A Câmara de Vereadores de Clevelândia rejeitou a emenda ao Projeto de Lei n. 020/2023, de autoria do Executivo Municipal, cujo principal objetivo era o enfrentamento da crise que assola a maioria dos municípios brasileiros.
A prefeita Rafela Losi (PSD) encaminhou o projeto que continha o pedido de financiamento junto a Caixa Econômica Federal através do FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de 11 milhões e 540 mil reais.
Segundo o projeto apresentado, os recursos seriam utilizados na reforma de escolas, melhoria da infraestrutura urbana com implementação de asfalto e calçamentos em várias ruas, além da conclusão uma creche cuja obra encontra-se paralisada a 14 anos, além de vários outros investimentos.
Na justificativa, o município aponta que atualmente desembolsa cerca de 200 mil reais mensais para quitação de financiamentos, que foram realizados em administrações anteriores. Aponta ainda que, com a queda de repasse de recursos estaduais e federais, o município perde significativa força de investimento, necessitando dos recursos.
Na sessão ordinária do dia 16 foi apresentada e aprovada por unanimidade, uma emenda modificativa que alterou o valor da contratação para 7 milhões de reais. Na sessão extraordinária realizada no dia 17, apenas três vereadores, Julio Cézar, Luciano Loyola e Deia da Van se posicionaram contra a emenda.
O problema no dia a dia é normalizar. Saber que há buraco na via e aprender a conviver com ele simplesmente desviando. O Café da Praça, abandonado, existe, é visto, mas não notado, observado. Estamos nos acostumando com a estrutura praticamente abandonada no centro da cidade?
O espaço que vivenciou muitos encontros, promoveu boas conversas não existe mais como café, e a estrutura aos poucos vai se deteriorando.
Alguma utilidade para o espaço? Possibilidade de uma nova licitação para exploração do local? Como vai ficar no futuro? Ou pode servir como símbolo do cuidado com a estrutura pública?
Depois que a empresa que explorava o espaço devolveu a estrutura para a administração municipal, foram feitos anúncios de que no ambiente funcionaria um sistema de atendimento para a população, mas não progrediu. O espaço, na sua área externa chegou a ser utilizado para ações de vacinação, por exemplo ou para ações de entidades. Internamente parece “abandonado”.
O ar de abandono do espaço depõe contra a imagem de uma cidade que propaga ser organizada e que investe em espaços públicos.
Ocupação do espaço
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Pato Branco, estuda-se a utilização do espaço para instalação de uma central de monitoramento, reunindo as imagens das câmeras instaladas no município. O trabalho seria coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a qual também acumula a de Ciência e Tecnologia.
Considerando os impasses em relação à construção do novo Teatro Municipal Naura Rigon, o não cumprimento contratual e, principalmente, o atraso na execução da obra, após diversas notificações, a Prefeitura de Pato Branco rescindiu o contrato com a empresa responsável pelos serviços. Também, aplicou multa no valor de R$ 746.895,22, pelo descumprimento do cronograma. Cabe recurso para a empresa.
Com a medida, a empresa já está afastada e a equipe da Secretaria de Engenharia e Obras inicia um novo processo licitatório, com atualização de orçamentos, busca de mais recursos. Processo
A assinatura do contrato para a execução da primeira fase de construção do novo Teatro Municipal Naura Rigon foi realizada em outubro de 2022. A empresa responsável era a CCPR Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. O prazo para a conclusão da obra estava previsto para de 300 dias.
O valor da obra estava estimado em R$ 4.979.301,49, entre recursos próprios e o valor restituído pelo seguro na ocasião do incêndio da antiga estrutura, para a construção de 2.164,95m² de estrutura, que contempla salas para dança, reunião, artesanato, música e teatro, espaço administrativo, vestiários, banheiros, camarins, áreas técnicas, depósitos e auditório com palco e capacidade para 668 cadeiras para o público.
Porém, antes da efetivação do atual contrato, a administração municipal enfrentou outros trâmites. Em 2021, a equipe da Secretaria de Engenharia e Obras observou incoerências estruturais. Com isso, houve a reformulação no projeto e uma nova licitação para a construção.
