Início Site Página 132

Agronegócio: exportações batem recorde em agosto

0

O Brasil teve resultado positivo no agronegócio em agosto. As exportações registraram um aumento de 6,6% só neste período, chegando a US$ 15,63 bilhões. O valor corresponde a 50,4% do total exportado pelo Brasil. As informações são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O analista e consultor de SAFRAS & MERCADO, Fernando Iglesias, explica que esse resultado já era esperado em virtude de o Brasil tem aumentado a quantidade exportada.

“Os produtos do agronegócio brasileiro são muito demandados internacionalmente. Então, o Brasil hoje é a melhor alternativa de fornecimento de carne de frango, tem uma posição muito destacada nas vendas de grão, soja, milho. Tudo isso contribui para os resultados da balança comercial”, avalia.

Uma análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa) apontou o milho, a soja em grãos, o farelo de soja, o açúcar e a carne de frango in natura como os produtos que mais se destacaram no mês.

O analista Fernando Iglesias acredita que o Brasil tem uma ótima capacidade de fornecimento e ainda é um mercado que consegue exportar o ano inteiro. 

“O Brasil consegue produzir soja, milho, carnes de uma maneira bastante uniforme, de norte a sul do Brasil. Lógico, a região Sul se destaca na produção de carne de frango, de carne suína, mas o Brasil consegue produzir de uma maneira uniforme, de norte a sul do país  —  e isso dá um destaque muito interessante”, ressalta.

O especialista acrescenta: “O importador, quando vem ao mercado brasileiro, ele tem a certeza de que o produto que ele está adquirindo ele vai receber. Ele encontra aqui essa capacidade singular de fornecimento”, revela.

Entraves na produção

Apesar do resultado parecer satisfatório, o engenheiro agrônomo, Samuel de Deus, diz que existem muitas dificuldades com a produção, principalmente do milho, que foi o produto com maior destaque, segundo o Mapa. 

“O milho é uma produção que tem mais custos, mais desafios ao longo do ciclo. E esses desafios são aí a cigarrinha do milho, que é a principal praga do milho hoje em dia. E acaba descendo muito a produtividade do milho. E ainda não existem materiais resistentes, nem defensivos agrícolas que possam sanar de vez com esse problema”, ressalta.

Samuel de Deus ainda destaca o preço como um fator de interferência. “O número de milho que a gente aqui tem no Norte, Nordeste do país, no Centro-oeste também, reduziu bastante as áreas de produção. Por quê? Por questão de preço. O milho aí no ano passado virava em torno de 80 reais a saca do milho, mais ou menos, e hoje aí tá pra metade disso”, lamenta.

Com as dificuldades para cultivar o milho, o engenheiro diz que os produtores buscam  alternativas. “O produtor se vê nesse período reduzindo mais as áreas de milho e focando talvez mais na soja, onde ele tem um cenário de melhoria no preço, consegue lidar com os problemas das principais pragas e doenças que existem na soja. Mas o milho aí vai ser para os próximos anos”, observa.

De acordo com os dados, o milho foi o produto que conseguiu alcançar o recorde mensal da série histórica em valor e quantidade. Já em agosto, a soja em grãos e o farelo de soja bateram recorde de valor e quantidade.

Expectativa

O analista e consultor de SAFRAS & MERCADO Fernando Iglesias acredita que o cenário ainda pode melhorar. “Para o mês de setembro, o que nós temos de indicação de fila de navio nos portos está apontando para embarques superiores a 10 milhões de toneladas de milho. O Brasil também vai muito bem na carne de frango, vendendo mais de 400 mil toneladas regularmente. Uma capacidade de fornecer produtos para mais de 100 países”, ressalta.

O especialista também projeta melhoria na economia se o país continuar com a produção elevada. “Um agronegócio tão potente assim, é sem dúvida um fator a ser comemorado do ponto de vista econômico, porque gera receitas para o país. A balança comercial é bastante superavitária, muito em função dos produtos do agronegócio, que também gera milhares de empregos”, diz.

