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Governo confirma proposta de 9% de reajuste a servidores federais

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O governo federal confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (10), a proposta de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A terceira rodada de negociações ocorreu ainda à tarde e o andamento das negociações já havia sido adiantado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.

Participaram da mesa de negociações várias entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária adjunta Meri Lucas, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Correia, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.

Após a reunião de hoje, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que os representantes dos servidores foram até os limites nas reivindicações. Agora, a proposta do governo será submetida aos trabalhadores.

“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques. O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.

A pauta de negociações tem três momentos. O primeiro deles trata do aumento de 2023, a partir de maio; em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores, as chamas pautas não econômicas. Por fim, será discutido o aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.

fonte: Agência Brasil

STF reconhece a validade de provas colhidas pelo Gaeco em 2010 no caso “Diários Secretos”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente reclamação constitucional apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito do caso que ficou conhecido como “Diários Secretos”, que tratou de diversos ilícitos praticados por servidores da Assembleia Legislativa do Paraná, (Alep). Com a decisão, foi reconhecida a validade de todas as provas colhidas pelo MPPR durante a investigação, inclusive do material apreendido durante ação de busca e apreensão promovida na Alep em 2010 por uma equipe do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Assim, as decisões criminais relacionadas ao caso voltam a valer, com a condenação de diversos ex-servidores da Casa, nas várias operações realizadas pelo MPPR (Ectoplasma I e II, Argonautas, Castor e Bemísia), inclusive de um ex-diretor geral da Assembleia e familiares, condenados por lavagem de dinheiro a penas que, somadas, ultrapassam os 400 anos de prisão. O esquema denunciado pelo Ministério Público implicava no desvio de dinheiro público dos cofres da Alep a partir da contratação de funcionários fantasmas. Para a manutenção das ilegalidades, as contratações eram noticiadas nos chamados “Diários Secretos”, ou seja, em edições do diário oficial que deveriam ser públicas, mas que não eram disponibilizadas para consultas.O MPPR já foi comunicado oficialmente da determinação do Supremo. (Do MPPR).

Mais de 4 milhões resgatam R$ 274,7 milhões em valores esquecidos

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Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou, há pouco, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta segunda-feira (13).

Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins (acessos), que considerava múltiplas entradas no sistema por um mesmo indivíduo.

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta segunda correspondeu a R$ 274,1 mil. Quanto às pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 5,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.

O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,2 milhão. Somente nesta sexta, 25,3 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores.

Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta segunda-feira. Na última terça-feira (7), primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a duas horas  durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC.

De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o SVR foi reaberto no último dia 7, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (12), 101,6 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 46,4 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 55,1 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica com qualquer tipo de vínculo, exceto o de colaborador.

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

fonte:agência Brasil

CGU decide retirar sigilo de cartão de vacina de Jair Bolsonaro

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A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente.

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a CGU.

Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado.

As informações somente poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS). A CGU investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.

Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação. O argumento era tratar-se de informação pessoal e privada. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.

fonte: ebc

Pedra de 10 toneladas rola em morro e atinge casa

Na noite de domingo , 12, uma pedra, que segundo os moradores tem mais de 10 toneladas, rolou do Morro do Capilé, entrada do bairro Industrial, atingindo uma casa na rua Francisco Brochado da Rocha.

A pedra destruíu parte do imóvel atingindo a área da cozinha, que ficou totalmente destruída e parte de um quarto, quase atingindo uma criança que dormia no espaço. Defesa civil, bombeiros e outras autoridades estiveram no local.

Por segurança moradores da edificação, e moradores vizinhos foram retirados das residências.

Segundo o coordenador da Defesa Civil em Pato. Branco, Vitor Debastiani, serão feitas avaliações sobre os riscos que ocorram a queda de novas pedras e também avaliara as casas atingidas para saber sofreram danos estruturais.

Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes

A Polícia Federal (PF) informou hoje (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.

A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.

De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas”, informa o texto.

A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.

O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25.  O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.

VÍDEO: Fofoca sobre ‘explosão’ em banheiro de condomínio em Florianópolis viraliza

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Detalhes minuciosos e o desfecho do episódio fisiológico foram parar no TikTok; postagem alcançou quase meio milhão de likes

Um acontecimento fisiológico no banheiro de um condomínio localizado em Florianópolis foi parar na internet. O banheiro da academia do prédio foi flagrado completamente sujo após uma “explosão” de cocô. A irmã de uma moradora compartilhou a história no TikTok e já havia alcançado quase meio milhão de likes até esta terça-feira (27).

A postagem revela detalhes minuciosos do episódio com direito a prints e até vídeo do estado do banheiro. A usuária da rede social conta que um morador relatou no grupo de WhatsApp do condomínio que foi usar o banheiro da academia e se deparou com a sujeira.

