Passou em redação final na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (14),  o projeto de lei 497/2022, do Poder Executivo, que promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, governamental.

A reforma cria nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.

As novas secretarias são Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Três autarquias serão extintas: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná. (Foto: José Fernando Ogura/AEN)

Nova estrutura do Governo do Paraná:

Casa Civil

Secretaria da Administração e da Previdência

Secretaria das Cidades

Secretaria do Desenvolvimento Sustentável

Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda

Secretaria da Justiça e Cidadania

Secretaria da Mulher e Igualdade Racial

Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços

Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento

Secretaria da Comunicação

Secretaria da Cultura

Secretaria da Educação

Secretaria do Esporte

Secretaria da Saúde

Secretaria de Turismo

Secretaria da Fazenda

Secretaria da Ação Social e Família

Secretaria da Segurança Pública

Secretaria de Infraestrutura e Logística

Secretaria do Planejamento

Controladoria-Geral do Estado

Procuradoria-Geral do Estado

Fonte contraponto.jor.br

O pedido de impugnação da candidatura do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado no dia 15 deste mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro de candidatura de Moro foi contestado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). a federação o acusa de não ter cumprido o prazo legal para filiação à União Brasil — seis meses antes das eleições

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro foi eleito senador no Paraná com 33% dos votos e assumirá a cadeira que era de Alvaro Dias (Podemos-PR).

De acordo com o Código Eleitoral, o candidato deverá ter “domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil).

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou a decisão final da licitação da reforma de 1.473,36 milhas de rodovias estaduais das regiões Oeste e Sudoeste, divididas em quatro lotes.

A iniciativa integra o programa de conservação Proconserva, com os editais recebendo a nomenclatura Lote B, Lote C, Lote D e Lote E da Superintendência Regional Oeste do DER/PR, responsável pela administração das rodovias contempladas.Publicidade

O Consórcio CS Costa Oeste, composto pelas empresas SAMP Construtora de Obras LTDA e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA, foi declarado vencedor dos lotes B, C e E, com propostas de preços que totalizam R$ 113.359.799,34. A empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos LTDA foi a vencedora do Lote D, com proposta de R$ 38.974.733,20.

Ambas apresentaram as propostas de preço mais vantajosas para a administração pública, e tiveram seus documentos aprovados pelo comitê de julgamento do DER/PR, conforme exigido em edital.Publicidade

Estão previstos serviços rotineiros, como remendos profundos e baixos, selagem de trinca, fresagem, reperfilagem, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização horizontal, entre outros. O prazo de execução é de 365 dias, após assinatura de contratos e emissão de ordens de serviço.

Com a publicação do resultado, está aberto período para interposição de recursos o dia 15 de dezembro, seguido por igual prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos, caso algum seja apresentado.

Confira as informações dos quatro lotes:

Lote B Oeste

Proposta de preço: R$ 40.932.444,13

Extensão: 395,67 km

Rodovias: PR-182, PR-239, PR-317, PR-364, PRC-467, PR-488, PR-495, PR-496, PR-970 e PR-975

Municípios: Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Medianeira, Missal, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Vera Cruz do Oeste.

Lote C Oeste

Proposta de preço: R$ 19.552.362,49

Extensão: 332,95 km

Rodovias: PR-180, PR-239, PR-317, PR-364, PRC-467, PR-471, PR-474, PR-484, PR-486, PR-573, PR-574, PR-575, PR-581, PR-586, PR-670, PR-875 e PR-967

Municípios: Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Diamante do Oeste, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Iguatu, Jesuítas, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná e Tupãssi.

Lote D Oeste

Proposta de preço: R$ 38.974.733,20

Extensão: 333,79 km

Rodovias: PR-180, PR-182, PR-281, PR-471, PR-473, PR-475, PR-481, PR-566, PR-582, PR-690, PR-879, PR-880, PR-881, PR-883, PR-885, PR-886 e PR-889

Municípios: Ampére, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Itapejara do este, Manfrinópolis, Nova Esperança do Sudoeste , Nova Prata do Iguaçu, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Realeza, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste e Verê.

Lote E Oeste

Proposta de preço: 52.874.992,72

Extensão: 410,95 km

Rodovias: PRC-158, PR-281, PR-449, PR-459, PR-475, PR-562, PR-566, PR-570, PR-912, PR-916 e PR-918

Municípios: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Honório Serpa, Itapejara do oeste, Mangueirinha, Palmas, Rio Bonito do Iguaçu, São João, São Jorge do oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina .

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) emitiu nesta sexta-feira (09) uma Nota Técnica, com vistas a esclarecer sobre casos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) registrados na América do Sul desde outubro. Apesar de o Brasil e, consequentemente, o Paraná serem livres da doença, o Estado alerta sobre os cuidados que os produtores de aves precisam ter.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), foram confirmados, até o final de novembro, 22 focos em aves silvestres e domésticas de subsistência na Colômbia, Venezuela, Equador e Peru. Nos dois últimos houve registro da doença em aves de criação industrial.

