O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) disse nesta terça-feira, 28, que considera o governador Ratinho Junior (PSD) capaz de conduzir o Brasil ao ritmo do crescimento e dos indicadores econômicos e sociais que o Paraná apresenta. “Quem pode conduzir o País de uma forma que a gente possa transformá-lo como Paraná é o governador Ratinho Junior. Eu quero também, em nome da bancada do PSD, dar o nosso empenho de querer ver o Ratinho presidente do Brasil”, disse Romanelli no encontro de prefeitas e prefeitos que assinaram a adesão ao programa Rota do Progresso.
O programa, que prevê R$ 2,5 bilhões em investimentos, selecionou 80 cidades com menores índices de desenvolvimento municipal do Paraná. Além dos projetos aprovados, cada cidade recebeu R$ 600 mil para a construção de um barracão industrial e mais R$ 300 mil para a agricultura familiar. “O Rota Progresso tem ainda mais R$ 750 milhões em obras de saneamento, R$ 1 bilhão de crédito tributário para a exportação, R$ 30 milhões para compra de alimentos do Comida Boa e o Mais Merenda, R$ 380 milhões em obras de pavimentação de estradas rurais e R$ 62 milhões que vão garantir três mil bolsas para estudantes”, pontuou o deputado.
“Esse programa se deve muito ao secretário Guto Silva (Planejamento) e à equipe que trabalharam muito duro para criar um programa dessa natureza. Guto Silva tem capacidade técnica, diálogo e ainda constrói soluções para o Paraná. Ao mesmo tempo, temos que reconhecer a ousadia do jovem governador Ratinho Junior (PSD) que tem feito história no Paraná, na forma de governar com o pé no chão, mas com programas e projetos que garantem o maior crescimento e os melhores indicadores econômicos e sociais entre os estados brasileiros”, destacou.
O presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa lembrou ainda que o Paraná tem o maior orçamento (R$ 78,6 bilhões) e R$ 25 bilhões para investimento. “Nunca o Paraná teve uma capacidade de investimento como essa. Eu digo isso porque nós, paranaenses, temos que vencer a timidez e ter a coragem de entregar ao Brasil um projeto nacional que possa, de fato, transformar a realidade”, disse. “O nosso Paraná não pode retroceder. Nós temos que continuar com um governo desenvolvimentista e que faz, como estamos fazendo hoje, história com o programa, que vai fazer, de fato, uma diferença, que é o Rota do Progresso”, completou.
O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, assinou na quarta-feira (22) o decreto nº 10.149, que institui o calendário oficial do ano de 2025 e janeiro de 2026. O documento estabelece os feriados e pontos facultativos para órgãos e entidades da administração direta do Poder Executivo Municipal. De acordo com o decreto, os serviços públicos essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão, nos feriados e pontos facultativos.
Confira as datas:
– 3 e 4 de março, Carnaval (ponto facultativo) – 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo no período matutino) – 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional) – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – 1º de maio, Dia do Trabalhador (feriado nacional) – 2º de maio, Dia do Trabalhador (ponto facultativo) – 19 de junho, Corpus Christi (feriado municipal) – 20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo) – 29 de junho, Padroeiro São Pedro Apóstolo (feriado municipal) – 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil (feriado nacional) – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo) – 2 de novembro, Finados (feriado nacional) – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – 14 de dezembro, Emancipação Política do Município (feriado municipal) – 24 de dezembro, Natal (ponto facultativo) – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – 26 de dezembro, Natal (ponto facultativo) – 31 de dezembro, Confraternização Universal (ponto facultativo) – 1º de janeiro de 2026, Confraternização Universal (feriado nacional) – 2º de janeiro de 2026, Confraternização Universal (ponto facultativo)
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) deu mais um passo na desburocratização dos atendimentos e na prestação de um serviço cada vez melhor para a população. Com sua unidade móvel no Litoral, a autarquia lançou nesta sexta-feira (24), em Pontal do Paraná, a versão piloto do serviço de autobiometria facial, realizada pelo próprio cidadão para atualização da foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O condutor que precisar realizar a atualização da foto poderá fazê-lo pelo aplicativo Detran Inteligente, disponível nos sistemas Android e iOs e que foi atualizado para a nova funcionalidade. Nele, haverá um campo específico em que o cidadão irá tirar uma selfie e enviar para o órgão, sendo que a foto será analisada para verificar se está de acordo com o padrão estabelecido. Hoje, o aplicativo já oferece diversos serviços para o cidadão, sem que ele precise se deslocar até uma unidade do Detran.
