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Servidores se mobilizam contra plano do governo para terceirizar inspeção animal

Os auditores fiscais federais agropecuários aprovaram estado de mobilização contra a proposta do governo federal que regulamenta o artigo 5º da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022). A medida prevê a transferência da inspeção ante-mortem e post-mortem de animais para a iniciativa privada, o que, segundo a categoria, compromete a segurança alimentar e representa risco à saúde pública.

A decisão foi tomada em assembleia realizada na última quinta-feira (17), com participação de profissionais de diversas áreas, incluindo frigoríficos, portos, aeroportos e fronteiras. A rejeição à minuta de portaria apresentada pelo Ministério da Agricultura foi expressiva: 86% votaram contra. Segundo o Anffa Sindical, responsável pela mobilização, 91% dos profissionais apontam risco de conflito de interesse caso os frigoríficos passem a contratar diretamente os responsáveis pela fiscalização.

O sindicato também critica a proposta por violar a própria Lei nº 14.515, ao delegar funções típicas de Estado a entes privados, o que contraria o §1º do artigo 5º. Há ainda denúncias de coerção e pressão sobre médicos veterinários terceirizados, além de críticas à designação de servidores como chefes sem remuneração adequada, em desacordo com normas legais.

Entre as ações já adotadas pelo Anffa estão o envio de propostas ao Ministério da Agricultura, como realização de concursos públicos, convocação de excedentes e valorização da carreira. A entidade avalia medidas judiciais e defende a realização de uma ampla consulta pública sobre o tema.

Inscrições no programa que transforma pesquisas em negócios encerram nesta sexta

​O Governo do Paraná está com inscrições abertas para o programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), que visa transformar pesquisas acadêmicas em negócios inovadores. As inscrições encerram nesta sexta-feira.

O programa oferece capacitação, mentoria e suporte para pesquisadores e empreendedores interessados em levar suas ideias ao mercado. Ele é uma iniciativa da Fundação Araucária, em parceria com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e outras instituições.​

Serviço:

Inscrições: até 25 de abril – Edital AQUI

Resultado de inscrições homologadas: 29 de abril

1ª etapa: 7 de maio a 6 de agosto

2ª etapa: 13 de agosto a 10 de setembro

3ª etapa: 17 de setembro a 8 de outubro

Paraná poderá exportar carne suína ao Chile após reconhecimento sanitário

O Chile reconheceu oficialmente o Paraná como zona livre de febre aftosa sem vacinação, autorizando a importação de carne suína de produtores do estado. A confirmação foi antecipada pelo ministro da Agricultura chileno, Esteban Valenzuela, e o anúncio oficial deve ocorrer entre esta terça-feira (22) e quarta-feira (23), durante a visita do presidente do Chile, Gabriel Boric, ao Brasil. “Reconhecemos que o Paraná está livre de febre aftosa e, portanto, poderemos receber carnes deste estado muito importante do sul do Brasil”, declarou Valenzuela pelas redes sociais.

Segundo o ministro, a medida reforça as relações comerciais entre os dois países e integra o esforço chileno para ampliar a compra de carne suína de estados brasileiros que atendam às exigências fitossanitárias do Serviço Agrícola e Pecuário (SAG). O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luis Rua, destacou que o reconhecimento atende a uma demanda antiga dos frigoríficos paranaenses e deve abrir caminho para novas exportações. Em 2024, o Paraná foi o terceiro maior exportador nacional de carne suína, com 185,5 mil toneladas, ficando atrás de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em contrapartida, o Brasil autorizou a entrada de mel chileno no mercado. Desde 2021, o Paraná é reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação, ao lado de outros estados brasileiros, e, em maio de 2024, o governo federal declarou que todo o rebanho nacional está livre da doença — etapa necessária para o reconhecimento oficial do restante do território.

(Fonte: Agência Brasil)

Boletim confirma 5.767 novos casos de dengue e mais dois óbitos no Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) divulgou nesta quarta-feira (23) o novo informe semanal da dengue. Foram registrados mais 5.767 casos da doença e dois óbitos. Os dados do novo ano epidemiológico 2025 totalizam 147.531 notificações, 42.802 diagnósticos confirmados e 33 óbitos em decorrência da dengue no Estado.

