Veja Sudoeste

Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná investe em onze hospitais neste momento. Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam nas cidades de Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte, distribuídos em seis Regionais de Saúde.

Os investimentos na construção das unidades são parte de uma estratégia de distribuição do atendimento em saúde pelas regionais, fazendo com que os pacientes não precisem viajar grandes distâncias para realizar consultas ou cirurgias.

Desde 2019, já foram inaugurados, entre unidades próprias e convênios com prefeituras, hospitais em Ivaiporã, Telêmaco Borba, Guarapuava, Cornélio Procópio e Boa Vista da Aparecida. Também começaram a funcionar hospitais em Cafelândia e Toledo, que contaram com o apoio do Estado para aquisição de equipamentos e mobiliários. Ao todo, considerando os investimentos em postos de saúde e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES), são mais de 800 obras em andamento visando a descentralização dos atendimentos à população.

NOVAS UNIDADES – A unidade que está recebendo o maior aporte é o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais (HMMSJP), na Região Metropolitana de Curitiba, com investimento estadual de R$ 60 milhões. O local vai modernizar a estrutura atual do hospital, construída na década de 1940 e que não comporta o crescimento no número de atendimentos.

O hospital é referência para urgência e emergência para São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e a região sul de Curitiba, além de atender as vítimas dos acidentes que acontecem nas rodovias BR-277, BR-376 e Contorno Sul de Curitiba. A unidade vai atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando os atendimentos nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, neonatologia, pediatria, medicina intensiva adulta e anestesiologia presencial.

Ainda na RMC, o Estado está investindo outros R$ 33,4 milhões em hospitais em Colombo e Rio Branco do Sul, o que vai desafogar o atendimento em saúde na Capital.

São R$ 20 milhões investidos pelo Governo do Estado no Hospital Geral de Colombo, que vai contar com 95 leitos adultos e 21 pediátricos. A unidade terá como foco as especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ortopedia, vascular, urologia, anestesiologia e nutrição ambulatorial, com previsão de mais de 7 mil consultar mensais.

Para o Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, o investimento é de R$ 13,4 milhões. A reforma no local vai permitir ampliação do pronto atendimento clínico 24 horas da unidade, além da construção de um novo centro obstétrico e um novo centro cirúrgico. O hospital vai atender cerca de 100 mil habitantes de Rio Branco do Sul, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Tunas do Paraná.

Em Curitiba, o Estado participa do investimento de R$ 70 milhões na nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), que já é o maior hospital exclusivamente pediátrico do País, e deverá ser concluída até 2026 no bairro Bacacheri, na região Norte da Capital. A nova unidade terá uma área total de 200 mil metros quadrados. No local, também serão construídas as novas sedes da Faculdade Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé-Pequeno Príncipe – especializado em estudos e pesquisas nas áreas de oncologia, pesquisas clínicas e geoprocessamento.

REFERÊNCIAS REGIONAIS – Com 72% da execução da obra, o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado, é outra unidade que está recebendo investimentos do Governo do Estado. O hospital tem mais de 90 anos e a nova estrutura, fruto de um investimento de R$ 21,1 milhões, vai permitir que ele se torne uma referência regional.

A unidade vai atender as demandas de urgência e emergência dos municípios do entorno, como Antônio Olinto, São João do Triunfo e Três Barras, além de ter estrutura para a realização de cirurgias e exames, como raio-x, tomografia, mamografia e ultrassonografia. O hospital também contará com enfermarias PPP (pré-parto, parto e pós-parto).

Na região Central, a segunda fase do Cancer Center de Guarapuava está em fase final de obras. O hospital será um dos complexos mais modernos no atendimento a pacientes com câncer em todo o Brasil, evitando que as pessoas tenham que se deslocar a Curitiba ou Cascavel para se tratar. A unidade terá seis pavimentos, com seis salas de cirurgia de alta complexidade. Além disso, a unidade vai contar com uma área dedicada a procedimentos de radioterapia, com capacidade para atender 70 pessoas por dia.