O diretor-presidente da Autarquia, Adriano Furtado, afirmou que a autobiometria ajudará na atualização do banco de dados do órgão, prejudicado no período da pandemia. “Devido às restrições para conter a Covid-19, as fotos precisaram ser reaproveitadas no momento da renovação, o que fez com que a base ficasse defasada. Por isso, buscamos uma solução para renovar estas imagens sem tirar do cidadão o aspecto digital do serviço, ou seja, sem exigir que ele se deslocasse até uma unidade só para tirar uma foto”, explicou.
Neste primeiro momento, apenas os cidadãos que o sistema identificar que a atualização é necessária, como no caso da foto ter sido tirada há muito tempo ou estar desatualizada, por exemplo, terão essa funcionalidade liberada no aplicativo. Por se tratar de um documento de identificação aceito em todo o território nacional e válido em vários países, é importante que a foto esteja atualizada.
Dentre os serviços de habilitação que exigem uma nova captura de imagem estão alteração de dados de identificação, como nome; alteração ou adição de categoria; renovação da CNH (no caso da última coleta ter mais de 10 anos ou se algum critério da biometria anterior não atende mais aos requisitos técnicos); e registro de CNH de outro estado. Nos casos de emissão de 2ª via ou emissão de CNH definitiva, a nova captura de foto fica a critério do cidadão.
Por mês, são emitidas cerca de 120 mil habilitações no Paraná (entre novas, renovações, alterações de dados ou de categoria), com um contingente de 6 milhões de habilitados. “A cada 10 anos nós chamávamos as pessoas para, fisicamente, ir a uma unidade do Detran para atualizar sua foto e biometria. Nós optamos por desenvolver a tecnologia com o uso de inteligência artificial para o público fazer isso com conforto e tranquilidade”, reforçou Furtado.
O diretor de Tecnologia e Informação do Detran-PR, Carlos Vitor Kaimoto, destacou que o recurso será utilizado apenas no caso de a pessoa ter um processo aberto, seja de renovação, alteração de dados ou outros serviços. Ele ressaltou também os requisitos para a foto.
“Não pode utilizar adereços como óculos, brincos, piercing. É preciso estar em um fundo claro, homogêneo, bem iluminado, para que a foto do seu documento oficial consiga identificar a pessoa, ou seja, que qualquer pessoa que analise esse documento possa comprovar que é você”, explicou. “Esses são requisitos conjuntos da Secretaria Nacional de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito, e também da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com quem compartilhamos os dados.”
Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, recebeu em seu gabinete a visita do deputado estadual Gugu Bueno (PSD). Durante o encontro, foram discutidos projetos estratégicos para o município, incluindo a busca por recursos destinados à construção de uma nova sede para a prefeitura e a duplicação de rodovias importantes para a região.
Entre os temas discutidos, a construção da nova prefeitura recebeu destaque. Segundo o prefeito, o deputado será essencial na articulação para viabilizar este e outros projetos essenciais. “Gugu Bueno vai ser uma das nossas principais lideranças na Assembleia Legislativa do Paraná, ele vai trabalhar junto conosco para viabilizar a nova prefeitura, além de outros projetos prioritários para a população. Além disso, ele já se comprometeu a nos apoiar nesse momento de déficit financeiro, ajudando na busca de recursos que nos permitam superar essa dificuldade temporária.”
O prefeito ressaltou a importância da obra da prefeitura. “É fundamental para a cidade ter uma nova prefeitura, que será um símbolo do progresso e da organização de Pato Branco. O deputado se colocou à disposição em nos ajudar a sensibilizar o governador e garantir o apoio necessário para essa realização”, destacou.
