Do Blog Paçoca com cebola

A prefeitura de Sertanópolis meteu-se em um imbróglio jurídico que vai dar muita dor de cabeça não só para a prefeita Ana Ruth Secco (PL), mas também para sua equipe da Secretaria da Fazenda.

Um empresário rural vendeu um sítio no município chamado Sítio do Pica Pau Amarelo e o comprador decidiu, sem regularizar na prefeitura, dividir a propriedade em pequenos lotes de mil metros e vendê-los como chácaras de lazer.

Pois bem, a questão é que não houve mudança de zoneamento e a área é rural. No entanto, a prefeitura da cidade, através de uma decisão que dá arrepio em qualquer juiz, emitiu carnês de IPTU para os adquirentes dos lotes. Ocorre que o IPTU, como o próprio nome diz, é o famoso Imposto Predial, Territorial Urbano. Ou seja, não pode ser aplicado à propriedade rural, como é o caso.

Para deixar o molho dessa história ainda mais apimentado, o dono original da área não recebeu o valor total da venda e ingressou com um pedido de reintegração de posse.

Ou seja, os compradores dos lotes estão num beco escuro. Pagam IPTU mas não conseguem registrar os lotes. Ao ser informado sobre isso o Ministério Público do Paraná ingressou com uma ação cível pública contra a prefeitura. Já houve condenação e a prefeitura recorreu.
Será curioso acompanhar as novas explicações da prefeitura no processo.