Ao todo, 395 municípios já apresentaram notificações da doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e 352 possuem casos confirmados. Os dois novos óbitos são de Apucarana (uma mulher de 65 anos sem comorbidades) e de Toledo (um homem de 75 anos com comorbidades). As mortes ocorreram em março e abril, respectivamente.

As regionais com os maiores números de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (9.974); 14ª Regional de Saúde de Paranavaí (9.127); 15ª RS Maringá (5.188); 12ª RS de Umuarama (2.997) e 19ª RS Jacarezinho (2.773).

OUTRAS ARBOVIROSES – A publicação inclui ainda dados sobre Chikungunya e Zika, doenças também transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Foram confirmados 2.139 casos de Chikungunya, com um total de 5.229 notificações da doença no Estado. Quanto ao vírus Zika, até o momento foram registradas 43 notificações sem nenhum caso foi confirmado.

Confira o Informe Semanal completo AQUI.

Mais informações sobre os dados da dengue estão neste LINK.

COMUNICADO

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa que o acesso à Comunidade Passo da Ilha passará por obras de asfaltamento a partir desta semana.

Nesta quarta-feira (23), o trecho estará com bloqueio total até as 17h, sendo liberado para o tráfego apenas após esse horário.

A partir de quinta-feira (24), caso não chova, será iniciado o bloqueio total do trecho para o andamento das obras, que devem durar cerca de 20 dias.

Desvios disponíveis:
• Pelo São João Batista
• Pela região da Fazenda da Barra

Pedimos a compreensão da população. Sabemos que esse período pode causar alguns transtornos, mas as obras trarão melhorias importantes para a comunidade, com asfaltamento que garantirá mais segurança e conforto para todos.

A obra

O trecho que será asfaltado na Comunidade Passo da Ilha terá cerca de um quilômetro e fica entre a igreja e a rotatória, no sentido ao rio Pato Branco.

A obra será realizada com recursos próprios do Município. A pavimentação asfáltica, além de beneficiar a população que reside no local, vai permitir que ocorra a festa da comunidade, prevista para os próximos dias, porque serão retiradas e aproveitadas as pedras que foram colocadas próximas ao pavilhão, e que obstruem o acesso.

O projeto completo prevê cerca de seis quilômetros de pavimentação asfáltica na comunidade, até a ponte do rio Pato Branco, que será executada posteriormente, após captação de recursos.

Obra de R$ 148,9 milhões vai pavimentar novo trecho do Contorno Noroeste de Pato Branco

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) confirmou nesta terça-feira (22) o resultado final da licitação para a pavimentação do lote 2 do Contorno Noroeste de Pato Branco, na região Sudoeste. O Consórcio Zancanaro/Dalba/Duovias foi declarado vencedor, após o encerramento do prazo para recursos sem contestações. O investimento na obra será de R$ 148,9 milhões. Após a publicação da homologação, o contrato será formalizado e a Ordem de Serviço emitida, definindo a data de início dos trabalhos. O cronograma prevê um prazo total de 900 dias, com os primeiros seis dedicados à elaboração do projeto executivo e os demais 24 meses à execução da obra.

O novo trecho terá 14,34 quilômetros de extensão, partindo da rotatória com a PR-493 até a conexão com a PRC-158, na PR-916. O projeto prevê pista com pavimento asfáltico flexível, duas faixas de 3,6 metros e acostamentos de 3 metros, além de 8,12 quilômetros de terceiras faixas nas subidas mais íngremes. Entre as estruturas previstas estão um viaduto no entroncamento com a PRC-158 e uma interseção em nível para acesso ao aeroporto municipal. A obra inclui ainda sistema de drenagem, bueiros, pontilhões, nova sinalização e dispositivos de segurança viária, além do plantio de vegetação nas margens da rodovia.

Estado compra R$ 130 milhões da agricultura familiar e distribui 19 mil toneladas de alimentos

Criado em 2020, em meio aos desafios da pandemia da Covid-19, o Programa Compra Direta Paraná foi transformado, no ano seguinte, em uma política pública permanente que impacta positivamente a segurança alimentar e nutricional da população paranaense. De 2020 a 2024, o Governo do Paraná adquiriu de produtores da agricultura familiar – dando preferência para os produtos orgânicos – R$ 130 milhões. Para 2025 a previsão é destinar R$ 70 milhões para a compra de alimentos que são distribuídos a quem mais precisa.

