A professora Fabiana Campos Romanelli, pesquisadora associada à Unilivre, convocou os prefeitos presentes no Emupar (Encontro dos Municípios do Paraná) a aderirem ao Pacto Global da Agenda 2030, que contempla os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), definidos pela ONU no ano 2015. O deputado Luiz Cláudio Romanelli acompanhou a palestra.
“Planejar significa ter cidades resilientes, pensadas para os cidadãos, e que enfrentem, de forma organizada, os problemas comuns que hoje afetam todos os municípios. Para isso, é preciso olhar para a Agenda 2030 e adaptá-la à nossa realidade”, destacou Fabiana Romanelli.
Segundo a pesquisadora, os 17 objetivos traçados pela ONU representam oportunidades concretas para que as prefeituras implementem pautas comuns e enfrentem desafios que são compartilhados entre os governos municipal, estadual, federal e também em escala global. “Os ODS podem ser resumidos em três grandes metas: acabar com a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça, e conter as mudanças climáticas.”
Ações Municipais
Fabiana destacou que 70% das ações necessárias para o cumprimento das metas dos ODS estão sob responsabilidade dos municípios. “Cito o exemplo da educação: nossa meta no Paraná é alcançar, até 2030, 100% da merenda escolar orgânica. Além de oferecer uma alimentação saudável — a melhor possível — essa ação mobiliza toda uma cadeia produtiva formada por cooperativas e associações da agricultura familiar. É um exemplo de combate à fome de forma sustentável.”
“Esse objetivo está previsto no Plano Estadual de Educação, que está alinhado à Agenda 2030 e aos ODS. Quando falamos dos ODS, tudo está interligado”, completou.
Aos prefeitos, Fabiana explicou a correlação entre ESG e ODS: “A ESG é a forma como fazemos. Os ODS são os resultados que buscamos.” Segundo ela, as ações se estendem às áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, entre outras — destacando, inclusive, a questão dos resíduos sólidos.
Propostas
“Nós temos um plano estadual, um plano nacional, e cada município precisa ter o seu plano de gestão de resíduos sólidos urbanos. Os prefeitos sabem que resíduos sólidos são uma responsabilidade que recai sobre o CPF deles, e não sobre o CNPJ da prefeitura”, afirmou, citando iniciativas de coleta seletiva, parcerias com cooperativas e associações e a construção de centrais de reciclagem, bem como de formas inovadoras de tratamento e disposição de resíduos e rejeitos.
“Com o processo da articulação e da conscientização da população, conseguimos ir além do ODS 6, que trata do saneamento básico, e alcançar também o ODS 12. Assim, podemos ter 50% dos resíduos reciclados, fortalecer as cooperativas, gerar empregos e tornar a questão do trabalho mais sustentável.”
Fabiana também ressaltou que práticas de ESG contribuem para maior acesso aos financiamentos, considerando os diferentes desafios de cada cidade — como baixo rendimento escolar, deficiência na coleta de lixo, falta de espaços de lazer ou de moradia adequada.
Governança
“A demanda de Nova América da Colina é diferente da de Santa Cecília do Pavão, mesmo sendo cidades vizinhas. São diferentes entre si e também muito distintas de Curitiba ou Londrina”, observou.
O “G” do ESG, segundo a pesquisadora, trata de governança, compliance, da Lei Geral de Proteção de Dados e de como é possível avançar nessas áreas. “O município não precisa começar do zero. Um diagnóstico correto já aponta para práticas que se enquadram na ESG e que estão alinhadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”
Fabiana concluiu com um convite direto aos prefeitos: “Façam a adesão à Agenda 2030. A Associação dos Municípios do Paraná vai apoiá-los para que possamos, de fato, construir um Paraná com cidadania plena e justiça social.”