Veja Sudoeste

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Câmara Municipal de Catanduvas (Região Oeste) que adeque, por meio de lei, os vencimentos dos cargos de assessor jurídico e contador, adotando como limite – teto – o valor previsto para os respectivos cargos do Poder Executivo Municipal.

O TCE-PR também expediu comunicação ao prefeito de Catanduvas e ao procurador-geral de Justiça para que avaliem a oportunidade e conveniência de propositura de ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei municipal nº 229/22, em razão da aparente afronta às disposições do artigo 27, inciso XII, da Constituição do Estado do Paraná.

Representação

A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros julgaram procedente Representação formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, em razão de supostas irregularidades nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, ocupantes dos cargos de assessor jurídico e de contador, que seriam superiores aos vencimentos fixados no âmbito do Poder Executivo para cargos assemelhados.

A unidade técnica apontara que a câmara, por meio da Lei nº 229/22, havia majorado os vencimentos dos cargos de assessor jurídico e de contador do Poder Legislativo, fixando-os no valor de R$ 6.000,00 para a carga horária de 20 horas semanais. Assim, os vencimentos para esses cargos seriam superiores aos vencimentos de cargos similares no Poder Executivo, o que afrontaria a disposição constitucional sobre a impossibilidade dos vencimentos dos poderes Legislativo e Judiciário serem superiores aos pagos pelo Poder Executivo; além de contrariar precedentes do TCE-PR.

Na instrução do processo, a CAGE reafirmou a existência da irregularidade; e a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) opinaram pela procedência da Representação.

Decisão

O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, ressaltou que o vencimento-base fixado para os cargos assemelhados no Poder Executivo de Catanduvas é significativamente inferior: R$ 3.730,17 para o cargo de assessor jurídico com carga horária de 20 horas; e R$ 7.460,17 para os cargos de assessor jurídico e contador com carga horária de 40 horas.

Amaral destacou que há precedente normativo e vinculante no TCE-PR (o Acórdão nº 273/16 – Tribunal Pleno, expedido na Consulta nº 289788/15) quanto ao entendimento de que os valores fixados a título de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo não podem exceder os valores pagos aos servidores do Poder Executivo para os cargos de atribuições assemelhadas.

O conselheiro lembrou que o Acórdão nº 513/21 – Tribunal Pleno (Consulta nº 471742/20), que também tem força normativa e vinculante, estabelecera que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo podem servir não apenas como teto, mas também, abstratamente, como norte ou parâmetro para a fixação, pelo legislador, por lei específica, dos padrões remuneratórios dos cargos com atribuições assemelhadas dos poderes Legislativo e Judiciário.

Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 9/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 23 de maio. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1382/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 5 de junho, na edição nº 3.222 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

A Coopertradição recebeu, no dia 20 de junho, a visita do Governo do Estado do Paraná, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara e pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento – Seab,  Natalino Avance de Souza.

A comitiva foi recebida na matriz da Cooperativa pelo presidente Julinho Tonus, o Diretor Executivo e Performance, Fernando Alan Tonus, a Diretora de Governança, Mareli Linck Neitzke e pelo Diretor de Operações, Nédio Tonus.

Na ocasião, a Coopertradição apresentou os trabalhos que tem realizado no setor do agronegócio, sobretudo, a obra da nova indústria de óleo e farelo de soja, projeto que está em andamento e será concluído em 2026.  

O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento – Seab, Natalino Avance de Souza, contou que tem uma grande admiração pelo Sudoeste do Paraná pela sua capacidade de produção agrícola, bem como, pela presença do cooperativismo, grande responsável pelo fortalecimento do agronegócio, não só na região, mas em todo o Estado.

“Isso aqui é um berço, uma escola, então é sempre um prazer estar aqui e hoje temos uma pauta cheia de inaugurações”, contou.

Além de conhecer o projeto da nova indústria, os representantes do Governo do Estado trouxeram uma ótima notícia: a aprovação da Coopertradição no Paraná Competitivo, um Programa do Governo do Estado que apoia novos investidores, além de empresas já estabelecidas, que estejam expandindo seus negócios.

“Viemos anunciar que firmamos o contrato dentro do Paraná Competitivo, que é um apoio do Estado, na forma de incentivos e benefícios fiscais para quem investe. Como a Cooperativa está investindo, nada mais justo do que dar um abraço no time, nos cooperados, na diretoria, nos seus colaboradores…”, relatou o Secretário de Estado da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara.

A agenda dos secretários também incluía uma visita in loco ao complexo da nova indústria de óleo e farelo de soja. No entanto, o clima não permitiu e a apresentação foi por meio de vídeos.

Com a oportunidade, outros assuntos fizeram parte do diálogo, como a conclusão do contorno norte, obra do Governo do Estado, que será fundamental para a nova indústria de óleo e farelo de soja da Coopertradição.

Segundo Ortigara, a indústria terá um movimento de mais de 200 caminhões por dia, sem contar os colaboradores que trabalharão no local. Por isso, ele considerou importante entender a necessidade e tanto quanto possível apressar as obras do Estado, para que tudo aconteça dentro do tempo previsto.

A Coopertradição sente-se orgulhosa pela representatividade que dispõe junto ao Governo do Estado, sendo a pioneira no Brasil ao investir em uma indústria 4.0, empreendimento que será o mais tecnológico, inovador e sustentável dentro do agronegócio brasileiro e representará um avanço significativo para a Cooperativa.

A previsão do tempo para região sudoeste do Paraná aponta uma queda significativa na temperatura.