Em Cianorte, na região Noroeste, um convênio que prevê R$ 30 milhões de investimentos do Estado, vai transformar o Hospital Municipal Irmã Benigna na unidade de referência para cerca de 135 mil habitantes dos municípios de Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste. O hospital terá 242 leitos entre enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal, com atendimentos de clínica médica, pediatria, maternidade e cirurgias eletivas.

Na região Centro-Oeste, o Hospital Municipal de Ubiratã terá 75 leitos, centro cirúrgico, ambulatório e atendimentos de urgência e emergência. O investimento do governo estadual é de R$ 15 milhões.

LESTE A OESTE – Os investimentos contemplam diversas regiões do Paraná, desde o Litoral até a fronteira com a Argentina, aproximando o serviço de atendimento hospitalar do Estado da população em diferentes Regionais de Saúde.

No Litoral, o Estado está aportando R$ 1,4 milhão na obra da nova Unidade Mista de Saúde do Hospital-Maternidade de Guaratuba, o que viabiliza a ampliação do pronto socorro da unidade.

Do outro lado do Estado, na região Sudoeste, a administração estadual está investindo R$ 25 milhões no novo Hospital Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e R$ 8 milhões na construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra. Os complexos hospitalares vão ampliar a oferta de pronto atendimento e de procedimentos clínicos, ginecológicos, de obstetrícia e cirúrgicos de baixa complexidade da região.

AMES – O Governo do Estado também está construindo 14 Ambulatórios Médicos de Especialidades, num investimento de mais de R$ 240 milhões. As unidades contemplam consultórios, salas de exames, Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises. Eles estão sendo erguidos em Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí, São José dos Pinhais, Cianorte, Irati, Ivaiporã, União da Vitória, Ponta Grossa, Goioerê, Pitanga e Paranaguá.
Fonte: Agência Estadual de Notícias

Através de correspondência eletrônica, enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, foi encaminhando para a Câmara de Vereadores de Pato Branco cópia de despacho e demais documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 00001710-97.2024.8.16.0000 ADI – OE. O Decreto nº 9.282, de 28 de julho de 2022, editado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Pato Branco, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em praças públicas e sujeita o infrator às seguintes penalidades de advertência e multa no valor de 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município – UFM.

No documento enviado o desembargador José Sebastião Fagundes Cunha afirma que “ não é cabível expedir decreto autônomo com a finalidade de criar infrações e sanções administrativas, isto é, a matéria veiculada não comporta a edição de decreto autônomo e dependia da existência de lei prévia, motivo pelo qual há violação ao princípio da legalidade (artigos 5º, inciso II; e 37, caput, da Constituição Federal e artigo 27, caput, da Constituição Estadual), citando caso análogo julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no qual declarou-se a inconstitucionalidade de decreto semelhante.

Aponta que o decreto violou, outrossim, o princípio da reserva legal (artigos 5º, incisos II, XXXIX e XLVI, da Constituição federal e artigo 27, caput, da Constituição Estadual), pelo qual não se admite a definição de infrações e de sanções administrativas por meio de decretos, transcrevendo doutrina apropriada.

Esclarece que pende maior gravidade na situação em apreço, porque havia a tramitação do Projeto de Lei n.º 27/2017, de autoria parlamentar, com objetivo semelhante, em que se previa a vedação do consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos municipais que arrolava (avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos e passagens, calçadas, praças, ciclovias, pontes e viadutos, hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, pátios e

estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública e repartições públicas e adjacências), ao mesmo tempo em que previa as sanções aplicáveis.

Ocorre, descreve o autor, que no curso da tramitação perante a Casa Legislativa o referido projeto de lei recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e foi arquivado pelo Plenário da Câmara de Vereadores, de modo que a matéria não vingou por inciativa do próprio Poder Legislativo, de onde se conclui que Chefe do Poder Executivo, ao editar o decreto autônomo, ignorou a vontade do legislador, violando o princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal e artigo 7º, caput, da Constituição Estadual).

