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Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o número de filiados a partidos políticos no Brasil caiu pelo sexto mês consecutivo em setembro de 2025. Comparado a março, houve uma redução de 179,3 mil pessoas associadas às 29 legendas registradas no país, totalizando atualmente 16,1 milhões de filiados.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que é o partido com o maior número de filiados (2,037 milhões), também foi o que mais perdeu filiados nesse período, com uma queda de 24,7 mil. Já o partido que mais cresceu foi o Novo, que ganhou 4,6 mil filiados, um aumento de 7,2%, chegando a quase 70 mil membros. Outros partidos que apresentaram crescimento foram a Unidade Popular e o PCO.

Entre os partidos que perderam filiados estão também o PRD, PSDB, PDT, PP, União Brasil, PT e várias outras legendas tradicionais, refletindo uma tendência de desgaste das siglas e descrença da população na política tradicional. Especialistas atribuem essa queda contínua à distância entre partidos e eleitores, falta de renovação nas lideranças e o fortalecimento de movimentos independentes nas redes sociais, enfraquecendo o modelo tradicional de filiação partidária.

Resumo dos principais ganhos e perdas em filiados nos últimos seis meses:

Uma ocorrência de homicídio registrada na tarde desta segunda-feira (06) em Itapejara D’Oeste expôs mais um caso grave de violência doméstica que culminou em tragédia. Uma mulher atirou e matou o companheiro após ser ameaçada de morte, segundo informações da Polícia Militar.

De acordo com o relato da autora do disparo, que se apresentou espontaneamente no 2º Pelotão da Polícia Militar, ela era vítima constante de ameaças e violência psicológica. Na tarde de ontem, o companheiro teria chegado à residência do casal alterado, portando uma arma de fogo e proferindo ameaças de morte contra ela e seu pai, que estava presente no momento.

Em um contexto de extremo desespero e temendo pela própria vida, a mulher efetuou um disparo fatal contra o homem. Ao chegar ao local, a equipe policial constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais.

O local foi isolado para os trabalhos de perícia da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML), que seguem com os procedimentos legais para apuração completa dos fatos.

A Polícia Militar destacou em nota que o caso reflete a gravidade e a persistência da violência doméstica na sociedade. As autoridades reforçam a importância de as vítimas procurarem ajuda antes que situações extremas como essa ocorram.

Existe uma rede de apoio disponível com serviços de assistência social, psicológica e jurídica para vítimas de qualquer tipo de agressão — seja física, psicológica, moral ou patrimonial.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelos seguintes canais:

• 190 – Polícia Militar
• 180 – Central de Atendimento à Mulher

A Polícia Militar reforça que violência doméstica é crime e que há amparo legal e humano disponível para quem sofre esse tipo de abuso.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

A cidade de Palmas inaugurou nesta segunda-feira (6) uma nova era para o transporte público municipal com o início das operações da empresa Expresso Getúlio no programa Tarifa Zero. A companhia, vencedora do processo licitatório no valor de R$ 5,8 milhões, assume a responsabilidade pelo serviço gratuito de transporte coletivo urbano pelos próximos dois anos.
A mudança representa um marco significativo na modernização do sistema de mobilidade urbana da cidade, que agora conta com uma frota completamente renovada de sete veículos equipados com tecnologia de ponta. Os novos ônibus chegam ao município oferecendo recursos que elevam o padrão de qualidade do transporte público local.
Tecnologia e conforto a bordo
Os veículos da nova frota apresentam equipamentos que prometem transformar a experiência dos usuários do transporte público palmense. Entre os principais diferenciais estão o sistema de rastreamento GPS, que permite monitoramento em tempo real das rotas e aumenta a segurança operacional, além de Wi-Fi gratuito para que os passageiros permaneçam conectados durante os deslocamentos.
O sistema de segurança foi reforçado com a instalação de câmeras de monitoramento em todos os veículos, enquanto os dispositivos de acessibilidade garantem que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham pleno acesso ao serviço. O ar-condicionado completa o pacote de conforto oferecido aos usuários.
Gestão municipal celebra conquista
Para o prefeito Daniel Langaro, o lançamento da nova fase do Tarifa Zero representa muito mais que uma simples troca de empresa operadora. “É um projeto que garante dignidade, inclusão e mais qualidade de vida para a nossa população. Palmas está entre os poucos municípios do Brasil a oferecer transporte público gratuito e moderno, e isso nos enche de orgulho”, declarou o gestor municipal.
A implementação do novo sistema foi destacada pelo secretário de Administração, Giovanni Guimarães, como resultado de um processo cuidadoso. “Este momento marca a concretização de um trabalho construído com planejamento e seriedade”, afirmou o secretário, ressaltando o empenho da administração municipal em oferecer um serviço de qualidade à população.

