Como ação alusiva a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Rotary Club Francisco Beltrão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira (14) a entrega de duas composteiras concluídas nas escolas municipais Recanto Feliz (CAIC), do Bairro Pinheirinho, e Sagrado Coração, do Padre Ulrico.
As escolas Basílio Tiecher, do Km 20, Juscelino Kubitschek, do Rio Tuna, e Epitácio Pessoa de Seção Jacaré, serão contempladas na sequência.
Na tarde desta quinta-feira, 13, foi apresentado aos proprietários de bares, gerentes e donos de casas noturnas de Francisco Beltrão o protocolo “Não é Não”. A iniciativa é da prefeitura municipal com o apoio da Vila Gastronômica e da ACEFB.
Flaviana Tubin, secretária municipal de Emprego, Mulher e Bem-Estar Social, afirmou que a inspiração para elaboração do protocolo surgiu após o caso que envolveu o jogador brasileiro Daniel Alves, em Barcelona na Espanha.
Na reunião realizada na quinta-feira, participaram proprietários de estabelecimentos como restaurantes, bares e casas noturnas.
Os estabelecimentos que cumprirem as normas do protocolo receberão um selo de “Local Seguro para a Mulher”. O selo será um diferencial para as mulheres que frequentam casas noturnas e bares, garantindo que serão socorridas se necessário. A secretária afirmou que serão divulgados os estabelecimentos que adotarem o protocolo. Como apoio estão sendo produzidos materiais que poderão ser afixados nos estabelecimentos.
No terreno adquirido pela prefeitura que tem 238 mil m2, ou seja, cerca de 10 alqueires está em andamento em maior projeto habitacional da história de Francisco Beltrão, com 500 casas.
A prefeitura utilizou para a definição das famílias beneficiadas o cadastro de inscritos, observando a renda e demais regras para esse tipo de empreendimento. O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal.
O investimento na construção das casas supera os R$ 40 milhões. A obra será executada pela construtora Imponence, vencedora da licitação, com prazo previsto para a conclusão de dois anos. As casas serão de alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
12º Prêmio Sebrae
Curitiba e Assaí conquistaram o primeiro lugar na etapa nacional do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
As duas cidades paranaenses foram premiadas pelas boas práticas de gestão pública em ambientes de negócios para micro e pequenas empresas.
A Capital foi a vencedora na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, com o projeto Curitiba Cidade Sustentável.
Já Assaí, um pequeno município com cerca de 15 mil habitantes, ganhou o troféu da categoria Empreendedorismo na Escola, com o projeto Assaí Tech – Empreendedorismo do infantil ao primeiro emprego.
A premiação nacional foi realizada em Brasília e o Paraná foi o único estado a ter dois vencedores entre as dez categorias.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em pronunciamento no plenário do Senado Federal, manifestou preocupação com um o projeto de lei conhecido como “PL antidelação”, que visa dificultar a realização de delações premiadas. O PL 4.372/2016 tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar paranaense, o projeto tem como objetivo proibir que presos, sejam em prisão preventiva ou definitiva, realizem colaborações premiadas.
Moro observou que a iniciativa busca evitar que a prisão seja utilizada como instrumento de coerção para forçar delações. Para ele, a intenção da iniciativa é válida e busca evitar abusos no sistema judiciário. No entanto, o senador disse que, em muitas ocasiões, são criadas “narrativas fantasiosas” em torno das delações.
Extravagância
“Nenhum ordenamento jurídico do mundo faz essa espécie de distinção, estabelecendo que alguém preso não possa fazer um acordo de colaboração premiada. Se adotarmos uma medida dessas aqui no Brasil, estaríamos cometendo uma extravagância em relação a todos os ordenamentos jurídicos do mundo. Só isso já é uma sinalização de que não é este o caminho, não é essa a solução correta para se trabalharem eventuais problemas que existam nas colaborações premiadas. Não podemos abdicar desse instrumento poderoso contra o crime organizado nem restringir direitos constitucionais de defesa de quem se encontra respondendo a processo, quer preso, quer solto”, afirmou.
Para o senador, a medida prejudica o combate ao crime organizado. “Esse projeto tem vários problemas de constitucionalidade, porque a delação premiada, a colaboração premiada é sim, na perspectiva da polícia, dos agentes da lei, um meio para colher provas contra os seus cúmplices, contra os cúmplices do delator, para desmantelar uma quadrilha, para chegar a provas. No entanto, na outra perspectiva, é um instrumento da defesa do colaborador, disse. (
Da Agência Senado; Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado)
#vejasudoeste
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, autorizou nesta quinta-feira (13) o repasse de R$ 11,49 milhões ao município de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, para compra de equipamentos destinados ao Hospital Intermunicipal Dr. Aryzone Mendes de Araújo. O anúncio foi feito no próprio hospital, que está em fase de finalização, com previsão de abertura em julho.
Transferido na modalidade fundo a fundo (do Estado para o município), o recurso deve ser aplicado na aquisição de equipamentos de última geração, sobretudo para o centro cirúrgico, viabilizando o funcionamento da unidade. Dentre os equipamentos estão tomógrafo, focos de teto, arcos cirúrgico, mesa cirúrgica, aparelho para ultrassonografia, respirador, monitor e aparelhos de anestesia.
