Representantes da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Ambulantes Itinerantes de Curitiba e Região Metropolitana compareceram à Câmara Municipal para entregar um projeto de lei inédito voltado a atualizar as regras do comércio de rua na capital paranaense.

Demandas da categoria A iniciativa foi detalhada pela advogada da associação, Valéria Fiori da Silva, que apontou a obsolescência da atual lei municipal 6.407, em vigor desde 1983. O objetivo central da mudança é assegurar o reconhecimento oficial da profissão e proporcionar melhores condições de labor.

Entre as principais exigências do grupo constam a formalização dos ambulantes itinerantes, a implantação de um sistema de cadastro oficial, diretrizes claras para os itens vendidos e normas direcionadas para a atuação durante grandes eventos na cidade.

Fiscalização e apreensões Dados da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) revelam que, no período de um ano, a Prefeitura aplicou R$ 12,2 mil em penalidades por irregularidades no setor, culminando na retenção de mais de 7,3 mil mercadorias.

A organização dos trabalhadores ganhou força após os impasses registrados no carnaval de 2018 com os vendedores de bebidas. Embora um pacto temporário tenha viabilizado as vendas na última festa, a demanda por segurança jurídica é urgente. A abertura de espaço na Tribuna Livre foi articulada pela vereadora Laís Leão (PDT).

Segurança e identificação Igor Wohl, integrante do Conselho Fiscal da entidade, ressaltou que municípios vizinhos já adotam crachás ou credenciais específicas, modelo que protege tanto quem vende quanto quem consome.

No quesito mercadorias, a proposta requer a liberação formal para comercializar comidinhas e bebidas, a exemplo de lanches, sanduíches e espetinhos. Além disso, a categoria solicita um mapeamento prévio nos arredores de estádios e arenas, determinando locais estratégicos próximos aos acessos que não atrapalhem o fluxo de pedestres ou o comércio fixo.