A semana começou com a mínima de 14 graus. No decorrer dos dias a temperatura tende a cair chegando no domingo a 1 grau negativo, tendo inclusive geada.

De acordo com as investigações, os traficantes estavam “penhorando” os veículos dos usuários em razão da dívida pela compra de drogas. Assim, o usuário somente era liberado após o pagamento total da dívida ou se deixasse o veículo com os traficantes.

Diante disto, foram identificados os locais onde estavam realizando a venda de entorpecentes e a Autoridade Policial representou pela busca e apreensão domiciliar, que foi concedida pelo Poder Judiciário.

Em decorrência do cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram realizadas as seguintes apreensões: 04 pessoas presas, aproximadamente R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) em espécie, 26 gramas de cocaína, 70 gramas de crack, um veículo.

Quatro pessoas foram presas, sendo três em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e uma foi elaborado o termo circunstanciado de infração penal pelo crime de posse de drogas.

A operação contou com a participação de 45 policiais civis das seguintes unidades: 5ª SDP de Pato Branco, DENARC de Pato Branco, NOC (Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil), 19ª SDP de Francisco Beltrão, GOA (Grupamento Operacional Aéreo da Polícia Civil), além das delegacias de Palmas, Clevelândia, São João, Coronel Vivida, Chopinzinho, Mangueirinha e Delegacia da Mulher.

(Fonte: Polícia Civil)

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) investigou a reação tardia do vírus da zika e como isso pode levar a novos episódios de sintomas neurológicos da doença, como crises convulsivas. Os resultados do estudo inédito estão em um artigo científico publicado nesta semana no periódico iScience, do grupo Cell Press.

O estudo foi realizado durante quatro anos com cerca de 200 camundongos que se recuperaram da infecção pelo vírus zika. A pesquisa foi liderada pelas cientistas Julia Clarke, do Instituto de Ciências Biomédicas, e Claudia Figueiredo, da Faculdade de Farmácia, ambas da UFRJ. 

Os resultados apontam que em situações de queda na imunidade, como stress, tratamento com medicamentos imunossupressores ou durante infecções por outros vírus, o zika pode voltar a se replicar no cérebro e em outros locais onde antes não era encontrado, como nos testículos.

“Alguns vírus podem “adormecer” em determinados tecidos do corpo e depois “acordar” para se replicar novamente, produzindo novas partículas infecciosas. Isso pode levar a novos episódios de sintomas, como acontece classicamente com os vírus simples da herpes e da varicela-zoster.

Segundo Julia Clarke, essa nova replicação está associada à produção de espécies secundárias de RNA viral, que são resistentes à degradação e se acumulam nos tecidos.  

“A gente observou que, ao voltar a replicar no cérebro, o vírus gera substâncias intermediárias de RNA e a gente vê um aumento na predisposição desses animais a apresentarem convulsões, que é um dos sintomas da fase aguda”, acrescentou.

Em modelos animais, o grupo da UFRJ e outros aplicaram testes de PCR, microscopia confocal, imunohistoquímica, análises comportamentais e mostraram que o vírus da zika pode permanecer no corpo por longos períodos, após a fase aguda da infecção. Em humanos, o material genético do vírus da zika já foi encontrado em locais como placenta, sêmen, cérebro, mesmo muitos meses após o desaparecimento dos sintomas.

Ela explica que os resultados mostraram que a amplificação do RNA viral e a geração de material genético resistente à degradação pioram os sintomas neurológicos nos animais, principalmente nos machos. Embora a reativação tardia do vírus da zika ainda não tenha sido investigada em humanos, os dados sugerem que pacientes expostos ao vírus, no início da vida, devem ser monitorados a longo prazo e que novos sintomas podem ocorrer. Como próximos passos, Julia Clarke explica que se aprofundarão nas calcificações cerebrais provocadas pelo vírus.

Foi assinada nesta sexta-feira (21) a Ordem de Serviço para o início das obras do Centro de Eventos que será edificado ao lado da Furbe (Fundação Rotária) de Francisco Beltrão.

O prédio com 665 m2 será utilizado pelos clubes de serviços e pela comunidade. O investimento é de R$ 1,3 milhão, recurso do Governo do Estado viabilizado pelo deputado Traiano. A obra será no terreno da prefeitura que já possui uma edificação antiga, que será demolida.

O ato de assinatura da Ordem de Serviço foi prestigiado por muitas lideranças, principalmente participantes dos clubes de Rotary da cidade. “Sabemos do importante trabalho social realizado pelo Rotary e este espaço será um importante suporte para estas ações. Além disso, também poderá ser usado por outros segmentos da sociedade”, disse o prefeito em seu pronunciamento.

Também falaram durante a solenidade o deputado Ademar Traiano, o vereador Oberdan Saretta, a presidente da Furbe, Jacy Martini, o Governador Assistente do Distrito, Josoel Martins Mann, e o empresário Alcindo Hunning, ex-presidente da Furbe e integrante da comissão de construção.

Durante o ato de assinatura compuseram a frente de honra as seguintes autoridades:

Prefeito Cleber Fontana; deputado Ademar Traiano; vereadores Jean Emiliano, Oberdan Saretta, Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina; Governador Assistente do Distrito, Josoel Martins Mann; presidente da Furbe, Jacy Martini; presidente da Associação Casa da Amizade, Zuldeide Poser; secretário de Viação e Obras, Claudio Borges; engenheiro da empresa Ellos, que vai edificar a obra, Alessandro Borsatti; engenheira da prefeitura, Heloísa Bortot; e os rotarianos Alcindo Hunning, André Ruaro, Roniedson Rebelato, Itamar Godoi e Henrique Zamadei.