Veja Sudoeste

Na tarde da segunda-feira (17), a Prefeitura de Pato Branco, o Instituto Theóphilo Petrycoski e demais parceiros, apresentaram para a imprensa as cinco ginastas que representarão o Brasil no 17th RG International Tournament Ritan Cup 2023, que será realizado em Belgrado, na Sérvia. Na ocasião, foram entregues para as atletas e para a técnica, Anita Klemann, os uniformes oficiais da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).

Representarão o Brasil na categoria adulto, as ginastas Kauany Zanettin Paes, Bettina Vanin Martini e Ana Laura Girolometto. Já na categoria Juvenil as ginastas Isabelle Delazeri e Juliana Facin.

As ginastas embarcam nos próximos dias.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve decisão da Vara Criminal de Mangueirinha, que condenou o prefeito do município, Elidio de Moraes, a dois anos e oito meses de detenção em regime aberto pelo crime de homicídio culposo, por conta do atropelamento de uma mulher, no ano de 2017. A decisão incide ainda na suspensão dos direitos políticos do chefe do Poder Executivo, o que pode leva-lo à perda do mandato.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público, que no dia 26 de setembro de 2017, no cruzamento da Rua José Burigo com a Rua Marechal Deodoro, em Mangueirinha, Moraes, conduzindo uma caminhonete Ford/Ranger, realizou uma conversão, atropelando a vítima, Maria Cleonice Alves, que estava atravessando a rua na faixa de pedestres. A vítima estava com uma criança no colo e com a batida e a queda, sofreu traumatismo craniano, o que a levou à morte.

Na decisão, proferida em junho de 2022, a juíza da Vara Criminal de Mangueirinha, Carolina Valiatti da Rosa, pontuou que a partir dos depoimentos colhidos, é possível concluir que a vítima foi atropelada enquanto atravessava a rua com uma criança no colo, indo a óbito após os fatos. Sobre a autoria, salienta que não há dúvidas, visto que o próprio acusado reconheceu.

Aponta que o crime é tipificado no artigo 302 do Código de Trânsito Nacional, que disciplina conduta culposa de homicídio na direção de veículo automotor. “A ausência de zelo do réu resta demonstrada e é suficiente para fundamentar a sentença condenatória, pois os elementos de prova que instruem os autos permitem concluir que houve efetiva desatenção do denunciado na condução de veículo automotor”, diz a juíza em um trecho da decisão.

Julgando procedente a ação, a magistrada fixou a pena em dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de dois meses e vinte dias.

A defesa do prefeito apresentou recursos ao Tribunal de Justiça, sendo rejeitados os pedidos. A última manifestação do Tribunal ocorreu no inicio deste mês de abril, a partir de uma Revisão Criminal de Acórdão com pedido de liminar, com objetivo de reformar sentença que levou à condenação.

A defesa alegava a necessidade de concessão do pedido liminar, pelo réu ser prefeito do município de Mangueirinha e o trânsito em julgado da sentença condenatória suspende os seus direitos políticos. Inclusive, a Vara Criminal de Mangueirinha já expediu a carta de guia para o cumprimento da sentença transitada em julgado.

O relator do caso, Desembargador Luís Carlos Xavier, indeferiu o pedido liminar, uma vez que o pedido de Revisão Criminal não possui efeito suspensivo, seguindo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, manteve-se a condenação do prefeito e a consequente suspensão de seus direitos políticos.

Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores e lido na sessão ordinária desta segunda-feira (17), a Justiça Eleitoral comunicou o Legislativo sobre a decisão e a suspensão dos direitos políticos do prefeito, cabendo ao Legislativo adotar as providências, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, e do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara a declaração da “perda ou suspensão do mandato do prefeito e dos vereadores”, conforme o artigo 15 da Constituição Federal.

Ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas, a direção da Câmara de Vereadores de Mangueirinha informou na tarde desta terça-feira (18), que a presidência da Casa está consultando o setor jurídico para tomar as decisões em torno do caso.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club também entrou em contato com a defesa de Elidio de Moraes, através do advogado Alessandro Silvério, que informou que não concede entrevistas a respeito de seus casos.

fonte portalrbj.com.br

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 194, de 2022, sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil, em entidades educacionais privadas, em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, para crianças de até 5 anos de idade.