Os produtos comprados são entregues a entidades da rede socioassistencial, garantindo alimentação saudável para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, além de gerar renda para pequenos produtores de todo o Estado. A política integra o conjunto de ações do Paraná no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), do qual o Estado é protagonista, com 343 municípios integrados – o maior número do país –, respondendo por 23% do total nacional.

Desde seu lançamento, o Compra Direta Paraná quase quadruplicou os investimentos, saltando de R$ 18,3 milhões em 2020 para R$ 70 milhões neste ano. Cerca de 19 mil toneladas de alimentos já foram distribuídas para todos os municípios paranaenses. A expectativa é chegar ao final de 2025 com 8,3 mil toneladas de alimentos entregues no ano.

“A gente percebe a alegria das pessoas em poderem acessar alimentos que normalmente não conseguiriam. São 63 produtos adquiridos da agricultura familiar, entre hortaliças, grãos, frutas, ovos, pães e sucos, que chegam diretamente a hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, casas de longa permanência e aos Centros de Referência da Assistência Social”, detalha a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Marcia Stolarski.

O programa tem mudado a vida dos pequenos produtores paranaenses, como os de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. “O Compra Direta, para nós, é muito importante porque nos ajuda a escoar a produção e tem a vantagem de ser uma venda garantida o ano inteiro. Além disso, por aqui somos produtores certificados de orgânicos e, por isso, conseguimos um preço diferenciado”, explica José Cassiano Gomes dos Reis, presidente da Cooperativa Agropecuária de Quatro Barras.

Segundo ele, a cooperativa, que tem 140 produtores cadastrados, distribuiu 180 toneladas para o Compra Direta no ano passado. “É gratificante saber que essas entidades estarão recebendo alimentos de primeira qualidade, e o produtor tem receita garantida o ano inteiro”, diz.

COMO FUNCIONA – Para participar, os produtores devem fazer parte de associações ou cooperativas e acessar o edital anual do programa, publicado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O resultado do edital de 2025 foi publicado na segunda quinzena de abril e teve 188 cooperativas de todas as regiões do Estado classificadas.

“As entidades socioassistenciais, por sua vez, também devem se cadastrar nos núcleos regionais de agricultura e se preparar para receber as entregas semanais dos produtores. É um complemento importante na alimentação saudável das pessoas”, afirma a coordenadora do Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi.

Durante toda a participação no programa, os produtores recebem o apoio dos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). “Auxiliamos os produtores com a programação da produção e incentivamos o plantio daquilo que o edital do Compra Direta pede. Além disso, ajudamos na etapa da documentação, na legislação ambiental da propriedade e na assistência técnica em toda a cadeia de produção”, explica a extensionista rural do IDR-PR em Quatro Barras, Karla Piekarski.

IMPACTO NA PONTA – Além dos agricultores, quem recebe os alimentos também sente os reflexos dessa política pública. Um dos exemplos é o Asilo São Vicente, em Curitiba, que atende cerca de 150 idosas e participa do programa desde 2021.

“Servimos seis refeições todos os dias. São mais de mil refeições diárias, e contamos com parcerias como essa, do Governo do Estado. Quando a gente recebe alimentos saudáveis, com folhas bonitas, é maravilhoso. Sabemos que não estamos falando de qualquer produto, estamos falando de produtos de qualidade, para que a instituição faça os melhores alimentos para quem atende”, afirma o padre José Aparecido, coordenador da Ação Social do Paraná, mantenedora da instituição.

No ano passado, a instituição recebeu por meio do programa 25 toneladas de alimentos, entre hortaliças, frutas, feijão e farinhas.

SEGURANÇA ALIMENTAR – Hoje, o Paraná possui o segundo melhor índice de segurança alimentar do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço é resultado de um conjunto de políticas públicas, como o próprio Compra Direta Paraná, o Programa Leite das Crianças, que atende diariamente 102 mil crianças; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio à implantação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Epsan), como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, hortas comunitárias e bancos de alimentos.

No final de 2024, o Governo do Paraná lançou o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com validade até 2027. O plano é dividido em nove eixos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e conta com 83 metas e mais de 170 ações desenvolvidas de maneira integrada entre as secretarias da Agricultura, Educação, Saúde, Adapar, IDR-PR e municípios. O documento pode ser acessado.