Em 1º de outubro de 2021 a matéria divulgada pela assessoria de comunicação da prefeitura de Pato Branco destacava: Pela primeira vez na história de Pato Branco, uma mulher assume o Executivo. “Um compromisso que assumi ainda em 2020, de todos os anos no mês de outubro passar o comando para a nossa vice-prefeita. Desejo um bom trabalho à frente do nosso executivo”, disse o prefeito na oportunidade.
No ano seguinte, em 30 de setembro, o dia começou com esta manchete: A vice-prefeita de Pato Branco, Angela Padoan, assumiu na manhã desta sexta-feira (30) o comando do Executivo. Esta foi a segunda vez que ela assume a prefeitura.
Em 2023. Até o momento nenhuma movimentação para a manutenção da “compromisso”. Nos bastidores fala-se de tudo. Mas de tudo mesmo, onde até o silêncio tem valor. Mas talvez o principal motivo do não cumprimento, até o momento, do acordado são os ajustes financeiros necessários que o gestor municipal busca fazer para entregar tudo organizado para a vice Angela Padoan.
Mas enfim, outubro termina com halloween no dia 31, novembro inicia com o dia “de todos os santos” e na sequência vem finados. É isso.
Pato Branco no ritmo de Chitão e Xororó
Se a coisa não melhorar, e a tendência é de piora, a administração de Pato Branco pode ampliar o prazo para quitação de faturas com os fornecedores. Hoje chega a 60 dias a “dilatação de prazo para pagamento,” segundo o secretário de Administração e Finanças Alaxendro Dal Piva.
Chitãozinho e Xororó cantam: “Dois meses passaram logo. É num copo que eu afogo, sessenta dias apaixonado”. Link da música, para matar saudades: https://youtu.be/jhlWG5l5y4w?si=NCpCM5CxPcKGZuMs
Quase um ano depois o DER respondeu a um pedido da Câmara de Vereadores de Pato Branco sobre a duplicação da PR 493 entre UTFPR e Contorno Noroeste. A resposta do Departamento de Estradas e Rodagem diz “que o trecho em questão consta na lista de anteprojetos a serem contratados. A contratação está em fase de estudos e planejamento na coordenadoria”.
Neste e em outros casos, a solução é o uso de força política para que a obra se torne realidade. É o teste para quem representa a cidade, Daí…
Depois de quase um ano o DER -Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná respondeu um questionamento do poder legislativo de Pato Branco.
O Requerimento 978 aprovado na sessão de 5 de dezembro de 2022 requeria ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, para que estude a possibilidade de duplicação da PR 493 trecho da UTFPR até o Contorno Noroeste.
Na segunda-feira, 16 de outubro de 2023 chegou a resposta. Diz o ofício 201/2023 do DER: “Informamos que o trecho em questão consta na lista de anteprojetos a serem contratados. A contratação está em fase de estudos e planejamento na coordenadoria”.
No ofício o DER não aponta prazo para a contratação.
A PR 493 faz a ligação entre Pato Branco e as cidades de Bom Sucesso do Sul, Itapejara do Oeste e outras, sendo uma importante via, com movimento intenso. A duplicação até o Contorno Noroeste traria segurança para a via que registra significativo número de acidentes.
Na noite desta terça-feira (17) uma abordagem de trânsito em Nova Prata do Iguaçu resultou na apreensão de 147 Kg de maconha.
A droga estava escondida embaixo dos bancos e no porta malas de um Gol, ocupado por três pessoas, dois homens e uma adolescente. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Dois Vizinhos para o flagrante.
Os dois homens vão responder por tráfico de drogas e corrupção de menores. Após terem sido autuados ambos foram encaminhados à carceragem do Depen onde aguardam decisão da justiça. A adolescente foi ouvida com acompanhamento do Conselho Tutelar e posteriormente liberada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira,17, o projeto de lei 850/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. De acordo com o Executivo, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior.
A medida vale para os editais dos novos concursos. O texto altera dispositivos da Lei n° 1.943/1954, que instituiu o Código da Polícia Militar do Estado. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na forma de uma emenda modificativa.
Segundo o governo, a medida é necessária devido a crescente complexidade nas funções exercidas pelas Corporações. “Relevante mencionar que tal medida objetiva impactar positivamente a prestação dos serviços de segurança pública prestados à população paranaense”, diz a justificativa da matéria.
