A comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná que vai trabalhar em prol da criação do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense (Projeto de Lei 625/2023) já foi instituída e o objetivo é a consolidação da legislação da área num único documento. São 62 leis, instituídas no estado entre 1990 e 2023.
A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) foi escolhida nesta terça-feira (6), por unanimidade, presidente da comissão especial. Márcia recebeu os votos das colegas de comissão: Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima e do deputado Luiz Fernando Guerra. Mabel foi escolhida como relatora.
Márcia Huçulak explica que a consolidação ajuda a dar mais transparência e facilita o acesso às leis vigentes no estado. “Dessa forma, trabalhamos numa linha fundamental, que é a de fazer com que as leis tenham impacto na vida das pessoas”, diz Márcia.
O deputado Luiz Fernando Guerra, único homem que integra a Comissão, é representante dos demais deputados e defensor de políticas que protegem as mulheres. É ele, inclusive, autor da Lei que inseriu no calendário oficial do Estado a Semana Agosto Lilás, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, criada com o objetivo de diminuir os casos de violência doméstica. “Vamos lutar pela igualdade e criar e ajustar políticas públicas que estejam de acordo com a realidade e necessidade nas mulheres do Estado do Paraná de forma simplificada, desburocratizada e que facilite o acesso de toda a população. Temas relacionados à segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia são prioridade, mas todos os outros podem e devem ser abordados”, destacou Guerra. O objetivo da Comissão é contribuir com a solidificação de um vasto conjunto de leis que ao longo dos anos vem auxiliando na busca pela equidade de gênero. De acordo com a presidente da Bancada Feminina da ALEP e relatora da Comissão, Mabel Canto, a iniciativa é um passo fundamental para que os direitos da mulher sejam verdadeiramente respeitados. “Servirá ainda como base para elaboração de novas normas e como fonte de consulta e apoio para parlamentares quando houver necessidade de promovermos inovações e atualizações legislativas”, explica a parlamentar. A próxima reunião da Comissão Especial acontecerá logo após a sessão plenária do dia 20.
Estudantes dos bairros Santa Terezinha, Cristo Rei, Santa Fé, Vila Verde e Pinheirinho tem mais uma oportunidade de voltar para sala de aula.
O Colégio Estadual Cristo Rei, localizado no Bairro Pinheirinho em Pato Branco, está com as matrículas abertas para o 1º ano do Ensino Médio, com aulas no período noturno.
Para a turma, no período noturno, restam poucas vagas. Os interessados podem buscar a secretaria do Colégio na rua Xavier da Silva, 356 ou pelo telefone: (46) 3223-1671.
Protocolado no dia 2 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Vitorino um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar valores publicados no Portal de Transparência e que estariam acima do licitado e permitido por lei. O pedido foi formalizado pelos vereadores Eder Vottri e Sergio Peron, ambos do PRTB, e Gilmar Foscheira do PSD.
Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 8, o prefeito Marciano Vottri, acompanhado da assessoria jurídica e da presidente do legislativo, esclareceu que o pedido formalizado pelos vereadores não tem fundamento legal pois os questionamentos levantados já estão amplamente esclarecidos.
Marciano ainda afirmou que o pedido de uma CEI se baseia em algo que, além de esclarecido, foi um equívoco na migração do sistema pela empresa que presta serviço para o município.
Uma fábrica de fake News
O prefeito ressaltou que há muito Vitorino tem disso tomado por uma onda de fake News que tem atrapalhado o desenvolvimento da cidade. Marciano apontou que o município tem recebido um destaque especial pela prestação de contas, pelo trabalho desenvolvido no Portal de Transparência e na condução dos bens públicos, porém, com fins exclusivamente político, vereadores tem continuamente buscado distorcer informações na tentativa de denegrir a imagem da administração e, por consequência, do município.
O prefeito ainda ressaltou que já foram vários os pedidos de explicações e denúncias, todos arquivadas, por falta de consistência.