Em resumo, o Projeto prevê que, quando há falta de vagas na Rede Pública de Educação, para crianças de 0 a 5 anos, o Poder Púbico deve encaminhá-las para a rede Privada, fazendo o pagamento de todos os encargos.

O Projeto visa zerar a lista de espera, em atendimento a Constituição Federal de 1988, na qual, a Lei Federal nº 9.394, de 1996, em seu Artigo 4º, no qual teve incluído, pela Lei Federal nº 12.796, de 2013, o Inciso II, que afirma que “o dever do Estado, com educação escolar pública, será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

O Projeto também segue o determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54º, em seus Incisos I e II, nos quais, “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. E “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente”. Segundo o Vereador, o Município tem dinheiro pra resolver mas acaba não resolvendo.

O Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra solicitou ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), Santin Roveda, a adoção de providências administrativas quanto à situação do Centro Socioeducação – CENSE, do município de Pato Branco que, de acordo com informações contidas em uma carta aberta, redigida pela população, e encaminhada ao parlamentar, está na iminência de um eventual fechamento.

“É necessário estarmos atentos a todos os tipos de demanda e o destino do CENSE não seria diferente. O pedido de providências é uma solicitação da população patobranquense e precisa ter um olhar cuidadoso”, pontuou Guerra.
A justiça alega que hoje as atividades do CENSE são realizadas em uma área central do município e o ideal é transferir o endereço para que não fique junto com o prédio onde funciona a delegacia de Pato Branco.

O Deputado pede para que, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, que dentro de suas atribuições tem o Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE), envide todos os esforços no sentido de que os serviços prestados pela Unidade Regional do Município de Pato Branco, possam ser mantidos até a resolução da demanda relacionada à transferência da sede do imóvel e que o processo não cause prejuízos quanto às ações de atenção integral e prioritária dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Luiz Fernando Guerra pede providências emergenciais para CENSE de Pato Branco

O Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra solicitou ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), Santin Roveda, a adoção de providências administrativas quanto à situação do Centro Socioeducação – CENSE, do município de Pato Branco que, de acordo com informações contidas em uma carta aberta, redigida pela população, e encaminhada ao parlamentar, está na iminência de um eventual fechamento.

“É necessário estarmos atentos a todos os tipos de demanda e o destino do CENSE não seria diferente. O pedido de providências é uma solicitação da população patobranquense e precisa ter um olhar cuidadoso”, pontuou Guerra.
A justiça alega que hoje as atividades do CENSE são realizadas em uma área central do município e o ideal é transferir o endereço para que não fique junto com o prédio onde funciona a delegacia de Pato Branco.

O Deputado pede para que, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, que dentro de suas atribuições tem o Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE), envide todos os esforços no sentido de que os serviços prestados pela Unidade Regional do Município de Pato Branco, possam ser mantidos até a resolução da demanda relacionada à transferência da sede do imóvel e que o processo não cause prejuízos quanto às ações de atenção integral e prioritária dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A defesa do ex-vereador do município de Coronel Domingos Soares, Luiz Antônio Brasil de Mello, emitiu nota sobre a cassação do mandato, afirmando que a decisão da maioria do Legislativo “não passa de um juízo político orquestrado pela oposição eleitoral” e que “se buscarão as vias legais para reverter” a cassação.

No documento, os advogados ressaltam que a cassação ocorreu por meio de “um julgamento eminentemente político, desatrelado de quaisquer preceitos técnicos e jurídicos”, pontuando que o, agora, ex-vereador não foi condenado na esfera judicial, bem como obteve a revogação de sua prisão, pela existência de elementos que indicam sua inocência.

A defesa aponta ainda que o ex-parlamentar não teve direito à ampla defesa durante a análise do procedimento pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores e que a votação pública quebrou o segredo de justiça do processo que tramita no Judiciário local, motivos pelos quais, deverá ser buscada a reversão da cassação do mandato.

fonte rbj.com.br

A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares decidiu cassar o mandato de Luiz Antonio Brasil de Mello (PSD), o Tonho do Viveiro, por quebra de decoro parlamentar. A votação pela cassação do mandato ocorreu em sessão especial de julgamento realizada na última semana. Decreto Legislativo determinando a perda do mandato foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira (17).