O Chile também notificou foco em aves silvestres, assim como outras partes do mundo, no que pode ser o maior e mais letal ciclo de influenza aviária da história.

“Considerando o impacto potencial da doença para a avicultura nacional, a segurança alimentar e a saúde pública e, ressaltando as perdas diretas e indiretas para a cadeia produtiva, é necessário o fortalecimento da biosseguridade, a fim de mitigar riscos de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no País”, alertam o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, e o gerente de Defesa Animal, Rafael Gonçalves Dias, que assinam a Nota Técnica.

A nota registra que, além da mortalidade massiva de aves marinhas, aquáticas e aves de rapina, há relatos de infecções em mamíferos selvagens, como raposas, lontras e focas. “Embora os surtos atuais contemplem baixo número de infecções humanas, todas as cepas de H5N1 apresentam riscos zoonóticos”, reforça a Adapar.

DOENÇA – A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente. A influenza aviária de alta patogenicidade é considerada exótica no Brasil, ou seja, nunca foi detectada no território nacional.

Essa doença complexa é causada por vírus divididos em múltiplos subtipos (H5N1, H5N3, H5N8, etc.), cujas características genéticas evoluem com grande rapidez.

A influenza aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela mortalidade elevada de aves, que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como: andar cambaleante, torcicolo, dificuldade respiratória e diarreia.

O vírus da doença possui transmissão horizontal de ave para ave, diretamente a partir de secreções do sistema respiratório e digestivo, e indiretamente por equipamentos, roupas, calçados, insetos, aves e animais silvestres, alimentos e água contaminados.

EPIDEMIOLOGIA – Os principais fatores que contribuem para a introdução e transmissão da influenza aviária são: a exposição de aves comerciais, domésticas ou de subsistência a aves silvestres migratórias, infectadas com o vírus da influenza aviária; o intenso fluxo de pessoas e mercadorias ao redor do mundo, que aumenta o risco de disseminação de doenças; e vendas de aves vivas em mercados ou feiras, por facilitar o contato próximo entre diferentes espécies de aves e outros animais, incluindo o homem.

“Não há evidências de que a doença possa ser transmitida às pessoas por meio de alimentos devidamente manipulados e bem cozidos”, salienta a Nota Técnica da Adapar.

A maioria dos casos de introdução do vírus da influenza aviária e da ocorrência de surtos em diversos países está relacionada ao contato de aves silvestres migratórias com aves de subsistência.

O período de migração de aves para o Hemisfério Sul começa em novembro, estendendo-se até março ou abril. “Nesse período, a vigilância deve ser intensificada, assim como as medidas de biosseguridade na produção de aves”, reforçam os técnicos da Adapar.

A intensificação das ações de vigilância segue as estratégias delineadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que incluem, por exemplo, a coleta de amostras de aves de subsistência criadas em locais de circulação de aves migratórias. 

PREVENÇÃO – A primeira linha de defesa contra a influenza aviária é a detecção precoce e a notificação oportuna de suspeita da doença para permitir uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação.

Entre as orientações práticas aos produtores, a Nota Técnica destaca:

1 – Não receber nas propriedades e, especialmente nas granjas, pessoas não vinculadas ao sistema produtivo, exceto o Serviço Veterinário Oficial do Estado (Adapar). A recomendação é redobrada para pessoas provenientes do Exterior, estrangeiros ou brasileiros.

2 – Sempre lavar as mãos e trocar roupas e sapatos antes de acessar as granjas.

3 – Desinfetar todos os veículos que acessem a propriedade.

4 – Em caso de viagem ao Exterior, ao voltar, lavar todas as roupas e sapatos.

5 – Evitar o contato dos animais das granjas com outras aves, especialmente aves silvestres. Verificar as telas dos aviários. Devem estar íntegras e impedindo a entrada de outros animais nos aviários.

NOTIFICAÇÃO – A Nota Técnica alerta ainda que todas as suspeitas de ocorrência de influenza aviária devem ser notificadas imediatamente para a Adapar. A notificação de suspeita pode ser realizada por qualquer cidadão, presencialmente ou por telefone em qualquer Unidade Local da Adapar, ou, diretamente, por meio da plataforma e-Sisbravet.

AÇÕES – A Adapar vem realizando vigilância ativa nas propriedades rurais do Paraná, seja em estabelecimentos comerciais de produção, reprodução ou postura. Além disso, todas notificações recebidas de suspeitas são atendidas prioritariamente.

O órgão de defesa agropecuária também tem promovido a capacitação e o treinamento de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área para atendimento das questões sanitárias da cadeia avícola do Estado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desenvolveu um plano de contingência para uma eventual introdução da doença no País e mantém vigilância permanente no território nacional, incluindo portos, aeroportos internacionais, correios, postos de fronteira e estações aduaneiras do interior.

Em julho de 2022, também foi publicado o novo Plano de Vigilância para Influenza Aviária, contemplando a revisão de diretrizes para o atendimento e identificação de casos suspeitos e para a vigilância permanente da doença, por parte dos serviços veterinários oficiais.