Projeto de lei prevê ações anuais de prevenção ao câncer de mama em cadelas e gatas durante outubro

A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP) protocolou na terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 186/2026, que cria a campanha Outubro Rosa Pet em Pato Branco. A ideia é alertar tutores sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama em cadelas e gatas, todo ano, no mês de outubro.

O texto foi enviado ao presidente da Câmara, Joecir Bernardi, e ainda precisa passar pela análise dos vereadores. Se aprovado, a campanha entra no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município.

O projeto lista sete objetivos. Quatro tratam da saúde das fêmeas: informar sobre a incidência da doença, estimular consultas veterinárias periódicas e a observação das mamas dos animais, defender a castração com orientação de médico-veterinário e alertar para os riscos do uso indiscriminado de anticoncepcionais hormonais. Os outros três falam de guarda e adoção responsáveis, divulgação dos serviços públicos de castração e atendimento veterinário, e participação da sociedade civil.

Entre as ações possíveis, o texto cita materiais educativos, palestras e a divulgação dos sinais de alerta: nódulos, inchaços, secreções e feridas nas glândulas mamárias. Clínicas, instituições de ensino, veterinários e ONGs de proteção animal poderão aderir de forma voluntária.

O artigo 6º deixa claro que nada disso obriga o Executivo a criar estrutura nova ou serviço novo. As ações dependem das competências de cada órgão e da disponibilidade de recursos.

Na justificativa, a vereadora diz que muitos tutores não reconhecem os primeiros sinais da doença e acabam procurando atendimento tarde. O documento cita como inspiração a Lei Municipal nº 16.550/2025, de Curitiba, que instituiu campanha semelhante para cães e gatos.