Veja Sudoeste

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.

A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. 

A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

A Fundação Araucária (FA) anunciou nesta terça-feira (17) o investimento de até R$ 2,5 milhões no Programa de Apoio a Periódicos Científicos. O objetivo da iniciativa é apoiar publicações mantidas por instituições de ciência e tecnologia do Paraná, visando sua qualificação, fortalecimento e a consolidação de revistas científicas paranaenses. Também visa incentivar a produção de periódicos que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico, em meio impresso e/ou digital. Os recursos são do Governo do Estado.

A gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Araucária, Fátima Padoan, destacou que este investimento reflete o compromisso da Instituição em fomentar a ciência e a inovação, pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná.

“Este é um investimento fundamental para fortalecer a pesquisa e ampliar a visibilidade da produção acadêmica do nosso Estado. Importante ressaltar que os periódicos científicos são a principal plataforma para disseminar o conhecimento gerado pelas nossas universidades e este edital visa garantir a qualidade e a sustentabilidade destas publicações”, disse.

Cada periódico poderá receber o fomento de até R$ 11.700,00. Fátima salientou ainda que, com o apoio, a Fundação Araucária também busca promover a ciência aberta. “Democratizando o acesso ao conhecimento e ampliando a projeção nacional e internacional das pesquisas realizadas aqui no Paraná”, observou.

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira (12), em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.

“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconhece o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.

Devido às implicações do horário de verão no cotidiano dos brasileiros, o chefe da pasta entende que a decisão de adiantar os relógios em uma hora, em parte do território brasileiro não pode ser tomada precipitadamente.  “[A medida] não deve ser tomada de forma açodada. Se necessário, não tenham dúvida, que nós voltaremos com o horário [de verão]”, concluiu o ministro.

Silveira confirmou que, na segunda-feira determinou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e a Secretaria Nacional de Energia Elétrica (MME) que se reúnam com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para apresentar um plano de contingência para o verão de 2024/2025 e o planejamento energético do próximo ano.

Alexandre Silveira afirmou ainda que pesquisas demonstram que os efeitos do horário de verão – durante os meses da primavera e do verão – são positivos para diversos setores econômicos do Brasil, como o turismo, além de bares e restaurantes..

Horário de verão

O horário brasileiro de verão foi instituído pela primeira vez pelo, então, presidente Getúlio Vargas, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.
No Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo federal passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.

Antes da extinção, o período de vigência do horário de verão entre os meses de outubro e fevereiro foi definido, de acordo com critérios técnicos, para aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.

A medida impactava na redução da concentração de consumo elétrico entre 18 horas e 21 horas.

Até a extinção, o horário de verão era aplicado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e, ainda, no Distrito Federal. E ficavam de fora da política pública as regiões Norte e Nordeste, por não representar redução da demanda energética significativa nos estados das duas regiões, devido à diferença na luminosidade em relação ao restante do país.

De acordo com o decreto nº 9.242 de 2017, a hora de verão funcionava a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano seguinte. Mas, se coincidisse com o domingo de carnaval, o encerramento ocorria no domingo seguinte. (Agência Brasil; Foto: arquivo/AB).

O assédio eleitoral no trabalho é mais comum do que se imagina no Brasil. A prática ocorre quando alguém distingue, exclui ou dá prioridade a outra pessoa no ambiente corporativo, ou em situações relacionadas, baseado em convicção ou opinião política.

Essas atitudes podem ser percebidas por meio de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de profissionais. A prática consta na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ameaças quanto à estabilidade no emprego, uso do local de trabalho para falar sobre política em tentativa de influenciar o voto, promessas em troca de votos para determinado candidato e exigência de comprovação do voto em alguma candidatura são alguns exemplos de assédio eleitoral no trabalho.

Como denunciar o assédio eleitoral?
É importante saber que você não deve admitir casos como os citados. Por meio da Ouvidoria dos Tribunais Regionais do Trabalho, é possível fazer denúncias que, posteriormente, serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça Eleitoral.

Além disso, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, um grupo de centrais sindicais lançou uma plataforma de denúncias para a prática antidemocrática. Para isso, basta acessar o site e preencher as informações.

Após a denúncia, uma investigação deverá ser instaurada pelas autoridades. Caso a prática de assédio eleitoral seja confirmada, o empregador pode ser punido.

