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Audiência Pública esclareceu a situação fiscal do Município que possui o montante de R$ 87.508.501,13 em obrigações a serem pagas

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou na quinta-feira (27), Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei 101/2000), Art. 9º. O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Géri Dutra, de autoridades e participação popular.

A prestação de contas, apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo, foi conduzida pelo secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva, e teve o objetivo de esclarecer a situação fiscal do município e discutir os passos para o equilíbrio das contas públicas. Este é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e o acesso transparente a estes dados é direito de todos os cidadãos e acontece a quatro meses, a fim de informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos os recursos públicos.

Situação financeira do município

Fontes Livres

De acordo com as informações apresentadas, o município possui atualmente empenhos a pagar no valor de R$ 31.931.534,95 representando compromissos financeiros ainda não quitados. Além disso, os empenhos a liquidar somam R$ 12.034.618,05 um indicativo de valores que precisam ser processados e pagos nos próximos períodos. O saldo bancário de Fontes Livres da Prefeitura de Pato Branco em 31/12/2024 era de R$ 5.541.480,88. Portanto, o município apresentou um saldo negativo de R$ 38.424.672,12.

Fontes vinculadas

Com relação aos recursos de fontes vinculadas, que representam recursos específicos para determinadas finalidades. Os empenhos a pagar relacionados a essas fontes somam R$ 6.055.905,38, e os empenhos a liquidar eram no total de R$ 37.486.442,75, resultando em um total de obrigações de R$ 43.542.348,13. O saldo bancário das fontes vinculadas em 31/12/2024 era de R$ 77.574.984,24. Assim, em relação às fontes vinculadas, o município apresentou um saldo positivo de R$ 34.032.636,11.

No total geral, considerando todas as fontes, o total de empenhos a pagar era de R$ 37.987.440,33, e de empenhos a liquidar era de R$ 49.521.060,80. Totalizando o montante de R$ 87.508.501,13 em obrigações, valor expressivo que representa o montante de compromissos financeiros que precisam ser honrados pela administração municipal.

Obrigações contraídas x disponibilidade

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos dois quadrimestres do final de mandato, é vedado contrair obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro do ano, a menos que haja disponibilidade de caixa suficiente para o pagamento das parcelas que possam ser devidas no ano seguinte.

O montante de despesas contraídas sem cobertura financeira em 31/12/2024 impacta diretamente na na execução orçamentária e financeira do exercício corrente.

Reequilíbrio das contas públicas

O prefeito destacou que a administração municipal está trabalhando para reduzir os passivos e otimizar o uso dos recursos, buscando garantir o cumprimento das obrigações sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade.

Géri falou da importância da transparência durante sua gestão, afirmando que sempre prezou pela clareza nas ações da administração municipal. “Nunca interferi no trabalho do controle interno ou na contabilidade da prefeitura. Os números são públicos, e não há como maquiar nada. A situação financeira de Pato Branco é complexa, e nunca procurei colocar a culpa em ninguém, mas sim trabalhar para resolver os problemas que herdamos”, explicou.

Ele reforçou que a decisão de adotar um decreto de suspensão de pagamentos foi difícil, mas necessária para preservar a cidade, dado o ambiente de pressão e protestos que dificultavam as negociações. “Todas as informações estão sendo devidamente apresentadas ao Ministério Público, com a garantia de que os dados foram verificados pelos setores de contabilidade e controle interno, e espera-se que o assunto seja encerrado para que a administração possa focar no futuro da cidade.”

De acordo com o prefeito, quando se fala em projetos e obras licitadas sem recursos definidos, ele afirmou que não pretende ser lembrado como alguém que devolveu recursos importantes. Ele citou exemplos como o investimento do governo estadual no aeroporto e as casas populares, que exigem contrapartidas do município. “Não vou devolver dinheiro que pode ser fundamental para o desenvolvimento de Pato Branco. Estamos fazendo todo o esforço possível para que essas obras aconteçam”, declarou.

Sobre as dívidas e as contas de 2024, o prefeito explicou que sua equipe trabalha em um planejamento para reequilibrar as finanças da cidade de maneira eficiente. “O objetivo é reduzir o tempo necessário para regularizar a situação financeira. Já estamos implementando medidas como o uso de recursos da iluminação pública e estudando maneiras de diminuir custos sem comprometer a qualidade dos serviços à população”, afirmou, destacando a importância de trabalhar de forma eficiente para cumprir com os compromissos assumidos e melhorar a qualidade de vida da população.

