Pelo menos 247 das 399 cidades paranaenses deixaram de reservar verba direcionada à segurança pública na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Situação das cidades paranaenses

O levantamento do órgão fiscalizador revela ainda que 123 administrações municipais planejaram recursos para o setor, enquanto 29 localidades não forneceram informações detalhadas sobre o assunto.

Embora a segurança pública seja frequentemente associada aos governos estaduais e federais, a legislação brasileira permite que as prefeituras também invistam na área e captem verbas da União. Contudo, a ausência de previsão orçamentária bloqueia o acesso a esses recursos federais.

Captação de recursos federais

“Existem alternativas que dependem da articulação e da capacidade técnica dos municípios para acessar recursos que estão no Fundo Nacional de Segurança Pública. Elas dependem da elaboração de projetos, de ter governança…”, explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE.

Além da criação de Guardas Municipais — presentes em 40 cidades do estado, sobretudo em municípios com mais de 100 mil habitantes, como Curitiba e Londrina —, existem outras formas de atuação. Cidades menores, a exemplo de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, já contam com equipes próprias de vigilância patrimonial e ações integradas.

Desafios na tecnologia e monitoramento

Outro dado levantado é que 136 municípios paranaenses utilizam câmeras de vigilância em locais públicos. No entanto, cerca de metade desses equipamentos ainda opera sem integração com a Secretaria de Segurança Pública do estado.

“O que o relatório trata como um desafio a ser vencido é questão de interoperabilidade entre os sistemas de segurança, para que o município e o estado não trabalhem como ilhas, para que informação seja compartilhada e o enfrentamento de determinada situação seja mais eficaz”, detalha Ayres.

A superação desse isolamento tecnológico e a inclusão do tema nas peças orçamentárias seguem como os principais entraves para o fortalecimento da segurança nos municípios paranaenses.