O consultor ainda reforça que o Brasil é uma grande potência agrícola. “Ele consegue excelentes resultados no mercado internacional, oferecendo uma variedade enorme de produtos que englobam as principais commodities agrícolas que são produzidas em escala global”, informa.

Para alcançar resultados satisfatórios, o engenheiro agrônomo Samuel de Deus acredita que será necessário mais empenho e investimentos no setor. Ele vê que ainda existem muitos desafios. 

“Eu vejo uma questão de muito trabalho, muita pesquisa, porque a situação não está fácil não. A maioria dos produtores que eu dou consultoria, todos, principalmente aqui no oeste da Bahia, norte de Goiânia, deixaram de produzir ou reduziram bastante os números de hectares de milho, por exemplo”, salienta.

Segundo o levantamento, entre janeiro e agosto deste ano as exportações somaram US$ 112,68 bilhões, alta de 4,2%. O incremento se deve à expansão da quantidade exportada, mesmo com recuo de 5,2% no índice de preços. As vendas de soja em grãos, açúcar e milho foram os produtos que mais contribuíram para o desempenho favorável no acumulado do ano.

O Brasil também exportou 425 milhões de toneladas de carne de frango in natura, com expansão de 3,3%, o que equivale à cifra de US$ 780 milhões. E o açúcar registrou vendas externas de US$ 1,78 bilhão, com alta de 48,7% e a quantidade exportada foi de 3,63 milhões de toneladas (+23,0%), recorde para os meses de agosto.

Fonte: Brasil 61

Inadimplência entre produtores rurais é de 28%, segundo levantamento da Serasa Experian

0

Um levantamento realizado pela Serasa Experian mostrou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais do Brasil estavam inadimplentes. A pesquisa levou em conta as 27 unidades federativas. O head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta ressalta que a inadimplência no agronegócio é menor do que a da população urbana. “É necessário dizer que comparado à população urbana a inadimplência no agro é menor, hoje é de 28%, enquanto na população urbana, por exemplo, é de quase 44%”, relatou.

O economista Newton Marques aponta algumas das possíveis causas da inadimplência do setor. “As principais causas podem ser os preços dos produtos que eles estavam plantando, produzindo ou criando, animais, que não teve o resultado esperado. Então, com isso, deixou de pagar. Bem como também pode ter acontecido um problema climático. E isso daí acaba também causando problemas para a receita desses produtores. Então, eles passam a ser inadimplentes”, elucidou.

O levantamento do Serasa Experian ainda traz uma curiosidade: quanto mais jovem o produtor rural, mais alta a possibilidade de ele estar inadimplente. Entre os produtores com idade entre 18 e 25 anos, a taxa de inadimplência é de 47,2%, esse número vai diminuindo no decorrer das faixa-etárias e entre os que têm mais de 60 anos o número cai para 23,2%. 


Sul tem menor nível de inadimplência rural

Observando os dados por região do país, o Sul apresentou o menor nível de inadimplência, com apenas 15% dos trabalhadores negativados. Na sequência estava o Sudeste, com 24,6%; o Centro-Oeste, com 30,4%, e o Nordeste, com 33,8%. A região com maior nível de trabalhadores rurais no vermelho é o Norte, com 40,1%.

A análise por Unidades Federativas mostrou que o Amapá apresenta o maior percentual de produtores rurais inadimplentes, com 53,4%; e Santa Catarina o menor, com 13,3%.

Para evitar situações de inadimplência, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, conta que são recomendadas duas estratégias: planejamento financeiro e seguro rural. “A gente recomenda dois tipos de abordagem: um é tentar sempre ter o seguro rural, porque isso evita com que ele tenha problemas financeiros em caso de um problema climático, por exemplo, afete a produtividade da produção deles como um todo. E o segundo ponto é um planejamento financeiro melhor. Então tem várias ferramentas hoje de acesso à educação financeira que ajudam a fazer esse planejamento. Então é uma combinação de planejamento e de seguro para evitar essa inadimplência”, reforçou.