Com o objetivo de melhorar a segurança tanto de pedestres quanto de motoristas, a Prefeitura de Pato Branco, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), tem se empenhado em diversas ações em prol dos cidadãos.

Entre as ações, na quinta-feira (27), entrou em operação um novo semáforo no cruzamento das ruas Antônio Ascari e Tocantins, no bairro Cristo Rei. O equipamento, que funcionará em dois tempos, contará com sinalização ativa para pedestres, ou seja, a travessia será liberada apenas quando o pedestre acionar a botoeira. A instalação do semáforo visa aumentar a segurança, especialmente em uma área com alta circulação de crianças e idosos, devido à proximidade de escolas, igrejas e pontos de transporte coletivo.

Além de beneficiar os pedestres, a nova sinalização também tem como objetivo otimizar o fluxo de veículos, evitando interrupções desnecessárias. O local passará ainda por revitalização da sinalização horizontal e pela adaptação das rampas de acesso no cruzamento.

O diretor do Depatran, Romulo Faggion, destaca a importância de os motoristas redobrarem a atenção, especialmente neste período inicial de funcionamento. “O tráfego na região pode ficar mais lento, e, por isso, agentes de trânsito estarão no local para orientar os condutores e garantir maior fluidez”, afirmou.

Instalação de faixas elevadas no bairro Vila Isabel

Ainda nesta semana, o Depatran concluiu a instalação de duas faixas elevadas na rua Silva Jardim, no bairro Vila Isabel. Uma delas está localizada em frente ao CMEI, enquanto a outra fica na esquina da Avenida das Torres.

Segundo o diretor, a escolha destes locais para a instalação das lombadas se deve ao grande fluxo de veículos, especialmente por ser uma via de acesso ao bairro São Luiz e ao shopping da cidade, além de ser uma área com intensa circulação de pedestres, especialmente no embarque e desembarque de crianças.

“Ações como essas estão sendo intensificadas pelo Departamento de Trânsito a fim de promover um trânsito mais seguro e organizado a todos que aqui residem ou visitam nossa cidade”, conclui Faggion.

A Prefeitura de Pato Branco vem promovendo parcerias com entidades focando no bem-estar da população. Um exemplo é a Associação Iguais nas Diferenças, entidade que oferece há cinco anos auxílio para pessoas com deficiência.

Esta associação promove sessões de equoterapia para crianças, que é uma abordagem terapêutica que utiliza os movimentos do cavalo para promover o desenvolvimento físico e mental, favorecendo a melhoria das funções neurológicas. Atualmente, a entidade atende 68 crianças, com as sessões no Parque de Exposições. O atendimento é feito por duas fisioterapeutas, dois auxiliares-guias e uma psicóloga, com os cavalos Chico, Thor e Butiá.

Essa prática é indicada para pessoas com deficiência, como paralisia cerebral e autismo. O método é baseado nos movimentos ritmados e repetitivos do cavalo, que estimulam as respostas motoras e cognitivas do indivíduo, contribuindo para o aprimoramento do equilíbrio, da mobilidade, do fortalecimento muscular e da interação social.

Além das crianças, a entidade acolhe também as famílias que precisam de uma rede de apoio, oferecendo atendimento psicológico através da parceria com instituições de ensino superior. Inclusive, umas das parcerias é para encaminhar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.

A partir de 10 de março, a associação vai oferecer um serviço complementar através do projeto inovador de psicomotricidade, através de recursos destinados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o aporte via Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Esse projeto vai possibilitar as crianças a livre expressão, além do trabalho corporal que vai auxiliar nos processos de aprendizagem.

Ainda, Angélica ressaltou que a comunidade pode ajudar a fomentar as ações destinando recursos do Imposto de Renda (IR) para o FIA, tanto pessoas físicas (PF) quanto pessoas jurídicas (PJ). Os recursos disponibilizados através do FIA são destinados a manutenção das atividades da associação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente recolheu mais de 7 toneladas de lixo eletroeletrônico, no sábado (22), durante a feira de recolhimento que ocorreu na praça Presidente Vargas, no centro de Pato Branco.