Outro assunto importante tratado, foi em relação às rodovias no entorno de Pato Branco. Géri explicou que o município está avançando nas etapas de duplicação da BR-158, com destaque para o trecho que vai da antiga CAPEG até o trevo da Cattani, onde o deputado federal Fernando Giacobo já assegurou que os recursos estão disponíveis. “A colaboração da iniciativa privada na execução do projeto tem se mostrado uma solução promissora, permitindo que os processos avancem mais rapidamente.”
Além disso, o segundo trecho, que vai da antiga CAPEG até a empresa de transportes Transgoss, já está em fase de validação pelo DNIT, com os últimos ajustes sendo feitos para garantir que o projeto esteja pronto para ser executado.
O prefeito frisou que a articulação com os deputados estaduais e federais tem sido fundamental para garantir os recursos necessários para as obras. “A recuperação da saúde financeira do município, com a redução de custos e o pagamento de dívidas, também é um ponto importante na estratégia de viabilizar essas obras essenciais. A boa conexão com os parlamentares e a colaboração entre as esferas pública e privada são vistas como chaves para o sucesso desses projetos estruturantes”, destacou.
Gugu Bueno, por sua vez, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Pato Branco. “A partir de hoje iniciamos uma parceria de muito trabalho. Trabalhar por Pato Branco é trabalhar não só pelo sudoeste do nosso estado, é trabalhar pelo Paraná, devido à importância e à grandeza que esta cidade tem para o nosso estado. É uma grande honra fazer parte deste momento histórico do município e ajudar a retomar projetos tão importantes, como a nova prefeitura e as duplicações de rodovias. Estamos atuando para que Pato Branco viva um novo momento de crescimento e progresso”, afirmou.
O deputado destacou que a revitalização da prefeitura de Pato Branco, paralisada por decisões anteriores, está sendo retomada com força. “A prefeitura é um cartão postal da cidade e essencial para atrair investidores. Por isso, precisa refletir a identidade e o potencial da cidade. Foi apresentado um projeto grandioso, que será referência para o Paraná e o Brasil. Meu compromisso é sensibilizar o governador para a importância desse investimento, que contará com recursos estaduais para ser concretizado.”
O prefeito aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso da administração municipal com a continuidade e conclusão de projetos fundamentais para o desenvolvimento da cidade. “Independentemente de quem tenha iniciado as obras, nós vamos dar sequência e trabalhar intensamente para concluir esses projetos estruturantes, que consideramos essenciais para garantir que Pato Branco recupere sua integração e experimente um crescimento ordenado”, destacou o prefeito.
A reunião contou com a presença do secretariado municipal e do vereador Fabricio Preis de Mello (PL).
O prefeito Géri Dutra recebeu, na tarde de sexta-feira (24), no gabinete municipal, o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para tratar sobre o acesso à rodovia BR-158, que foi fechado na quinta-feira (23), a pedido da PRF, por ter sido construído em desacordo com as normas de segurança.
Segundo os órgãos, o acesso está localizado em trecho com curva em declive, sem faixas de aceleração ou desaceleração e seu pavimento não está asfaltado.
O DNIT apontou que o Relatório de Risco de Acidente da PRF identificou fluxo considerável de veículos utilizando esse ponto da rodovia, gerando exposição ao risco de colisões.
O Executivo Municipal está articulando uma alternativa para adequar os acessos às normas e atender as necessidades da população.
Na manhã desta terça-feira (21), o prefeito Géri Dutra recebeu representantes do Hospital Filantrópico Policlínica no Gabinete Municipal, para discutir assuntos relacionados à saúde pública de Pato Branco. Participaram da reunião a direção do Hospital, o setor administrativo, financeiro, de projetos e captação de recursos, além da secretária municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho.
Durante o encontro, a presidente do Conselho Superior do Hospital Filantrópico Policlínica, Fabiola Fressato Hecke, ressaltou a abertura e o comprometimento do prefeito Géri Dutra com a melhoria da saúde no município. Fabiola destacou a importância da colaboração contínua entre a Prefeitura e o Hospital para promover avanços na área, especialmente em relação à captação de recursos junto aos governos estadual e federal.