Consequências para a pratica de assédio eleitoral
Além de empregadores, a prática também pode ser conduzida por colegas de trabalho. As penalidades variam dependendo da gravidade do caso.

Para evitar a punição, é importante respeitar a escolha política no ambiente profissional.

Entre as consequências para quem comete assédio eleitoral estão:

Multa: as autoridades podem definir pela multa caso o comportamento inadequado seja confirmado;
Rescisão indireta do contrato de trabalho: caso o empregador esteja pressionando o voto do trabalhador, esse funcionário pode pedir a rescisão indireta do contrato, ou seja, ele pode sair do emprego e receber os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; 
Indenização por danos morais: o trabalhador também pode pedir uma indenização por danos morais como compensação pelo sofrimento e pressão que enfrentou; 
Sanções penais: dependendo da gravidade, a punição ao empregador pode chegar a multas e até mesmo à prisão.

Publicado originalmente em:

https://www.terra.com.br/noticias/educacao/carreira/eleicoes-o-que-fazer-se-estiver-sendo-vitima-de-assedio-eleitoral-no-trabalho,d08f92cefa929a8e1d2fc7c6592f5ca2u8h69p25.html?utm_source=clipboard

O Governo do Estado está com inscrições gratuitas abertas até 3 de outubro para o 24º Vestibular dos Povos Indígenas do Paraná. São 52 vagas, sendo seis para cada uma das sete universidades estaduais e 10 para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), disponibilizadas em caráter suplementar às seleções regulares das instituições de ensino superior.

As provas serão aplicadas em duas etapas, em 24 e 25 de novembro, respectivamente. As aulas começam no ano letivo de 2025.

As inscrições podem ser efetivadas no formato online ou manual. Os candidatos que optarem pela inscrição manual devem postar ou entregar a documentação nas universidades, conforme orientações estabelecidas no edital, até 27 de setembro.

Para facilitar o deslocamento dos estudantes, as provas acontecerão em Curitiba e em outros sete municípios, de acordo com a localização das terras indígenas.

No Interior, as provas serão aplicadas em Cornélio Procópio e Tamarana, na região Norte; Mangueirinha, no Sudoeste; Manoel Ribas, na região Central do Paraná; Nova Laranjeiras, no Centro-Sul; Ortigueira, na região dos Campos Gerais; Santa Helena, no Oeste do Estado.

Os candidatos que residem fora do Paraná farão a prova em Curitiba. O ensalamento será divulgado em 1º de novembro.

Por portal RBJ

A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, foi condenada a indenizar um morador em situação de rua em R$ 110 mil, por agressões que ele sofreu de três vigilantes que atuavam na guarda do patrimônio público. A prefeitura ainda não foi intimada, mas deverá se manifestar e, havendo possibilidade, recorrer da decisão.

De acordo com a decisão expedida pela Vara da Fazenda Pública, o autor da ação relatou que era morador de rua e na madrugada de 22 de março de 2023 foi vítima de agressões praticadas pelos três profissionais que atuavam como vigilantes da prefeitura. As agressões caracterizaram tentativa de homicídio, inclusive gerando processo criminal contra os funcionários.

Consta no processo, que os vigilantes transitavam pelas ruas em um veículo oficial da prefeitura, quando se envolveram em uma discussão, na área central de Palmas, com o autor da ação e sua então companheira.

Na decisão, a juíza Cecília Leszczynski Guetter, cita que imagens de câmeras de segurança não captam o momento exato das agressões, mas apenas o momento em que a então companheira da vítima corre em busca de socorro. O homem chegou a ficar desacordado, o que se comprova em imagens anexadas no processo. Segundo a magistrada, interceptações telefônicas mostram que os vigilantes falaram sobre o crime em detalhes posteriormente ao fato.

A condenação do município se deu, no entendimento da Justiça, pelo fato de que os atos foram praticados por “agentes públicos no horário de trabalho, se valendo de veículo do Município e se utilizando de arma de que detém posse em virtude da função pública”, havendo “responsabilidade civil do município de Palmas”.

O pedido do autor da ação era de uma indenização de R$ 450 mil, a título de danos morais. A juíza citou caso semelhante julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2017, em que o valor julgado razoável para indenização foi de R$ 80 mil. Considerando a atualização inflacionária, condenou o município a indenizar a vítima em R$ 110 mil, além do pagamento dos honorários do advogado que representa a vítima.