Para produzir os dados foram analisados cerca de 10 milhões de perfis de pessoas físicas que possuem financiamentos da modalidade rural e agroindustrial no Cadastro Positivo, donos de propriedades rurais com Cadastro Ambiental Rural ou Cadastro Federal de Imóveis Rurais, distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal.

Fonte: Brasil 61

Projeto Combustíveis do Futuro prevê medidas para acelerar descarbonização no país

0

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o projeto Combustíveis do Futuro, que estabelece diretrizes para quantificar emissões de gases veiculares e regulamenta a atividade de captura de carbono. O projeto, lançado no último dia 14, sugere a criação de um marco regulatório para os combustíveis sintéticos. O texto prevê ainda a elevação dos limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol puro à gasolina comercializada ao consumidor final. A proposta será enviada ao Congresso Nacional. 

Leandro Albuquerque, secretário substituto de Planejamento e Transição Energética do MME, afirma que os setores de transportes e industrial são os principais desafios para elevar os índices de descarbonização no país. Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Albuquerque defendeu que o Brasil possui biocombustíveis como vantagem comparativa.  

“Esses biocombustíveis são uma fonte segura e imediata de descarbonizar nossa matriz de transportes  e, por isso, a gente concebeu dentro do ministério, em um processo colaborativo dentro do próprio governo, o Programa Combustíveis do Futuro para avançar em mais alguns setores que têm essa descarbonização muito difícil. E aí eu estou falando especificamente nesse programa dos combustíveis de aviação, do diesel verde, também estamos falando da ampliação do percentual de etanol e  ainda estabelecer um marco regulatório para a captura de carbono”, explicou. 

No mesmo evento, a presidente-executiva da Associação Brasileira do Biogás, Renata Isfer, apontou a utilização do biometano como uma das possíveis soluções para a descarbonização. O biometano é definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como  “um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás”. De acordo com a ANP, o biogás é originário da decomposição de material orgânico, composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO²). Renata Isfer argumenta que tanto o biogás quanto o biometano são tecnologias maduras, mas que não possuem incentivos. 

“Existem setores de difícil descarbonização e justamente nesses setores são um ponto em que o biometano tem um grande potencial de atuar para essa descarbonização, que são, além do transporte que eu já mencionei, o agro e a indústria. Na indústria, hoje, você tem, por exemplo, exemplos de economia circular em que a indústria pega seu próprio resíduo, gera biometano ou biogás para gerar sua própria energia, utilizando energia limpa. Ela lida com dois problemas: o da energia renovável e o dos descartes desses resíduos poluentes que ela tem”, defende. 

Transição energética está na agenda do Brasil para a COP28, nos Emirados Árabes Unidos

COP28

A Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28) está prevista para acontecer entre os dias de 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A transição energética é umas das principais pautas a ser discutida pelos líderes mundiais, e o Brasil é apontado por especialistas como um dos protagonistas para esse debate. O tema foi discutido em um dos painéis do evento “Diálogo Pré-COP28: o papel da indústria na agenda de clima”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, no último dia 12. 

Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, afirma que um ponto importante a ser debatido na COP28 é a forma como cada país está caminhando, ou não, rumo ao cumprimento das metas globais. Ele defende a discussão em torno de elementos que possam potencializar o nível de transparência das ações dos países em contexto coletivo. 

“Acho que um ponto muito importante que a COP vai trazer é a necessidade de fazer uma transição energética  mais intensa, mais rápida, porque enxerga na transição energética um dos grandes vetores para uma economia de baixo carbono. Especificamente, e aí trazendo todo o contexto de discussões do Acordo de Paris, a gente enxerga que alguns temas são bastante relevantes. Temas como adaptação climática, discussões sobre a implementação do mercado de carbono que está contido dentro do art. 6º”, pontua Bomtempo.