“Viemos para estreitar laços e elaborar projetos para o futuro, principalmente no que diz respeito aos repasses financeiros e à possibilidade de captar mais recursos junto ao Estado e ao governo federal. O objetivo é somar os esforços do Hospital e da Prefeitura para melhorar a nossa realidade”, afirmou Fabiola. Ela também destacou a transparência e a boa vontade do prefeito em ajudar a Instituição, reconhecendo que a união entre os diversos níveis de governo é essencial para o sucesso das ações voltadas à saúde pública.
A reunião também teve como foco o fortalecimento dos serviços de saúde oferecidos à população e a busca por soluções para os desafios enfrentados pela cidade nesse setor. Fabiola lembrou que, em dezembro, a equipe do Hospital Policlínica, junto com Géri, esteve com o secretário de Estado de Saúde, Beto Preto. “Sempre tivemos dificuldades em nossa relação com o Estado, mas agora, com esse apoio, conseguimos abrir novas portas para buscar recursos e resolver questões estruturais”, disse.
A secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, destacou a relevância do encontro, ressaltando que as pautas abordadas vão além dos repasses financeiros e incluem a revisão dos valores, além da nova contratualização dos serviços prestados pela Policlínica. “Essa aproximação com o município de Pato Branco e com outros municípios da região é fundamental, pois os nossos hospitais atendem a toda a microrregião. A continuidade dessa colaboração é essencial para buscarmos recursos no Estado e no Ministério da Saúde”, afirmou.
O prefeito Géri Dutra falou sobre a importância da reunião. “Estamos empenhados em fortalecer essa parceria com o Hospital Policlínica e trabalhar em conjunto para garantir mais recursos e melhorias na busca de soluções para os desafios que a saúde pública enfrenta, proporcionando um atendimento de qualidade à nossa população”, concluiu o prefeito.
Nesta terça-feira (21), o prefeito de Pato Branco, Géri Dutra (PL), anunciou em coletiva realizada no Gabinete Municipal, uma medida de impacto para enfrentar a grave situação financeira do município, a decretação da suspensão de pagamentos por 120 diasnas contas da administração local.
O Decreto suspende por quatro meses o pagamento de despesas de 2023 e 2024 de todas as secretarias municipais, e visa equilibrar as contas públicas diante do alto volume de dívidas. O prazo pode ser ampliado.
O prefeito afirmou que, nos próximos dias, será iniciada uma auditoria externa independente, destinada a realizar uma análise minuciosa dos movimentos financeiros e lançamentos realizados pela administração municipal em anos anteriores. “Será um verdadeiro raio-x da saúde financeira do município. Precisamos entender o que nos trouxe até aqui para corrigir o curso e garantir que a gestão seja feita com transparência e responsabilidade”, destacou o prefeito.
Dívidas da administração municipal
De acordo com levantamento realizado pela Controladoria Geral do Município, os dados do cenário financeiro apontam que:
•Dívidas de 2023 somam R$ 6.090.000,00;
•Dívidas de 2024 já executadas e não pagas totalizam R$ 36.630.000,00;
•Dívidas empenhadas de 2024 alcançam R$ 46.660.000,00.
O montante geral de despesas acumuladas chega a R$ 89.380.000,00 incluindo valores vinculados e de fonte livre (Tabela 01).
R$ 47 milhões são dívidas relacionadas à fonte livre, que incluem despesas executadas e não pagas, além de transferências constitucionais obrigatórias não realizadas, como:
•25% para a educação;
•15% para a saúde.
O saldo da fonte livre apresenta um déficit de R$ 47.869.229,55 (Tabela 02).
Impactos e medidas da suspensão dos pagamentos
Durante o período da suspensão de pagamentos, a administração adotará uma série de medidas para reduzir despesas e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Entre elas:
1.Suspensão de ordens de serviço com recursos livres não iniciadas:
•Contratos não iniciados até a publicação do decreto ficarão suspensos.
2.Redução de gastos de custeio:
•Os gestores municipais devem reduzir despesas, exceto nas áreas de saúde, educação e promoção social.
3.Suspensão de pagamentos:
•Os pagamentos de despesas não essenciais ou obrigatórias serão suspensos.
