª ExpoGoio, feira que movimenta a economia e o comércio da região Noroeste.

Cônsul

Para comemorar o Dia do Cônsul, celebrado oficialmente em 6 de agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná vai receber o cônsul de Bangladesh, Marcelo Grendel, presidente da Sociedade do Corpo Consular. A iniciativa é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e o evento vai ocupar o grande expediente da sessão não deliberativa da segunda-feira (4), às 19 horas. A data foi instituída por meio da Lei estadual nº 18.999/2017, atendendo solicitação do corpo consular no Paraná. Grendel, que também é empresário e professor, possui graduação em Administração de Empresas com ênfase em Comércio Exterior, especializações em Comércio Exterior e Comércio Internacional pela Baldwin-Wallace University (EUA), além de mestrado em Negócios Internacionais pela mesma instituição.

Escola do Legislativo promove curso sobre o uso de Inteligência Artificial na administração pública

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná promove, nos dias 7 e 8 de agosto, o curso “Inteligência Artificial nos Instrumentos de Planejamento de Contratações”. O evento, que terá início às 9 horas, acontece no Plenário da Casa de Leis, com o apoio da Escola de Gestão do Paraná (Seap), e é focado na inovação e na modernização da gestão pública.

“O curso vai auxiliar as pessoas que trabalham com o processo licitatório a utilizar as ferramentas mais modernas de inteligência artificial, visando modernizar, padronizar e garantir mais eficiência e economia na administração pública”, explicou o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso.

A iniciativa está alinhada ao compromisso da Mesa Executiva da Assembleia em incorporar o uso de IA nos processos internos da Casa. “O evento reforça princípios que temos buscado consolidar, como a cooperação entre os entes públicos e o uso inteligente dos recursos públicos. Um mesmo investimento pode beneficiar o maior número possível de pessoas e instituições”, frisou ele.

Direcionado aos servidores estaduais e municipais, o curso será ministrado pela servidora da Seap, Adriana Nunes Maciel Pietrchak, e visa proporcionar conhecimento, compreensão e aplicação prática da inteligência artificial na elaboração do planejamento das contratações, observando as melhores práticas de governança e gestão.

A programação conta com um panorama do histórico da inteligência artificial; os princípios éticos envolvidos no uso da IA; e um módulo sobre técnicas de elaboração de prompts generativos, que ensina como formular comandos e perguntas eficazes para ferramentas de IA generativa, otimizando a obtenção de respostas e soluções personalizadas.

A parte prática do curso inclui a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e de Termos de Referência (TR) com o apoio da IA, além de atividades de pesquisa de preços utilizando ferramentas inteligentes. A implementação de governança e a gestão de riscos com o auxílio da inteligência artificial também fazem parte da programação.

DER-PR divulga vencedor para anteprojeto de ampliação entre Vitorino e Santa Catarina

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta quinta-feira (31) a declaração de vencedor do edital do anteprojeto de restauração e ampliação da PRC-158 entre Vitorino e a divisa com Santa Catarina, na região Sudoeste.

O anteprojeto vai estudar e propor soluções para restauração total do pavimento existente deste trecho de 13,13 quilômetros da rodovia, bem como contemplar a implantação de acostamentos, terceiras faixas em segmentos críticos, readequação da interseção no perímetro urbano de Vitorino e implantação de interseção no acesso para a Comunidade São Braz.

Também deverão ser propostas soluções para melhoria do sistema de drenagem, sinalização, iluminação no trecho urbano, adequação dos acessos regulamentados, correção da geometria de curvas perigosas, entre outros.

O Consórcio Arkevia – JB, formado pelas empresas Arkevia Engenharia, Construção e Consultoria Ltda. e J.B. Forest Ltda. é o vencedor da disputa, com o valor de R$ 522.886,50 e nota final de 79,312, resultado de julgamento quanto à proposta técnica, proposta de qualificação técnica e proposta de preço. Com a publicação, tem início o período para interposição de recursos quanto a este resultado, e apresentação de contrarrazões do consórcio, caso haja algum recurso.

