A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição que busca autorizar a criação das polícias municipais no estado. O documento foi endossado por 23 parlamentares e a apresentação oficial na Casa ocorreu após o avanço de discussões semelhantes no âmbito federal.
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Mudança na Constituição estadual
A iniciativa prevê a modificação da legislação estadual para dar margem a que as prefeituras criem suas próprias corporações ou convertam as estruturas das guardas já existentes.
O texto atual determina o seguinte: Como é: “instituir guardas municipais incumbidas da proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei”.
Em contrapartida, a alteração sugere a seguinte redação: Proposta de novo texto: “instituir Polícia Municipal para prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”.
Tramitação e justificativa legislativa
O deputado Evandro Araújo (PSD), responsável pela autoria da matéria, destacou a urgência na aprovação para atender a pedidos de gestores municipais.
“Há uma adequação simples, portanto, mas que tem que ser feita para a legitimidade a essas iniciativas que a gente vê os municípios já tomando, alguns prefeitos já anunciando a criação de Polícia Municipal, como o caso de Curitiba e outros também. Então, para dar legitimidade, para que torne possível essa criação, nós estamos propondo essa adequação também na Constituição do Estado do Paraná”, explicou Araújo.
O parlamentar também reforçou o papel dessas forças no combate à criminalidade local.
“As Guardas Municipais desempenham um papel essencial na segurança pública, sendo a principal força de proximidade junto à população. Sua atuação preventiva e comunitária contribui diretamente para a redução da criminalidade, a pacificação social e a proteção da população. Ademais, sua atuação integrada com os demais órgãos de segurança potencializa os esforços de combate à criminalidade, otimizando os recursos disponíveis e garantindo maior eficiência no atendimento à população”, diz um trecho da justificativa da proposta.
Transição em Curitiba
Na capital paranaense, a gestão municipal já iniciou os trâmites voltados à reformulação da corporação local. O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) apontou que o momento atual é de análises técnicas e jurídicas.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, disse Pimentel.
O andamento da proposta na Alep seguirá para a análise de comissões temáticas antes de ir a plenário para votação definitiva.