“Parece paradoxal: o Brasil é um grande produtor de alimentos e, ao mesmo tempo, temos uma grande quantidade de pessoas com obesidade, por não terem acesso a uma alimentação saudável. E, mesmo quem tem recursos financeiros, muitas vezes acaba fazendo escolhas erradas. Esse é um trabalho que a gente também quer avançar, levando informação para que as pessoas tenham uma alimentação correta. E também ter em mente que a produção na agricultura reflete muito naquilo que as pessoas consomem”, analisa a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Marcia Stolarski.

Fonte: aen

Evento de Adoção de cães e gatos será realizado no próximo sábado (26)

A Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promove neste sábado (26), mais um Evento de Adoção de cães e gatos. A ação irá ocorrer das 11h às 17h, no PB Shopping.

O evento contará com o apoio das organizações de proteção animal, Associação ALPA Lima, Conselho Municipal de Proteção dos Animais (COMPATO), ONG Anjos Protetores, Grupo de Protetores Arca da Vida, Vet em Casa e ONG É o Bicho, o evento vai reunir animais das entidades que já passaram por um processo de ressocialização e tratamento veterinário.

Serão em torno de 40 animais, entre cães e gatos, disponíveis para adoção. Todos devidamente desverminados e castrados, apenas aguardando pela oportunidade de encontrar um novo lar.

Durante o evento, haverá uma caixinha de doações onde os participantes podem contribuir com remédios, roupinhas, casinhas, rações e outros itens para os pets. Além disso, veterinários estarão disponíveis no local para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre os cuidados necessários aos novos adotantes.

Condições para adoção:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Apresentar documento de identificação (RG/CPF) e comprovante de residência;
  • Passar por uma entrevista, garantindo que o adotante tenha condições de oferecer um lar seguro e amoroso.

SERVIÇO:

Evento de Adoção
Dia: 26 de abril (sábado)
Horário: das 11h às 17h
Local: PB Shopping

Administração municipal apresenta ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão

Na manhã desta terça-feira (22), no auditório do Largo da Liberdade, a administração municipal apresentou as ações realizadas em Pato Branco nos primeiros 100 dias de gestão. As ações foram apresentadas por secretarias, mapeando a complexidade dos trabalhos realizados ao longo dos meses.

A prestação de contas faz parte da forma transparente na qual a atual gestão se propôs a trabalhar. O evento reuniu secretários municipais, vereadores, ex-prefeitos, servidores públicos, imprensa e demais convidados.

O prefeito Géri Dutra destacou o trabalho inicial que envolveu a formação das equipes e a integração com os servidores de carreira, que foi a base para se colocar em prática todas as demais ações. “O período de adaptação passou e estamos trilhando um caminho muito próspero”.

Segundo ele, o mais desafiador neste período foi a questão financeira do Município, que gerou alguns entraves, mas que com diálogos e parcerias está sendo possível colocar em ordem e equilibrar. Um exemplo é o setor da Saúde, onde havia dívidas com o Samu, o Conims e a rede hospitalar, que foram renegociadas.

Nestes 100 dias de trabalho também houve muitas articulações com lideranças do estado, que irão garantir mais de R$ 100 milhões em recursos para Pato Branco. Grande parte destes recursos já estão em processo licitatório. Entre as lideranças com vínculos fortalecidos, Géri destacou o governador Ratinho Júnior, o secretário de Estado Guto Silva, o deputado federal Fernando Giacobo, os deputados estaduais Gugu Bueno (primeiro-secretário da Assembleia Legislativa), Adão Litro, Ademar Traiano, Luiz Fernando Guerra, entre outros deputados estaduais e lideranças.

O vereador Fabrício Preis de Mello, líder do governo na Câmara, disse que ao circular pelos bairros é possível ver as necessidades. Segundo ele, é preciso rever alguns conceitos para que Pato Branco possa se desenvolver cada vez mais, e o Legislativo é parceiro nesse processo. Da mesma forma, o vereador Lindomar Brandão, presidente da Casa, reafirmou a parceria com o Executivo na elaboração de projetos para o desenvolvimento de Pato Branco.

Novo orçamento vai liberar R$ 83 milhões para obras na BR-476, aponta Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT) reiterou na quinta-feira, 17, em entrevista à RDX FM, que abertura do orçamento sancionado no último dia 10 pelo presidente Lula (PT) vai liberar os R$ 83 milhões ao DNIT para o início das obras de restauração da BR-476 entre União da Vitória e São Mateus do Sul.