Nas últimas sessões legislativas vereadores os vereadores Claudemir Zanco,(PL) e Romulo Faggion (União) tem questionado os atrasos de pagamento a fornecedores da administração de Pato Branco. Uma das cobranças foi a obra do Centro Municipal de Bocha, recém inaugurado e localizado no bairro Anchieta e inaugurado com grande pompa e presença de várias autoridades e convidados. Inaugurado, festejado e colocado em funcionamento, mas não quitado. Neste caso, de forma específica, para quitar a obra faltaria, segundo a empresa informou aos vereadores, o repasse de R$ 600 mil. Este á um dos casos de não quitação no prazo, há outros que, segundo a secretaria de Administração e Finanças estão sendo administrados.
Procurado pelo Veja Sudoeste, o secretário de Administração e Finanças da atual administração de Pato Branco, Alaxendro Dal Piva, respondeu, de maneira generalizada, sobre a situação financeira atual da prefeitura e afirmou que os prazos estão sendo ampliados. Disse que a prefeitura atrasa, mas continua buscando honrar com seus compromissos com fornecedores.
Dal Piva afirmou que nos últimos meses os municípios têm sofrido com o corte de repasses por parte do Governo Federal e Estadual. No caso de Pato Branco seriam cerca de 3 a 4 milhões por mês que não estão sendo repassados. O secretário não detalhou se a parte maior do corte seria do recurso estadual ou federal.
Nas finanças municipais os valores não repassados foram supridos, segundo ele, até junho deste ano pelo saldo restante de 2022, que deixou no caixa da prefeitura 35 milhões de reais. “Mesmo tendo dinheiro em caixa, que a gente virou o ano com 35 milhões em caixa, esse dinheiro foi consumido mês a mês, isso ocorreu até final de junho”. disse.
As reservas terminaram em junho
Com o fim do recurso remanescente de 2022 começaram as manobras e alterações de prazo. A partir de julho, segundo o secretário, foram pagas as obrigações acessórias, legais, tributárias e folha de pagamento “a gente foi seguindo a responsabilidade fiscal e legal fazendo esses pagamentos” afirmou, para o município conseguir manter as negativas em dia.
Foi também a partir deste mês, que segundo o secretário, houve o inicio da dilatação de prazos para pagamentos “ Por consequência “desse” série de circunstâncias, alguns fornecedores a gente dilatou o prazo de pagamento. Não é que nós não estamos pagando. Então, antes a gente pagava em cinco, sete dias, é foi passando para 15 dias, ou pra 30 dias. Hoje nós estamos chegando a 60 dias, podendo até aumentar esse prazo se não houver uma mudança, tanto do governo federal do governo estadual nos complementos, no repasse desses complementos para os municípios” concluiu.
Um dos fatores que levam a atrasos na quitação, na afirmação do secretário de finanças seria a observação, por parte dos demais secretários municipais sobre a disponibilidade financeira de recursos.”(…) e aí a gente está cobrando bastante dos secretários, porque cada um dos secretários são responsáveis pelas suas pastas e pelas suas contratações, né, junto aos fornecedores que prestam serviço para as suas secretarias. Nós aqui da Secretaria Administração Finanças e de finanças com a contabilidade, nós fizemos a gestão dessa contratação. Então não é porque o secretário de finanças muitas vezes não quer pagar isso. Não foi negociado lá, não foi de repente visto é a questão de caixa, e agora de repente vai demorar trinta, quarenta, 60 dias para pagar” afirma Alaxendro.
Ouça, clicando no link abaixo, a fala do secretário
A “Operação Malha Fina” foi realizada na manhã desta terça-feira (17), para combater o tráfico de drogas.
Vários alvos em Francisco Beltrão, Pato Branco, Nova Prata e Cascavel. Cerca de 70 policiais civis envolvidos.
O caso começou, segundo a Polícia, ainda no mês de junho após uma operação onde foram apreendidos tabletes de drogas em uma abordagem que levou três indivíduos para a prisão.
Após esta abordagem as investigações foram mantidas. Durante as investigações foram surgindo outros crimes, como posse de arma de fogo, receptação de produtos roubados, corrupção de menores e outros delitos.
Na manhã desta terça-feira foram cumpridos 19 mandados de prisão e efetuadas 13 prisões. Também foram apreendidas 4 armas de fogo, munição, balanças de precisão e drogas. Foram ainda apreendidos celulares que possibilitarão novas informações para a continuidade das investigações.