O prazo de elaboração do anteprojeto é de 11 meses, após concluída a licitação e assinado o contrato. As atividades vão começar por estudos de segurança de trânsito e de traçado, na fase preliminar, seguido por diagnóstico ambiental, estudos de interferências, contagens de tráfego, estudos geológicos, levantamentos topográficos, ensaios e levantamentos de campo.

As ações também incluem estudos de tráfego, sondagens geotécnicas, estudos topográficos, estudos hidrológicos, estudos de capacidade, ensaios geotécnicos, estudos geotécnicos, estudos de avaliação funcional e estrutural do pavimento existente, na fase de levantamentos e estudos.

Na etapa de concepção serão elaborados o plano funcional, projeto geométrico, projeto de interseções e a primeira parte do estudo ambiental, e na fase de desenvolvimento são feitos os demais projetos da obra, como o de pavimentação, de drenagem, de restauração, entre outros, e também a segunda parte do estudo ambiental.

Após concluído e aprovado pelo DER/PR, o anteprojeto será utilizado como base para a futura contratação da obra em si.

Treinamento e equipamentos fortalecem ações do IAT na proteção à fauna silvestre

Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) das regionais de Foz do Iguaçu, Cascavel, ambos na região Oeste, e Francisco Beltrão, no Sudoeste, passaram por uma capacitação sobre questões sanitárias, bem-estar animal e contenção física de animais silvestres. O curso, ministrado por especialistas que atuam no Parque das Aves, em Foz, ocorreu na terça-feira (29).

Além do treinamento, a instituição especializada na conservação de aves da Mata Atlântica oficializou a doação para o órgão ambiental de equipamentos para ajudar nas demandas de resgate e apreensão de animais – o Parque das Aves é parceiro do IAT nos cuidados com a fauna silvestre por meio da coordenação de um Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) que funciona dentro do complexo turístico.

O treinamento, explica o técnico em Manejo e Meio Ambiente do IAT, Samuel Steimbach, teve como foco instruir os servidores sobre contenção de fauna e abordar pontos importantes relacionados à fiscalização. “Foi abordada a questão de como podemos avaliar o bem-estar animal, pois existem muitas situações em que somos requisitados para ações fiscalizatórias. Quando um animal está sob posse irregular é preciso decidir se ele pode permanecer com a pessoa por meio de um termo de depósito ou se o mais adequado é a apreensão. Para isso, discutimos o uso de checklists como ferramenta de avaliação”, diz.

“Todos compartilharam casos que já vivenciaram, como foi resolvido, quais metodologias funcionaram. Uma grande oficina de ideia e treinamento”, completa o técnico.

Governadores do Sul e Sudeste solicitam à União adiamento da redução tarifária para veículos eletrificados

Os governadores de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo enviaram no começo da noite desta terça-feira (29) uma carta ao vice-presidente do Brasil e presidente da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Geraldo Alckmin, manifestando preocupação com a possibilidade de aprovação, pela CAMEX, da redução das tarifas de importação para veículos eletrificados nas modalidades semidesmontadas (SKD) e completamente desmontadas (CKD).

Representando os estados que concentram a maior parte da produção automotiva nacional, os governadores alertam para os riscos que a medida pode trazer à indústria local. Os governadores destacam que a aprovação dos pedidos pode desestimular a industrialização, prejudicar fornecedores nacionais e comprometer milhares de empregos qualificados. O documento aponta ainda que a medida pode enfraquecer a política industrial brasileira construída ao longo de décadas. 

“As medidas em análise, se aprovadas nos moldes pleiteados, podem representar risco de desestímulo à industrialização local e gerar efeitos adversos na cadeia automotiva como um todo. A substituição da produção local por montagens de kits importados com baixo valor agregado tende a comprometer empregos, fragilizar fornecedores nacionais e enfraquecer a política industrial construída ao longo de décadas”, afirmam os governadores.

Na carta, os governadores se comprometem a buscar soluções que promovam a reindustrialização sustentável, a transição para uma economia de baixo carbono, o fortalecimento da indústria automotiva nacional e o investimento em inovação tecnológica para enfrentar os desafios da economia verde.

O texto pede para que a CAMEX adie a decisão, garantindo a preservação da capacidade produtiva instalada e o equilíbrio entre abertura comercial e desenvolvimento industrial, e que o governo federal estabeleça um canal de diálogo com os estados produtores e fabricantes de veículos automotores. A carta é assinada pelos governadores Ratinho Junior (PR), Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP).

Justiça concede prazo e adia reintegração de posse no loteamento Siliprandi

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ao município terá prazo para seguir os trâmites e solucionar o problema

A Administração Municipal obteve, após um intenso trabalho, o adiamento da reintegração de posse de terrenos no bairro São Cristóvão, denominado loteamento Siliprandi, na noite desta segunda-feira (28), com a decisão de concessão de efeito suspensivo de recurso emitido pela desembargadora Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa.

O Município vem enfrentando essa situação há mais de 20 anos, que se tornou um problema para a população de Pato Branco. No entanto, com a decisão da desembargadora, a Administração Municipal conseguiu um prazo de 15 dias para seguir com os trâmites necessários para adoção de atos efetivos de expropriação da área.

Entre as próximas ações estão a criação de uma comissão para tratar o assunto, composta também por representantes dos moradores, e a visita à cidade de Constantina, no Rio Grande do Sul, para coletar documentos e verificar quais os procedimentos que foram adotados por aquele município para resolver uma situação semelhante à que vem acontecendo em Pato Branco.

Esta conquista junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é resultado de um trabalho sério e incansável da Gestão Municipal e do Departamento Jurídico do Município, que não estão medindo esforços para melhor conduzir a situação e atender as famílias.

A reintegração de posse com a desocupação dos imóveis havia sido determinada há mais de três anos. A demanda social do loteamento Siliprandi se prolonga por décadas, alguns processos se arrastam na Justiça há mais de 20 anos.

A Administração Municipal acompanha esta situação desde janeiro deste ano, tendo promovido diversas reuniões com os envolvidos na busca de alternativas que pudessem evitar o cumprimento da medida judicial. Durante este período, o Município empenhou todos os esforços possíveis para encontrar uma solução que preservasse o direito à moradia das famílias afetadas, sempre respeitando os aspectos legais envolvidos na questão.

Também a Defensoria Pública peticionou nos processos na busca de suspender a ordem de reintegração de imóvel e durante o processo de negociação para evitar essa ação, a Administração manteve contatos com secretários de Estado, desembargadores, sempre na busca de prazo.

Na manhã desta terça-feira (29), a Administração realizou uma coletiva de imprensa no Gabinete Municipal, para repassar as informações. Estiveram presentes moradores, vereadores, lideranças e autoridades locais, todos preocupados em somar forças para resolver o problema.

O Município de Pato Branco reitera seu compromisso com o bem-estar da população e continuará trabalhando, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para oferecer o suporte necessário às famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, dentro dos programas e recursos disponíveis.

Na oportunidade, os moradores Valdecir Mariano de Araújo e Maria Luiza do Nascimento agradeceram em nome dos demais moradores. Eles frisaram a situação delicada e preocupante que todos vivem diariamente em virtude da insegurança de moradia. Foram tantos choros, lamentos e desespero, sem oportunidade de defesa. Agora, com o trabalho conjunto de todos, estão mais aliviados e otimistas de que conseguirão resolver a situação e não serão despejados de suas casas.

Um dos advogados do grupo de moradores, Gilson Feitosa parabenizou a Administração Municipal através do prefeito Géri pela conquista e ressaltou que a justiça de Deus se sobrepôs a justiça dos homens, e que cada um deu a sua contribuição nesse processo, principalmente Luis Corona, que tem sido advogado dos moradores de forma voluntária há muitos anos.

O prefeito Géri Dutra destacou o empenho da Administração Municipal em esgotar todas as possibilidades na tentativa de obter sucesso e conquistar um novo prazo para seguir com os trâmites legais que poderão resolver o problema. Ele frisou que ainda há muito trabalho a ser feito, porém não medirá esforços para atingir o objetivo favorável aos moradores.

A vice-prefeita Neuza Viganó disse que esta conquista é apenas o começo, que é preciso ter esperança e fé em Deus e na Justiça, que logo todos serão protagonistas de uma história que terá um final feliz.