Serviços essenciais mantidos
O secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, afirmou que neste período os gestores da administração deverão adotar todas as medidas necessárias efetivando a redução das despesas dos gastos de custeio, ressalvadas as áreas da saúde, educação, promoção social, despesas de ordem legal ou indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Vilmar Duarte, disse ainda que “haverá continuidade dos contratos de serviços essenciais e que não podem sofrer paralisação, e que os contratos de área de saúde serão analisados de forma criteriosa.” Foram citados, entre outros, os seguintes serviços e despesas prioritárias que continuarão sendo honradas durante a vigência da suspensão dos pagamentos:
•Convênios de saúde (CONIMS, hospitais, SAMU e clínicas);
•Merenda e transporte escolar;
•Subvenções ao terceiro setor;
• Dívidas fundadas;
• Pagamento de salários e encargos;
• Pagamento de precatórios;
• Outras despesas indispensáveis ao funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis.
Os maiores credores
Em levantamento realizado pela secretaria de Administração e Finanças mostra que apenas entre os quinze maiores credores do município, entre os forncedeores, a dívida somada chega a R$ 17.241.858,39. A lista destes credores é liderada pelo conjunto de Hospitais, SAMU, CONIMS que juntos tem mais de R$ 9.638.609,27 a receber, neste valor não estão incluídas as clínicas e outros fornecedores do setor de saúde. Fornecedores de serviços monitoramento, de materiais pré-moldados, terraplanagem e assessoria, serviços gráficos e fornecimentode peças e equipamentos complementam com R$ 7.603.249,12 milhões a receber (Tabela 04).
O secretário de Administração e Finanças apresentou o levantamento onde aponta que o custo mensal para manter a estrutura do município em funcionamento é de aproximadamente R$ 24,5 milhões. Com uma arrecadação média mensal de R$ 26,5 milhões, sobram apenas R$ 2 milhões para amortização de dívidas (Tabela 03). “O levantamento é uma estimativa da arrecadação e uma certeza dos compromissos. Com este ritmo de arrecadação, zerar a dívida levaria mais de vinte meses”, afirmou o secretário.
Próximos passos
A suspensão dos pagamentos foi apresentada como uma medida necessária para estabilizar as finanças e garantir que o município possa honrar compromissos futuros. Durante o período da vigência da suspensão:
• Os pagamentos, exceto as despesas de ordem legal e indispensáveis, ficam suspensos;
• Ordens de serviço com recursos livres não iniciadas até a publicação do decreto ficam suspensas;
• Serão priorizados repasses obrigatórios para saúde e educação;
• Serão revisados contratos, empenhos, liquidação e pagamentos;
• Serão implementados ajustes orçamentários para equilibrar receitas e despesas.
• Deve-se implementar um programa de redução das despesas com o funcionamento da máquina e aumento da receita própria do Município.
“A suspensão de pagamentos não é uma decisão fácil, mas é indispensável para garantir que a administração de Pato Branco continue prestando serviços de qualidade à população. Com planejamento e responsabilidade, vamos superar esse momento e reconstruir a saúde financeira do município”, declarou o prefeito Géri Dutra.
Tabela 01- despesas de fonte diversas e vinculadasR$
Dívidas de 2023 ……
6.090.000,00
Dívidas 2024 – despesas executadas e não pagas ……
36.630.000,00
Dívidas 2024 – despesas empenhadas ……
46.660.000,00
Total ……
89.380.000,00
Fonte: Controladoria Geral
Tabela 02 – Saldo eDespesas fontes livresR$
Disponibilidade financeira em 31/12/2024 …
+ 5.541.480,88
Empenhos e restos a pagar de 2023 …
– 1.631.926,58
Empenhos de restos a pagar de 2024- Dívidas com Hospitais, Clínicas, SAMU, COMINS, Serviços de monitoramento, precatórios, fornecedores de peças, insumos e outros além de precatórios e outras despesas.