Nesta quarta-feira, 7, até sábado, 10, em Bruxelas (Bélgica), o fotógrafo curitibano Francisco Proner, 23, abre a exposição “Mariana: A Arte da Resistência” na Galerie d’Art Montgomery. As lentes de Proner trazem o impacto às comunidades e pessoas afetadas pela tragédia ambiental mineira, provocada pela Samarco, subsidiária da Vale, em 5 de novembro de 2015. “Esse trabalho foi iniciado em junho de 2023. Desde então eu venho visitando os territórios atingidos, desde a cidade onde aconteceu o rompimento da barragem, em Bento Rodrigues, até o mar. Fiz várias visitas nos territórios que estão ao longo do Vale do Rio Doce”, disse Proner na entrevista ao jornalista Elcio Ramalho, repórter da Rádio France Internationale (RFI).
De Bruxelas, a exposição segue para Londres e Paris, em datas e lugares ainda a serem marcados. “Foi um trabalho coletivo e tem sempre muita solidariedade das pessoas que estão no terreno, que vivem e fazem parte desta história diretamente. Esse trabalho foi feito com as populações, nos quilombos, nas aldeias indígenas e nas comunidades atingidas”, acrescenta.
O desastre de Mariana marcou a vida de quase 750 mil pessoas. Os moradores do subdistrito de Bento Rodrigues e das cidades da bacia do rio Doce nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, comunidades indígenas, quilombolas, ainda buscam justiça e verdade.
A exposição conta a história da devastação, mas também de solidariedade, adaptação e resiliência para superar os danos ambientais, culturais e econômicos irreversíveis causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Dezenove pessoas morreram e um deslizamento de terra e rejeitos tóxicos contaminaram 600 quilômetros de rios e fontes naturais de água até chegar ao Oceano Atlântico.
Primeiras audiências O tema não era desconhecido pelo fotógrafo. Proner acompanhou de perto e registrou a tragédia de Brumadinho, em 2019. Esta experiência o aproximou do projeto envolvendo o desastre de Mariana, que ganhou nova visibilidade com o início do processo movido pelas vítimas contra as mineradoras brasileiras Vale e anglo-australiana BHP na justiça do Reino Unido.
Na semana passada, Francisco Proner acompanhou, em Londres, a realização das primeiras audiências que determinaram o cronograma para o julgamento, previsto para outubro deste ano, e que é denominado a maior ação ambiental coletiva do mundo. “Acho que é uma história importante que vai falar sobre a diferença da remediação do que já existe para o que virá, com o resultado que teremos no mês de outubro”
A exposição “Mariana: a Arte da Resistência” é inaugurada uma semana após as sessões na corte britânica e faz parte da estratégia de sensibilização da opinião pública europeia sobre as responsabilidades das mineradoras no desastre ambiental que teve repercussão muito além das fronteiras brasileiras.
“Essas empresas que provocam esse tipo de desastre, de crime ambiental e até humanitário, têm sede aqui (na Europa). Por exemplo, a BHP e a Vale tinham sede em Londres na época do desastre. É por isso que (o processo) corre na Europa. E também para entender que essas empresas têm uma imagem diferente aqui na Europa do que têm no Brasil”.
O envolvimento com as comunidades atingidas por barragens é apenas uma das vertentes do trabalho engajado do jovem fotógrafo de 23 anos, que desenvolve muitos projetos com foco em questões relacionadas aos direitos humanos. “Politicamente, eu me alinho com movimentos indígenas, negros e quilombolas, dos atingidos (por barragens) também. A fotografia é a minha forma de contribuir com isso, pedindo sempre licença para entrar no território de cada um, mas participando como uma atividade coletiva”, ressalta.
Expoente Francisco Proner tem se destacado como um dos expoentes da nova geração de fotojornalistas brasileiros. Nos últimos anos, seu trabalho tem sido publicado em jornais influentes como o francês Le Monde e o britânico The Guardian, além de ter conquistado espaço no prestigioso Festival Visa pour l’Image, no sul da França, dedicado ao fotojornalismo mundial.
Paralelamente a coberturas como a do processo judicial sobre a tragédia de Mariana, Proner desenvolve um projeto de longo prazo que visa expor situações de violação de direitos humanos em diversos países da América Latina. Esse projeto teve início no Equador e já levou o jovem fotógrafo ao México, Peru e muitas regiões do Brasil, onde focou a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os efeitos do agronegócio.
