A queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e a importação de lácteos são alguns fatores que desencadearam a crise do setor leiteiro em todo o País. Para buscar soluções, a Assembleia Legislativa do Paraná promove na próxima segunda-feira (06) a audiência pública Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná, que ocorre às 18 horas no Plenário da Casa. A proposição é do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), com o apoio de associações e cooperativas de leite do Estado. São esperados para participar do debate parlamentares, representantes do governo estadual e federal, cooperativas, associações e entidades de classe, além de produtores de leite.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de quatro bilhões de litros. Além disso, o segmento representa a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do Estado. Já o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades.
A importação de leite em pó, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, são alguns fatores que desencadearam a crise do leite no país. Por isso, de acordo com o deputado Alexandre Curi, debater o assunto com os principais interessados é necessário para buscar soluções para o problema. “Fui procurado por cooperativas e associações de produção de leite do Paraná que me alertaram sobre concorrência desleal com produtos importados que estão chegando ao mercado. Já levamos o assunto ao governo. Na audiência pública, debateremos alternativas para incentivar o setor leiteiro em nosso Estado”, explicou.
Recentemente, a Assembleia Legislativa debateu e aprovou o projeto de lei 201/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 13.212/2001. O texto acaba com a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. Após a tramitação na Assembleia, a medida seguiu para sanção governamental.
A proposta visa alterar o benefício da redução da base de cálculo em relação às operações de importação de ambos os produtos. Segundo o governo, a medida busca evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local. Para o Poder Executivo, a mudança reequilibra a oferta dos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional.
Além do projeto aprovado pela a Assembleia, o governo do Estado publicou o decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Com as alterações, os produtos serão taxados. Tanto o leite em pó quanto o queijo muçarela importados passam a pagar a alíquota de 7%.