“Nós conseguimos reservar no orçamento do governo federal aproximadamente R$ 83 milhões para o restauro e manutenção deste trecho da BR-476. Acontece que o Congresso Nacional só aprovou o orçamento deste há duas semanas, o que travou os investimentos em todas as obras. Agora com o orçamento sancionado, o Ministério do Transporte e o DNIT vão começar a ter disponibilidade de dinheiro para dar um ritmo mais acelerado na obra”, destacou o deputado.

Zeca Dirceu que a superintendência regional do DNIT no Paraná já assinou a ordem de serviço para Ethos Engenharia de Infraestrutura, de Minas Gerais, que venceu a licitação, para executar os serviços de restauração do pavimento das pistas de rolamento e dos acostamentos, além da conservação e manutenção do trecho de 81 quilômetros entre as duas cidades (União da Vitória e São Mateus do Sul).

Agilidade
“A população tem razão de cobrar que a obra ganhe volume, força e agilidade e que os reparos, as melhorias aconteçam o mais rápido possível. Me deixa muito indignado saber que a gente está perdendo vidas na BR-476. Agora, com a sanção do orçamento, a obra já tendo sido planejada no ano passado, já tendo sido contratada no ano passado, já tendo disponibilidade orçamentária para esse ano, ela não tem mais razão alguma para postergar seu início”, reiterou o deputado.

Na próxima quinta-feira (24), uma comitiva de deputados, prefeitos e lideranças do sul do Paraná terá uma audiência em Brasília com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e com o diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão. “Não dá mais para ficar esperando. Por isso que estou sempre dialogando com o DNIT e estou otimista porque a resposta que eles deram agora, com a aprovação do orçamento, é muito positiva”.

“Eu quero fazer um registro. Essa rodovia ficou praticamente 10 anos sem os devidos reparos e as devidas manutenções, o que é uma coisa inexplicável”, disse Zeca Dirceu na entrevista à RDX FM.

Retomada
Segundo o deputado, a última grande obra rodoviária do governo federal na região foi em setembro de 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Foram R$ 200 milhões investidos na revitalização de 75 quilômetros da BR-153, de União da Vitória até Palmas. Era um drama parecido com o da BR-476 hoje”, disse.

“Depois da presidente Dilma, Temer e Bolsonaro não colocaram nenhum centavo e, somente agora, no terceiro governo do presidente Lula, voltou-se a investir na rodovia da região. Por isso a grande expectativa da população e por causa disso, se chegou à situação dramática nessa estrada do Sul do estado”, disse.

Zeca Dirceu ainda reforçou que nos últimos 10 anos, antes do governo Lula, não viu qualquer ação ou obra do governo federal na região sul do Paraná. ” Eu não vi construção creche, escola, universidade e hospital, nem manutenção de rodovias fizeram. Quanto mais pavimentar novas rodovias, fazer ampliações, como estamos fazendo em vários trechos agora no Paraná, vamos superar o abandono que houve pelos governos anteriores”.

Conforme o contrato do DNIT com a Ethos Engenharia de Infraestrutura, os serviços em execução incluem microfresagem, remendos profundos e fresagem da camada superficial do pavimento, seguidos da aplicação de nova camada de concreto asfáltico em grande parte da rodovia. Posteriormente, será executado o microrrevestimento .

Serviços
Entre os serviços na pista de rolamento estão remendos profundos nos pontos críticos; fresagem contínua e descontínua; reperfilagem e aplicação de nova camada de concreto asfáltico com espessuras variáveis de 5 cm a 8 cm; reperfilagem, fresagem e microrevestimento com nova camada de asfalto ao longo de todo o trecho nos acostamentos.

Em detalhes, na parte da drenagem: construção e recomposição de meios-fios, sarjetas, entradas e descidas d’água, além de implantação de drenos para garantir o escoamento adequado das águas pluviais.

E nas obras complementares: recomposição de guarda-corpos e enrocamentos; nmanutenção da sinalização horizontal e vertical; e conservação da faixa de domínio, incluindo roçada e limpeza de dispositivos de drenagem.

O contrato tem vigência de cinco anos, sendo que os dois primeiros concentram as obras de restauração e os três seguintes, os serviços de manutenção.