A população aproveitou a oportunidade para descartar corretamente esse tipo de lixo, que é prejudicial à saúde e ao meio ambiente e não pode ser descartado no lixo comum.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, ao todo foram recolhidos 7.800 quilos de lixo, sendo em maior número televisores, depois computadores e demais itens, como ventiladores, micro-ondas, ferro elétrico, chuveiros, algumas máquinas de lavar roupas, entre outros.

O diretor de Desenvolvimento Ambiental, Normélio Bonatto, explicou que esses produtos contêm elementos químicos inorgânicos, como mercúrio, chumbo e cádmio. Esses elementos são metais pesados, tóxicos. Quando o lixo é descartado de forma incorreta, fica exposto e facilita o contato desses metais pesados com o sol, a água e a atmosfera, em decorrência de queimadas.

Esses elementos são tóxicos, não possuem função no organismo humano e quando assimilados e concentrados no organismo, são causadores de doenças graves.

Normélio salientou que as feiras de recolhimento são importantes porque facilita para a população, porque a única forma de descarte, fora isso, é o cidadão levar o lixo eletroeletrônico até o aterro sanitário.

O lixo recolhido pela Secretaria é repassado à cooperativa de agentes ambientais que faz o desmonte dos equipamentos, a separação dos elementos e a venda para as empresas de reciclagem que possuem planos de gerenciamento de resíduos, credenciadas em órgãos ambientais.

As feiras de recolhimento de lixo eletroeletrônico serão realizadas periodicamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na manhã desta quinta-feira (20), foi realizada a aula inaugural da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), turma de 2025. O evento, ocorrido no anfiteatro do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), contou com a presença da reitoria da instituição e demais envolvidos com o projeto, além do prefeito municipal, Géri Dutra, que fez questão de dar as boas-vindas aos novos alunos.

A cerimônia foi marcada por discursos emocionantes e inspiradores. A coordenadora da UNATI, professora Simone Pastorello, iniciou a solenidade destacando a importância de sua função à frente do programa e expressando sua honra em representar a Secretaria Municipal da Educação. “É de extrema importância manter este grupo ativo, agradeço a presença de todos, especialmente dos alunos da UNATI, que já formam uma longa história de participação no programa.”

O prefeito Géri Dutra também fez uso da palavra, enfatizando o papel essencial da educação na vida dos cidadãos, independente da idade. Ele ressaltou a importância da integração entre as gerações, a atividade física e a convivência saudável, que são características fundamentais do programa. “A educação é o que transforma e conecta as pessoas, e aqui vemos a vivência de um aprendizado que vai além da sala de aula”, afirmou Géri, destacando que a união e o bem-estar devem ser o foco para o crescimento pessoal e coletivo.

O prefeito ainda aproveitou para comentar sobre a importância de trabalhar em conjunto, independentemente das diferenças políticas. “O que devemos focar é no legado que queremos deixar, e a educação é a chave para um futuro mais inovador e próspero. Sempre que for sobre educação, estarei aqui para apoiar”, garantiu, afirmando que a cidade de Pato Branco tem se destacado por seu empenho na educação e que os idosos, como parte fundamental da comunidade, devem ter sempre seu lugar garantido nas iniciativas de aprendizado.

Sobre a Unati

A Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI) é um projeto de extensão do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, que, desde 2001, oferece aulas gratuitas para idosos, proporcionando uma relação transformadora entre a instituição de ensino e a comunidade. As aulas ocorrem semanalmente, às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h, e são uma oportunidade para os participantes exercitarem tanto a mente quanto o corpo, além de fortalecerem os laços de convivência e amizade entre os alunos.

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Pato Branco realizou, na noite de quarta-feira (19), o workshop “O poder da sua imagem”, ministrado pela consultora Ana Eliza Villas Boas.

As mulheres compareceram ao auditório da Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb) e tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre como a imagem pessoal e profissional pode contribuir para o sucesso no universo feminino.

Segundo a consultora Ana Elisa, o objetivo era valorizar a autoestima da mulher e destacar a relevância que a imagem tem no dia a dia de trabalho e pessoal. “Nós mulheres muitas vezes nos deixamos de lado por conta de assumir inúmeros papéis, então nosso objetivo foi ajudar as mulheres a resgatar a autoestima, fazendo elas olharem novamente para si”, ressaltou.

O evento foi realizado em parceria com o Núcleo da Mulher Empresária (NUME) da Acepb. A secretária Maria Cristina Hamera explicou que uma das funções da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres é justamente resgatar a autoestima e trabalhar o empoderamento feminino. “Esse workshop veio para trazer novidades e dizer para as mulheres que elas podem, através de sua imagem, se sentir empoderada e usar isso a seu favor”, destacou.