O secretário municipal de Assistência Social, Paulinho Centenaro, disse que conhece a realidade dos moradores e a particularidade de cada um. Destacou ainda a transparência da atual gestão em conduzir a situação e contou que está sendo criado um grupo de estudos para dar suporte ao processo.

O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Lindomar Brandão, destacou que o Legislativo é parceiro do Executivo nesse processo e que fará o que estiver a seu alcance, dando celeridade às ações que dependerem da Câmara, para que o objetivo favorável aos moradores seja alcançado.

Os vereadores Fabrício Preis de Mello, Claudemir Zanco (Biruba), Thania Caminski e Anne Gomes também parabenizaram a Administração Municipal e se colocaram à disposição para colaborar na solução do problema, pois entendem o drama vivido pelos moradores.

Com certificações, Tecpar amplia competitividade de pequenas empresas

Há 28 anos atuando na certificação de sistemas de gestão, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) tem contribuído para aumentar a competitividade de pequenas empresas que buscam por um diferencial no mercado. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 96% das empresas abertas no Brasil em 2024 são pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPE).

Na busca por estratégias para aumentar a confiança do cliente e abrir novas oportunidades de negócio, empresas de pequeno porte procuram o Tecpar para obter a certificação com base nas normativas de padrão internacional, como a ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade), ou relacionadas à sustentabilidade, como a ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental).

“O Tecpar é um grande parceiro de empreendedores que querem se destacar em um mercado global cada vez mais competitivo. É comum acreditar que certificação só pode ser implantada em negócios de grande porte, mas ela também está acessível e pode trazer muitos benefícios para empresas em crescimento. A ISO 9001, por exemplo, é uma certificação com reconhecimento internacional que amplia o alcance das pequenas e médias empresas”, afirma a gerente de Certificação de Sistemas do Tecpar, Melissa Umata.

AUTOCONHECIMENTO – Auditora do Tecpar Certificação há 14 anos, Sandra Mara Corrêa tem observado o aumento na adesão da certificação por empresas com até 20 funcionários, interessadas em melhorar a eficiência operacional e instituir uma gestão profissional em seus negócios.

Neste sentido, ela orienta que o primeiro passo é conhecer a fundo os requisitos da norma, e entender como essas exigências devem ser atendidas em seu negócio. Segundo Sandra, algumas das questões a serem respondidas são: em que nível de organização a empresa se encontra, o que deve fazer, para onde quer ir, quem quer se tornar (missão, propósito, visão e valores).

“As normas de gestão são instrumento de planejamento, controle e organização, portanto, elas auxiliam no entendimento do status quo da organização. O principal desafio é o autoconhecimento da empresa e a decisão de melhorar, entendendo quem é o seu cliente e o que ele deseja”, pontua.

Outro desafio citado por Sandra está em promover o engajamento dos colaboradores no processo de certificação. Para ela, essa questão pode ser solucionada se o gestor escutar as pessoas para saber o que necessitam para evoluir, se comprometerem e se engajarem.

“Um fator muito importante é a coragem aliada à vontade de fazer dar certo, assim toda a equipe vai acreditar no sucesso. Afinal, o que é uma empresa? É uma ideia sustentada e mantida por uma equipe de pessoas. Se acreditam, elas fazem dar certo”, enfatiza.

Ela observa que embora as pequenas empresas tenham menos recursos financeiros para investir na implementação das normas, esse obstáculo pode ser superado com o apoio de instituições que facilitam o acesso ao processo de certificação.

DIFERENCIAL – Com cerca de 20 funcionários, a Metalúrgica VH, localizada em Curitiba, é uma das empresas de pequeno porte certificada pelo Tecpar com a ABNT NBR ISO 9001:2015, que ampliou seus negócios após obter a certificação.

Murillo Skrzek, diretor de produção, conta que a empresa nasceu da iniciativa empreendedora de Luiz Paulo Skrzek. Torneiro ferramenteiro há 20 anos, ele observou uma necessidade do mercado em obter serviços de usinagem e planejou abrir seu próprio negócio. Quando as grandes companhias começaram a terceirar seus processos, a VH nasce apenas com uma máquina e um contrato. Com as demandas aumentando, logo foi necessário contratar mais colaboradores e adquirir mais máquinas.