– 30.247.857,43
*Transferências obrigatórias constitucionais não realizadas para fontes de recursos de origem (educação 25% e saúde 15%) …
– 3.735.334,75
Dívidas que foram contratadas e não empenhadas: Emendas Impositivas, Consórcio TUPA, contrapartida – Convênio Caixa 135 casas – bairro Paula Afonso, Asfalto na linha Duque de Caxias e Asfalto na comunidade de Passo da Ilha …
– 17.795.591,67
Saldo a pagar
– 47.869.229,55
Fonte: Controladoria Geral
Tabela 03 – Despesa média mensal da administraçãoR$
Total das despesas da administração ……
24.441.000,00
Média da arrecadação da RECEITA LIVRE em 2024 ……
26.500.000,00
Sobra Teórica ……
2.059.000,00
Fonte: Contabilidade e Finanças
Seq.
Fornecedores
Valor
1.
Consórcio de saúde
3.878.083,93
2.
Instituto de Saúde
2.096.766,69
3.
Instituto de Saúde
1.883.140,69
4.
SAMU
1.780.617,96
5.
Gráfica
1.614.021,10
6.
Fornecedor de Peças
1.363.756,42
7.
Serviços de terraplanagem
744.571,61
8.
Pré-moldados
656.051,34
9.
Serviço de monitoramento
622.657,80
10.
Consultoria e Assessoria
577.527,49
11.
Prestador de serviços- cursos profissionalizantes
440.120,00
12.
Materiais de construção
434.720,00
13.
Fornecedor de serviços e equipamento
391.719,09
14.
Pré-moldados
390.951,11
15.
Prestação de Serviços
367.153,16
Total
17.241.858,39
Fonte: Contabilidade e Finanças
O que são receitas e despesas vinculadas?
São recursos que estão vinculados a uma determinada finalidade exclusiva e não podem ser usados para pagamento de outras despesas. Por exemplo: receitas da saúde, da educação, transporte escolar, merenda escolar, meio ambiente, trânsito, entre outras, somente podem utilizadas nessas atividades.
O que é receita e despesa livre?
São recursos que não têm uma destinação especial, ou seja, que não estão vinculadas a um fim específico. Por isso, a Administração decide quando e como gastar.
A reviravolta na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio segue com mais um capítulo e envolve a vereadora Thais Takahashi (SD) causadora da confusão ao proibir que a chapa do vereador Rafael Hannouche (PSD) disputasse a direção do legislativo municipal.
Na terça-feira, 14, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou nova eleição em 72 horas e tornou nula a sessão que empossou o prefeito Raphael Sampaio (PP) e o vice-prefeito Hermes Fonseca (MDB). Desde então, os atos do prefeito até nova posse podem ser considerados sem efeito.
A vereadora, que presidiu a sessão em 1º de janeiro, foi notificada nesta sexta-feira, 17, e já estava sendo acusada de “fugir” da notificação judicial. Acontece que a vereadora “fugiu” novamente, se ausentou de Cornélio Procópio em viagem fora do Paraná e disse que só volta no dia 29 de janeiro.
Agora, segundo os advogados dos vereadores Anderson Araújo (PDT), Helvécio Badaró (PL) e Rafael Hannouche (PSD, a vereadora Thais Takahashi pode responder por crime de desobediência pelas chicanas que tem dado para protelar a ordem judicial.
“Apenas dia 29 de janeiro” Em vídeo postado nas redes sociais, a vereadora se defende afirmando que sua viagem já estava programada. “Tenho recebido diversas mensagens divulgadas em grupo de whatsapp e publicações no facebook de que eu estaria fugindo da Justiça. Primeiro, esclareço que eu já tinha uma viagem programada e retorno ao Paraná apenas no dia 29 de janeiro”, justifica Thais Takahashi.
“Além disso, a Câmara de Vereadores encontra-se em recesso até 31 de janeiro. E a administração pública tem realizado o seu trabalho normalmente sem qualquer nulidade dos atos administrativos, como vem sendo propagado inveridicamente. Assim que retornar, estarei à disposição da Justiça”, completa.
Há controvérsias nos dois casos. Primeiro: não há qualquer impedimento da intimação judicial com recesso da Câmara de Vereadores ou que o legislativo deixe de cumprir a ordem da Justiça. Segundo: no entendimento de advogados, com anulação da posse do prefeito e vice, os dois não podem legalmente assinar qualquer ato administrativo.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta sexta-feira, 17, a decisão do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda na composição dos novos valores ao piso regional estadual que tiveram como base o reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.518,00 – válido desde o início de janeiro deste ano. Com os novos reajustes, o Paraná vai manter o maior piso mínimo do Brasil, em quatro faixas que vão de R$ 1.984,00 a R$ 2.275,00 ao mês.
“A reunião do Conselho Estadual do Trabalho fixou os novos valores do piso regional de salários. Eu trabalhei na definição da política do piso regional e desde de 2006, inclusive do período em que fui secretário do Trabalho entre 2011 e 2014, tenho um compromisso com os resultados desta política salarial que pode atender até 1,5 milhão de trabalhadores. Continuamos com o maior salário mínimo do Brasil”, disse Romanelli.
A ata da reunião e a minuta do decreto prevendo os novos valores para as quatro faixas salariais serão encaminhadas para a Casa Civil. Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Ratinho Junior (PSD) e a publicação no Diário Oficial do Estado. Os valores serão retroativos a 1º janeiro deste ano.
Novos valores Conforme o Conselho Estadual do Trabalho os valores estão definidos em quatro faixas. Para os trabalhadores da agricultura, e da agropecuária, R$ 1.984,00; para os trabalhadores do comércio e também aos empregados domésticos, R$ 2.057,00; para os trabalhadores da indústria, R$ 2.123,00; e para os técnicos de nível médio, R$ 2.275,00.
“É um reajuste de 6,8%, praticamente 2% de reajuste real em relação à inflação. É um aumento importante porque valoriza o trabalhador. É uma boa notícia e parabéns ao Conselho Estadual do Trabalho que é composto de trabalhadores, empresas e empresários e do setor governamental, ou seja, é uma política estadual que valoriza o trabalhador”, completou Romanelli.
A negociação dos valores é feita a partir da lei estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do piso salarial do Paraná até 2026. Anualmente, o conselho, composto por representantes do Governo do Estado, dos trabalhadores e dos sindicatos patronais, se reúne após a divulgação do INPC do ano anterior. O mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.
O diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, voltou a condenar nesta segunda-feira, 13, as notícias falsas que buscam comprometer o governo Lula (PT) em áreas como a economia e no campo social. “O governo Lula vai muito bem, os empresários voltaram a ter confiança no estado brasileiro, o mundo voltou a ter confiança no Brasil. estamos com pleno emprego,não há desemprego, a qualidade de vida, o consumo e a economia crescem”, disse Verri.
Mesmo com todos os indicadores econômicos e sociais positivos, levando em conta ainda a alta taxa de juros, nas últimas semanas, os brasileiros vêm sendo bombardeados por uma onda de fake news nas redes sociais apontando que a Receita Federal taxaria as transações via Pix. O governo federal revogou nesta quarta-feira, 15, o monitoramento das transações pelo aplicativo.
A própria Itaipu vem sendo alvo de ataques especulativos que apontaram prejuízo de R$ 333 milhões na usina e que o governo federal vai majorar a conta de luz em função disso. “Não existe prejuízo. Não tem como acreditar que a Itaipu tenha prejuízo. Temos a produção de energia e a receita e em cima da receita, organizamos o que será investido. Para ter o prejuízo, temos que ter gasto muito mais do que arrecadamos. Isso não existe. Nós somos auditados e fiscalizados pela Aneel que é a agência que regula o mercado elétrico do Brasil com as distribuidoras”, disse Verri em recente entrevista à imprensa.
“Desinformação* O diretor-geral da binacional esclarece ainda que a usina produz a energia, mas não a comercializa.”Nós não comercializamos e nem transmitimos. A transmissão e distribuição são de outras empresas com a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que é a Aneel”, reforça.
Segundo Verri, não há rombo nas contas da binacional e muito menos prejuízos. A desinformação, diz ele, se dá pela falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à “Conta de Comercialização da Itaipu”, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Aneel.
Além das notícias falsas sobre o Pix, Itaipu, Bolsa Família e o desempenho da economia nacional, nesta semana o projeto Onças do Iguaçu, desenvolvido no Parque Nacional do Iguaçu, entrou na ciranda das fake news com vídeos circulando nas redes sociais apontando os felinos como responsáveis aos ataques aos animais das fazendas do entorno do parque.
