A Secretaria de Estado da Educação do Paraná emitiu uma resolução que proíbe formalmente a instalação e o uso de equipamentos de captação de imagens em banheiros, sanitários e vestiários das escolas públicas estaduais. A determinação foi assinada pelo secretário Roni Miranda poucas horas depois que um grupo de alunas registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Cambé, no norte paranaense.

Apreensão de equipamentos e investigações A Polícia Civil realizou uma vistoria no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo e apreendeu o primeiro dispositivo localizado no banheiro feminino. No dia seguinte, um segundo aparelho que estava instalado no sanitário masculino também foi recolhido pelos agentes. As estudantes relataram que o equipamento estaria no local há aproximadamente três anos, enquanto a direção alegava anteriormente que se tratava de um sensor de fumaça.

Diante da repercussão do caso, a direção da instituição de ensino foi afastada preventivamente. Em seguida, dois policiais militares da reserva que atuavam no colégio também tiveram suas funções suspensas como medida cautelar adotada pela Secretaria. Tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público do Paraná abriram inquéritos e investigam as circunstâncias do ocorrido.

Repercussão e depoimentos Alunos relataram que os responsáveis não assinaram nenhum termo autorizando a gravação nos banheiros.

“Eu me senti invadida, porque é o meu corpo que estavam vendo. Eu mesma já troquei de roupa diversas vezes no banheiro. Para a gente, é assustador porque eram homens que viam as câmeras, estavam na sala dos militares”, disse Alessa Gabriele.

Por sua vez, a administração do colégio alegava que as lentes estavam direcionadas apenas para as portas de entrada, com o objetivo de acompanhar o fluxo e garantir a segurança, sem devassar as cabines. A instituição também argumentou que o estudante que fotografou o painel de monitoramento acessou a sala de vigilância sem autorização.

Posicionamento oficial Questionado sobre a ausência de uma regra específica anterior, o secretário Roni Miranda argumentou que a medida é autoaplicável, mas precisou ser formalizada.

“É uma questão óbvia de não colocar câmera dentro do banheiro. Já temos leis federais sobre isso. Mas, para deixar isso bem claro a todos os diretores, também publiquei uma resolução. A partir disso, está proibida em qualquer ambiente escolar, seja em banheiros ou vestiários, a colocação de câmeras”, afirmou o secretário.

A resolução entrou em vigor imediatamente no dia da assinatura. O texto prevê penalidades severas em caso de descumprimento, incluindo a apuração de responsabilidade administrativa da equipe diretiva, além de eventuais desdobramentos nas esferas civil e penal.