O secretário municipal de Agricultura de Pato Branco, Edson Roberto Silveira, se reuniu na manhã de segunda-feira (17) com os moradores da comunidade de São Pedro de Alcântara para discutir melhorias para a localidade.

Acompanhado pelo chefe do Departamento de Agricultura, José Nilton Sanguanini, e por vereadores, o secretário ouviu as demandas da comunidade e tratou de ações de desenvolvimento para a região.

O prefeito Géri Dutra participou através de uma videochamada. Durante a conversa, Géri garantiu que as demandas serão atendidas na medida do possível e ressaltou que o secretário ficará responsável pelas ações.

Segundo o prefeito, o diálogo com a comunidade não só aproxima a gestão da realidade do município, como também contribui para agilizar a entrega das demandas.

Entre as pautas da reunião, melhorias na estrada rural em virtude da festa da comunidade que se aproxima, com cascalhamento no acesso a localidade. Também no estacionamento de veículos próximo à igreja e ao pavilhão comunitário.

Os moradores também solicitaram melhorias da porteira para dentro das propriedades. Sobre essa questão, Géri ressaltou que qualquer ação depende da legislação vigente.

O vereador Fabrício Preis de Mello destacou que o Legislativo está revendo as leis que versam sobre esse tema, que acabam engessando a ação do Município da porteira para dentro. Quando houver o amparo legal, afirmou Géri, a Prefeitura fará as melhorias.

Edson também salientou que as ações nas comunidades, através da Patrulha Rural, iniciaram ainda em janeiro e que atenderão a todo interior de Pato Branco, seguindo o cronograma de comunidades, já divulgado.

A Incubadora Tecnológica de Pato Branco (ITECPB) e a Sprint, incubadora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), instaladas no Parque Tecnológico, reuniram nesta terça-feira (18) seus incubados para repassar o planejamento para 2025.

De acordo com a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rosiclei Caldato Dalagnol, nesse encontro foi apresentada aos empreendedores a equipe que os acompanhará nesse percurso, assim como o que será preciso para que integrem o processo como um todo.

O objetivo, segundo ela, é despertar o sentimento de pertencimento, bem como a corresponsabilidade pela funcionalidade do local, para que as propostas as quais os incubados são submetidos sejam levadas à sério. Assim como as normativas e regulamentos, extremamente importantes para que se tenha um ambiente produtivo, como questões ligadas a segurança, a limpeza e ao administrativo.

Atualmente, a ITECPB possui 11 empresas incubadas e a Sprint possui 15, todas empresas de base tecnológica de Pato Branco, cujos produtos, processos ou serviços propostos são alinhados com as áreas de pesquisa do ecossistema de inovação.

A secretária frisou que o grande objetivo, enquanto condutores desse processo, é oferecer as melhores soluções e propiciar aos empreendedores a possibilidade de acelerar seus negócios, com o objetivo de dar a visibilidade adequada para logo estarem comercializando seus produtos e serviços.

Nesta tarde desta segunda-feira (17), foi realizada no Escritório Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) de Pato Branco, a entrega da autorização de adesão da empresa Pescados União ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).

O evento contou com a presença da representante da Pescados União, Vera Lucia Theodoro Marini; da médica veterinária da empresa, Cássia Oening Miranda; do secretário de Agricultura de Pato Branco, Edson Roberto Silveira; da coordenadora do Serviço de Inspeção da Secretaria Municipal de Agricultura, Amanda Chagas da Silva; o chefe do Escritório Regional da Adapar de Pato Branco, Pedro Castro Tondo; do fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar, Leonardo Resende Vieira e da chefe do Núcleo Regional da Secretaria Estadual Agricultura e do Abastecimento (Seab), Leunira Viganó Tesser.

De acordo com o secretário de Agricultura, a adesão ao Susaf permite que a Pescados União amplie seus negócios, podendo comercializar seus produtos em todo o território paranaense. “Anteriormente, a empresa estava restrita a Pato Branco, agora pode comercializar para qualquer município do Paraná. E a partir de agora, o município fica responsável pela fiscalização da empresa, para garantir que todos os padrões sejam seguidos”, explicou Silveira.