Nesta segunda-feira (6), começou a 16ª edição do TecSUL – Criando Pontes com a Inovação, um dos mais tradicionais eventos gratuitos de ciência, tecnologia e inovação do Paraná, em Pato Branco. A programação segue até a sexta-feira (10) e reúne palestras, trilhas temáticas, minicursos, workshops, competições, exposições, oficinas culturais e experiências imersivas, com o objetivo de conectar academia, mercado e comunidade em um grande movimento de transformação e desenvolvimento regional.

Dentro da programação do TecSUL, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Pato Branco realizou a abertura da Semana Tecnológica 2025, com o tema “Desafios e Oportunidades do Setor Energético Paranaense”, na Sociedade Rural de Pato Branco.

Participaram do evento representantes do setor tecnológico, entidades parceiras, professores, acadêmicos e convidados. Também, o prefeito Géri Dutra, o diretor do Parque Tecnológico de Pato Branco, Douglas Henrique Batista, e os palestrantes Sandro Nelson Vieira, Thiago Olinda Paraguassu Santana e Zeno Luiz Iensen Nadal.

O evento teve foco no planejamento de longo prazo, eficiência, inovação e a implementação eficaz de políticas públicas direcionadas a projetos prioritários, especialmente aqueles relacionados à transição energética e ao desenvolvimento de energias renováveis.

TecSUL 2025
Além da Semana Tecnológica, a UTFPR participa do TecSUL com a Feira de Profissões, Escola de Verão da UTFPR para a Pessoa Idosa, o 7º AstroPB e outras atividades, como o Ideathon UTFPR, a 1ª Corrida da Semana Tecnológica, o IntegraSom 2025, entre outras.

Promovido pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), o TecSUL é realizado em parceria com o ecossistema local de inovação, representado pelas entidades do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), e conta com o protagonismo das instituições de ensino superior do município (UTFPR, Afya e Unimater). Mais de 20 cursos acadêmicos estão envolvidos diretamente, integrando suas semanas acadêmicas e atividades ao evento.

O TecSUL reúne importantes parceiros, como Sebrae/PR, FIEP/PR, SENAC, Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná (NTI), Sudovalley, Núcleo Regional de Educação, IDR-Paraná, Sistema Regional de Inovação do Sudoeste, Rede de Habitats de Inovação do Sudoeste e Sul PR e a UNAM (Argentina).

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa organizadora de formaturas pela agressão praticada por seguranças em uma festa do ensino médio. Um convidado sofreu perda parcial da visão do olho esquerdo e receberá indenização por despesas médicas e danos morais, além de pensão vitalícia equivalente a 30% do salário mínimo.

Em primeiro grau, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de R$ 14.002,80 pelas despesas médicas, R$ 25 mil por dano moral e pensão mensal vitalícia.

Inconformada, a companhia recorreu. Alegou que a condenação criminal dos seguranças já teria resolvido a questão — coisa julgada penal, o que a isentaria de responsabilidade civil. Também argumentou que a firma de segurança deveria ter sido chamada ao processo, atribuiu culpa exclusiva ou concorrente ao convidado, contestou os danos materiais e rejeitou a pensão, ao afirmar que a vítima ainda podia trabalhar.

Em reconvenção, pediu indenização por dano moral sob a alegação de prejuízo à reputação e perda de contratos.

CDC respalda indenização

A desembargadora relatora rejeitou todos os argumentos. Ela lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços, bastando a prova do dano e do nexo com a atividade para surgir o dever de indenizar.

A prova oral confirmou que o tumulto começou dentro do salão e que os seguranças agiram de forma desproporcional. Mesmo que a agressão final tenha ocorrido na área externa, a empresa não se exime do dever de zelar pela integridade física dos participantes.

