O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado e manteve o ex-deputado na disputa, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter suspendido sua campanha no último sábado por entender que havia razões legais para indeferir o pedido por ferir a lei da Ficha Limpa.

A Corte Superior será agora responsável por dar a palavra final sobre a validade da candidatura de Dallagnol. Por unanimidade, o TRE-PR acolheu parcialmente recursos apresentados pelo candidato contra pontos da decisão que havia autorizado sua participação na eleição, mas sem alterar o resultado.

Superada essa etapa, caberá ao TSE dar um desfecho ao caso, quando a maior parte das urnas deve estar com o nome do candidato.

Durante o julgamento desta quarta, os magistrados concordaram com parte dos questionamentos feitos pela defesa de Deltan. Foram feitos apenas ajustes formais na decisão anterior, como a identificação de um magistrado.

Agora, o TSE terá de enfrentar justamente a discussão central sobre a elegibilidade do ex-procurador. Os partidos que tentam barrar a candidatura sustentam que Deltan continua inelegível em decorrência da decisão da Corte que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.

Na ocasião, o TSE concluiu que ele antecipou sua saída do Ministério Público Federal para evitar uma possível inelegibilidade decorrente de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele.

Ao liberar Deltan para concorrer neste ano, o TRE-PR considerou fatos ocorridos depois daquele julgamento, entre eles o arquivamento dos procedimentos administrativos que pesavam contra o ex-procurador. A tese dos partidos que recorreram é que esses desdobramentos não apagam a conduta que foi alvo de decisão do TSE.

Fonte: O Globo