A estratégia para uma economia de baixo carbono defendida pela CNI é estruturada em quatro pilares: transição energética; mercado de carbono; economia circular; e conservação florestal. De acordo com a entidade, “o objetivo é acelerar a implementação de programas e tecnologias necessários ao avanço rumo à redução de emissão de gases do efeito estufa, no curto e médio prazos, e à neutralidade climática em 2050”. 

Fonte: Brasil 61

Paranaense é condenado a 17 anos de prisão pelo 8 de janeiro

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu denunciado pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Matheus mora em Apucarana. A corte estabeleceu pena de 17 anos em regime fechado e multa por danos morais coletivos de R$ 30 milhões a ser paga solidariamente entre todos os réus.

Matheus foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

publicado originalmente aqui

Gaeco investiga ex-prefeito de Nova Prata do Iguaçu por suposta fraude a licitações

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação Paraguaçu, que apura a possível prática dos crimes de associação criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, relacionados a licitações da Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do Estado.

Foram cumpridos, com apoio do Instituto de Criminalística, 36 mandados de busca e apreensão e 20 de busca pessoal, além de duas medidas cautelares diversas da prisão (afastamento das funções e proibição de contato com testemunhas). As ordens judiciais, expedidas pela Vara Criminal de Francisco Beltrão, foram cumpridas em Nova Prata do Iguaçu, Francisco Beltrão, Realeza, Dois Vizinhos, Chopinzinho, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Curitiba.

Ilícitos 

As investigações tiveram início em 2021 e demonstraram que o ex-prefeito de Nova Prata do Iguaçu Adroaldo Hoffelder (gestão 2013-2016 e 2017-2020) teria autorizado, no último mês de seu mandato, dispensa de licitação para o conserto de uma máquina pesada pertencente ao Município, direcionando a contratação de uma empresa de Chopinzinho. Ficou comprovado que, apesar de o pagamento ter ocorrido dias antes do final do seu mandato, o conserto da máquina jamais foi realizado. A partir dessa situação, várias irregularidades e indícios de crimes foram constatados , em especial outras fraudes em licitações de pavimentação asfáltica em Nova Prata do Iguaçu. Segundo apurado, os atos ilícitos seriam coordenados pelo cunhado do ex-prefeito, que possui uma empresa de construção em seu nome e outra em nome de um “laranja” – o esquema contaria com o auxílio de funcionários do Município que atuavam no setor de licitações. A defesa de Adroaldo Hoffelder disse que vai se manifestar após obter acesso aos autos da investigação.

O ex-vice prefeito de Nova Prata do Iguaçu no mesmo período (2017-2020) e seus familiares também são investigados, por possível envolvimento em contratos irregulares, no ramo de combustível e de serviços médicos.

No cumprimento dos mandados, foram apreendidos diversos documentos, aparelhos celulares e computadores, que serão periciados e analisados no âmbito da Operação. (Do MPPR).

Estados e municípios têm até domingo para aderir ao programa do Pacto de Obras da Educação Básica

0

Faltam poucos dias para encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro. A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. A especialista acredita que uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo.

“Estudar não é um ato simples. Você imagina aqueles alunos que não têm nenhuma sala de aula, que não têm um teto, que não têm uma cadeira confortável, o professor que não tem uma lousa para poder escrever, hoje em dia até mesmo um computador, entre outras infraestruturas necessárias também. E a gente está falando só de sala de aula, mas se a gente pensar naqueles alunos que ficam o dia inteiro na escola, na universidade, aí o negócio aumenta ainda mais, com a necessidade de espaços de lazer, de restauração, além de bibliotecas, entre outros”, observa.

Para o advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco deveria existir uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  explica que existem investimentos para serem aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita.

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de  Pernambuco, Viviane Falcão, ressalta: “É necessário ter um mínimo para que o estudante consiga assimilar o máximo possível de conteúdo”, acredita.

Até o momento, 69% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil  vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. 

Critérios de priorização

Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Continue Lendo

#Educação#Escola#MEC#Obras

Fonte: Brasil 61

Transporte escolar: “Reajuste de 16% ajuda, mas não é suficiente”, criticam especialistas

0

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última terça-feira (6) o reajuste de 16% nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O ministro disse que o governo pretende investir R$ 900 milhões ainda em 2023, neste programa que é o responsável por repassar dinheiro do MEC para que estados, municípios e o Distrito Federal apliquem no transporte de alunos que estudam em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas, beneficiando 4.985 municípios do país”, afirmou Santana.

Para o consultor de Orçamentos César Lima, o reajuste do Pnate vai ajudar as prefeituras, porque a maioria delas gasta muito ao transportar estudantes para escolas muitas vezes distantes de onde residem as famílias dos alunos, mas não é possível afirmar que o aumento vai atender inteiramente às necessidades do setor, nos municípios. 

O especialista entende que, mesmo com a atualização dos valores repassados, ao se analisar a quantidade de dinheiro que será enviada e os atendimentos que serão realizados, o aumento anunciado pelo ministro não vai atender à demanda: “Ainda temos, aí, menos de um real por dia por aluno — um valor bem baixo”, raciocinou César Lima. 

“Ao colocar na ponta do lápis o consumo de combustível, motorista e manutenção da frota, isso tudo realmente não vai ser coberto por esses valores, mas com certeza ajudará bastante, uma vez que o recurso é distribuído por número de matrículas nas escolas rurais. Então ele é per capita, por aluno”, observou o consultor. 

Já o professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília Eduardo Galvão  lembra que  a educação básica é medida em duas variáveis: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. “O aumento na disponibilidade de transporte escolar, principalmente em regiões rurais, permite o maior acesso e retenção dos alunos. Contudo, a melhoria na educação também tem o aspecto qualitativo do aprendizado, que se desenvolve pela melhor gestão escolar e capacitação dos professores”, declarou. 

“Com mais ônibus, as escolas reterão mais alunos, alterando o fator fluxo”, examinou Eduardo Galvão. Por outro lado, ele observou que “se as escolas aprovarem alunos sem qualidade, o resultado das avaliações indicará a necessidade de melhoria do sistema”.

De acordo com o professor, há a necessidade de se manter uma avaliação adequada e o monitoramento das políticas “mirando o objetivo principal, que é ter mais alunos e um ensino de melhor qualidade”. O especialista acrescenta que, “com indicadores corretos e uma boa gestão, é possível construir melhorias nas duas dimensões e garantir o melhor uso do dinheiro público”. 

Novos ônibus

Durante sua participação no programa radiofônico, Camilo Santana ressaltou que o MEC pretende construir novas creches, escolas, institutos federais, universidades e adquirir novos ônibus escolares. O ministro disse que estão previstos, inicialmente, a compra de 3 mil ônibus  —  mas há a possibilidade de o número aumentar. Segundo ele, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está concluindo uma ata para a compra de 16 mil ônibus.  

O que é o Pnate 

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem, entre outros objetivos, oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural. Foi criado em 2004, numa parceria do Ministério da Educação com estados, municípios e o Distrito Federal. 

O programa se baseia na transferência automática de recursos para financiar gastos com meios de transporte escolar, no que se refere a manutenções, seguros, licenciamentos, impostas, taxas, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, além de reposição de equipamentos como pneus, câmaras, assentos, combustível e lubrificantes dos veículos utilizados no transporte dos alunos.

Continue Lendo

#Brasil Gestor#Educação#MEC

Fonte: Brasil 61

Assinado contrato para restauração da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) assinou o contrato da obra de restauração da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia. O Consórcio Sanches Tripoloni-Consol será o responsável pela obra, orçada em mais de R$ 188,2 milhões.

A restauração contemplará os 45 quilômetros entre o Viaduto da Codapar, em Palmas, seguindo até o trevo principal de Clevelândia. A técnica para revitalização será a mesma utilizada no trecho entre Palmas e o Trevo do Horizonte.

