A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que obriga a adoção de normas rígidas de segurança na instalação de traves de gol em todo o estado. A votação em segundo turno teve 36 votos favoráveis e ocorreu em meio a um cenário alarmante, marcado por pelo menos três mortes de crianças em decorrência de acidentes com essas estruturas no estado ao longo de 2026.
Novas exigências para quadras e arenas esportivas
De acordo com o texto aprovado, a legislação abrange escolas públicas e privadas, estádios, ginásios, clubes e qualquer outro ambiente — público ou particular — que disponibilize equipamentos de futebol. Entre as principais obrigações estão a fixação firme das estruturas ao solo ou o uso de mecanismos de contrapeso que evitem tombamentos acidentais.
Além disso, os administradores dos locais precisarão realizar checagens periódicas na estabilidade das traves. Caso seja detectado qualquer risco, o uso deve ser imediatamente suspenso. A proposta também exige a instalação de avisos visuais próximos aos campos, com linguagem voltada ao público infantil para alertar sobre o perigo de se pendurar ou escalar os equipamentos.
Origem da proposta e estatísticas de acidentes
O texto legislativo começou a tramitar em 19 de fevereiro de 2026, apenas dez dias após o falecimento de um menino de 7 anos atingido pela queda de uma trave em uma escola municipal na cidade de Marquinho, localizada na região central paranaense. Desde 2022, o estado contabiliza ao menos sete óbitos de crianças e jovens em circunstâncias semelhantes, visto que o país ainda carecia de regulamentação federal ou estadual sobre a obrigatoriedade de prender esses itens ao chão.
Questionada sobre o ritmo da tramitação após críticas iniciais, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) declarou em nota emitida no início do mês que a tramitação do projeto “seguiu o rito legislativo regular, dentro dos prazos regimentais”.
A instituição também pontuou: “A Assembleia Legislativa tem um volume elevado de proposições em análise, e há projetos apresentados ainda em 2025 que não chegaram à votação em Plenário. Somente no ano passado, foram apresentados mais de 1.300 projetos e aprovados cerca de 700”.
Posicionamento da ABNT e próximos passos
A respeito das regulamentações técnicas existentes, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) esclareceu que a norma NBR 16071 foca em playgrounds de uso coletivo, mas não estipula regras específicas para a fixação de traves de campos esportivos.
A entidade reforçou seu papel por meio de um comunicado: “Importante destacar também que a ABNT é responsável pela elaboração e publicação de normas técnicas brasileiras, desenvolvidas por comissões de estudo que reúnem especialistas, representantes de diferentes setores e demais interessados. Essas normas estabelecem requisitos e orientações destinados a promover a segurança, a qualidade e o desempenho de produtos, equipamentos e serviços. A entidade, entretanto, não possui atribuições de fiscalização.”
A organização complementou afirmando que a responsabilidade pela instalação e conservação recai sobre os operadores dos espaços, e concluiu: “Independentemente da existência de uma norma técnica específica, traves de futebol devem apresentar condições adequadas de estabilidade e segurança, de forma a prevenir tombamentos e outros acidentes. Equipamentos que ofereçam riscos não devem permanecer disponíveis para utilização, especialmente em espaços frequentados por crianças”.
O projeto agora segue para a mesa do governador Ratinho Junior (PSD), que decidirá sobre a sanção. Caso aprovado sem vetos, o texto passará a valer oficialmente 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial.