Após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Paraná, empresa contratada protocolou documentação para reiniciar os trabalhos nos trechos rurais.

A Prefeitura de Pato Branco confirmou a retomada, nos próximos dias, das obras de pavimentação asfáltica que atendem as comunidades de Linha Pastro, São João Batista, Duque de Caxias, São Pedro Alcântara e Santo Agostinho. A infraestrutura será executada pela empresa Hiperpavi.

Desdobramento Jurídico e Procedimentos

A liberação dos serviços ocorreu após desdobramentos no Poder Judiciário estadual:Decisão Judicial: O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar em mandado de segurança autorizando a continuidade da execução dos contratos administrativos que não possuem abrangência no âmbito da investigação judicial em curso. Protocolo Oficial: A empresa Hiperpavi protocolou junto ao Município, na tarde desta quarta-feira (26), a documentação comprobatória da decisão proferida pela Justiça. Adequação Administrativa: Em cumprimento rigoroso à ordem judicial, a administração municipal iniciou os trâmites burocráticos e operacionais para restabelecer os cronogramas de trabalho.

Mobilização nos Trechos Rurais

Com o respaldo jurídico, a expectativa é de que as equipes operacionais e o maquinário voltem a campo nos próximos dias. O projeto visa garantir o fluxo de transporte de produção, o deslocamento de moradores e a trafegabilidade contínua nas estradas do interior do município.

A Prefeitura reforçou que a condução das obras seguirá acompanhada pela fiscalização técnica, observando integralmente as determinações da Justiça e as normas administrativas vigentes.