Segundo a representante da empresa, a conquista é fruto de um longo processo. “Foi um processo bem demorado, praticamente dois anos para o município conseguir a liberação do Susaf. Nós já estávamos buscando e insistindo bastante para conseguir. Isso é muito importante para nós, tanto pela expansão do nosso negócio quanto para divulgar o nosso produto”, afirmou Vera.

O chefe do Escritório Regional da Adapar de Pato Branco, Pedro Castro Tondo, ressaltou a relevância da adesão da Pescados União. “A adesão ao Susaf foi intermediada pela Adapar, com a indicação da empresa feita pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Essa é a primeira empresa pato-branquense registrada com equivalência ao Susaf, podendo comercializar para todo o Estado.”

O sistema

O Susaf foi criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que elas estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.

Mais de 150 prefeituras do Paraná aderiram ao projeto Pacto pela Inovação durante o evento Paraná Mais Cidades, promovido pelo Governo do Estado em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Em outubro do ano passado, Ibiporã, no Norte, foi a primeira cidade a aderir ao acordo de desenvolvimento no setor da inovação e transformação digital.

O Pacto pela Inovação é uma iniciativa da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e tem como objetivo incentivar o desenvolvimento tecnológico e a disseminação da cultura da inovação nos municípios. A adesão possibilita que as cidades avancem em estratégias para transformar suas gestões, fortalecer o ecossistema local de inovação e qualificar jovens em áreas como programação, robótica e informática.

O secretário estadual da Inovação, Alex Canziani, destacou que a iniciativa busca garantir que todos os municípios, independentemente de seu porte, tenham acesso a um processo estruturado de inovação.

“Queremos levar inovação para todo o Paraná, e a adesão ao pacto fortalece esse movimento. Nosso foco está na educação tecnológica e na criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas soluções que impactem diretamente a vida da população”, afirma.

O pacto ainda envolve a Jornada da Inovação, que orienta os municípios a seguirem um conjunto de ações voltadas para a estruturação de políticas públicas e investimentos no setor. Entre as recomendações estão a criação de fundos e conselhos municipais de ciência, tecnologia e inovação, além da implementação de iniciativas que incentivem a modernização das administrações municipais.

Com a adesão das novas prefeituras, os municípios passam a contar com o suporte da secretaria estadual da Inovação para estruturar políticas públicas voltadas ao setor e facilitar o acesso a recursos estaduais. Uma das iniciativas para ampliar esse suporte foi a sanção da Lei nº 22.107/2024, que destina parte dos recursos do Fundo Paraná diretamente para os fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, eliminando trâmites burocráticos como a necessidade de convênios.

A nova legislação possibilita que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e eficiente, garantindo que os municípios tenham acesso a investimentos estratégicos para fomentar o ecossistema de inovação local. Para se habilitarem ao recebimento dos recursos, as prefeituras devem atender aos critérios da Lei Estadual de Inovação (nº 20.541/2021), que incluem a criação de um conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação e a formulação de políticas públicas específicas para o setor.

Em sua apresentação no Paraná Mais Cidades, o secretário Canziani também explicou que está em desenvolvimento um projeto chamado CrIAção, que terá envolvimento de outras secretarias e órgãos estaduais em conjunto com os municípios. “O CrIAção irá promover inovação na educação básica do Paraná, oferecendo oficinas de tecnologia e capacitando agentes municipais”, explica.

CARRETA DA INOVAÇÃO – Como parte do Pacto, o Estado vai rodar os municípios com a Carreta da Inovação. A unidade móvel iniciou as operações no Verão Maior Paraná e atualmente está em Paranaguá. O objetivo é aproximar a tecnologia das pessoas oferecendo oficinas, workshops e treinamentos em áreas como robótica, inteligência artificial e transformação digital para a população. O veículo é adaptado com internet starlink, sala de aula, mobiliário, televisor, computador e outros equipamentos para uso durante as atividades.

PARANÁ MAIS CIDADES – O Governo do Paraná promove até esta sexta o Paraná Mais Cidades, evento que visa modernizar a gestão pública e fortalecer a parceria entre os municípios e o Estado. Ele acontece em Foz do Iguaçu e reúne prefeitos e representantes dos 399 municípios. 

O propósito do evento é apresentar as ações do Estado e impulsionar novas parcerias, principalmente diante da renovação das administrações municipais.

Foto: Gabriel Pires/SEI