A magistrada também destacou que a coisa julgada penal só vincula a esfera cível quando há reconhecimento da inexistência do fato ou negativa de autoria — hipóteses ausentes no processo. Ressaltou ainda que o artigo 88 do CDC veda a denunciação da lide em relações de consumo.

“Mantenho a rejeição do pedido de denunciação da lide”, registrou a magistrada. Em outro trecho, foi categórica: “Desse modo, não pode ser afastada a responsabilidade da empresa organizadora do evento pelos danos sofridos pelo autor enquanto convidado da formatura.”

A decisão do órgão julgador foi unânime e manteve integralmente a sentença. Os valores da indenização e da pensão vitalícia serão corrigidos com juros e atualização monetária. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.

 Processo 0301116-58.2016.8.24.0035

Na tarde de 3 de outubro de 2025, uma ação conjunta envolvendo o 3º Batalhão de Polícia Militar (com equipes da ROTAM, ROCAM e CANIL) e a Polícia Civil foi realizada no Bairro São Roque, em Pato Branco. A Operação Fundo Quente cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em duas residências do bairro, mobilizando cerca de 15 policiais civis e 20 militares.

Durante as diligências, foram apreendidas 30,6 gramas de crack, 23,5 gramas de cocaína, uma balança de precisão e quatro facas furtadas anteriormente. A ação resultou na prisão de três homens por envolvimento com tráfico de drogas e associação criminosa, enquanto outro indivíduo foi conduzido para assinatura de termo circunstanciado. Ao todo, um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos com sucesso.

A operação destacada demonstra o trabalho integrado das forças policiais de Pato Branco no combate ao tráfico de drogas, à receptação e aos crimes associados, reforçando a segurança no Bairro São Roque e comunidade local.

A Vigilância Sanitária de Pato Branco interditou, na terça-feira (30), uma empresa do ramo alimentício após receber denúncia de que havia um animal circulando na área de produção. Diante da denúncia, a equipe de fiscalização se deslocou imediatamente ao local, constatando a veracidade do fato e verificando, ainda, uma série de irregularidades graves que estavam comprometendo diretamente a saúde do consumidor.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Tatiany Amorim, destacou que durante a inspeção foram observadas diversas situações incompatíveis com a legislação sanitária vigente, como a presença de animal em área de produção, fato que por si só já configura risco de contaminação.

Porém, foram encontradas outras irregularidades, como ambientes insalubres, com paredes e pisos em más condições de higienização, acúmulo de sujeira, gordura e resíduos; equipamentos enferrujados e deteriorados, como freezers, refrigeradores e fogões, que não apresentavam condições adequadas de uso; freezers e geladeiras com acúmulo excessivo de gelo, ferrugem e infiltrações, além de alimentos armazenados diretamente em contato com superfícies impróprias; produtos finais e matérias-primas acondicionados de forma incorreta, em caixas de papelão reutilizadas, sacos abertos e recipientes sem higiene.

Também foram encontrados utensílios e recipientes sujos, oxidados ou inadequados para manipulação de alimentos, incluindo panelas e fritadeiras em péssimo estado; banheiro em condições precárias, utilizado sem separação adequada de fluxos, o que aumenta o risco de contaminação cruzada; armazenamento incorreto de insumos como farinha, óleo e condimentos, em embalagens violadas e sem proteção; e ausência de documentação legal necessária, incluindo alvará sanitário e licenças de funcionamento.

Tatiany ressaltou que as imagens registradas no local, pela equipe da Vigilância Sanitária, reforçam a gravidade da situação, evidenciando risco elevado de contaminação dos alimentos produzidos e colocando em xeque a segurança alimentar da população.

Medidas adotadas
Diante das condições encontradas, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata do estabelecimento, proibindo toda e qualquer atividade de produção até que sejam realizadas adequações estruturais, de higiene e de documentação. Além disso, os responsáveis legais responderão conforme previsto na legislação sanitária e poderão ser autuados com sanções administrativas.

A Vigilância em Saúde reforça que a segurança alimentar é prioridade absoluta e que situações como esta não serão toleradas. “Nosso papel é garantir que todo alimento produzido e comercializado em Pato Branco esteja em conformidade com as normas de higiene e segurança. Encontramos neste local condições extremamente inadequadas, que representam risco à saúde pública. A população pode ter certeza de que estamos atuando de forma rigorosa para coibir práticas irregulares e proteger a saúde dos consumidores”, frisou Tatiany.
Denúncias
A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Vigilância em Saúde, lembra que denúncias de irregularidades em estabelecimentos alimentícios podem ser feitas pelo telefone (46) 3213-1720 ou através do Fala Cidadão 156.