UNIDADE – O novo hospital conta com mais de 12 mil metros quadrados e 110 leitos e visa atender pacientes dos 27 municípios da microrregião de Beltrão. A obra é executada com recursos federais e contrapartidas do município.
De acordo com o prefeito Cleber Fontana, o convênio com o Estado foi muito rápido o que garantiu a promessa de abertura da unidade. “Inauguraremos agora em julho a obra e não tem como trabalhar se não tiver os equipamentos. Então, veio em uma excelente hora”, disse.
PRESENÇAS – A solenidade contou com as presenças do diretor-presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas), Geraldo Biesek; do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano, além de prefeitos, vereadores, e lideranças da região.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram nesta quinta-feira (13) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de manter inelegíveis, pelo período de oito anos, o ex-prefeito de Saudade do Iguaçu (PR), Mauro César Cenci, a então vereadora Sueli Civa Bochio e os servidores municipais Julcimar Marangon, Salete Rozatti Trento e Fabiane Grocoletto Martimianos por abusos de poder político e econômico.
O TRE do Paraná entendeu que houve prática de conduta vedada a agente público pelo uso abusivo, para fins eleitorais no pleito de 2016, de um programa de reforma e construção de casas custeado com dinheiro público.
Na decisão, o Regional afirmou que o ilícito eleitoral foi viabilizado por meio da reforma de uma lei municipal, às vésperas da eleição, que criou um programa de benefícios sociais e alterou os requisitos para a sua concessão, ao exigir que os beneficiários cadastrados possuíssem alistamento eleitoral no município.
Gravidade
Segundo o ministro Nunes Marques, relator do processo, a decisão do Regional se baseou em elementos com gravidade suficiente para configurar os abusos de poder político e econômico “ante o emprego de benesses à população, em ano eleitoral, sem [regras de] atendimentos presentes na legislação”.
“Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático probatório (Súmula 24/TSE). Os argumentos expostos não são suficientes para afastar a conclusão da decisão”, defendeu o relator. (Do TSE).
Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho obteve, em 2020, os votos de 51% da comunidade da UTFPR que o levaram a conquistar a reitoria da entidade. Agora na reeleição, sua administração, foi avaliada, e mais de 70% discordaram dos rumos tomados. A avaliação não é pessoal, mas do trabalho em grupo, onde pesam as ações realizadas por assessores, diretores e a própria reitoria.
A eleição na UTFPR é realizada e apurada em três níveis: técnicos, docentes e discentes.
Dos três concorrentes que participaram do pleito neste ano, dois já foram aliados, Schiefler e Heron Lima, que atuou um ano como vice-reitor. Everton Lozano foi a novidade, e venceu com 45, 22%. O atual reitor, Schiefler, ficou em segundo 29,60% e Heron conquistou 22,17% dos votos.
Entre docentes e técnicos, o atual reitor venceu em Ponta Grossa, Curitiba e na reitoria, locais que concentram o maior número de cargos gratificados. Entre os discentes, vitória só em Apucarana.
No Sudoeste, nos campus de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, Everton Lozano venceu em todos, tanto entre técnicos, docentes e discentes. Como se diz por aqui: lavou a baia; fez barba, cabelo e bigode.
Analistas da política interna da UTFPR, especialmente na unidade de Pato Branco, credenciam a derrota da atual reitoria a atuação da direção da unidade. Nos bastidores, comenta-se que a rejeição local pode ter sido transferida ao candidato que buscava a reeleição.
Enfim, o resultado mostrou como a comunidade acadêmica vê a administração de Gilson Ditzel, que pode buscar a reeleição. O campus Pato Branco tem tradição em reeleger seus diretores, e há expectativa de quem entrará para história quebrando a corrente.
Com a derrota de Schiefler, também se vislumbra a possibilidade de retornos de alguns dos atuais auxiliares, hoje na capital, para a base, até mesmo podendo se posicionarem como candidatos na disputa local, se serão aceitos ou não, só tempo dirá. Já no aquecimento, para substituir Ditzel, pelo menos dois nomes: Nilvania Aparecida de Mello e Idemir Citadin. Ainda é longo o caminho até a escolha dos diretores nas unidades, mas o certo é que o silencioso ato de votar cala gritos histéricos.
Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que restabelece as informações sobre o município e o Estado de registro nas placas veiculares. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e caso se transforme em lei, só entrará em vigor após um ano da sua publicação e não irá gerar qualquer custo adicional ao proprietário do veículo a ser emplacado.
Do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto (PL 3.214/2023) recebeu voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado. O relator também acatou emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que determina a inclusão da ilustração da bandeira do Estado.
Esperidião Amin argumentou que a presença da informação sobre o Estado e o município em que um veículo está registrado ajuda o trabalho de fiscalização para que as autoridades policiais e de trânsito consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. Além disso, ele informou que o próprio Ministério da Justiça avaliou a iniciativa como positiva. (Da Agência Senado; Foto: Saulo Cruz/Ag.Senado).
O prefeito de Mariópolis, Mário Paulek (PSD) anunciou que o município recebeu do Estado uma área de seis mil metros quadrados para a construção de um conjunto habitacional. No local funcionou uma escola.
Paulek afirmou que neste momento a área passa por limpeza e adequação, que futuramente serão abertas as inscrições para as famílias interessadas.
O prefeito ainda disse que há, em Mariópolis, uma outra área de 17 mil metros quadrados, que também será utilizada para habitação.
#vejasudoeste