Informação levantada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club apurou que até a tarde desta terça-feira (10), a Procuradoria do Município ainda não havia sido intimado legalmente. No entanto, serão apresentadas as ponderações devidas e, se cabível, o recurso correspondente ao caso.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, no edifício-sede do tribunal, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou que as urnas são confiáveis. “Nem adianta tentar plantar [dúvidas] porque [o sistema] já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.”

Cármen Lúcia frisou a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e convidou os brasileiros a compareçam às urnas, em 6 de outubro, no primeiro turno eleitoral, e em 27 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno.

As cidades modernas estão enfrentando uma transformação significativa, tornando-se cidades inteligentes que integram tecnologia, inovação e sustentabilidade. No Brasil, essas mudanças estão se destacando cada vez mais, oferecendo respostas eficazes aos desafios urbanos contemporâneos.

Dado o crescente papel da tecnologia em nossas vidas, é essencial entender o conceito de cidades inteligentes, sua importância e os exemplos de sucesso em nosso país. Vamos detalhar o que são as cidades inteligentes, suas principais características e citar exemplos proeminentes do Brasil.

O que Torna uma Cidade Inteligente?

Uma cidade inteligente é um ambiente urbano que utiliza tecnologia e dados para otimizar a eficiência dos serviços urbanos, reduzir os impactos ambientais e aumentar a qualidade de vida dos habitantes. As inovações são aplicadas em diversas áreas, como transporte, gestão de resíduos e segurança pública.

O principal objetivo dessas cidades é criar um espaço mais eficiente, seguro e habitável. Isso inclui a instalação de semáforos inteligentes, adoção de sistemas de vigilância avançados e conectividade dos serviços públicos, melhorando a experiência de todos na cidade.

Exemplos de Cidades Inteligentes no Brasil

No Brasil, várias cidades têm se destacado pela adoção de práticas inteligentes. Segundo o Ranking Connected Smart Cities 2022, as seguintes cidades são notáveis exemplos:

• Curitiba (PR): Conhecida por seu planejamento urbano eficaz, Curitiba é notável pela alta qualidade de vida e crescimento econômico sólido.
• Florianópolis (SC): Com um foco claro na segurança, mobilidade e saúde, Florianópolis garante um alto bem-estar aos seus residentes.
• São Paulo (SP): Como maior cidade do país, São Paulo destaca-se pela mobilidade urbana avançada e sua forte economia, impulsionada por um sistema de transporte público exemplar.
• São Caetano do Sul (SP): Esta cidade é exemplo de destaque em educação e segurança, além de suas práticas de governança notáveis.
• Campinas (SP): Conhecida por sua economia vibrante, excelência em educação e tecnologia, Campinas é um polo de inovação no Brasil.

Pilares Fundamentais das Cidades Inteligentes

O desenvolvimento das cidades inteligentes se estrutura em vários pilares essenciais:

• Sustentabilidade: Fazendo uma gestão eficiente dos recursos naturais e reduzindo emissões de carbono, essas cidades promovem um futuro sustentável.
• Governança: Envolver a comunidade nas decisões municipais garante que as necessidades públicas sejam atendidas de forma transparente e eficaz.
• Desenvolvimento Econômico: Introduzir tecnologias inteligentes aumenta a produtividade e eficiência, gerando crescimento econômico sustentável.
• Mobilidade e Planejamento Urbano: Investir em transporte público, ciclovias e veículos elétricos é crucial para mitigar congestionamentos e melhorar a qualidade do ar.
• Tecnologia e Conectividade: Utilizar sensores e sistemas de monitoramento em tempo real é fundamental para gerenciar tráfego, segurança e qualidade do ar, otimizando os serviços urbanos.

Como a Transição Energética Impacta as Cidades Inteligentes?

A transição energética é um fator chave para o desenvolvimento das cidades inteligentes. A adoção de fontes de energia renováveis e a diversificação da matriz energética são passos críticos para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e fomentar a sustentabilidade.

O Mercado Livre de Energia é um exemplo que permite aos consumidores escolherem suas fontes de energia e negociarem preços, promovendo um ambiente mais sustentável e resiliente. Este modelo facilita a aplicação de práticas energéticas mais responsáveis.

Integrar soluções energéticas inovadoras com tecnologias de monitoramento e conectividade é essencial para o progresso das cidades inteligentes, assegurando uma melhora contínua na qualidade de vida tanto para as gerações presentes quanto futuras.