Veja Sudoeste

No sábado, 2, foi realizada a apresentação das propostas participantes do processo seletivo para admissão de novos empreendimentos de tecnologia nas incubadoras de Pato Branco, a ITECPB, do município e Sprint da UTFPR. Entre as novas ideias propostas para o setor de tecnologia e inovação, foram 16 projetos inscritos.

Os projetos contemplam diversos segmentos, desde sustentabilidade e criação de novos produtos para agropecuária, indústria, saúde, educação e tecnologia da informação.

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Nesta segunda-feira,4, em votação única, foi aceito, por sete votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Ofício – Denúncia nº 6, de 2023, “referente a suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal, por esposa de vereador, requerendo o recebimento da denúncia; apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador”.

O vereador Rafael Celestrin (PSD) antes da votação reafirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade. Segundo ele, houve o pedido de auxílio especial pela sua esposa, a qual tem direito, mas pode ter ocorrido um erro de lançamento no sistema. Quanto ao recebimento de função gratificada afirmou que se propôs a devolver o recurso recebido tão logo se observou o pagamento dela, mas credencia o erro a Secretaria de Educação, a qual é ligado por concurso. Por fim, disse confiar na posição dos vereadores e concluiu dizendo ter convicção de que não fez nada de errado.

Votaram favoráveis os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV), Rodrigo Correia (Podemos) e Romulo Faggion (União Brasil). Dirceu Boaretto (Podemos) e Joecir Bernardi (PSD) foram contrários. O vereador Rafael Celestrin (PSD) se absteve de votar e a presidente da Casa, Thania Caminski (PP), não vota.

Após a votação, foi formada a Comissão Processante (CP), onde foram sorteados os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Claudemir Zanco (PL). A presidência da Comissão, que irá investigar a denúncia, ficou a cargo do vereador Claudemir e a relatoria com o vereador Brandão.

A Comissão Especial de Inquérito do Natal inicia as oitivas nesta terça-feira. Segundo o presidente da Comissão vereador Claudemir Zanco (PL), Biruba, fiscais e gestores de contratos de licitações que foram utilizadas no Natal de 22 serão ouvidos. Afirmou o vereador, que existem dúvidas sobre duas licitações, que somadas ultrapassam R$ 11 milhões de reais.

A CEI tem por objetivo a investigação dos atos que envolveram a realização do Natal 2022. A comissão argumenta que é de interesse da população o conhecimento de como e quanto do recurso público foi aplicado no evento. Há uma série de questionamentos que balizam o trabalho da CEI:

Qual foi o montante de recursos públicos destinados ao evento de Natal/2022 no município de Pato Branco?

Como esses recursos foram aplicados e em quais itens e serviços?

Quais foram as empresas contratadas para fornecer bens e serviços relacionados ao evento?

Quanto aos procedimentos licitatórios relacionados, solicitamos informações detalhadas de cada processo. Contratos e empenhos pagos e a pagar, com a atestado de recebimento dos materiais referentes ao Natal.

Quais foram os critérios utilizados para a escolha das empresas contratadas?

Os valores pagos estão de acordo com os preços de mercado e com a qualidade dos bens e serviços prestados?

Qual o valor gasto com publicidade na criação de “jingle”, divulgação, e promoção do Natal/2022?

Houve algum indício de irregularidades na contratação ou execução dos serviços relacionados ao evento?

Qual o motivo da abertura de sindicância em desfavor da servidora Matrícula nº 5279-5, para apuração da falta funcional. Nos termos dos Art 110, III e do Art. 137, 138 e 139 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993. Uma vez que a mesma era nomeada Chefe da Divisão de Eventos, responsável pelo Natal/2022.

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Vereadores terão mais de R$ 10 milhÕes em emendas

Foi aprovado na Câmara de Pato Branco em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 162, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 92, n° 93, n° 94 e n° 91, de 2023, aprovadas em votações únicas. O orçamento de Pato Branco, para 2024, está estimado em R$ 589 milhões.