Pede, enfim, que o Decreto Municipal nº 9.282/2022, editado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Pato Branco, seja declarado formalmente inconstitucional, uma vez que violou o princípio da legalidade, a garantia constitucional da reserva legal e o princípio da separação dos poderes”.

E conclui o desembargador que “Ademais, o conteúdo veiculado no referido decreto impacta diretamente a rotina da população local, porque estabelece limitações de conduta à utilização dos logradouros públicos municipais”.

A Prefeitura de Francisco Beltrão, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, realizará um mutirão de castração de cães e gatos. A ação será no bairro Padre Ulrico e faz parte do Programa de Esterilização de Cães e Gatos (machos e fêmeas) do Centro de Apoio e Controle de Zoonoses.

        O mutirão acontecerá neste mês de abril e será grátis, com a presença do Castramóvel no bairro. Os tutores terão que se inscrever antecipadamente, apresentando a Identidade, comprovante de residência e cópia atualizada do Cadastro Único, visto que o foco é atender famílias de baixa renda, que não tem condições de pagar pela castração.

      As inscrições serão realizadas nesta semana, no escritório da prefeitura, na entrada do Terra Nossa. Poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (03), até sexta-feira, dia 05 de abril, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Os tutores devem levar junto o pet para avaliação da equipe técnica do Centro de Zoonoses. Também será feita a vacinação, vermifugação e aplicação de antipulgas.

        Nesta avaliação os médicos veterinários da prefeitura vão atestar os animais considerados aptos ao procedimento cirúrgico. O tutor será informado sobre a data e horário da cirurgia, bem como receberá as demais instruções. As castrações começam na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, e terão sequência até 30 de abril.

       A equipe do Centro de Controle de Zoonoses trabalha com um limite de castrar 250 animais, por isso é necessário fazer a inscrição antecipadamente. Além da castração, os pets serão microchipados para a identificação oficial.

       O médico veterinário Luiz Carlos Tourinho, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, explica que nesta etapa serão esterilizados somente animais de moradores do Bairro Padre Ulrico, mas futuramente o projeto será levado para outras regiões da cidade.

      “A castração ajuda no controle populacional, pois contribui para a redução do número de cães e gatos abandonados nas ruas. Porém, o projeto é mais amplo, pois a castração também melhora a qualidade de vida dos animais e previne a transmissão de zoonoses, que são doenças que podem ser transmitidas entre animais e os seres humanos”, enfatiza Tourinho.

O Ministério Público do Paraná obteve do Tribunal de Justiça a confirmação de duas sentenças de condenação do ex-prefeito de Vitorino (Gestão 2009/2012), no Sudoeste do estado, denunciado criminalmente pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Pato Branco, sede da comarca. Acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, que julgaram recursos da defesa, mantiveram condenações proferidas em primeiro grau em razão de crimes cometidos pelo ex-agente público, em conjunto com empresários, igualmente condenados pelas práticas. Os fatos denunciados teriam ocorrido em 2011 e estão relacionados a fraude em licitação para contratação, pelo Município de Vitorino, de serviços de conservação e manutenção de estradas municipais, além de beneficiar empresa em contrato firmado com o poder público municipal e beneficiar particulares com a realização de obras em propriedades particulares.

Em uma das ações penais, foram condenados o ex-prefeito e três empresários por crimes previstos na Lei de Licitações – segundo as apurações, o então agente político teria beneficiado uma das empresas licitantes para firmar contrato com o Poder Público Municipal. Os empresários tiveram penas fixadas em dois anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa (Autos 0004522.2013.8.16.0131). Em outro processo, também judicializado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, além do ex-prefeito, foram condenados um empresário e um ex-servidor público de Vitorino, que igualmente tiveram comprovada sua participação nos ilícitos. Nesta, as penas fixadas para os três réus foram de dois anos de detenção e pagamento de multa (Autos 0012748-14.2018.8.16.0131).

Ao todo, o ex-chefe do Executivo Municipal de Vitorino teve pena fixada em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, além de sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, multa e obrigação de reparar o dano ao erário.