“Meu Deus. Fui usar o banheiro da academia e só por Deus. Um ser desses merece uma multa dobrada.”, escreveu. Outro morador acrescentou: “por isso que fui usar o mercadinho e o cheiro estava insuportável”.

Um dos integrantes do grupo chegou a levantar a hipótese de que o “estrago” poderia ter sido feito por uma criança. Para mostrar aos vizinhos a dimensão do episódio, um dos moradores filmou o banheiro e postou no grupo.

“Isso não foi criança. Não precisa ser perito”, disse uma moradora após ver as imagens com cocô para todo o lado, inclusive na pia. Outro morador se disponibilizou a limpar o local. Ele pediu ajuda, mas sem sucesso.

Os moradores se mobilizaram para descobrir quem havia deixado o banheiro da academia naquele estado. Câmeras de monitoramento apontaram a possibilidade para três pessoas. A autora do “desastre fisiológico” foi, por fim, identificada.

“O desfecho da fofoca é que descobriram a mulher, pediram para limpar, bateram na porta dela, esfregaram bosta na maçaneta da porta dela. Mas, os próprios moradores limparam”, conclui a usuária do TikTok.

fonte: https://ndmais.com.br/

Prefeito de Mangueirinha sofre acidente

Acidente tipo saída de pista envolvendo veículo camionete que era conduzida pelo prefeito de Mangueirinha Elidio de Morais.

O acidente aconteceu na madrugada deste domingo(25) na comunidade Indígena de Mangueirinha.

Elidio foi atendido e ja está em sua residência.

Informações Anderson Moraes

Banco do Brasil abre concurso para 6 mil vagas com salário de R$ 3,6 mil

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Interessados devem ter se formado no ensino médio e podem se cadastrar até dia 24 de fevereiro de 2023; inscrição custa R$ 50

Banco do Brasil abriu um concurso para 6 mil vagas em todo o País de escrituário, que requer formação de nível médio dos candidatos. Dessas, 4 mil vagas são para início imediato e 2 mil são para o cadastro de reserva. O salário é de R$ 3.622,23 mais benefícios para uma carga de trabalho semanal de 30 horas.

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O cargo de escriturário possui nomenclaturas específicas para uso no relacionamento com o mercado, que variam de acordo com a unidade em que o funcionário prestará serviço, tais como: Agente Comercial, Agente de Tecnologia, Agente Jurídico, Agente de Atendimento, Agente de Segurança Institucional, Agente de Agronegócios, Agente de Marketing e Comunicação, Agente 2 de Investimento e Agente de Ouvidoria Externa.

O prazo de validade da seleção acabará após um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados.

Como se inscrever

Os interessados podem se cadastrar entre a 0h de 23 de dezembro de 2022 até as 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2023, no horário de Brasília. A inscrição custa R$ 50, por boleto ou Pix, e é feita por meio do formulário disponível na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). A inscrição só será válida após a confirmação do pagamento até a data do vencimento.

Por: https://www.estadao.com.br/

Brasileiros esquecem R$ 2,2 bi em grupos de consórcio, segundo BC

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Os brasileiros tinham R$ 2,16 bilhões em grupos de consórcio no fim de 2021. O número consta do Panorama do Sistema de Consórcios, divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC), com dados do ano passado.

Esses recursos esquecidos correspondem a juros, multas, rendimentos ou rateio do fundo de reserva não retirados após a contemplação em um sorteio ou no encerramento de um grupo. A Lei dos Consórcios, publicada em 2008, autoriza as administradoras a cobrar uma taxa sobre o dinheiro não sacado. Em 2021, essa taxa arrecadou R$ 943 milhões, 14,6% a mais que em 2020.

As cotas ativas em consórcios somaram 8,48 milhões no fim do ano passado, aumento de 6,9% em relação a 2020. Elas estavam distribuídas da seguinte forma: 4,02 milhões de automóveis, 2,38 milhões de motocicletas, 1,28 milhão de imóveis e 867 mil para os demais tipos de bens e de serviços.

Em dezembro de 2021, a carteira total dos grupos de consórcios totalizava R$ 75,8 bilhões, com alta de 22,8% em relação ao ano anterior. De acordo com o BC, a pandemia de covid-19 produziu impactos sobre o mercado de consórcios no início, principalmente no primeiro semestre de 2020.

A partir do semestre seguinte, informou o BC, o mercado recuperou-se e continuou a tendência de expansão de anos anteriores. Para o órgão, os consórcios funcionam como importante instrumento de inclusão financeira e de aquisição de bens duráveis, principalmente no subsegmento de motocicletas.

No ano passado, a inadimplência caiu levemente e ficou em 2,5%, contra 2,54% em 2020. O valor médio dos créditos totalizou R$ 55,3 mil, alta de 28% na mesma comparação. O prazo médio dos consórcios subiu de 119 para 131 meses.

por:https://agenciabrasil.ebc.com.br/