Veja Sudoeste

O Ministério Público do Paraná obteve do Tribunal de Justiça a confirmação de duas sentenças de condenação do ex-prefeito de Vitorino (Gestão 2009/2012), no Sudoeste do estado, denunciado criminalmente pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Pato Branco, sede da comarca. Acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, que julgaram recursos da defesa, mantiveram condenações proferidas em primeiro grau em razão de crimes cometidos pelo ex-agente público, em conjunto com empresários, igualmente condenados pelas práticas. Os fatos denunciados teriam ocorrido em 2011 e estão relacionados a fraude em licitação para contratação, pelo Município de Vitorino, de serviços de conservação e manutenção de estradas municipais, além de beneficiar empresa em contrato firmado com o poder público municipal e beneficiar particulares com a realização de obras em propriedades particulares.

Em uma das ações penais, foram condenados o ex-prefeito e três empresários por crimes previstos na Lei de Licitações – segundo as apurações, o então agente político teria beneficiado uma das empresas licitantes para firmar contrato com o Poder Público Municipal. Os empresários tiveram penas fixadas em dois anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa (Autos 0004522.2013.8.16.0131). Em outro processo, também judicializado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, além do ex-prefeito, foram condenados um empresário e um ex-servidor público de Vitorino, que igualmente tiveram comprovada sua participação nos ilícitos. Nesta, as penas fixadas para os três réus foram de dois anos de detenção e pagamento de multa (Autos 0012748-14.2018.8.16.0131).

Ao todo, o ex-chefe do Executivo Municipal de Vitorino teve pena fixada em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, além de sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, multa e obrigação de reparar o dano ao erário.

Prejuízo ao Erário – Um dos fatos resultou à época em prejuízo ao erário do Município de Vitorino no montante R$ 52.984,00, que deverá ser corrigido monetariamente para ressarcimento pelo ex-prefeito municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná acaba de aprovar o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Guerra que reconhece a Festa da Uva e a Ovelha Enfarinhada de Mariópolis como patrimônios culturais e imateriais no Paraná.

Famosa pela capacidade de produção de uvas, Mariópolis completa 64 anos em julho e somente em 2023 os vitivinicultores do município produziram aproximadamente 1,3 milhão de quilos da fruta, o que justifica a fama de “Terra da Uva”. Mariópolis recebe anualmente o reconhecimento do público por meio da procura, cada vez maior, pela uva in natura e vinhos produzidos pelas suas vinícolas.

Já a ovelha enfarinhada é o prato típico que contou com uma vasta pesquisa de resgate gastronômico e documental que provaram suas primeiras citações em reuniões do ano de 1994, quando foi idealizada pela Associação dos Criadores de Ovinos de Mariópolis (Acom). Pouco tempo depois, o prato a base de ovelha foi incorporado na programação gastronômica da Festa do Padroeiro São Francisco de Sales e desde então é tradição na cidade.

De acordo com Luiz Fernando Guerra, o município vem se destacando e o reconhecimento é essencial para manter suas raízes. “Mariópolis é um município de tradições muito especiais e preservar essa identidade cultural é preservar também a sua história. A Festa da Uva e a Ovelha Enfarinhada são marcas do município e que agora vamos expandir esse reconhecimento para o Estado”, declarou o deputado.

A Festa da Uva acontece tradicionalmente no mês de janeiro e na programação inclui-se também a Pisa da Uva, um verdadeiro cartão postal do sudoeste do Paraná.

O executivo municipal decretou, nesta terça-feira(2), situação de emergência em saúde pública para dengue. A decisão foi tomada a partir do aumento do número de casos confirmados que totalizam 323.

O decreto nº 9.871/2024 terá vigência por 180 dias e visa reforçar as ações adotadas para o controle e combate à doença.

A área urbana do município concentra alto índice de infestação, chegando a 323 para cada 100 mil habitantes. São 2051 casos notificados, conforme parecer da Secretaria Municipal de Saúde e informa epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, publicado em 25/03/2024

A declaração permite mais agilidade na destinação de recursos, além de intensificar as ações em prol da conscientização da população e consequentemente, na prevenção da doença.

Quanto maior a quantidade de partidos representados no poder legislativo, maior a diversidade de ideias. A Câmara de Pato Branco iniciou a atual legislatura com 8 partidos distribuídos entre os 11 vereadores. A partir da próxima semana poderão ser seis.

Podemos e PV perderam seus representantes. O PODEMOS Marcos Marini e Dirceu Boaretto, que eleitos pela oposição a Robson Cantu (PSD) foram fundamentais para evitar a cassação do prefeito investigado em uma Comissão Processante. Votaram contrários a orientação do partido. Marini, logo depois foi alçado para um cargo no estado e renunciou ao legislativo. Boaretto ficou no PODEMOS e agora se encaminha para PRD, junção de Patriotas e PTB, presidido em Pato Branco por Cilmar Pastorello, ex PDT.

Rodrigo Correia, que assumiu no lugar de Marini também pulou do Podemos e foi para o União Brasil, partido que recebeu Cris Hamera, ex PV e soma, com a liderança de Romulo Faggion, três cadeiras na câmara.

Januário Koslinki deixou PSDB e foi para o PL, junto com Claudemir Zanco.

O PP deve manter o bombeiro Brandão, mas o destino de Thania Camisnki continua incerto. Já o PSD mantém Joecir Bernardi e Rafael Celestrin e no MDB deve manter Eduardo Dala Costa.

A disputa por uma vaga na próxima legislatura será muito apertada. Como não houve aumento no número de cadeiras, permanecendo em 11, cada partido ou federação poderá inscrever no máximo 12 candidatos, e com o quociente eleitoral em aproximadamente 4.500 votos, a escolha de onde concorrer fará, aos candidatos, toda diferença.

Alunos da escola Cívico Militar Rui Barbosa no Bairro São Cristóvão, em Pato Branco, estão sem aula na manhã desta terça-feira.

Durante a madrugada a escola foi invadida e foram roubados os cabos da rede elétrica, causando um grande prejuízo na estrutura. A suspensão das aulas se deve pela necessidade da atuação de profissionais para reestabelecer a energia da escola.

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

Coautora do livro Mentes Únicas e especialista em Distúrbios do Desenvolvimento, Luciana Brites afirma que o 2 de abril é importante para informar a população sobre o autismo.

Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida.

No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.

A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.