“Para mim o mais importante é sempre divulgar as histórias que estou fazendo. Os últimos anos têm sido bons nesse sentido. Acho que existe um espaço que foi ‘cavado’ por muita gente, através de muito trabalho de convencimento, para que histórias latino-americanas existam nestes espaços de festivais, de prêmios e publicações. Fico feliz de poder divulgar essas histórias em espaços que aparecem por aí”, conclui.
As informações são da RFI https://urlis.net/bybcb1xn
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, à meia-noite do dia 9 (sexta-feira) a Operação Carnaval 2024 no Paraná. Com seis dias de atividades operacionais, a operação terminará às 23h59 do dia 14 (quarta-feira de cinzas).
Os objetivos da operação são reduzir a violência no trânsito, promover mobilidade nos corredores logísticos, potencializar ações de educação para o trânsito e intensificar ações que promovam a livre circulação durante todo o período da operação.
Com efetivo reforçado, a PRF direcionará seu foco para as condutas que matam no trânsito, como as ultrapassagens em locais proibidos, a mistura de bebida alcoólica e direção, as velocidades excessivas, o uso do celular, além de um cuidado especial com a utilização do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças. Motociclistas também farão parte das fiscalizações.
A operação faz parte do Programa Rodovida, que é um esforço em conjunto entre os diversos órgãos e entidades ligados ao trânsito para a redução nos índices de violência no trânsito.
Informações em tempo real sobre condições das rodovias
No Paraná, um canal no WhatsApp foi lançado com o objetivo de fornecer, em tempo real, informações relevantes que impactem diretamente os usuários que transitam pelas rodovias federais no estado, sendo mais uma ferramenta para auxiliar o planejamento de viagens para profissionais, empresas e toda a população. Com foco prioritário em informar interdições de pista e lentidões de tráfego, o canal é uma ponte direta entre o setor operacional da PRF e a população.
A ferramenta é oferecida de modo gratuito. O Canal da PRF Paraná está disponível para ser acessado e seguido clicando aqui ou acessando o link disponível na bio das redes sociais da instituição (Instagram e Facebook).
Restrição de tráfego para trechos rodoviários de pista simples
Para melhorar a segurança nas rodovias federais, o tráfego de alguns veículos de carga será restringido em rodovias de pista simples. Não podem transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização especifica (AE), cujo peso e dimensões excedam qualquer um dos seguintes limites:
2,6m de largura; 4,4m de altura; 19,8m de comprimento; 57 toneladas de PBTC.
Datas, horários e locais:
09/02/2024
sexta-feira
16:00 às 22:00
10/02/2024
sábado
06:00 às 12:00
13/02/2024
terça-feira
16:00 às 22:00
14/02/2024
quarta-feira
06:00 às 12:00
Orientações para quem vai pegar a estrada
Antes de viajar, o motorista deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização;
A viagem deve ser planejada de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também;
O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o dispositivo de retenção equivalente;
As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e ferir os ocupantes do carro;
Os motoristas devem respeitar a sinalização e legislação de trânsito e, em relação às ultrapassagens, somente realizar a manobra em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais.
Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e à distância de segurança entre os veículos deve aumentar.
No caso de emergência em rodovias federais, ligue 191. Fonte: PRF
Mais de 155 milhões de brasileiros participam neste ano do processo de escolha dos novos prefeitos e vereadores.
Estarão em disputa 5.569 cargos de prefeitos e mais de 15 mil vereadores, estima-se que nas eleições de outubro teremos meio milhão de candidatos.
A disputa é intensa entre os partidos. PT e PL querem eleger o maior número de prefeitos e vereadores. Devem investir pesado, devido a proporção do funcho eleitoral que possuem. Mas até aqui, no período pré-janela eleitoral que inicia em março, o PSD lidera o ranking de prefeitos no país.
Segundo dados do próprio partido o PSD conta com cerca de 1.100 prefeitos),seguido pelo MDB (869) e PP (752).