Prejuízo ao Erário – Um dos fatos resultou à época em prejuízo ao erário do Município de Vitorino no montante R$ 52.984,00, que deverá ser corrigido monetariamente para ressarcimento pelo ex-prefeito municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná acaba de aprovar o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Guerra que reconhece a Festa da Uva e a Ovelha Enfarinhada de Mariópolis como patrimônios culturais e imateriais no Paraná.

Famosa pela capacidade de produção de uvas, Mariópolis completa 64 anos em julho e somente em 2023 os vitivinicultores do município produziram aproximadamente 1,3 milhão de quilos da fruta, o que justifica a fama de “Terra da Uva”. Mariópolis recebe anualmente o reconhecimento do público por meio da procura, cada vez maior, pela uva in natura e vinhos produzidos pelas suas vinícolas.

Já a ovelha enfarinhada é o prato típico que contou com uma vasta pesquisa de resgate gastronômico e documental que provaram suas primeiras citações em reuniões do ano de 1994, quando foi idealizada pela Associação dos Criadores de Ovinos de Mariópolis (Acom). Pouco tempo depois, o prato a base de ovelha foi incorporado na programação gastronômica da Festa do Padroeiro São Francisco de Sales e desde então é tradição na cidade.

De acordo com Luiz Fernando Guerra, o município vem se destacando e o reconhecimento é essencial para manter suas raízes. “Mariópolis é um município de tradições muito especiais e preservar essa identidade cultural é preservar também a sua história. A Festa da Uva e a Ovelha Enfarinhada são marcas do município e que agora vamos expandir esse reconhecimento para o Estado”, declarou o deputado.

A Festa da Uva acontece tradicionalmente no mês de janeiro e na programação inclui-se também a Pisa da Uva, um verdadeiro cartão postal do sudoeste do Paraná.

O executivo municipal decretou, nesta terça-feira(2), situação de emergência em saúde pública para dengue. A decisão foi tomada a partir do aumento do número de casos confirmados que totalizam 323.

O decreto nº 9.871/2024 terá vigência por 180 dias e visa reforçar as ações adotadas para o controle e combate à doença.

A área urbana do município concentra alto índice de infestação, chegando a 323 para cada 100 mil habitantes. São 2051 casos notificados, conforme parecer da Secretaria Municipal de Saúde e informa epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, publicado em 25/03/2024

A declaração permite mais agilidade na destinação de recursos, além de intensificar as ações em prol da conscientização da população e consequentemente, na prevenção da doença.

Quanto maior a quantidade de partidos representados no poder legislativo, maior a diversidade de ideias. A Câmara de Pato Branco iniciou a atual legislatura com 8 partidos distribuídos entre os 11 vereadores. A partir da próxima semana poderão ser seis.

Podemos e PV perderam seus representantes. O PODEMOS Marcos Marini e Dirceu Boaretto, que eleitos pela oposição a Robson Cantu (PSD) foram fundamentais para evitar a cassação do prefeito investigado em uma Comissão Processante. Votaram contrários a orientação do partido. Marini, logo depois foi alçado para um cargo no estado e renunciou ao legislativo. Boaretto ficou no PODEMOS e agora se encaminha para PRD, junção de Patriotas e PTB, presidido em Pato Branco por Cilmar Pastorello, ex PDT.

Rodrigo Correia, que assumiu no lugar de Marini também pulou do Podemos e foi para o União Brasil, partido que recebeu Cris Hamera, ex PV e soma, com a liderança de Romulo Faggion, três cadeiras na câmara.

Januário Koslinki deixou PSDB e foi para o PL, junto com Claudemir Zanco.

O PP deve manter o bombeiro Brandão, mas o destino de Thania Camisnki continua incerto. Já o PSD mantém Joecir Bernardi e Rafael Celestrin e no MDB deve manter Eduardo Dala Costa.

A disputa por uma vaga na próxima legislatura será muito apertada. Como não houve aumento no número de cadeiras, permanecendo em 11, cada partido ou federação poderá inscrever no máximo 12 candidatos, e com o quociente eleitoral em aproximadamente 4.500 votos, a escolha de onde concorrer fará, aos candidatos, toda diferença.