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira (1º), um encontro do Executivo Municipal com diretores das Escolas do Ensino Fundamental, coordenadores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e representantes da coordenação pedagógica da Rede Municipal. O evento aconteceu no Largo da Liberdade e reuniu 53 gestores escolares para a apresentação de avanços pedagógicos, anúncios de investimentos e entrega simbólica de equipamentos.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados do primeiro semestre de 2025, com destaque para as melhorias pedagógicas, manutenções estruturais nas escolas e CMEIs, além da ampliação no quadro de recursos humanos, com 70 novos professores que assumiram recentemente, aprovados em concurso público.

Um dos principais anúncios foi o reajuste salarial de 4% para todos os professores da rede municipal, medida considerada pela administração como um passo importante de valorização da categoria. Também houve a entrega simbólica de tablets destinados ao programa de Letramento Digital e de 96 cadeirinhas que serão distribuídas a 12 CMEIs, beneficiando a primeira fase da infância.

Também acompanharam o encontro, representantes da APP Sindicato, os vereadores Fabricio Preis de Mello e Rodrigo Correia, além de secretários municipais.

Novos recursos pedagógicos

A secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu, salientou que o encontro foi um momento de avaliação e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas equipes escolares.

De acordo com Ivete, o objetivo foi repassar um pouco do cenário do primeiro semestre de 2025. “É importante valorizar o compromisso e a responsabilidade de cada profissional da educação nesse momento de mudança de gestão. Agora, iniciamos também uma nova fase, com a utilização de recursos como lousas interativas, que possibilitam aulas mais dinâmicas, e tablets do programa federal de Letramento Digital, para os alunos do Ensino Fundamental.”

Valorização da educação

O prefeito Géri Dutra destacou que a educação tem sido uma prioridade da gestão desde o início do mandato. “Sou professor, minha mãe foi professora, então tenho um coração que ama a educação. Até agosto, já realizamos cerca de mil manutenções nas escolas, e os maiores investimentos acontecerão no período de férias. Além disso, a tecnologia tem papel essencial, estamos entregando tablets modernos e também lousas digitais, que são recursos que facilitam o trabalho dos professores e tornam as aulas mais dinâmicas e interativas”, afirmou.

O prefeito também reforçou que essa é uma forma de valorização dos professores. “Educação é feita por pessoas, é o futuro, é o que transforma vidas. Contratamos um grande número de professores para o ensino fundamental e para a educação infantil, e agora estamos concedendo um reajuste real de 4%, uma reivindicação antiga da classe.”

A Secretaria Municipal de Agricultura promoveu na noite de terça-feira (30), no Pavilhão da Comunidade de São João Batista, audiência pública sobre o Programa de Asfalto Rural que vai beneficiar a Linha Farroupilha, em 3,1 km; a Linha Paloscki, em 2,0 km; e a Travessa Pastro, em 3,5 km.

As audiências públicas têm o objetivo de esclarecer aos proprietários rurais sobre como será o processo e o que o programa irá contemplar, para que nem as propriedades, nem as estradas que serão asfaltadas sejam prejudicadas. No processo, também será dada atenção à preservação do solo e da água do local.

O prefeito Géri Dutra e o secretário de Agricultura, Edson Roberto Silveira, destacaram que com a concordância dos moradores através da audiência pública, o processo seguirá executado pela Secretaria junto ao governo do Estado para que a realização da obra ocorra da melhor forma, com previsão para o próximo ano.

O asfalto na área rural proporciona vários benefícios aos produtores e a comunidade em geral, principalmente por oferecer maior facilidade de acesso, melhorar o escoamento da safra e a rota do transporte escolar.

Além dos moradores das comunidades que serão contempladas com o asfalto, participaram da audiência pública o secretário Executivo, Antonio Carlos Bonetti; o vereador Eduardo Dala Costa; o produtor rural, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Pato Branco, Ivo Polo; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), o engenheiro agrônomo Clodomir Ascari.

Na oportunidade, Ascari destacou a parceria do Crea-PR nas ações realizadas em Pato Branco e colocou a estrutura do conselho à disposição da administração municiopal, para contribuir com o programa.