Faleceu na manhã desta quarta-feira,7 o músico Jorge Feix, do grupo musical Os 4 Latinos de São Bernardino – SC. Ele estava internado em Pato Branco.
Jorge Feix sofreu um acidente no dia 3 deste mês na rodovia SC305, trecho entre a cidade de Campo Erê e o acesso a cidade de São Bernardino, onde residia.
No momento do acidente o músico estava sozinho no veículo, Renault Megane que saiu da pista e capotou várias vezes.
Os casos de dengue devem crescer em Pato Branco e na região sudoeste. Neste ano o clima, com chuvas e umidade tem favorecido o surgimento de criadouros do mosquito.
Os números de locais com alta infestação de larvas do mosquito tem crescido na cidade. O bairro Santa Fé tem índice de 8,6%, Menino Deus de 7,8% e Morumbi de 6,8%.
Uma das preocupações da população são os locais onde estão depositados entulhos, apesar das campanhas de recolhimento da prefeitura e os depósitos de veículos.
No Menino Deus, por exemplo, a 5ª Ciretran utiliza dois espaços para armazenar veículos recolhidos. O primeiro, no espaço da Ciretran possui cerca de 500 veículos e um espaço ao lado do campo de futebol da Sde do 3 BPM. Ambos são descobertos com veículos/sucatas que possuem vidros quebrados, amassados em lataria onde, facilmente, as águas de chuvas podem ficar armazenadas.
O DETRAN/PR tem realizado leilões para limpar os pátios, mas os processos são demorados. Segundo informações do órgão até o final de deste mês 104 veículos destinados para reciclagem sertão retirados. Recentemente foi realizado outro leilão onde mais 69 veículos para reciclagem foram arrematados. Este leilão encontra-se em fase final de documentação. Mas não há uma previsão de limpeza total do pátio. O órgão ainda tenta locar pátios de particulares, preferencialmente cobertos, par depositar estes veículos.
Segundo a Vigilância Sanitária, especialmente nos locais onde existem depósitos de veículos as visitas têm sido mais constantes. No aspecto legal poderia o poder legislativo de Pato Branco, em conjunto com o executivo, além e fiscalizar, melhorar a legislação sobre a permanência ou não destes pátios ao ar livre para veículos no perímetro urbano.
Por meio de outra medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivens Linhares, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente o andamento de mais uma concorrência pública, desta vez aquela regida pelo edital nº 85/2023.
A licitação, que tem como meta a execução de serviços de conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias sob a jurisdição da entidade, é subdividida em 40 lotes e possui o valor total máximo de R$ 620,93 milhões.
A decisão atendeu a pedido feito pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte por meio de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Na petição, a unidade técnica do órgão de controle apontou para a existência de três possíveis irregularidades no certame.
São elas: orçamentação de serviços de grande monta, como administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras por meio de verba, sem o devido detalhamento em custos unitários; estipulação de preços inadequados de mão de obra em diversos serviços; e utilização de alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios.
O relator do processo considerou que “a expedição da medida cautelar se justifica pela presença dos elementos da verossimilhança e do risco de dano relativamente a todas as supostas irregularidades acima elencadas”.
O despacho, datado de 2 de fevereiro, terá seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão (Sudoeste do estado) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta terça-feira, 6 de fevereiro, seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de busca pessoal no âmbito da Operação Alcatraz, que apura atuação de organização criminosa nas cidades de Quedas do Iguaçu e Francisco Beltrão. Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas.
A investigação teve início em 2022 e identificou a prática dos crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa cometidos por detentos da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. De acordo com o apurado, o líder de uma organização criminosa de Quedas do Iguaçu, mesmo recluso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, comandava o tráfico de drogas na região de Quedas do Iguaçu e levou familiares e membros da organização para Francisco Beltrão, onde abriu algumas empresas (revenda de veículos e conveniência de bebidas) com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo dos crimes.
As ordens judiciais, deferidas pelo Juízo Criminal de Francisco Beltrão, foram cumpridas em Francisco Beltrão. Os equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos serão periciados e analisados pela equipe do Gaeco no curso das investigações relacionadas aos diversos crimes praticados.