Agora o DER irá emitir a ordem de serviço determinando a data inicial da obra, quando passam a contar os prazos. Os primeiros 90 dias serão dedicados à elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia da obra, com os 360 dias seguintes para execução da obra em si. Os serviços devem ser executados utilizando o sistema pare-e-siga, com metade da pista ficando interditada para execução dos serviços.

Fonte: AEN

Delegado Federal desmente informações sobre possível fechamento da aduana com a Argentina, em Capanema

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), acompanhada de assessores da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu na manhã desta terça-feira (29) com o superintendente regional da Polícia Federal (PF), delegado Rivaldo Venâncio, para averiguar informações sobre um possível fechamento da aduana brasileira na fronteira com a Argentina, em Capanema, no Sudoeste do Paraná, sobre a ponte que liga o município brasileiro com a cidade de Andresito, na Província de Misiones. Sem razão, essas informações deixaram as populações de Capanema e de Planalto preocupadas e motivaram reações das prefeituras e das representações dos setores produtivos da região, que reivindicam tanto a garantia da permanência do posto de controle quanto o aumento do seu tempo de funcionamento.

O delegado federal desmentiu a informação equivocada e assegurou que não há possibilidade hoje disso acontecer. “Não se tem sequer estudo ou conversas informais nesse sentido”, garantiu o superintendente da PF. O posto local pertence à circunscrição da delegacia da PF em Cascavel e funciona das 8h às 17h diariamente. Conhecedor da região, Venâncio já exerceu a função de comandar o efetivo na região. “Entendemos a importância, inclusive, histórica e cultural daquela ligação para os municípios do entorno, que tem relação direta com a questão da Estrada do Colono”, acrescentou o delegado.

No passado, quando funcionava junto ao posto da PF também a unidade local da Receita Federal, era costume desse órgão impedir o trânsito na ponte que liga Capanema a Andresito ao final do expediente, colocando uma corrente na passagem. “Depois que a Receita saiu dali, o costume permaneceu. E essa era a única razão para o fechamento da passagem”, disse ele. O superintendente, de pronto, determinou que não se feche a passagem e garantiu o cumprimento do direito constitucional de trânsito pela ponte. Venâncio disse ainda à deputada Luciana e a assessores da deputada Gleisi que, no que depender do Brasil e do posto da PF no local, esse direito de ir e vir está assegurado, sem impedimentos.

A partir de então, será possível, inclusive, avaliar a movimentação local fora do horário de expediente para verificar a necessidade de aumento ou não do efetivo policial na região. Nos próximos dias, os mandatos, as representações das comunidades e municípios envolvidos devem conversar também com a Receita Federal e com o Consulado Argentino para discutir a viabilidade de funcionamento 24h das aduanas na ponte Capanema-Andresito.
Fonte: ASSEMBLEIA | FOTO: DIVULGAÇÃO

Fechamento de agências da Receita Federal não afeta Sudoeste do Paraná

A Receita Federal anunciou  nesta quarta-feira(30) a suspensão até dezembro de 2024,  das atividades em pelo menos 12 agências com sede em cidades do Paraná e de Santa Catarina. A medida publicada na edição do Diário Oficial da União não afeta contribuintes dos municípios da região Sudoeste do Paraná, que mantém agências em Francisco Beltrão, Pato Branco, Santo Antônio do Sudoeste e Capanema.

A Receita argumenta que existe dificuldade em repor o quadro do funcionalismo público. Outro fator foi a redução constante no número de atendimentos presenciais.

A medida afetou os municípios da região Sul do Paraná. A partir de 1º de setembro contribuintes de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Irineópolis (SC), Paula Freitas, Paulo Frontin e Porto Vitória deverão procurar a agência de Guarapuava. Já contribuintes de União da Vitória e Porto União (SC) devem se dirigir para a agência de Ponta Grossa.

Na região Oeste de Santa Catarina, todos os contribuintes que eram atendidos pela unidade de Xanxerê, como Abelardo Luz, Passos Maia, Ponte Serrada deverão procurar a agência de Chapecó.

fonte: rbj.com.br