O Programa de Asfalto Rural é viabilizado com recursos do governo do Estado e realizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), o Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab-Paraná) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar-Paraná).

O projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026 já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde terça-feira (30), quando a mensagem governamental 109/2025 foi lida durante as sessões plenárias. A proposta de nº 843/2025, assinada pelo Poder Executivo, estima receita e fixa a despesa do orçamento estadual para o próximo ano. Segundo o texto do Governo do Estado, o valor previsto é de 81,6 bilhões, superando em 4% o do ano anterior. No montante está incluso R$ 7,1 bilhões em investimentos, valor 11% maior do que o estabelecido para 2025.

Agora o texto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, que analisará a proposta e suas emendas, proporá sugestões e propiciará a participação da sociedade paranaense, que poderá indicar recomendações.

“É uma peça que registra um momento muito forte da história do Paraná”, ressaltou o deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep. Ao citar os investimentos em cada área, ele destacou as previsões de quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. “Ela exemplifica em números aquilo que a gente tem acompanhado no dia a dia do governo do Estado. Ela será debatida. Mas é evidente que, como é uma peça muito propositiva e positiva, acreditamos que não teremos nenhuma dificuldade de aprovação”, aponta.

Comissão de Orçamento

Novidade inserida durante a tramitação da LOA 2025, a adoção de ferramentas que permitem a participação da sociedade paranaense no envio de sugestões ao projeto será repetida durante a tramitação da atual peça orçamentária, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento. “Vamos abrir prazos e divulgar mecanismos eletrônicos para que a população possa apresentar sugestões, propostas e emendas e também realizar uma audiência pública para debater o orçamento de 2026”, completou

De acordo com o deputado, ainda será realizada uma reunião entre os deputados da Comissão de Orçamento para definir os prazos para apresentação de emendas e os canais que serão utilizados pelo colegiado para o recebimento de sugestões. No último ano, o Parlamento disponibilizou um site no qual a população pôde encaminhar as propostas, bem como realizou audiências públicas promovendo o orçamento participativo.

Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, que estabelece uma tramitação especial para peças orçamentárias, o anteprojeto da LOA é encaminhado diretamente à Comissão de Orçamento após ser entregue pelo Executivo. Ele é submetido a 20 dias de análise preliminar pelos parlamentares, entre outros trâmites. Em seguida, o mesmo prazo – passível de prorrogação – é reservado para a análise de emendas pelo relator, que considerará aspectos técnicos e formais, bem como o mérito das proposições.

Então o relator apresentará um substitutivo geral para apreciação dos demais membros do Colegiado – composto pelos parlamentares Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), relator; Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL) – vice-presidente. Durante esta etapa, eles também podem apresentar emendas. O governo do Estado pode encaminhar mensagens propondo modificações durante toda a apreciação.

Encerrada a tramitação no colegiado, o substitutivo geral aprovado é encaminhado ao Plenário, onde deve ser apreciado em dois turnos. Se acatado, retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final e, em seguida, é encaminhado ao Executivo para sanção. 

A proposta deverá ser votada até a última sessão legislativa do ano, devendo ocorrer até o mês de dezembro.

LOA 2026

O texto completo do projeto de lei encaminhado pelo governo do Paraná pode ser conferido na pesquisa legislativa do site da Assembleia Legislativa do Paraná. Conforme informações da Agência de Notícias (AEN), o texto propõe um total de R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, o PLOA prevê um crescimento médio de 4%. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, isso é reflexo de uma mudança de metodologia que tornou as projeções orçamentárias para os vários setores mais factíveis com a capacidade de execução de cada pasta.

O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.

O aumento é puxado principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prospecção da Secretaria de Estado da Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões. 

O crescimento das receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de 170cc. 

Há ainda mais R$ 1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.

Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Nas despesas referentes a Transporte e Urbanismo, o orçamento de 2026 prevê mais de R$ 4,1 bilhões para obras e melhorias em estradas e urbanização. O valor é 34% superior ao presente na LOA 2025, que foi de R$ 3,1 bilhões. Como citado no início da reportagem, para a Educação estão previstos R$ 18,9 bilhões e, para a Saúde, R$ 10 bilhões. Os valores representam aumento de 2% e 7% em relação a LOA 2025.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.