Em agosto de 2022, a Câmara de Vereadores domingosoarense instituiu uma comissão processante, que analisou denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador. A denúncia, apresentada por um cidadão, apontava que o vereador responde a processo por suspeita de estupro de vulnerável, o que configuraria em quebra de decoro, passível de cassação de mandato. O processo tramita em segredo de justiça, por envolver uma adolescente.

Segundo a Polícia Civil, o suposto estupro aconteceu após uma festa realizada entre os dias 06 e 07 de fevereiro de 2021, em uma chácara de propriedade do parlamentar. De acordo com a Polícias, o suspeito deu carona para a vítima e teria abusado dela durante o trajeto. Exame pericial apontou que houve relação sexual. No momento da prisão, no dia 16 de fevereiro, ele negou o fato. Além da violência sexual, também recai sobre o vereador a suspeita de coagir a vítima e familiares a não relatar o fato às autoridades.

Na denúncia apresentada à Câmara, foi citado como exemplo, o caso do vereador da cidade do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, acusado de estupro, que teve seu mandato cassado.

Em 17 de março de 2021, o vereador domingossoarense obteve liberdade. De acordo com a defesa do parlamentar, mudanças nos rumos das investigações do caso possibilitaram o pedido de liberdade, acatado pela Justiça. O vereador retomou suas atividades também no Legislativo domingossoarense, que havia suspendido o pagamento de seu salário.

Na sessão do dia 29 de agosto do ano passado, o denunciado estava presente, ausentando-se da votação da denúncia. O suplente do PSD, Jucelio Camargo, foi convocado para a votação.

O vereador Valdir Castanha (PTB) manifestou-se contrariamente ao recebimento da denúncia, justificando que o caso ainda é julgado pelo Judiciário, não cabendo ao Legislativo fazer qualquer julgamento neste momento.

Na votação, Castanha, Victor Andrey e Anderson Guimarães foram contrários ao recebimento da denúncia, com os demais vereadores sendo favoráveis. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Adilson Kulakowski, José Carlos Correa Leão e Anderson Guimarães para comporem a comissão que fez a análise da denúncia.

Na última semana, os vereadores se reuniram para votar o parecer da comissão processante, que foi favorável à cassação do mandato. O vereador Anderson Guimarães, integrante da comissão, apresentou voto em separado, para a absolvição do denunciado.

No plenário, seis vereadores votaram pela cassação e três pela absolvição. João Evandro, Adilson Santa Fé, Kiko, Alberto Knolseisen, Tiago Montebeles e o suplente, Jucélio Camargo votaram pela cassação e Anderson Guimarães, Valdir Castanha e Victor Andrey opinaram pela absolvição.

De acordo com o presidente do Legislativo, João Evandro, a Justiça Eleitoral da Comarca de Palmas já foi comunicada sobre a cassação, sendo aguardada a notificação para a convocação do suplente do PSD, Jucélio Camargo, para assumir o cargo de vereador. A sessão ordinária desta segunda-feira (17) contará ainda com oito parlamentares.

fonte rbj.com.br

Foram 24 horas de movimento, superação e muita diversão, envolvendo mais de 3,5 mil pessoas que superam limites e participaram de uma ou mais modalidade esportiva, na 1ª Virada Esportiva de Pato Branco. Realizado pela Prefeitura de Pato Branco, o evento iniciou às 18h da sexta-feira (14), com mais 50 atividades esportivas e físicas no geral, gratuitas e abertas para toda população, e encerrou às 18h do sábado (15).

Coordenado pela equipe da Secretaria de Esporte e Lazer, o evento contou com a parceria e colaboração de 21 associações esportivas de Pato Branco, três entidades de atividade física, além de uma escola gamer e cooperativa de saúde. A maioria das modalidades e atividades foram realizadas nas dependências do Largo da Liberdade. A modalidade de tênis de campo foi realizada no Grêmio Industrial Pato-branquense. Já o bolão, na Associação dos Bolonistas do Sudoeste.