Cinco vereadores de Pato Branco pediram à Prefeitura informações sobre a fiscalização de bares, casas noturnas e outros estabelecimentos que funcionam à noite. O requerimento quer saber como o Município controla alvarás, atividades autorizadas, horários de funcionamento, ocupação de calçadas e ruído.
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Assinam o pedido Anne Cavali (PSD), Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Lindomar Rodrigo Brandão (PP) e Rodrigo José Correia (União).
O requerimento nasceu de uma reunião feita na quarta-feira (11), na Câmara, com representantes de instituições ligadas à segurança pública. O encontro tratou dos episódios repetidos de brigas, tumultos e violência nas noites e madrugadas da cidade.

O que os vereadores perguntam
Os parlamentares querem saber como a Prefeitura confere se os estabelecimentos têm alvará em dia e se há casas funcionando sem documentação ou fora das condições autorizadas.
Também pedem detalhes sobre a fiscalização de eventos, música ao vivo e uso de som, e sobre as regras de horário, principalmente na madrugada.
Outro ponto é a ocupação de calçadas por mesas, cadeiras, equipamentos e frequentadores. O requerimento pergunta quais autorizações são exigidas e o que o Município faz quando a passagem de pedestres fica bloqueada.

Sobre o barulho, os vereadores questionam quais órgãos recebem as denúncias de perturbação do sossego, quem faz as medições e quem aplica as medidas administrativas.
O pedido inclui ainda o número de fiscalizações feitas em estabelecimentos noturnos nos últimos 12 meses, com vistorias, irregularidades, notificações, autuações e interdições. Os vereadores perguntam também se há operações noturnas planejadas, inclusive nos fins de semana, e ações conjuntas com as forças de segurança.
“O objetivo não é prejudicar os estabelecimentos que atuam regularmente, mas assegurar o cumprimento da legislação”, diz o texto do requerimento. Segundo os autores, a meta é garantir a segurança de comerciantes, trabalhadores, frequentadores e moradores.
As respostas da Prefeitura devem ser encaminhadas à Câmara.




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