 Vereadores terão mais de 10 Milhões em emendas

Do valor total, R$ 10.452.174,90 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 169 Emendas Individuais e 145 Emendas de Bancada.

Em vigor desde 2019, o Orçamento Impositivo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 518.289,67, e, em Emendas de Bancada, foi de R$ 431.908,05.

A distribuição do orçamento ficou desta forma:

Câmara Municipal – R$ 12.298.000,00

Governo Municipal – R$ 4.756.022,23

Procuradoria – R$ 2.445.802,25

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 3.127.710,90

Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 67.064.208,39

Secretaria Municipal de Engenharia e Obras – R$ 37.391.822,33

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – R$ 116.520.972,01

Secretaria Municipal de Saúde – R$ 197.619.427,01

Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 22.027.672,25

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 14.409.321,13

Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 15.409.494,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 24.297.820,50

Administração Distrital – São Roque do Chopim – R$ 463.896,75

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 17.733.168,75

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 7.321.794,75

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) – R$ 44.031.424,50

Secretaria Executiva – R$ 1.081.442,25

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – R$ 1.000.000,00

Pato Branco ainda não tem acordo entre o Sindicato Patronal e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio sobre o horário especial de final de ano. Muitos podem pensar que o entrave na negociação é o horário em si, mas não, existem outros benefícios e reajustes que os trabalhadores incluem na negociação e que, sem acordo não permitem o avanço nas negociações. Entre os motivos de entrave estão, os valores de horas extras, o reajuste anual e as datas que serão mantidas como feriado. Segundo informações, na data desta segunda-feira, 4, o cachimbo da paz deve ser aceso.
Enquanto isso, em Francisco Beltrão, um acordo de cavalheiros entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato dos Trabalhadores ajustou o horário. O acordo não tem força de convenção, mas serve para definir o horário de funcionamento sem prejuízos para as partes.
Em Beltrão, a partir de segunda-feira dia 11 até o dia 18, as lojas ficarão abertas até as 20 horas. Haverá atendimentos especiais também aos sábados e no domingo (24), véspera de Natal.
Dias 11, 12, 13, 14 e 15 – Atendimento até as 20 horas
Dias 9 e 16 (sábado) até as 16 horas
Dias 18, 19, 20, 21 e 22 até as 22 horas
Sábado dia 23 até as 17 horas
Domingo dia 24 das 9h ás 13h

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Câmara de Pato Branco deve aprovar na tarde desta segunda-feira,4, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2024. Nela consta o valor de R$ 589.000.000,00 (quinhentos e oitenta e nove milhões de reais) como orçamento para o ano que vem. Os recursos estão distribuídos entre as secretarias.A Secretaria de Saúde terá o maior valor R$ 197 milhões e a Secretaria da Mulher com o menor, R$ 1 milhão.

01 – Câmara Municipal 12.298.000,00
02 – Governo Municipal 4.756.022,23
03 – Procuradoria 2.445.802,25
04 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 3.127.710,90
05 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças 67.064.208,39
06 – Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 37.391.822,33
07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 116.520.972,01
08 – Secretaria Municipal de Saúde 197.619.427,01
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 22.027.672,25
10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 14.409.321,13
11 – Secretaria Municipal de Agricultura 15.409.494,00
12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente 24.297.820,50
14 – Administração Distrital – São Roque do Chopim 463.896,75
16 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 17.733.168,75
17 – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 7.321.794,75
18 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) 44.031.424,50
19 – Secretaria Executiva 1.081.442,25
20 – Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 1.000.000,00
Total R$ 589.000.000,00

As denúncias encaminhadas pelo pato-branquense Emerson Arvelino estão na pauta da sessão para serem analisadas pelo nesta segunda-feira,4.

Arvelino protocolou, na Câmara e no Ministério Público, duas denúncias contra Celestrin. A primeira referente suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal por esposa de vereador; outra pelo vereador receber função gratificada (FG) no cargo em que é concursado no município, o que é proibido por lei para ocupantes de cargos eletivos.

No pedido Arvelino solicita que a Câmara faça a apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador.