Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Agora Brasil precisa crescer, além do arcabouço fiscal

Brasil precisa crescer, além do arcabouço fiscal

Zeca Dirceu defende revisão do arcabouço fiscal e cobra de Lula mais investimentos, crescimento econômico e proteção aos direitos sociais.

Zeca Dirceu

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“O preço do feijão não cabe no poema. O preço do arroz não cabe no poema. Não cabem no poema o gás, a luz, o telefone, a sonegação do leite, da carne, do açúcar, do pão” – trecho do poema Não Há Vagas, de Ferreira Gullar

O presidente Lula (PT) tem uma decisão política importante pela frente: usar a força das urnas para libertar o Brasil das amarras que limitam o crescimento. Não podemos passar os próximos quatro anos administrando cortes, sacrificando investimentos e escolhendo qual política social terá de esperar. O país precisa avançar, não viver permanentemente sob ameaça de austeridade.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que altera as regras fiscais, é uma solução criativa para um problema imediato. Busca dar fôlego ao funcionamento da máquina pública, acomodar as despesas da Previdência e da Seguridade Social e lidar com a pressão sobre os recursos destinados à saúde e à educação.

É um ajuste que pode ser necessário. Mas não resolve o problema central. O problema está justamente nos limites do próprio arcabouço fiscal.

Não cabe nessa regra um plano de investimentos capaz de colocar o Brasil na vanguarda das novas tecnologias digitais. Não cabe a transformação ecológica na velocidade que precisamos. Não cabe a ampliação consistente dos investimentos públicos, nem o crescimento das políticas sociais exigido pela população.

No fundo, não cabem no arcabouço fiscal as demandas que saíram das urnas.

A regra estabelece um teto de crescimento real das despesas de 2,5% ao ano, com piso de 0,6%. No cenário mais restritivo, a conta se torna especialmente perversa. O crescimento das despesas obrigatórias, como as da Previdência, consome o espaço disponível e empurra outras áreas para o sacrifício.

É uma disputa permanente por recursos dentro de um limite que não acompanha as necessidades do país. Se uma despesa cresce mais, outra precisa ceder. E, invariavelmente, o debate volta aos mesmos alvos: os pisos da saúde e da educação, a valorização do salário mínimo e os direitos previdenciários.

Por que a solução para equilibrar as contas precisa passar sempre pela contenção de direitos e investimentos?

O mercado financeiro continuará pressionando por reformas e cortes. Faz parte da disputa. Mas não podemos aceitar que suas exigências sejam tratadas como verdades absolutas, enquanto as necessidades da população aparecem como obstáculos ao equilíbrio fiscal.

Responsabilidade fiscal é indispensável. Só que um país também precisa ter responsabilidade com seu desenvolvimento, com a geração de empregos, com a indústria, com a ciência e com a população que depende dos serviços públicos.

Por isso, não vejo contradição entre aprovar medidas que aliviam as dificuldades imediatas, como o PLP 299, e defender uma revisão profunda dos parâmetros do arcabouço fiscal.

Precisamos discutir, por exemplo, a retirada de investimentos estratégicos do limite de despesas. Investimentos que ampliam a capacidade produtiva, constroem infraestrutura, geram patrimônio público, movimentam a economia e ajudam a aumentar a arrecadação. Não faz sentido tratar esses recursos da mesma maneira que despesas sem retorno econômico futuro.

Também precisamos permitir que o gasto social cresça quando houver receita para sustentá-lo. Podemos aumentar a tributação dos mais ricos e usar esses recursos para ampliar direitos, sem deteriorar o resultado primário. Mas o teto atual pode impedir essa escolha, mesmo quando existe dinheiro para financiá-la.

Que lógica é essa que admite arrecadar mais, mas impede o Estado de transformar essa arrecadação em benefícios para a população?

Temos uma experiência recente que mostra que mudanças são possíveis. Em 2022, a PEC da Transição abriu mais de R$ 150 bilhões de espaço fiscal, permitindo ao governo Lula recuperar programas sociais e reorganizar prioridades. O mercado reclamou, fez suas previsões pessimistas, mas não aconteceu a turbulência que tantos anunciavam.

Naquele ano, a taxa básica de juros estava em 13,75% ao ano. Exatamente o patamar em que se encontra hoje.

A história mostra que não precisamos aceitar todas as imposições do mercado para governar com responsabilidade. Precisamos de coragem política, capacidade de negociação e clareza sobre o projeto de país que queremos construir.

O debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 é uma oportunidade para começar essa revisão. E o capital político das urnas dá ao presidente Lula a legitimidade necessária para liderar essa mudança.

A prioridade para o próximo mandato deve levar em conta o enfrentamento dos limites do arcabouço fiscal para abrir caminho a um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

O Brasil precisa investir, produzir, incorporar novas tecnologias, valorizar o trabalho e reduzir desigualdades. Não podemos aceitar que uma regra fiscal transforme essas necessidades em promessas permanentemente adiadas.

O mercado tem o direito de defender seus interesses. Mas quem recebeu o voto popular foi o presidente Lula. Não precisamos ter medo do mercado. Precisamos ter coragem de fazer o Brasil avançar.

Zeca Dirceu, deputado federal do PT do Paraná, é membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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