Em 2019 a empresa deu um grande salto obtendo sua certificação ISO 9001 e construindo seu próprio galpão. “A necessidade da certificação surgiu em ampliar a carteira de clientes, e o requisito para iniciar o processo de fornecimento era a certificação ISO 9001. Com a implementação da norma a empresa padronizou processos, otimizando o fluxo de operações e reduzindo a quantidade de falhas em operações da empresa. Além disso, a certificação abriu portas para fornecer para mais clientes, aumentando o tamanho e faturamento da empresa”, conta Skrzek.

O diretor de produção lembra que muitos desafios são enfrentados durante o processo de certificação, como o investimento com consultorias e auditorias, organização da documentação e a modelagem dos processos. Segundo ele, o maior desafio foi mudar processos que estão em desconformidade com a norma, treinar os colaboradores aos novos procedimentos e manter esse padrão ativo e funcionando, o que leva tempo e muita dedicação.

“É um investimento considerável, contudo ele se paga e vale a pena no final. Com a certificação nosso ticket médio aumentou e, com isso, as margens de lucro também aumentaram. De 2019 para cá a empresa cresceu mais de 70% em faturamento e adquiriu diversos novos clientes”, salienta.

BENEFÍCIOS – A lista de benefícios obtidos com a certificação é longa. Ao implantar um sistema de gestão normatizado, a empresa identifica e organiza seus processos, localizando pontos para redução de custos, melhorando a produtividade e o monitoramento de seus produtos ou serviços. Os colaboradores participam de treinamentos sobre requisitos legais relacionados ao produto ou serviço, que contribuem para ampliar a competência das equipes.

Além disso, a implementação das normas ajuda a manter conformidade legal da empresa e abre portas para novos mercados, já que muitas vezes, a certificação é um pré-requisito para entrar em redes de varejo, mercados internacionais e outros canais de distribuição.

A certificação também atesta que a empresa segue padrões de qualidade e segurança e demonstra o seu compromisso com a responsabilidade social, o que fortalece a reputação da marca e aumenta a sua credibilidade.

“Como resultado de todas essas ações, a empresa certificada consegue oferecer um melhor produto ou serviço, atendendo as especificações dos clientes e melhorando a satisfação deles. Tudo isso contribui para a manutenção e a ampliação da competitividade do negócio”, diz a auditora.

Missão Paraná: metade dos municípios do Sudoeste não registrou homicídios em 2025

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná realizou nesta sexta-feira (25) mais uma etapa da Missão Paraná, desta vez na região Sudoeste. O encontro ocorreu em Francisco Beltrão e reuniu autoridades locais, representantes das forças de segurança e lideranças da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), com foco na integração regional e na apresentação de indicadores positivos da área. 

“O objetivo principal, além das operações que são realizadas, são as reuniões. Todos os comandantes estão aqui para ouvir a comunidade, prefeitos, vereadores, Ministério Público e, presencialmente, verificar algumas situações que não chegam à Capital”, destaca o secretário Hudson Leôncio Teixeira.

“Nós e todos os comandantes estamos aqui para isso: prestar contas de tudo que fizemos até o momento e de tudo que faremos daqui para frente — além de verificar as demandas em relação à infraestrutura da segurança pública, como obras, investimentos e o planejamento para o próximo ano”, explica.

Os dados referentes aos primeiros cinco meses de 2025 revelam avanços consistentes no combate à criminalidade na região. Dos 48 municípios analisados, 24 não registraram nenhum homicídio no período, o que representa metade da região com índice zerado para esse tipo de crime. 

A redução nos indicadores também se estendeu aos crimes patrimoniais, reforçando a efetividade das ações integradas de segurança nestes municípios. Entre janeiro e maio de 2025, os roubos caíram 40,38%, passando de 156 para 93 ocorrências em comparação com o mesmo período de 2024. No mesmo intervalo, os furtos também apresentaram queda, com redução de 6,26% — foram 2.307 registros neste ano, contra 2.461 no ano anterior. Já os furtos e roubos de veículos diminuíram 15%, com 187 casos registrados, frente aos 220 nos primeiros cinco meses de 2024.